eSocial
Área Especial - Trabalhista
Em Atualização

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED foi criado através do Decreto n° 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e iniciou-se através da implementação de três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente, diversos outros projetos já foram integrados ao SPED, tanto no que se refere a informações relativas à escrituração fiscal e contábil quanto em relação aos documentos fiscais eletrônicos.

O eSocial veio agregar ao Sped a parte trabalhista, previdenciária e fiscal sobre a folha de pagamento.

Importante, a Lei n° 13.874/2019, publicada em Edição Extra do DOU de 20.09.2019, em seu artigo 16, traz que o eSocial será substituído, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

A Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED n° 01/2019 prevê que a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho e a Secretaria Especial da Receita Federal editarão até 30.09.2019, ato normativo que disciplinará a forma de envio das informações por este sistema simplificado.

Nesta área especial, estão disponíveis, separadas em guias, as seguintes informações:

- Apresentação: visão geral sobre o eSocial, com a definição, finalidade e destinação.

- Obrigatoriedade: considerações acerca da obrigatoriedade de implantação do eSocial.

- Prazos: informações quanto aos prazos para entrega dos arquivos do eSocial.

- Identificadores: informações quanto aos cadastros necessários para identificação dos empregadores e dos empregados.

- Conteúdo: detalhamento do leiaute do eSocial, separado por registros, com notas remissivas e comentários da equipe de redação da Econet.

- Acesso: disposições a serem observadas quanto à forma de acesso e utilização dos serviços do Portal eSocial.

- Coronavírus: orientações acerca das informações enviadas ao eSocial em razão das medidas de enfrentamento ao Coronavírus.

- Legislação: normas legais que guardam relação com o assunto.

- Links: indicação de links relacionados ao tema.

- Penalidades: considerações quanto às penalidades aplicáveis à falta de entrega ou à entrega de informações inverídicas.

- Perguntas e respostas: questionamentos frequentes sobre o eSocial, de autoria da equipe de redação da Econet, divididos por assunto.

- Notícias do eSocial: acompanhamento das notícias publicadas nos sites oficiais.

- Vídeos do eSocial: destaques dos principais pontos comentados por especialistas da Econet.

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