Cuiabá - MT
Síntese Diária - Legislação Municipal

27/03/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 10.110 / 2024 - Município de Cuiabá
Altera o Decreto n° 9.998/2023, que regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao exercício financeiro de 2024.

21/03/2024
Quinta-Feira

LEI N° 7.068 / 2024 - Município de Cuiabá
Altera a Lei n° 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação.

DECRETO N° 10.103 / 2024 - Município de Cuiabá
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 28.03.2024.

19/03/2024
Terça-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 536 / 2024 - Município de Cuiabá
Altera a Lei Complementar nº 389/2015, que disciplina o uso e ocupação do solo no município de Cuiabá.

14/03/2024
Quinta-Feira

DECRETO N° 10.093 / 2024 - Município de Cuiabá
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao exercício financeiro de 2024.

13/03/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 10.091 / 2024 - Município de Cuiabá
Altera o Decreto n° 8.241/2020, que regulamenta a Lei n° 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação, quanto ao período de adesão.

04/03/2024
Segunda-Feira

PORTARIA SMF/GSF N° 004 / 2024 - MT
Define as datas dos sorteios da Campanha Nota Cuiabana Premiada do exercício de 2024.

01/03/2024
Sexta-Feira

LEI N° 7.063 / 2024 - Município de Cuiabá
Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos alterados (os de emissão de ruídos excessivos) nacionais e importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado por lei.

LEI N° 7.058 / 2024 - Município de Cuiabá
Institui o programa de internet Wi-fi livre nas praças e parques no Município de Cuiabá.

19/02/2024
Segunda-Feira

DECRETO N° 10.054 / 2024 - Município de Cuiabá
Altera o Decreto n° 9.998/2023, que regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2024.

14/02/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 10.048 / 2024 - Município de Cuiabá - Edição Extra
Proíbe, nos termos que especifica, a entrega e circulação de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas e demais recipientes de vidro, durante o período dos festivos de momo bem como nos ensaios dos Blocos Carnavalescos do ano de 2024.

09/02/2024
Sexta-Feira

DECRETO N° 10.047 / 2024 - Município de Cuiabá - Edição Extra
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) relativa ao exercício financeiro de 2024.

26/01/2024
Sexta-Feira

DECRETO N° 10.039 / 2024 - Município de Cuiabá
Altera o Decreto n° 8.241/2020, que regulamenta a Lei nº 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação.

23/01/2024
Terça-Feira

DECRETO LEGISLATIVO N° 001 / 2024 - Município de Cuiabá
Susta os efeitos do Decreto n° 10.019/2023, que regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da taxa de coleta de lixo relativo ao exercício financeiro de 2024.

19/01/2024
Sexta-Feira

LEI N° 7.044 / 2024 - Município de Cuiabá
Institui a lei charlote que determina critérios para a utilização da manta térmica em animais nas clínicas veterinárias e pet shop no município de Cuiabá.

15/01/2024
Segunda-Feira

LEI N° 7.031 / 2024 - Município de Cuiabá
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Cuiabá.

12/01/2024
Sexta-Feira

LEI N° 7.017 / 2023 - Município de Cuiabá
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem na conscientização sobre o impacto negativo dos resíduos do cigarro.

09/01/2024
Terça-Feira

PORTARIA SMF/GSF N° 001 / 2024 - Município de Cuiabá
Autoriza a instauração de Programa Especial de Fiscalização no âmbito da Diretoria de Tributação e Fiscalização, para mediante ordem de fiscalização específica autorizar lavratura de Termo de Fiscalização Orientativa (TFO) sobre os fatos geradores de ISSQN ocorridos até 31.12.2024.

05/01/2024
Sexta-Feira

LEI N° 7.022 / 2024 - Município de Cuiabá
Proíbe de qualquer tratamento diferenciado entre homens e mulheres nas premiações de eventos e competições esportivas públicas ou privadas, no âmbito do Município de Cuiabá.

01/01/2024
Segunda-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 534 / 2024 - Município de Cuiabá
Acrescenta os § 1º, § 2º e § 3º ao artigo 294 da lei complementar nº 04, de 24 de dezembro de 1992, que nstitui o código sanitário e de posturas do município, o código de defesa do meio ambiente e recursos naturais, o código de obras e edificações e dá outras providências.

29/12/2023
Sexta-Feira

DECRETO N° 10.019 / 2023 - Município de Cuiabá - Edição Extra
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento da taxa de coleta de lixo relativo ao exercício financeiro de 2024.

DECRETO N° 10.017 / 2023 - Município de Cuiabá - Edição Extra
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 29.12.2023.

27/12/2023
Quarta-Feira

LEI N° 7.017 / 2023 - Município de Cuiabá - Republicação
Regulamenta a fruição dos benefícios legais a ser reconhecido pelo município de Cuiabá para as pessoas com visão monocular em condição de igualdade daqueles concedidos para as pessoas com deficiência.

LEI COMPLEMENTAR N° 532 / 2023 - Município de Cuiabá
Altera a Lei Complementar n° 512/2022, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal.

LEI COMPLEMENTAR N° 532 / 2023 - Município de Cuiabá - Republicação
Altera a Lei Complementar n° 512/2022, que dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal.

26/12/2023
Terça-Feira

LEI N° 7.017 / 2023 - Município de Cuiabá
Regulamenta a fruição dos benefícios legais a ser reconhecido pelo município de Cuiabá para as pessoas com visão monocular em condição de igualdade daqueles concedidos para as pessoas com deficiência.

DECRETO N° 9.999 / 2023 - Município de Cuiabá
Atualiza os valores monetários da Planta de Valores Genéricos do Município de Cuiabá, constantes no Anexo da Lei n° 5.355/2010.

DECRETO N° 9.998 / 2023 - Município de Cuiabá
Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2024.

DECRETO N° 9.997 / 2023 - Município de Cuiabá
Define a data de vencimento da taxa de fiscalização e da taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos e atividades no município para o exercício de 2024.

DECRETO N° 9.996 / 2023 - Município de Cuiabá - Edição Extra
Dispõe sobre os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal, em relação ao exercício de 2024.

30/11/2023
Quinta-Feira

DECRETO N° 9.936 / 2023 - Município de Cuiabá
Altera o Decreto n° 8.241/2020, que regulamenta a Lei nº 6.399/2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação.