SIMULADOR DE CÁLCULO

Esta ferramenta, disponibilizada pela Econet Editora a seus assinantes, permite ao contribuinte simular o valor do cálculo do ICMS devido por substituição tributária em favor do Estado do Amapá.

Para tanto, basta que o contribuinte preencha as lacunas das páginas anexas com o valor da operação e com os percentuais solicitados, para que saiba qual o valor do ICMS a ser recolhido por substituição tributária.

São 2 formulários distintos, cada um representando o cálculo relativo a um tipo diferente de tributação:

1) Operação Interna

2) Operação Interestadual - Macapá e Santana

3) Operação Interestadual - Outros Municípios

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

Com relação aos campos variáveis, que deverão ser preenchidas pelo contribuinte, temos:

- Valor da venda

OBS: O valor da venda será obtido, em relação as operações interestaduais com destino a Área de Livre Comércio - ALC (Municípios de Macapá e Santana), com a aplicação do crédito presumido igual ao valor que teria  sido pago na origem em outras unidades da Federação, de acordo com o art. 258, § 17° e art.278 do RICMS/AP.

Exemplo: Valor da venda: R$ 1.000,00

Valor do Crédito presumido ; R$ 1.000,00 x 7% (alíquota interestadual de SP/AP) = R$ 70,00

Valor da Venda para cálculo do ICMS-ST: R$ 930,00


- Alíquota do ICMS da operação própria: Em operações internas , deve ser considerada a alíquota interna aplicável à mercadoria, prevista no art.  25, Inciso III do RICMS/AP

Nas operações interestaduais , a alíquota do ICMS da operação própria será de 7% ou de 12%, de acordo com o Estado de origem por força do disposto na Resolução do Senado Federal n° 22/89.

Nas operações realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, será utilizada a alíquota que seria aplicada na operação, com base na Resolução CGSN n° 61/2009 .

- Alíquota do IPI - este percentual deverá ser verificado na tabela TIPI, aprovada pelo Decreto n° 8.950/2016, tratando-se de operações realizadas por contribuintes do IPI, sujeitas à incidência deste imposto

- Margem de valor agregado - as margens de valor agregado devem ser verificadas nos Apêndices do Anexo III do RICMS/AP.

- Alíquota do ICMS ST - é a alíquota interna do produto, no Estado do Amapá, prevista no art.  25, Inciso III do RICMS/AP