SIMULADOR DE CÁLCULO

Esta ferramenta, disponibilizada pela Econet Editora a seus assinantes, permite ao contribuinte simular o valor do cálculo do ICMS devido por substituição tributária em favor do Estado do Amapá.

Para tanto, basta que o contribuinte preencha as lacunas das páginas anexas com o valor da operação e com os percentuais solicitados, para que saiba qual o valor do ICMS a ser recolhido por substituição tributária.

São 2 formulários distintos, cada um representando o cálculo relativo a um tipo diferente de tributação:

1) Operação Interna

2) Operação Interestadual - Macapá e Santana

3) Operação Interestadual - Outros Municípios

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

Com relação aos campos variáveis, que deverão ser preenchidas pelo contribuinte, temos:

- Valor da venda

OBS: O valor da venda será obtido, em relação as operações interestaduais com destino à Área de Livre Comércio - ALC (Municípios de Macapá e Santana), com a aplicação do crédito presumido igual ao valor que teria sido pago na origem em outras unidades da Federação, de acordo com o artigo 278 do RICMS/AP.

Exemplo: Valor da venda: R$ 1.000,00

Valor do Crédito presumido ; R$ 1.000,00 x 7% (alíquota interestadual de SP/AP) = R$ 70,00

Valor da Venda para cálculo do ICMS-ST: R$ 930,00


- Alíquota do ICMS da operação própria: Em operações internas , deve ser considerada a alíquota interna aplicável à mercadoria, prevista no art.  25, Inciso III do RICMS/AP

Nas operações interestaduais, a alíquota do ICMS da operação própria será de 7%, sendo a operação oriunda dos Estados de RS, SC, PR, SP, MG e RJ, ou de 12%, nas operações oriundas dos demais Estados, conforme determina a Resolução do Senado Federal nº 22/89. No caso de operações com mercadorias e bens importados, ou com Conteúdo de Importação igual ou superior a 40%, a alíquota interestadual será de 4%, conforme expresso na Resolução do Senado Federal nº 13/2012.

A alíquota de 4% nas operações interestaduais destinadas à Área de Livre Comércio - ALC (Municípios de Macapá e Santana), segundo o disposto no Convênio ICM 65/88 cumulado com o Convênio ICMS 123/2012, será utilizada somente para produtos industrializados no Brasil, cujo Conteúdo de Importação seja superior a 40%.

Nas operações realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, será utilizada a alíquota que seria aplicada na operação, com base no inciso II do §2º do artigo 28 da Resolução CGSN nº 140/2018.

- Alíquota do IPI - este percentual deverá ser verificado na TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, tratando-se de operações realizadas por contribuintes do IPI, sujeitas à incidência deste imposto.

- Margem de valor agregado - as margens de valor agregado devem ser verificadas nos Apêndices do Anexo III do RICMS/AP.

- Alíquota do ICMS ST - é a alíquota interna do produto, no Estado do Amapá, prevista no art.  25, Inciso III do RICMS/AP