EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE - TFEP EXERCÍCIO 2024
Notifica o lançamento da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP), para o exercício de 2024.

PORTARIA SUMOB N° 154 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Reajusta os valores estipulados no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

PORTARIA SMFA N° 026 / 2024 - Município de Belo Horizonte - Republicação
Altera as Portarias nº 055/2023, que dispõe sobre a forma, o prazo e as condições para a transmissão da Declaração de Imunidade Tributária (DIT) e nº 010/2000, que dispõe sobre a autenticação de livros; prazo para utilização de documentos fiscais autorizados pelo Município; validade da Ficha de Inscrição Cadastral de Pessoas Físicas.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA - TFS - S/N° - 2024
Notifica os contribuintes da Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), dos lançamentos relativos ao exercício de 2024, bem como dispõe sobre a atualização da taxa e o prazo de pagamento da referida taxa.

PORTARIA SMFA N° 026 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Altera as Portarias nº 055/2023, que dispõe sobre a forma, o prazo e as condições para a transmissão da Declaração de Imunidade Tributária (DIT) e nº 010/2000, que dispõe sobre a autenticação de livros; prazo para utilização de documentos fiscais autorizados pelo Município; validade da Ficha de Inscrição Cadastral de Pessoas Físicas.

PORTARIA SUMOB N° 147 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Homologa o ingresso de veículo no Serviço de Transporte por Táxi, nas categorias Táxi Convencional, Táxi Lotação e Táxi Premium.

DECRETO N° 18.673 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Altera o Decreto n° 18.008/2022, que dispõe sobre a vigência de Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos em data anterior a 09.01.2004.

PORTARIA SMPU N° 024 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Admite o exercício de atividade de comercialização de bebidas em veículo de tração humana por pessoa física no evento “Jornada Pascoal”.

PORTARIA SMED N° 020 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Dispõe sobre o transporte escolar acessível para estudantes com deficiência física e mobilidade reduzida matriculados nas escolas municipais e rede parceira, residentes no município de Belo Horizonte.

PORTARIA SMASAC N° 051 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Dispõe sobre o protocolo Quebre o Silêncio", voltado ao auxilio de mulheres que se sintam em situação de risco, a ser observado pelos estabelecimentos de que tratam a Lei nº 11.261/ 2020 e o Decreto nº 18.269/2023.

PORTARIA SUMOB N° 022 / 2024 - Município Belo Horizonte
Institui diretrizes para o controle e modernização do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Belo Horizonte.

DECRETO N° 18.649 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Regulamenta a Lei Federal nº 13.116/2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.

PORTARIA SMMA N° 003 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Divulga os valores atualizados para o ano de 2024 referentes às taxas de expediente praticadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

PORTARIA SMFA N° 007 / 2024 - Município de Belo Horizonte - Retificação
Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.

PORTARIA SMFA N° 007 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.

PORTARIA SMFA N° 011 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Altera a Portaria SMF n° 012/2017, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras interessadas em proceder à Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte, compreendendo os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

EDITAL SMPU N° 005 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Promove chamamento público para seleção de interessados no licenciamento para autorização do exercício de atividade de comércio de alimento em veículo automotor e trailer em logradouro público.

PORTARIA SMFA N° 009 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Estabelece normas complementares para geração, transmissão e entrega da Declaração Eletrônica de Desdobramento de Índices Cadastrais de Imóveis (Dedic).

PORTARIA SMPU N° 015 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Dispõe sobre a permanência de mesas e cadeiras em logradouro público após 23h.

PORTARIA SMPU N° 013 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Dispõe sobre a atividade comercial de veículo automotor em locais que especifica, para fins de garantia de preservação da segurança no período de realização do Carnaval 2024.

DECRETO N° 18.621 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Altera os Decretos nº 15.113/2013 (sanções referentes a atos ilícitos cometidos em licitações, contratações diretas e cadastramentos junto ao Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (Sucaf)), nº 18.242/2023 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços), e nº 18.289/2023 (regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto).

PORTARIA SMPU N° 012 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Autoriza estabelecimentos comerciais a atuarem como ponto de apoio ao Carnaval de Belo Horizonte, na forma que especifica, nos dias 09.02.2024 e 17.02.2024.

PORTARIA SMPU N° 006 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Prorroga o prazo de validade das licenças de engenhos de publicidade vinculadas à validade da licença de atividade em bancas de jornais e revistas.

PORTARIA SUMOB Nº 005 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Belo Horizonte.

PORTARIA SMPU N° 004 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Dispõe sobre a autorização do exercício de atividade de comercialização de bebidas em veículo de tração humana por pessoa física no evento promovido em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais.

DECRETO N° 18.605 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Altera o Decreto n° 18.400/2023, que institui a Declaração Eletrônica de Desdobramento de Índices Cadastrais de Imóveis (DEDIC), quanto ao desdobramento de índices cadastrais de imóveis.

DECRETO N° 18.602 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Determina o expediente dos órgãos e das entidades do Poder Executivo nas datas que menciona.

PORTARIA SUMOB N° 066 / 2023 - Município de Belo Horizonte - Republicação
Dispõe sobre o regulamento do serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros operado por táxi no Município de Belo Horizonte.

LEI N° 11.650 / 2024 - Município de Belo Horizonte
Altera a Lei n° 11.397/2022, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município de Belo Horizonte.

PORTARIA SMFA N° 122 / 2023 - Município de Belo Horizonte
Divulga as datas para pagamento, a forma e prazo para apresentação de reclamação administrativa e os valores relacionados com o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das taxas e Contribuição que com ele são cobradas referentes ao exercício de 2024.

LEI N° 11.643 / 2023 - Município de Belo Horizonte
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.

DECRETO N° 18.576 / 2023 - Município de Belo Horizonte
Altera o Decreto n° 16.954/2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei n° 12.846/2013, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.