Bahia
Síntese Diária


01/06/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 19.731 / 2020 - BA
Altera o Decreto n° 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 19.729 / 2020 - BA
Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.

29/05/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO AGERBA N° 031 / 2020 - BA
Prorroga o prazo de vigência das Certidões de Registro Cadastral emitidas para operadores do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (SRI), na forma que especifica.

LEI N° 14.268 / 2020 - BA
Estabelece a aplicação de sanção a quem, ilicitamente, divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado da Bahia.

DECRETO N° 19.728 / 2020 - BA
Altera o Decreto n° 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

28/05/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 19.727 / 2020 - BA
Altera o Decreto n° 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

26/05/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 19.725 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 19.724 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.722/2020, que estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus.

25/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 042 / 2020 - BA
Dispõe sobre o funcionamento do serviço de consulta pública aos preços das mercadorias comercializadas no varejo com base nas notas fiscais eletrônicas, denominado Preço da Hora Bahia.

DECRETO N° 19.723 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 19.722 / 2020 - BA
Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19.

22/05/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 19.717 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

21/05/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO AGERBA N° 030 / 2020 - BA
Altera a Resolução AGERBA nº 014/2020, que dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais quanto à prestação do serviço de transporte em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.

DECRETO N° 19.712 / 2020 - BA
Altera o Decreto n° 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

20/05/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 19.711 / 2020 - BA
Altera o Decreto n° 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

19/05/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 19.703 / 2020 - BA
Altera o Decreto n° 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

18/05/2020
Segunda-Feira

LEI N° 14.263 / 2020 - BA
Dispõe sobre a suspensão, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, da contagem de prazos relativos a sanções administrativas, a processos administrativos disciplinares e sancionatórios que indica.

DECRETO N° 19.701 / 2020 - BA
Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.

DECRETO N° 19.700 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)

15/05/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 19.698 / 2020 - BA
Altera o Decreto n° 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

14/05/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 19.690 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

13/05/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO AGERBA N° 028 / 2020 - BA
Altera a Resolução AGERBA nº 014/2020, que dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais quanto à prestação do serviço de transporte em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.

RESOLUÇÃO AGERBA N° 027 / 2020 - BA
Proíbe o acesso ao transporte coletivo intermunicipal de passageiros para os usuários que não estiverem fazendo uso de máscara facial de proteção respiratória, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19.

DECRETO N° 19.689 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

12/05/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 19.687 / 2020 - BA
Altera o Decreto n° 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

11/05/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 19.683 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

08/05/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 19.681 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

07/05/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO AGERBA N° 026 / 2020 - BA
Altera a Resolução AGERBA nº 014/2020, que dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.

DECRETO N° 19.679 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

06/05/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 19.678 / 2020 - BA
Altera os Anexos I e II do Decreto n° 19.586/2020, na forma que indica, e dá outras providências.

05/05/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 19.673 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

04/05/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 19.672 / 2020 - BA
Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazos no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.

DECRETO N° 19.669 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

30/04/2020
Quinta-Feira

LEI N° 14.261 / 2020 - BA
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras pelas pessoas em circulação externa, bem como no trânsito, nos municípios que tenham confirmado caso de COVID-19, como medida de enfretamento à propagação e infecção do Coronavírus.

DECRETO N° 19.667 / 2020 - BA
Altera o Decreto n° 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

29/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 19.662 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

28/04/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 19.661 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

27/04/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO AGERBA N° 024 / 2020 - BA
Altera Resolução AGERBA n° 014/2020, que dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais quanto à prestação do serviço de transporte em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.

DECRETO N° 19.659 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

24/04/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 19.653 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

23/04/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 19.652 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

22/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 19.649 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

20/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA N° 035 / 2020 - BA
Estabelece a forma de recolhimento de multas administrativas de que trata a Lei nº 14.258/2020, regulamentada pelo Decreto nº 19.636/2020.

DECRETO N° 19.644 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

17/04/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 19.643 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 19.642 / 2020 - BA
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais na data que indica.

16/04/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 19.639 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

15/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 19.636 / 2020 - BA
Regulamenta a Lei nº 14.258/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19.

DECRETO N° 19.635 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

14/04/2020
Terça-Feira

LEI N° 14.258 / 2020 - BA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19.

DECRETO N° 19.632 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

13/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 19.626 / 2020 - BA
Declara estado de calamidade pública em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19.

DECRETO N° 19.625 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

09/04/2020
Quinta-Feira

PORTARIA N° 030 / 2020 - BA
Suspende temporariamente os sorteios da campanha Nota Premiada Bahia (NPB).

DECRETO N° 19.620 / 2020 - BA
Altera o Decreto n° 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

08/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 19.619 / 2020 - BA
Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do iCMS devido pelo contribuinte enquadrado no Simples Nacional.

07/04/2020
Terça-Feira

PORTARIA N° 101 / 2020 - BA
Dispõe sobre a classificação de grau de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento sanitário no âmbito do Estado da Bahia.

DECRETO N° 19.617 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

06/04/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO AGERBA N° 020 / 2020 - BA
Altera a Resolução AGERBA nº 014/2020, que dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.

DECRETO N° 19.613 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

03/04/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 19.612 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica a declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

02/04/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 19.603 / 2020 - BA
Altera o Decreto n° 19.586/2020, que ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

01/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 19.602 / 2020 - BA
Estabelece novo prazo para vigência da alteração dada pelo Decreto nº 19.384/2019 ao § 2º do artigo 377 do RICMS/BA, que discorre sobre a antecipação do imposto nas aquisições interestaduais realizadas por fabricantes de massas alimentícias, biscoitos ou bolachas que adquirirem a qualquer título farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo.

DECRETO N° 19.600 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

31/03/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 19.598 / 2020 - BA
Altera o Decreto nº 19.586/2020, que ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

30/03/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 19.586 / 2020 - BA
Ratifica declaração de situação de emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

27/03/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO AGERBA N° 017 / 2020 - BA
Dispõe sobre medidas temporárias complementares, a cargo da AGERBA, para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 19.572 / 2020 - BA
Suspende a contagem de prazos no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.

26/03/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 19.529 / 2020 - BA
Regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

24/03/2020
Terça-Feira

RESOLUÇÃO AGERBA N° 016 / 2020 - BA
Dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 estabelecidas no Decreto Estadual nº 19.550/2020.

DECRETO N° 19.568 / 2020 - BA
Estabelece isenção nas operações com produtos utilizados em atendimento médico destinados à órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

20/03/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO AGERBA Nº 014 / 2020 - BA
Dispõe sobre a aplicação das providências emergenciais quanto à prestação do serviço de transporte em todo o território baiano afetado por doença infecciosa viral para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.

DECRETO N° 19.550 / 2020 - BA
Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

19/03/2020
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2020 - BA
Altera a Instrução Normativa n° 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com refrigerantes e bebidas energéticas.

DECRETO N° 19.549 / 2020 - BA
Declara situação de emergência em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral (COBRADE 1.5.1.1.0), conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02/2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.

18/03/2020
Quarta-Feira

PORTARIA N° 070 / 2020 - BA
Regulamenta as ações a serem realizadas para fins de prevenção e controle da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito de aeroportos, portos, rodoviárias e rodovias no Estado da Bahia.

06/03/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 19.500 / 2020 - BA
Regulamenta o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (FECRIBA), criado pela Lei nº 14.121/2019.

05/03/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 19.499 / 2020 - BA
Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia (FAZATLETA), para o exercício de 2020.

DECRETO N° 19.495 / 2020 - BA
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2020.

10/02/2020
Segunda-Feira

LEI N° 14.239 / 2020 - BA
Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona.

LEI N° 14.233 / 2020 - BA
Obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente a seus clientes os dados do empregado que realizará o serviço no domicílio do consumidor.

08/02/2020
Sábado

LEI N° 14.228 / 2020 - BA
Veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos.

05/02/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 19.451 / 2020 - BA
Altera o RICMS/BA, quanto ao procedimento de remessa de petróleo bruto para formação de lote para exportação e benefícios fiscais.

DECRETO N° 19.450 / 2020 - BA
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2020".