Bahia
Síntese Diária


27/03/2024
Quarta-Feira

DECRETO N° 22.706 / 2024 - BA
Altera o Decreto n° 14.528, de 04 de junho de 2013, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na forma que indica.

25/03/2024
Segunda-Feira

DECRETO N° 22.671 / 2024 - BA
Altera o Decreto n° 13.780, de 26 de março de 2012, regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO N° 22.667 / 2024 - BA
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto n° 7.798, de 05 de maio de 2000, na forma que indica.

13/03/2024
Quarta-Feira

PORTARIA N° 039 / 2024 - BA
Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI BAHIA), dos processos relacionados ao IPVA que especifica.

06/03/2024
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO N° 070 / 2023 - BA
Altera a Resolução n° 155/2012, que dispõe sobre os critérios para apresentação, inscrição e avaliação de projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural.

RESOLUÇÃO N° 027 / 2014 - BA
Altera a Resolução n° 155/2012, que dispõe sobre os critérios para apresentação, inscrição e avaliação de projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural.

DECRETO N° 22.570 / 2024 - BA
Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência Zoossanitária em todo território baiano, para fins de prevenção da Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP), conforme disposto no Decreto n° 22.174/2023, na forma que indica.

05/03/2024
Terça-Feira

DECRETO N° 22.650 / 2024 - BA
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2024.

20/02/2024
Terça-Feira

PORTARIA N° 015 / 2024 - BA
Proíbe a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves de qualquer espécie, no âmbito do Estado da Bahia.

DECRETO N° 22.634 / 2024 - BA
Altera o RICMS/BA, para diferir o ICMS devido na importação de equipamento recreativo de para parque aquático.

19/02/2024
Segunda-Feira

DECRETO N° 22.626 / 2024 - BA
Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

15/02/2024
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2024 - BA
Altera a Instrução Normativa n° 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com com produtos cerâmicos fabricados com argila ou barro cozido.

05/02/2024
Segunda-Feira

DECRETO N° 22.596 / 2024 - BA
Alterado o RICMS/BA, quanto à substituição tributária e antecipação do ICMS devido nas aquisições por contribuintes com atividade de comércio varejista de calçados.

02/02/2024
Sexta-Feira

PORTARIA N° 018 / 2024 - BA
Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI BAHIA).

18/01/2024
Quinta-Feira

PORTARIA N° 005 / 2024 - BA
Define a tramitação exclusiva dos processos que especifica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-BAHIA).

11/01/2024
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO N° 023 / 2023 - BA
Altera a Resolução nº 015/2015, que dispõe sobre a apresentação, inscrição e avaliação
de propostas culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura).

PORTARIA N° 001 / 2024 - BA
Homologa a Resolução n° 023/2023, que altera a Resolução n° 015/2015, que dispõe sobre a apresentação, inscrição e avaliação de propostas culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura).

08/01/2024
Segunda-Feira

DECRETO N° 22.539 / 2024 - BA
Altera a produção de efeitos de dispositivo do Decreto n° 22.453/2023, que dispõe sobre a dispensa da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (CS-DMA) e da Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD), e altera o RICMS/BA, quanto à redução de base de cálculo concedida no fornecimento de alimentação pelos estabelecimentos que especifica.

02/01/2024
Terça-Feira

DECRETO N° 22.525 / 2023 - BA
Ajusta os valores das taxas no âmbito do Poder Executivo, na forma que indica.

DECRETO N° 22.524 / 2023 - BA
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2023.

DECRETO N° 22.523 / 2023 - BA
Altera o Decreto n° 21.596/2022, que concede crédito outorgado do ICMS ao fabricante de Álcool Etílico Hidratado Carburante (AEHC) estabelecido no Estado da Bahia, nos termos que estabelece.

DECRETO N° 22.522 / 2023 - BA
Altera o RICMS/BA, quanto a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD), aos benefícios (isenção e redução de base de cálculo do ICMS) que especifica, as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária por antecipação, e estabelece nova listagem de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes.

DECRETO N° 22.521 / 2023 - BA
Altera o RICMS/BA, em relação ao diferimento nas saídas internas de energia elétrica.

27/12/2023
Quarta-Feira

LEI N° 14.642 / 2022 - BA
Altera a Lei nº 11.631/2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual.

20/12/2023
Quarta-Feira

PORTARIA N° 172 / 2023 - BA
Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024.

18/12/2023
Segunda-Feira

LEI N° 14.639 - 2023 - BA
Autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE) a adquirir créditos e remir as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (DESENBAHIA), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

15/12/2023
Sexta-Feira

DECRETO N° 22.453 / 2023 - BA
Dispõe sobre a dispensa da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (CS-DMA) e da Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD), e altera o RICMS/BA, quanto à redução de base de cálculo concedida no fornecimento de alimentação pelos estabelecimentos que especifica.

DECRETO N° 22.452 / 2023 - BA
Altera o RICMS/BA, em relação ao benefício de redução de base de cálculo nas operações com mercadorias relacionadas aos códigos de atividades econômicas que especifica, realizada por estabelecimento industrial, bem como revoga mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária.

DECRETO N° 22.451 / 2023 - BA
Altera o Decreto n° 7.799/2000, que dispõe sobre o tratamento tributário para atacadistas, na forma que indica.

08/12/2023
Sexta-Feira

LEI N° 14.638 / 2023 - BA
Altera a Lei n° 6.348/1991, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

05/12/2023
Terça-Feira

PORTARIA N° 169 / 2023 - BA
Altera a Portaria SEFAZ nº 273/2014, que estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital (EFD) de informações sobre incentivos fiscais.