Bahia
Síntese Diária |
27/03/2024
Quarta-Feira
DECRETO N° 22.706 / 2024 - BA
Altera o Decreto n° 14.528, de 04 de junho de 2013, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na forma que indica.
DECRETO N° 22.671 / 2024 - BA
Altera o Decreto n° 13.780, de 26 de março de 2012, regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências.
DECRETO N° 22.667 / 2024 - BA
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto n° 7.798, de 05 de maio de 2000, na forma que indica.
PORTARIA N° 039 / 2024 - BA
Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI BAHIA), dos processos relacionados ao IPVA que especifica.
RESOLUÇÃO N° 070 / 2023 - BA
Altera a Resolução n° 155/2012, que dispõe sobre os critérios para apresentação, inscrição e avaliação de projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural.
RESOLUÇÃO N° 027 / 2014 - BA
Altera a Resolução n° 155/2012, que dispõe sobre os critérios para apresentação, inscrição e avaliação de projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural.
DECRETO N° 22.570 / 2024 - BA
Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência Zoossanitária em todo território baiano, para fins de prevenção da Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP), conforme disposto no Decreto n° 22.174/2023, na forma que indica.
DECRETO N° 22.650 / 2024 - BA
Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2024.
PORTARIA N° 015 / 2024 - BA
Proíbe a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves de qualquer espécie, no âmbito do Estado da Bahia.
DECRETO N° 22.634 / 2024 - BA
Altera o RICMS/BA, para diferir o ICMS devido na importação de equipamento recreativo de para parque aquático.
DECRETO N° 22.626 / 2024 - BA
Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2024 - BA
Altera a Instrução Normativa n° 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com com produtos cerâmicos fabricados com argila ou barro cozido.
DECRETO N° 22.596 / 2024 - BA
Alterado o RICMS/BA, quanto à substituição tributária e antecipação do ICMS devido nas aquisições por contribuintes com atividade de comércio varejista de calçados.
PORTARIA N° 018 / 2024 - BA
Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI BAHIA).
PORTARIA N° 005 / 2024 - BA
Define a tramitação exclusiva dos processos que especifica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-BAHIA).
RESOLUÇÃO N° 023 / 2023 - BA
Altera a Resolução nº 015/2015, que dispõe sobre a apresentação, inscrição e avaliação
de propostas culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura).
PORTARIA N° 001 / 2024 - BA
Homologa a Resolução n° 023/2023, que altera a Resolução n° 015/2015, que dispõe sobre a apresentação, inscrição e avaliação de propostas culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura).
DECRETO N° 22.539 / 2024 - BA
Altera a produção de efeitos de dispositivo do Decreto n° 22.453/2023, que dispõe sobre a dispensa da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (CS-DMA) e da Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD), e altera o RICMS/BA, quanto à redução de base de cálculo concedida no fornecimento de alimentação pelos estabelecimentos que especifica.
DECRETO N° 22.525 / 2023 - BA
Ajusta os valores das taxas no âmbito do Poder Executivo, na forma que indica.
DECRETO N° 22.524 / 2023 - BA
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2023.
DECRETO N° 22.523 / 2023 - BA
Altera o Decreto n° 21.596/2022, que concede crédito outorgado do ICMS ao fabricante de Álcool Etílico Hidratado Carburante (AEHC) estabelecido no Estado da Bahia, nos termos que estabelece.
DECRETO N° 22.522 / 2023 - BA
Altera o RICMS/BA, quanto a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD), aos benefícios (isenção e redução de base de cálculo do ICMS) que especifica, as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária por antecipação, e estabelece nova listagem de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes.
DECRETO N° 22.521 / 2023 - BA
Altera o RICMS/BA, em relação ao diferimento nas saídas internas de energia elétrica.
LEI N° 14.642 / 2022 - BA
Altera a Lei nº 11.631/2009, que dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual.
PORTARIA N° 172 / 2023 - BA
Estabelece os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024.
LEI N° 14.639 - 2023 - BA
Autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE) a adquirir créditos e remir as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (DESENBAHIA), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
DECRETO N° 22.453 / 2023 - BA
Dispõe sobre a dispensa da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA), da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (CS-DMA) e da Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD), e altera o RICMS/BA, quanto à redução de base de cálculo concedida no fornecimento de alimentação pelos estabelecimentos que especifica.
DECRETO N° 22.452 / 2023 - BA
Altera o RICMS/BA, em relação ao benefício de redução de base de cálculo nas operações com mercadorias relacionadas aos códigos de atividades econômicas que especifica, realizada por estabelecimento industrial, bem como revoga mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária.
DECRETO N° 22.451 / 2023 - BA
Altera o Decreto n° 7.799/2000, que dispõe sobre o tratamento tributário para atacadistas, na forma que indica.
LEI N° 14.638 / 2023 - BA
Altera a Lei n° 6.348/1991, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
PORTARIA N° 169 / 2023 - BA
Altera a Portaria SEFAZ nº 273/2014, que estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital (EFD) de informações sobre incentivos fiscais.