Coronavírus - COVID-19

Área Especial - Comex - Federal - Fiscal - Trabalhista


Área especial com o conteúdo oficial publicado pela União, Estados e Distrito Federal sobre o Coronavírus, apresentando o estudo desenvolvido pela Econet, nas áreas do comércio exterior, federal, fiscal, previdenciária e trabalhista, em razão das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19 – Coronavírus.

Apresentação
 

O Coronavírus, foi inicialmente detectado na China e, desde então, vem se alastrando rapidamente pelo mundo, motivo pelo qual a Organização Mundial de Saúde - OMS declarou o Covid-19 como pandemia.

No Brasil, foi sancionada a Lei n° 13.979/2020 com medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, com regulamentação de sua operacionalização na Portaria MS n° 356/2020 e penalizações pelo descumprimento destas medidas na Portaria Interministerial MJSP/MS n° 005/2020. Além do reconhecimento do estado de calamidade pública até 31.12.2020 pelo Decreto Legislativo n° 006/2020.

Toda a sociedade, inclusive empresários e trabalhadores devem se esforçar para conter a disseminação da doença Covid-19 (Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/90), conforme orientações do Ministério da Saúde, Anvisa e Organização Mundial de Saúde.

Esta área especial reúne o conteúdo publicado em Diário Oficial da União, dos Estados e do Distrito Federal, sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19 - Coronavírus. Também se concentra nesta área, o conteúdo informativo e instrutivo produzido pela Econet Editora.

Serão disponibilizadas, separadas em guias, as seguintes informações atinentes ao Coronavírus - Covid-19:

Visão Geral: análise das principais providenciais que poderão ser adotadas nas relações de trabalho.

Medidas de Enfrentamento: esclarecimentos sobre a medidas de isolamento, quarentena, solicitações de exames médicos e restrições a viagens.

Direitos Trabalhistas: esclarecimentos sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores, com nuances sobre falta justificada, horas extras no retorno às atividades e o direito do auxílio doença.

Medidas Preventivas: análise das possibilidades que podem ser adotadas durante o isolamento, tais como adoção de home office ou teletrabalho, concessão de férias individuais ou coletivas, ou de licença remunerada, da flexibilização da jornada de trabalho com a redução salarial, banco de horas, e ainda, sobre a suspensão do contrato de trabalho e rescisão por força maior.

Auxílio Liberais: esclarecimentos sobre o benefício concedido aos trabalhadores informais, profissionais liberais, desempregados e ao empregado intermitente inativo, além da antecipação de benefícios do INSS.

Incentivos Fiscais: apresentação dos incentivos fiscais determinados pelo Poder Público.

Simples Nacional: apresentação dos incentivos determinados pelo Poder Público.

Tributos Federais: apresentação dos incentivos determinados pelo Poder Público.

Comércio Exterior: apresentação das medidas determinadas pelo Poder Público às operações de importação e exportação de mercadorias, para combate ao coronavírus.

Penalidades: ponderações sobre as penalidades e multas aplicáveis e consequências da não observação das medidas estabelecidas.

Obrigações Acessórias: procedimentos e prorrogações.

Perguntas e Respostas: dúvidas frequentes com as respostas elaboradas pela equipe técnica da Econet.

Links: coletânea das principais legislações e notícias.

Vídeos: destaques dos principais pontos comentados por especialistas da Econet.