O Coronavírus, foi
inicialmente detectado na China e, desde então, vem se alastrando rapidamente
pelo mundo, motivo pelo qual a Organização Mundial de Saúde - OMS declarou o
Covid-19 como pandemia.
No Brasil, foi
sancionada a Lei n° 13.979/2020
com medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do Coronavírus, com regulamentação de sua
operacionalização na Portaria MS n° 356/2020
e penalizações pelo descumprimento destas medidas na
Portaria
Interministerial MJSP/MS n° 005/2020. Além do reconhecimento do estado de
calamidade pública até 31.12.2020 pelo Decreto Legislativo n° 006/2020.
Toda a sociedade,
inclusive empresários e trabalhadores devem se esforçar para conter a
disseminação da doença Covid-19 (Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/90),
conforme orientações do Ministério da Saúde, Anvisa e Organização Mundial de
Saúde.
Esta área especial
reúne o conteúdo publicado em Diário Oficial da União, dos Estados e do Distrito
Federal, sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia causada pelo
Covid-19 - Coronavírus. Também se concentra nesta área, o conteúdo informativo e
instrutivo produzido pela Econet Editora.
Serão
disponibilizadas, separadas em guias, as seguintes informações atinentes ao
Coronavírus - Covid-19:
Visão Geral: análise das principais providenciais que poderão ser adotadas nas relações de trabalho.
Medidas de Enfrentamento: esclarecimentos sobre a medidas de isolamento, quarentena, solicitações de exames médicos e restrições a viagens.
Direitos Trabalhistas: esclarecimentos sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores, com nuances sobre falta justificada, horas extras no retorno às atividades e o direito do auxílio doença.
Medidas Preventivas: análise das possibilidades que podem ser adotadas durante o isolamento, tais como adoção de home office ou teletrabalho, concessão de férias individuais ou coletivas, ou de licença remunerada,
da flexibilização da jornada de trabalho com a redução salarial, banco de horas,
e ainda, sobre a suspensão do contrato de trabalho e rescisão por força maior.
Auxílio
Liberais: esclarecimentos
sobre o benefício concedido aos trabalhadores informais, profissionais liberais,
desempregados e ao empregado intermitente inativo, além da antecipação de
benefícios do INSS.
Incentivos Fiscais: apresentação dos incentivos fiscais determinados pelo Poder Público.
Simples
Nacional: apresentação dos incentivos determinados pelo Poder Público.
Tributos
Federais: apresentação dos incentivos determinados pelo Poder Público.
Comércio
Exterior: apresentação das medidas determinadas pelo Poder Público às
operações de importação e exportação de mercadorias, para combate ao coronavírus.
Penalidades: ponderações sobre as penalidades e multas aplicáveis e consequências da não observação das medidas estabelecidas.
Obrigações
Acessórias: procedimentos e prorrogações.
Perguntas e Respostas: dúvidas frequentes com as respostas elaboradas pela equipe técnica da Econet.
Links: coletânea das principais legislações e notícias.
Vídeos: destaques dos principais pontos comentados por especialistas da Econet.
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