As férias individuais correspondem a um direito irrenunciável do empregado, do qual não se pode abrir mão.

É um período do contrato de trabalho em que o empregado restaura suas energias, auferindo o adiantamento de sua remuneração, com o acréscimo de 1/3 constitucional (Constituição Federal, artigo 7°, inciso XVII).

Contudo, o direito só é garantido após o empregado laborar 12 meses na mesma empresa. Juntamente com este valor, será concedido o afastamento da empresa com o descanso de 30 dias consecutivos.

Nesta área especial, serão abordados os aspectos mais relevantes relativos ao pagamento das férias individuais. As informações foram separadas em guias, da seguinte forma:

Disposições Gerais: visão geral, origem histórica, beneficiários.

Regras para Concessão: normas a serem observadas para efeito da concessão das férias, tais como prerrogativa de escolha da data, períodos mínimo e máximo a serem concedidos, possibilidade de fracionamento, e ainda regras específicas a serem observadas em relação a situações específicas (empregados que façam parte da mesma família, empregados menores de 18 anos, empregados com mais de 50 anos de idade).

Pagamento: formas de pagamento do valor das férias acrescido ou não de abono pecuniário de férias, regras e prazos para recolhimentos do INSS, FGTS e IR.

Faltas: redução das férias do empregado que trabalha em jornada integral e parcial sendo injustificadamente faltoso; afastado por auxílio-doença previdenciário ou acidentário; hipóteses de desconsideração de ausências para efeito de faltas.

Documentação: documentário imprescindível para que o empregado possa sair em gozo de férias: aviso, recibo, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), livros e fichas registro com as competentes anotações.

Penalidades: no descumprimento das obrigações principais e acessórias na concessão das férias individuais, o rol de multas fiscalizatórias do MTPS, de cunho administrativo.

Cálculos e Procedimentos: procedimentos, exemplos de cálculos, com incidência de INSS, FGTS e IRRF.

Links: coletânea das principais legislações pertinentes às férias individuais; matérias relacionadas ao tema, modelos de documentos, livros, fichas, etc.

Perguntas e Respostas: dúvidas recorrentes acerca do assunto, com as respostas elaboradas pela equipe técnica da Redação Econet.