A Região Amazônica, que inclui a Zona Franca de Manaus, as Áreas de Livre Comércio e a Amazônia Ocidental, é contemplada por benefícios fiscais em relação a vários tributos. As operações incentivadas sujeitam-se a regras diferenciadas de controle, de competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

Nesta área especial, foram disponibilizadas, separadas em guias, as seguintes informações:

Disposições Gerais - informação quanto às áreas de abrangência, incluindo mapa com a localização das regiões incentivadas.

ICMS - informações acerca da tributação e dos benefícios fiscais aplicáveis ao ICMS.

IPI - informações acerca da tributação e dos benefícios fiscais aplicáveis ao IPI.

PIS/COFINS - informações acerca da tributação e dos benefícios fiscais aplicáveis ao PIS e à COFINS.

Simples Nacional - informações acerca das regras de tributação aplicáveis aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Internamento - informações quanto aos procedimentos junto à SUFRAMA, para que sejam efetivados os benefícios fiscais correspondentes.

Taxas - informações quanto à Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e à Taxa de Serviços (TS), a serem recolhidas em favor da SUFRAMA.

Cálculos - simulador de cálculos exclusivo. Exemplos de cálculos em operações contempladas por benefícios fiscais, incluindo o cálculo das taxas devidas à SUFRAMA.

NF-e - informações quanto à forma de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas operações contempladas por benefícios fiscais.

ECD - informações quanto à Escrituração Contábil Digital (ECD), em relação às operações contempladas por benefícios fiscais.

EFD - informações quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD), em relação às operações contempladas por benefícios fiscais, incluindo a EFD ICMS/IPI e a EFD Contribuições.

Legislação - informações acerca da legislação nacional e à regulamentação dos benefícios na legislação de cada Unidade da Federação, em relação ao ICMS. Inclui ferramenta de busca por UF.

Links e downloads - links úteis relacionados, matérias publicadas no Boletim Econet sobre o tema, downloads de manuais e programas.