Amazonas
Síntese Diária


01/06/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 42.330 / 2020 - AM
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus.

28/05/2020
Quinta-Feira

LEI N° 5.197 / 2020 - AM
Dispõe sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do Estado do Amazonas durante a crise causada pelo Coronavírus.

LEI N° 5.195 / 2020 - AM
Estabelece os serviços e estabelecimentos de saúde, como clínicas, consultórios médicos, odontológicos, veterinários e afins, como atividades essenciais e indispensáveis em períodos de calamidade pública.

LEI N° 5.188 / 2020 - AM
Institui o Selo Empresa Humanitária (SEH).

LEI COMPLEMENTAR N° 207 / 2020 - AM
Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n° 019/1997, relativamente às notificações das decisões proferidas pela Auditoria Tributária e pelo Conselho de Recursos Fiscais e à restituição de tributos.

26/05/2020
Terça-Feira

PORTARIA GSEFAZ N° 165 / 2020 - AM
Altera a Portaria GSEFAZ nº 044/2013, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”.

21/05/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 020 / 2020 - AM
Acrescenta prazo suplementar às suspensões e prorrogações descritas no Decreto nº 42.134/2020, que suspende e prorroga, em virtude do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19, os prazos relativos a atos e procedimentos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.

20/05/2020
Quarta-Feira

PORTARIA PROCON N˚ 012 / 2020 - AM
Dispõe sobre o cadastramento de empresas para recebimento de notificação por meio eletrônico em processos administrativos em curso no PROCON/AM.

PORTARIA GPGE N° 051 / 2020 - AM
Prorroga, pelo prazo que durar o estado de calamidade pública, a suspensão das medidas de cobranças administrativas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que mencionam, e ficam sobrestados os efeitos de protestos de certidões de dívida ativa realizados no mês de março de 2020.

DECRETO N° 42.286 / 2020 - AM
Altera o Decreto nº 42.278/2020, que prorroga os prazos de suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais e destinados à recreação e lazer, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.

19/05/2020
Terça-Feira

PORTARIA ADAF N° 099 / 2020 - AM
Estabelece os pontos de ingresso, egresso e rechaço, as rotas de passagem e os procedimentos de fiscalização a serem adotados para o trânsito de animais, produtos e subprodutos de origem animal no Estado do Amazonas.

PORTARIA ADAF N° 098 / 2020 - AM
Prorroga o término do prazo de vacinação nos municípios que especifica do Estado do Amazonas.

DECRETO N° 42.287 / 2020 - AM
Altera o Decreto nº 42.278/2020, que prorroga os prazos de suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais e destinados à recreação e lazer, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19

14/05/2020
Quinta-Feira

PORTARIA IPAAM N° 088 / 2020 - AM
Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para agropecuária, consideradas com potencial poluidor/degradador reduzido no Estado do Amazonas.

PORTARIA DIPRE/FVS N° 050 / 2020 - AM
Prorroga o prazo de validade do Licenciamento Sanitário do exercício de 2019, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 42.278 / 2020 - AM
Prorroga os prazos de suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais e destinados à recreação e lazer, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.

13/05/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 019 / 2020 - AM
Dispensa os estabelecimentos industriais da apresentação do registro que especifica no arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 018 / 2020 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ nº 014/2020, a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao Estado do Amazonas, na forma que especifica, em decorrência do Coronavírus (COVID-19).

07/05/2020
Quinta-Feira

PORTARIA ADAF N° 094 / 2020 - AM
Altera a estratégia de vacinação dos bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Estado do Amazonas.

06/05/2020
Quarta-Feira

PORTARIA DETRAN N° 407 / 2020 - AM
Prorroga a suspensão de atendimentos presenciais em geral nas unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, em virtude da pandemia causada pela COVID-19.

DECRETO N° 42.247 / 2020 - AM
Prorroga os prazos de suspensão do funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em decorrência da pandemia da COVID-19.

05/05/2020
Terça-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 017 / 2020 - AM
Institui o Protocolo Virtual da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.

28/04/2020
Terça-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 016 / 2020 - AM
Modifica a Resolução nº 0014/2020-GSEFAZ, que autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica.

27/04/2020
Segunda-Feira

LEI N° 5.171 / 2020 - AM
Obriga os hotéis, pousadas e estabelecimentos similares, instalados no Estado do Amazonas, informarem à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM), acerca da chegada de hóspedes oriundos de fora do Estado, durante a situação de emergência do COVID-19.

22/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 42.216 / 2020 - AM
Prorroga a suspensão de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, bem como dos estabelecimentos destinados à recreação e lazer, pelo prazo e na forma que especifica.

DECRETO N° 42.210 / 2020 - AM
Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto óleo lubrificante com aditivo.

17/04/2020
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 015 / 2020 - AM
Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica.

DECRETO N° 42.193 / 2020 - AM
Declara estado de calamidade pública em todo território do Estado do Amazonas por um período de 180 dias, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

15/04/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 014 / 2020 - AM
Autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica em decorrência do Coronavírus (COVID-19).

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 013 / 2020 - AM
Suspende os sorteios da Campanha Nota Fiscal Amazonense.

LEI N° 5.170 / 2020 - AM
Concede remissão e anistia do ICMS de créditos tributários, constituídos ou não, relativamente ao imposto dispensado por meio das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos em desacordo com o Convênio ICMS 190/2017.

LEI N° 5.169 / 2020 - AM
Autoriza a concessão de parcelamento e redução de juros e multas relativos às contribuições à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPES) e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

DECRETO N° 42.186 / 2020 - AM
Dispõe sobre a aplicação dos valores atualizados da tabela de Taxa de Segurança Pública (DETRAN).

DECRETO N° 42.185 / 2020 - AM
Prorroga, excepcionalmente, a suspensão das atividades elencadas no artigo 1° do Decreto n° 42.145/2020 e altera o Decreto n° 42.106/2020, que dispõe sobre os estabelecimentos comercias e serviços considerados essenciais sem suspensão de funcionamento, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.

14/04/2020
Terça-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 012 / 2020 - AM
Autoriza a concessão de regime especial para prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS.

08/04/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 011 / 2020 - AM
Prorroga o prazo de pagamento tempestivo do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições.

LEI N° 5.168 / 2020 - AM
Obriga os estabelecimentos públicos e privados que utilizem emissão de senha a disponibilizar senhas em Braille e a instituir chamada de voz.

LEI N° 5.164 / 2020 - AM
Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres, usuárias do sistema de transporte coletivo intermunicipal rodoviário, em razão de perigo iminente, no âmbito do Estado do Amazonas.

DECRETO S/N° / 2020 - AM
Declara ponto facultativo no dia 09.04.2020, nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, em função da Quinta-Feira Santa.

DECRETO N° 42.168 / 2020 - AM
Incorpora à legislação tributária estadual os Convênios relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

DECRETO N° 42.167 / 2020 - AM
Autoriza a emissão de Laudos Técnicos de Inspeção (LTI) para efeito de concessão de incentivos fiscais, sem a realização da inspeção in loco.

DECRETO N° 42.166 / 2020 - AM
Dispõe sobre aquisição emergencial de produtos do setor primário, para doação à população, durante o período de pandemia da COVID-19, como forma de manutenção de segurança alimentar e garantia de renda mínima aos produtores rurais do Estado do Amazonas.

DECRETO N° 42.165 / 2020 - AM
Prorroga a suspensão de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais, bem como dos estabelecimentos destinados à recreação e lazer, pelo prazo e na forma que especifica.

07/04/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 42.158 / 2020 - AM
Atualiza as medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

06/04/2020
Segunda-Feira

LEI N° 5.160 / 2020 - AM
Institui o Selo Restaurante Amigo do Bariátrico, no Estado do Amazonas.

LEI N° 5.155 / 2020 - AM
Dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor.

DECRETO N° 42.105 / 2020 - AM
Dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

02/04/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO CERCON/ARSEPAM N° 003 / 2020 - AM
Define os casos de urgência e emergência, para fins do Decreto nº 42.087/2020, que dispõe sobre a suspensão das atividades que especifica, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

PORTARIA IPAAM/P N° 081 / 2020 - AM
Revoga a Portaria IPAAM nº 087/2018, que estabelece procedimentos simplificados para expedição de Cadastro do sistema de produção identificado como Agricultura Familiar, para dispensa de licenciamento ambiental em Amazonas.

LEI N° 5.146 / 2020 - AM
Altera a Lei nº 3.584/2010, que institui o Fundo de Promoção Social (FPS) e a Lei nº 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais.

DECRETO N° 42.145 / 2020 - AM
Prorroga a suspensão das atividades que especifica, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

DECRETO N° 42.134 / 2020 - AM
Suspende e prorroga, em virtude do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19, os prazos relativos a atos e procedimentos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.

01/04/2020
Quarta-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 119 / 2020 - AM
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em virtude da calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus).

31/03/2020
Terça-Feira

PORTARIA GSEFAZ N° 118 / 2020 - AM
Altera a Portaria GSEFAZ nº 044/2013, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”.

30/03/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 009 / 2020 - AM
Aprova a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2020, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.

LEI N° 5.145 / 2020 - AM
Dispõe sobre medidas de proteção à população amazonense durante o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde, relacionado ao novo Coronavírus - COVID-19.

LEI N° 5.144 / 2020 - AM
Torna obrigatório os procedimentos de sanitização e de higienização em estabelecimentos fechados de acesso coletivo da população no âmbito do Estado do Amazonas.

LEI N° 5.143 / 2020 - AM
Proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.

27/03/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 42.098 / 2020 - AM
Dispõe sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

25/03/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 42.106 / 2020 - AM
Dispõe sobre os estabelecimentos comercias e serviços considerados essenciais sem suspensão de funcionamento em virtude do novo Coronavírus (COVID - 19).

24/03/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 42.101 / 2020 - AM
Dispõe sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do COVID-19.

23/03/2020
Segunda-Feira

ORDEM DE SERVIÇO GSEA/SEFAZ N° 001/ 2020 - AM
Estabelece medidas temporárias para o acesso do público externo à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, por ocasião da pandemia COVID-19.

DECRETO N° 42.099 / 2020 - AM
Dispõe sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do COVID-19..

20/03/2020
Sexta-Feira

PORTARIA IPAAM N° 074 / 2020 - AM
Estabelece o valor unitário das licenças ambientais para atividades de extração vegetal, agrícola, pecuária e agropecuária.

LEI N° 5.142 / 2020 - AM
Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais domésticos ou domesticados, exóticos, nativos, selvagens e silvestres, para uso ou exibição nos espetáculos em circos.

DECRETO N° 42.087 / 2020 - AM
Dispõe sobre a suspensão das aulas da rede pública estadual de ensino, em todos os municípios do Estado do Amazonas, bem como atividades das academias de ginástica e similares, e do transporte fluvial de passageiros em embarcações, à exceção dos casos de emergência e urgência, em razão do Coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 42.086 / 2020 - AM
Regulamenta a Lei 3.900/2013, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, como organizações sociais.

DECRETO N° 42.084 / 2020 - AM
Prorroga a vigência de Laudo Técnico de Inspeção emitido, renovado ou substituído pela Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), para efeito de concessão de incentivos fiscais estaduais por período determinado.

DECRETO N° 42.063 / 2020 - AM
Dispõe sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

18/03/2020
Quarta-Feira

LEI N° 5.138 / 2020 - AM
Dispõe sobre a afixação do certificado de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos (petshops) no Estado do Amazonas.

LEI N° 5.136 / 2020 - AM
Dispõe sobre a fixação de placas referentes à denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de frequentação infantil.

DECRETO N° 42.061 / 2020 - AM
Declara situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas, em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCOV), e institui o Comitê Intersetorial de Enfrentamento de Combate ao COVID-19.

11/03/2020
Quarta-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 118 / 2020 - AM
Altera a Constituição do Estado do Amazonas, relativamente a segurança publica.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 117 / 2020 - AM
Altera a Constituição do Estado do Amazonas, quanto necessidade da advocacia para a administração da justiça e as funções essenciais à justiça.

DECRETO N° 42.034 / 2020 - AM
Altera o Decreto nº 36.517/2015, que regulamenta o Programa de Incentivo ao uso de Calcário na Correção de Solos, instituído pela Lei nº 2.803/2003.

DECRETO N° 42.033 / 2020 - AM
Altera o Decreto 36.171/2015, que regulamenta o Programa de Incentivo ao uso de Insumos Agropecuários, Semoventes, Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Produtos Extrativos (PROINSUMOS).

04/03/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 007 / 2020 - AM
Altera as Resoluções GSEFAZ nº 040/2015 e nº 041/2015, que especifica os materiais de construção e os produtos alimentícios sujeitos ao regime da substituição tributária.

02/03/2020
Segunda-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 008 / 2020 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ nº 028/2019, que publica os atos normativos vigentes e não vigentes em 08.08.2017, referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Amazonas, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

18/02/2020
Terça-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 006 / 2020 - AM
Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica.

17/02/2020
Segunda-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 116 / 2020 - AM
Altera a Constituição do Estado do Amazonas, quanto à segurança pública.

06/02/2020
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 005 / 2020 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ nº 016/2014, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI).

05/02/2020
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 004 / 2020 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ nº 005/2015, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) solicitadas por meio eletrônico.

DECRETO N° 41.864 / 2020 - AM
Altera o Decreto nº 30.918/2011, que concede incentivos fiscais às indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas.