Amazonas
Síntese Diária


17/10/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 41.381 / 2019 - AM
Altera o Decreto nº 30.015/2010, que disciplina as operações de remessa, com suspensão do ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a armazéns gerais localizados em outros Estados.

15/10/2019
Terça-Feira

LEI N° 4.953 / 2019 - AM
Altera na forma que especifica, a Lei 2.826/2003, que regulamenta a politica estadual de incentivos fiscais e extrafiscais.

14/10/2019
Segunda-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 114 / 2019 - AM
Altera o caput e o § 1.º do artigo 151 da Constituição do Estado do Amazonas, e inclui o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

DECRETO N° 41.358 / 2019 - AM
Altera o Decreto nº 23.994/2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado.

11/10/2019
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 026 / 2019 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ nº 007/2007, que define códigos de receitas e despesas que especifica.

PORTARIA GSEFAZ N° 412 / 2019 - AM
Altera a Portaria GSEFAZ nº 044/2013, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”.

10/10/2019
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 025 / 2019 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ nº 005/2014, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários do ICMS.

03/10/2019
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 024 / 2019 - AM
Estabelece procedimentos para apropriação do crédito presumido nas operações de vendas de mercadorias realizadas na 41ª Expoagro – Feira e Exposição Agropecuária do Amazonas.

01/10/2019
Terça-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 023 / 2019 - AM
Aprova a Pauta de Preços Mínimos n° 004/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

20/09/2019
Sexta-Feira

DECRETO N° 41.285 / 2019 - AM
Altera o Decreto nº 24.439/2004, que disciplina procedimentos a serem aplicados em feira ou exposição, concedendo crédito presumido nas operações realizadas na 41ª Feira e Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro).

19/09/2019
Quinta-Feira

LEI N° 4.926 / 2019 - AM
Obriga bares, restaurantes e casa noturnas a adotarem medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco.

18/09/2019
Quarta-Feira

LEI N° 4.919 / 2019 - AM
Altera a Lei nº 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado do Amazonas.

LEI N° 4.918 / 2019 - AM
Dispõe sobre a disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos no Estado do Amazonas.

LEI N° 4.917 / 2019 - AM
Dispõe sobre a criação do selo “Amazonas sem Maus Tratos: produto não testado em animais”.

LEI N° 4.916 / 2019 - AM
Dispõe sobre as penalidades aos estabelecimentos que praticarem atos de discriminação no Estado do Amazonas.

LEI N° 4.915 / 2019 - AM
Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.

LEI N° 4.913 / 2019 - AM
Obriga as prestadoras de serviço de telecomunicações a fornecer relatório detalhado dos serviços e facilidades prestados, aos seus consumidores.

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113 / 2019 - AM
Altera a Constituição do Estado do Amazonas, quanto às disposições fundamentais.

16/09/2019
Segunda-Feira

LEI N° 4.920 / 2019 - AM
Obriga as instituições bancárias a adaptar os pontos de autoatendimento para acessibilidade de pessoas com deficiência física, especialmente nanismo e cadeirantes.

DECRETO N° 41.264 / 2019 - AM
Estabelece redução da base de cálculo do ICMS cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos.

13/09/2019
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 020 / 2019 - AM
Altera as Resoluções GSEFAZ nº 035/2015 (produtos de papelaria), 037/2015 (produtos farmacêuticos), 038/2015 (produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos) e 041/2015 (produtos alimentícios), que especificam os produtos sujeitos ao regime da substituição tributária.

12/09/2019
Quinta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 019 / 2019 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ nº 41/2015, que especifica os produtos alimentícios sujeitos ao regime da substituição tributária.

05/09/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 41.231 / 2019 - AM
Incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

04/09/2019
Quarta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 018 / 2019 - AM
Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA.

29/08/2019
Quinta-Feira

DECRETO N° 41.206 / 2019 - AM
ncorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

22/08/2019
Quinta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 355 / 2019 - AM
Altera a Portaria GSEFAZ nº 044/2013, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”.

07/08/2019
Quarta-Feira

LEI N° 4.902 / 2019 - AM
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários, feiras, comércio de rações e similares, no Estado do Amazonas, afixarem cartaz sobre a proibição do comércio e utilização do agrotóxico denominado "chumbinho".

05/08/2019
Segunda-Feira

LEI N° 4.899 / 2019 - AM
Torna obrigatória a disponibilização de Livro de Registro de Ocorrências Consumidor nos estabelecimentos que estejam sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor no Estado do Amazonas.

02/08/2019
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 017 / 2019 - AM
Disciplina os procedimentos para escrituração e recolhimento do ICMS exigido por substituição tributária devido ao Estado do Amazonas nas operações com energia elétrica de que trata o Decreto nº 40.628/2019.

30/07/2019
Terça-Feira

LEI N° 4.887 / 2019 - AM
Obriga instituições financeiras e congêneres a afixar placa informando aos consumidores sobre o desconto na antecipação de pagamento de dívidas.

24/07/2019
Quarta-Feira

LEI N° 4.884 / 2019 - AM
Dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no Estado de Amazonas.

22/07/2019
Segunda-Feira

DECRETO N° 40.970 / 2019 - AM
Regulamenta a Lei nº 3.085/2012, que dispõe sobre o Programa de Aquisição de Sementes e Mudas (Prosementes e Mudas) pelos agricultores familiares do Estado do Amazonas.

19/07/2019
Sexta-Feira

LEI N° 4.881 / 2019 - AM
Proíbe a cobrança de taxa ou valor de emissão da primeira via de documentação escolar e acadêmica dos alunos, pelos estabelecimentos de ensino da educação básica.

LEI N° 4.880 / 2016 - AM
Dispõe sobre a perda ou extravio do cartão ou tíquete de estacionamentos comerciais do Estado de Amazonas.

LEI N° 4.879 / 2019 - AM
Obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem, previamente ao consumidor, dados do funcionário que executará o serviço demandado em sua residência ou sede.

LEI N° 4.877 / 2019 - AM
Dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica por meio de circuito fechado de câmeras em estabelecimentos do Estado de Amazonas.

18/07/2019
Quinta-Feira

LEI N° 4.864 / 2019 - AM
Altera a Lei n° 2.826/2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais no Estado do Amazonas.

LEI N° 4.863 / 2019 - AM
Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas e privadas créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural.

15/07/2019
Segunda-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 112 / 2019 - AM
Altera a Constituição do Estado do Amazonas, quanto à política fundiária, agrícola e pesqueira.

12/07/2019
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 016 / 2019 - AM
Altera a Resolução GSEFAZ nº 005/2012, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização.

02/07/2019
Terça-Feira

LEI N° 4.858 / 2019 - AM
Obriga a indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado do Amazonas.

28/06/2019
Sexta-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 014 / 2019 - AM
Aprova a Pauta de Preços Mínimos n° 003/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados.

25/06/2019
Terça-Feira

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 013 / 2019 - AM
Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA.