Amapá
Síntese Diária


01/06/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 1.790 / 2020 - AP
Altera o Decreto n° 1.377/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá.

29/05/2020
Sexta-Feira

PORTARIA DETRAN N° 240 / 2020 - AP
Altera a Portaria DETRAN/AP nº 639/2019, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

DECRETO N° 1.782 / 2020 - AP
Altera os Decretos n° 1.497/2020, que suspende, as atividades e eventos nos estabelecimentos e locais que especifica, e nº 1.726/2020, que intensifica as medidas de restrição à locomoção ou circulação de pessoas, com adoção de normas de isolamento social rígido (lockdown) em todo o território do Estado do Amapá, visando à contenção do avanço da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

22/05/2020
Sexta-Feira

PORTARIA JUCAP N° 022 / 2020 - AP
Prorroga os efeitos da Portaria JUCAP nº 019/2020, que prorroga as disposições da Portaria JUCAP nº 017/2020, que dispõe sobre medidas administrativas, excepcionais e temporárias, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Amapá (JUCAP), visando a redução dos riscos de transmissão do Coronavírus (COVID-19).

18/05/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 1.728 / 2020 - AP
Torna sem efeito o Decreto nº 1.725/2020, que determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DECRETO N° 1.726 / 2020 - AP
Intensifica as medidas de restrição à locomoção ou circulação de pessoas, com adoção de normas de isolamento social rígido (lockdown) em todo o território do Estado do Amapá, visando à contenção do avanço da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 1.725 / 2020 - AP
Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

11/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA JUCAP N° 021 / 2020 - AP
Prorroga os efeitos da Portaria JUCAP nº 019/2020, que altera a Portaria JUCAP n° 017/2020, que dispõe sobre medidas administrativas, excepcionais e temporárias, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Amapá (JUCAP), visando a redução dos riscos de transmissão do Coronavírus (COVID-19), e prorroga seus efeitos.

PORTARIA JUCAP N° 020 / 2020 - AP
Prorroga os efeitos da Portaria JUCAP nº 019/2020, que altera a Portaria JUCAP n° 017/2020, que dispõe sobre medidas administrativas, excepcionais e temporárias, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Amapá (JUCAP), visando a redução dos riscos de transmissão do Coronavírus (COVID-19), e prorroga seus efeitos.

04/05/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 1.616 / 2020 - AP
Altera o Decreto Estadual n° 1.497/2020, que suspende, em todo o território do Estado do Amapá, as atividades e eventos nos estabelecimentos e locais que especifica.

DECRETO N° 1.614 / 2020 - AP
Altera o Decreto n° 1.377/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá.

27/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA DETRAN N° 235 / 2020 - AP
Adota a emissão em meio eletrônico do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV-e) no Estado do Amapá.

20/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 006 / 2020 - AP
Prorroga o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2020, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

DECRETO N° 1.539 / 2020 - AP
Altera o Decreto Estadual n° 1.497/2020, que suspende, em todo o território do Estado do Amapá, as atividades e eventos nos estabelecimentos e locais que especifica.

DECRETO N° 1.538 / 2020 - AP
Decreta estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Amapá, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

17/04/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 1.534 / 2020 - AP
Altera o Decreto Estadual n° 1.377/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá.

13/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA SETRAP N° 019 / 2020 - AP
Suspende as viagens intermunicipais de passageiros, no período de 09.04.2020 a 24.04.2020, na linha que especifica.

DECRETO N° 1.519 / 2020 - AP
Institui o benefício eventual de caráter emergencial “Água: conta paga” destinado ao custeio da Tarifa Social de água e saneamento em favor das famílias vulneráveis em estado de pobreza ou extrema pobreza pertencentes ao CadÚnico e já cadastradas junto a empresa pública estadual de água e saneamento.

09/04/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 1.518 / 2020 - AP
Concede isenção do ICMS às empresas mineradoras em operação no território amapaense, nas condições que especifica.

08/04/2020
Quarta-Feira

PORTARIA JUCAP N° 019 / 2020 - AP
Prorroga, pelo período que especifica, as disposições da Portaria JUCAP nº 017/2020, que dispõe sobre medidas administrativas, excepcionais e temporárias, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Amapá (JUCAP), visando a redução dos riscos de transmissão do Coronavírus (COVID-19).

07/04/2020
Terça-Feira

LEI N° 2.500 / 2020 - AP
Regulamenta na ocorrência de dano o ressarcimento ao consumidor pelas concessionárias de energia elétrica que prestem serviços no Estado do Amapá.

DECRETO N° 1.503 / 2020 - AP
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, em 09.04.2020.

06/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 1.497 / 2020 - AP
Suspende, em todo o território do Estado do Amapá, as atividades e eventos nos estabelecimentos e locais que especifica.

DECRETO N° 1.496 / 2020 - AP
Dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

03/04/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 1.495 / 2020 - AP
Altera o Decreto Estadual n° 1.377/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá.

27/03/2020
Sexta-Feira

PORTARIA IPEM N° 013 / 2020 - AP
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesa e interposição de recurso nos processos administrativos de apuração de infração administrativa instaurados no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM/AP, por descumprimento a deveres instituídos pela Lei nº. 9.933/1999, determinada pela Portaria nº. 105, de 24 e março de 2020 do Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.

DECRETO N° 1.486 / 2020 - AP
Altera o Decreto nº 2.401/2015, que institui a Fatura-ICMS, destinada a concentrar os registros de impostos incluídos pela fiscalização dos postos fiscais de fronteira.

25/03/2020
Quarta-Feira

PORTARIA JUCAP N° 017 / 2020 - AP
Dispõe sobre medidas administrativas, excepcionais e temporárias, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Amapá (JUCAP), visando a redução dos riscos de transmissão do Coronavírus (COVID-19).

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 003 / 2020 - AP
Prorroga o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2020, constante na Portaria (T) GAB/SEFAZ nº 021/2019.

24/03/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 1.439 / 2020 - AP
Altera o Decreto nº 5.015/2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS.

DECRETO N° 1.438 / 2020 - AP
Implementa na legislação tributária do Estado do Amapá os Convênios ICMS 142/2019, 157/2019, 158/2019, 160/2019, 161/2019, 164/2019, 165/2019, 167/2019, 168/2019, 169/2019, 170/2019, 171/2019, 188/2019, 193/2019, 199/2019, 202/2019, 204/2019, 210/2019, 211/2019, 214/2019, 225/2019, 228/2019, 231/2019.

DECRETO N° 1.415 / 2020 - AP
Altera o Decreto nº 1.414/2020, que dispõe sobre restrições de funcionamento para o fim de combater a disseminação do COVID-19.

23/03/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 1.414 / 2020 - AP
Dispõe sobre medidas de restrição de aglomeração de pessoas com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).

18/03/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 1.378 / 2020 - AP
Determina Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais, no dia 20.03.2020.

DECRETO N° 1.377 / 2020 - AP
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá.

DECRETO N° 1.375 / 2020 - AP
Estabelece a situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo território do Estado do Amapá, visando à prevenção, mitigação, preparação e resposta ao risco de Desastre Natural (Biológico - Epidemia) Doença infecciosa viral causada pelo COVID-19.

12/03/2020
Quinta-Feira

PORTARIA PROCON N° 002 / 2020 - AP
Institui o Programa “Empresa Amiga do Consumidor Amapaense”.

09/03/2020
Segunda-Feira

LEI N° 2.493 / 2020 - AP
Veda a cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no âmbito do Estado do Amapá.

03/03/2020
Terça-Feira

LEI N° 2.495 / 2020 - AP
Obriga os estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Estado do Amapá.

18/02/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 612 / 2020 - AP
Prorroga a concessão da redução de base de cálculo do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária/ permissionária de transporte coletivo público intermunicipal, urbano e metropolitano de passageiros, que trata o Decreto nº 4.665/2019.

DECRETO N° 576 / 2020 - AP
Estabelece o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

14/02/2020
Sexta-Feira

PORTARIA SRE N° 009 / 2020 - AP
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de dezembro de 2019, conforme artigo 15 do Anexo XXXVII do RICMS/AL.

03/02/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 430 / 2020 - AP
Altera o Decreto nº 8.157/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débito do ICMS.