Alagoas
Síntese Diária


01/06/2020
Segunda-Feira

PORTARIA DETRAN N° 555 / 2020 - AL
Altera a Portaria DETRAN nº 533/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos a instalação das placas de identificação de veículos e, etapa necessária após a emissão da documentação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 022 / 2020 - AL
Altera as Instruções Normativas SEF nº 001/2004, e nº 003/2020, que dispõe sobre os procedimentos operações de que tratam a Lei nº 6.410/2003 e o Decreto nº 1.738/2003, que dispõem sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

DECRETO N° 69.935 / 2020 - AL
Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do covid-19 (coronavírus) no âmbito do estado de Alagoas.

25/05/2020
Segunda-Feira

PORTARIA SRE N° 020 / 2020 - AL
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de abril de 2020, nos termos do artigo 15 do anexo XXXVII do RICMS/AL.

PORTARIA SEFAZ N° 1.169 / 2020 - AL
Autoriza a protocolização dos processos administrativos que especifica, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

PORTARIA DETRAN N° 533 / 2020 - AL
Dispõe sobre os procedimentos relativos a instalação das placas de identificação de veículos e, etapa necessária após a emissão da documentação.

PORTARIA DETRAN N° 532 / 2020 - AL
Dispõe sobre os serviços de vistoria prestados no ambiente das concessionárias e revendedoras de carros e motos credenciadas junto ao DETRAN/AL.

21/05/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 69.844 / 2020 - AL
Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (coronavírus) no Estado de Alagoas.

13/05/2020
Quarta-Feira

PORTARIA DETRAN N° 512 / 2020 - AL
Disciplina o atendimento aos serviços de primeiro emplacamento e transferência de propriedade veicular durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

12/05/2020
Terça-Feira

PORTARIA GSEF N° 1.101 / 2020 - AL
Dispõe sobre a tramitação dos processos administrativos no âmbito da Secretaria Especial do Tesouro Estadual (SETE), em razão da pandemia mundial causada pelo COVID-19 (coronavírus).

11/05/2020
Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 018 / 2020 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 1/ 2020, que dispõe sobre a aposição do selo fiscal eletrônico (SFE), para controle de água mineral ou adicionada de sais em circulação no Estado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 017 / 2020 - AL
Estabelece procedimentos para a reativação de inscrições estaduais no caso que indica e durante a pandemia mundial causada pela COVID-19 (coronavírus).

07/05/2020
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 016 / 2020 - AL
Estabelece no valor a ser aplicado como incentivo à cultura no exercício de 2020.

06/05/2020
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 014 / 2020 - AL
Dispõe sobre os procedimentos de utilização e fiscalização do incentivo fiscal de crédito presumido do ICMS sobre recursos destinados por contribuinte do imposto a projetos culturais e ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (FDAC).

DECRETO N° 69.722 / 2020 - AL
Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

29/04/2020
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 013 / 2020 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 061/2016, dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei nº 6.991/2008.

28/04/2020
Terça-Feira

COMUNICADO SRE N° 001 / 2020 - AL
Comunica sobre a isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a consumidor integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda.

27/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 69.706 / 2020 - AL
Altera o RICMS/AL, quanto à isenção de ICMS nas operações com energia elétrica, destinadas a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial de Baixa Renda, na forma que menciona.

23/04/2020
Quinta-Feira

PORTARIA SEAGRI N° 110 / 2020 - AL
Estabelece recomendações para realização de feiras livres nos municípios alagoanos, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

22/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 69.700 / 2020 - AL
Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (coronavírus) no âmbito do Estado de Alagoas.

20/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA SRE N° 014 / 2020 - AL
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de março de 2020, nos termos do artigo 15 do anexo XXXVII do RICMS/AL.

17/04/2020
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 010 / 2020 - AL
Altera a Instrução Normativa SERE nº 004/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

16/04/2020
Quinta-Feira

LEI N° 8.255 / 2020 - AL
Altera a Lei nº 4.418/1982, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, quanto a taxa judiciária cobrada sobre o valor da causa ou, em caso de inventário ou partilha na forma que especifica.

08/04/2020
Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 779 / 2020 - AL
Altera a Portaria SEF nº 1.924/2019, que dispõe sobre o recebimento dos tributos e demais receitas de competência do Estado de Alagoas, inclusive multas, juros e acréscimos legais por meio de cartão de crédito ou débito, e o credenciamento de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para a operacionalização do referido recebimento, no âmbito da SEFAZ/AL.

06/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 69.624 / 2020 - AL
Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

03/04/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 69.593 / 2020 - AL
Revoga o Decreto nº 69.591/2020, que regulamenta a Lei nº 8.235/2020, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (FEFAL).

02/04/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 69.591 / 2020 - AL
Regulamenta a Lei nº 8.235/2020, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (FEFAL).

01/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 69.501 / 2020 - AL
Estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

31/03/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 69.577 / 2020 - AL
Prorroga as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Alagoas.

26/03/2020
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 011 / 2020 - AL
Estabelece medidas excepcionais relativas à utilização de recursos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Instrução Normativa SEF nº 61/2016.

24/03/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 69.541 / 2020 - AL
Suspende temporariamente as atividades dos estabelecimentos que menciona no Estado de Alagoas, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.

20/03/2020
Sexta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 010 / 2020 - AL
Dispõe sobre suspensão de prazos processuais e a prorrogação do prazo de entrega das obrigações acessórias que menciona.

COMUNICADO SEF N° 001 / 2020 - AL
Prorroga o prazo para pagamento do ICMS no âmbito do Simples Nacional.

19/03/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 69.530 / 2020 - AL
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID - 19).

DECRETO N° 69.529 / 2020 - AL
Institui medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo estadual.

18/03/2020
Quarta-Feira

PORTARIA SRE N° 012 / 2020 - AL
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de fevereiro de 2020, nos termos do artigo 15 do anexo XXXVII do RICMS/AL.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 009 / 2020 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 014/2018,que publica os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado de Alagoas, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 008 / 2020 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 27/2018, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

DECRETO N° 69.520 / 2020 - AL
Altera o RICMS/AL, estabelece novos percentuais das Margem de Valor Agregado (MVA), para operações internas destinadas a contribuintes não inscritos no CACEAL, para as mercadorias que especifica.

12/03/2020
Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 007 / 2020 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 023/2017, que dispõe sobre o cronograma de implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 006 / 2020 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 035/2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), quanto à dispensa da emissão no transporte de veículo novo não emplacado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 005 / 2020 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 041/2018, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), principalmente, para revogar a obrigatoriedade de emissão do CT-e OS.

10/03/2020
Terça-Feira

PORTARIA N° 198 / 2020 - AL
Dispõe sobre o trânsito e a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para suídeos, bem como seus produtos, subprodutos e materiais genéticos.

04/03/2020
Quarta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 009 / 2020 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 016/2019, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 007 / 2020 - AL
Altera a Instrução Normativa SERE nº 004/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

03/03/2020
Terça-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 003 / 2020 - AL
Altera a Instrução Normativa SF nº 001/2004, que dispõe sobre os procedimentos operações de que tratam a Lei nº 6.410/2003 e o Decreto nº 1.738/2003, que dispõem sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

21/02/2020
Sexta-Feira

PORTARIA SRE N° 011 / 2020 - AL
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de janeiro de 2020, conforme artigo 15 do Anexo XXXVII do RICMS/AL.

18/02/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 69.182 / 2020 - AL
Altera o Decreto nº 38.631/2000, que dispõe sobre o estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.

17/02/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 69.137 / 2020 - AL
Altera o Decreto nº 38.394/2000, que regulamenta a concessão dos incentivos do programa de desenvolvimento integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN).

DECRETO N° 69.136 / 2020 - AL
Altera o RICMS/AL, quanto à liquidação de débitos, e o Decreto nº 1.738/2003, que regulamenta a Lei nº 6.410/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.