DECRETO N° 96.772 / 2024 - AL
Altera o Decreto n° 1.738/2003, que regulamenta a Lei n° 6.410/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 015 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 020 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 017/2024, que altera a Instrução Normativa SEF n° 017/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (CACEAL), nos termos do Decreto n° 3.481/2006.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 014 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 013 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 019 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF n° 011/2021, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais pelo Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), para implementar disposições do Ajuste SINIEF 044/2023.

PORTARIA SURE N° 003 / 2024 - AL
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 017 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF n° 017/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (CACEAL), nos termos do Decreto n° 3.481/2006.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 018 / 2024 - AL
Suspende a fruição de benefícios fiscais nas operações com leites e derivados não
produzidos no Brasil.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 013 / 2024 - AL
Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas (edição de Dia do Consumidor 2024).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 007 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

PORTARIA SURE N° 002 / 2024 - AL
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de janeiro de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 006 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 005 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SURE nº 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 012 / 2024 - AL
Dispõe sobre a utilização do formulário denominado “autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS”, por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 004 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 011 / 2024 - AL
Posterga o lançamento e o recolhimento do valor relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), nas operações de fornecimento de energia elétrica do mês de janeiro de 2024, por concessionária de serviço público.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 010 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF n° 007/2005, que disciplina a não incidência e a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto às condições para fruição da isenção.

PORTARIA SURE N° 001 / 2024 - AL
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de dezembro de 2023, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.

DECRETO N° 95.325 / 2024 - AL
Altera o decreto n° 92.726/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira para os estabelecimentos industriais de leite e derivados, no Estado de Alagoas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/SEGOV/PGE N° 001 / 2024 - AL
Revoga a Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEGOV/PGE n° 001/2023, que dispõe sobre o pedido de liquidação de ICMS, para fins de compensação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 003 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 009 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF n° 048/2023, que institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom), modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (DANFE-COM).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 007 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF n° 017/2018, que disciplina o cálculo do ICMS nas operações com trigo em grão nacional, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 002 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SURE nº 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 003 / 2024 - AL
Dispõe sobre os beneficiários e as correspondentes cotas de óleo diesel a ser adquirido para embarcação pesqueira nacional, com o crédito presumido previsto no item 30 do Anexo III do RICMS/AL, e estabelece critérios para fruição do benefício fiscal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 002 / 2024 - AL
Dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Operação Financeira (RIOF), instituída pelo Decreto n° 85.507/2022.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 001 / 2024 - AL
Altera a Instrução Normativa SEF nº 019/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

PORTARIA SURE N° 035 / 2023 - AL
Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de novembro de 2023, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.

RESOLUÇÃO PLENÁRIO/JUCEAL N° 004 / 2023 - AL
Aprova a nova tabela de preços dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL).

LEI N° 9.127 / 2023 - AL - Edição Extra
Altera a Lei n° 5.900/1996, (ICMS) Lei n° 6.558/2004 (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP)), Lei n° 6.771/2006 (Processo Administrativo Tributário (PAT)) Lei n° 6.991/2008 (Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas), e a Lei n° 4.418/1982 (Código Tributário do Estado de Alagoas).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 085 / 2023 - AL
Aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 024 / 2023 - AL
Altera a Instrução Normativa SURE 017/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.