Acre
Síntese Diária


01/06/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 6.056 / 2020 - AC
Altera dispositivos e prorroga prazos do Decreto nº 5.496/2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

26/05/2020
Terça-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 369 / 2020 - AC
Altera a Lei Complementar n° 055/1997, que dispõe quanto ao ICMS, em relação ao fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos.

18/05/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 5.966 / 2020 - AC
Altera dispositivos e prorroga prazos do Decreto nº 5.496/2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

DECRETO N° 5.956 / 2020 - AC
Altera o Decreto nº 5.630/2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias.

13/05/2020
Quarta-Feira

LEI N° 3.626 / 2020 - AC
Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

06/05/2020
Quarta-Feira

LEI N° 3.621 / 2020 - AC
Proíbe a majoração, sem justa causa, do preço de produtos e serviços em geral durante o plano de contingência da Secretaria de Estado de Saúde relacionado ao COVID-19.

LEI N° 3.620 / 2020 - AC
Institui pagamento de multa para quem divulgar por Meio Eletrônico notícias inverídicas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado.

05/05/2020
Terça-Feira

PORTARIA IMAC N° 034 / 2020 - AC
Prorroga o prazo das licenças emitidas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), em decorrência do COVID-19.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IDAF N° 001 / 2020 - AC
Proíbe a manutenção, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Estado do Acre, na forma que especifica.

04/05/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 5.880 / 2020 - AC
Altera o Decreto nº 5.496/2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

27/04/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 5.830 / 2020 - AC
Declara situação de calamidade pública no âmbito do Estado do Acre, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.

23/04/2020
Quinta-Feira

PORTARIA SEPA N° 041 / 2020 - AC
Institui normas e procedimentos para cobranças de prestação de serviços e armazenagem nos silos graneleiros do Estado do Acre.

15/04/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 5.716 / 2020 - AC
Declara ponto facultativo no dia 20.04.2020, exceto ao atendimento nas unidades de saúde.

06/04/2020
Segunda-Feira

PORTARIA PRES/DETRAN N° 107 / 2020 - AC
Altera a Portaria nº 106/2020 do DETRAN/AC, em face as medidas temporárias a serem adotadas para o enfrentamento da doença COVID-19

03/04/2020
Sexta-Feira

DECRETO N° 5.668 / 2020 - AC
Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 5.496/2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

30/03/2020
Segunda-Feira

DECRETO N° 5.631 / 2020 - AC
Altera o Decreto nº 5.496/2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

DECRETO N° 5.630 / 2020 - AC
Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias.

26/03/2020
Quinta-Feira

DECRETO N° 5.603 / 2020 - AC
Altera o Decreto nº 5.496/2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

DECRETO N° 5.599 / 2020 - AC
Altera o Decreto nº 10.428/2018, que publica os atos normativos não vigentes em 08.08.2017, referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

25/03/2020
Quarta-Feira

DECRETO N° 5.552 / 2020 - AC
Proíbe a interrupção dos serviços de abastecimento de água pelo Departamento Estadual de Águas e Saneamento (DEPASA), em razão da situação de emergência e do estado de calamidade pública reconhecidos em decorrência da pandemia causada pela COVID-19.

24/03/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 5.496 / 2020 - AC
Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

17/03/2020
Terça-Feira

DECRETO N° 5.465 / 2020 - AC
Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

05/03/2020
Quinta-Feira

PORTARIA N° 050 / 2020 - AC
Estabelece a concessão de inscrição estadual, a alteração de dados cadastrais e a baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Acre.

03/03/2020
Terça-Feira

PORTARIA PGE N° 034 / 2020 - AC
Prorroga o prazo de recolhimento dos débitos inscritos em dívida ativa e para os Parcelamentos Especiais firmados para o ICMS.

19/02/2020
Quarta-Feira

PORTARIA N° 045 / 2020 - AC
Altera a Portaria nº 565/2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado do Acre.