LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
FLORIANÓPOLIS (SC)


 

Regulamento do ISS - Decreto n° 2.154/2003 (DOM de 29.12.2003)

Legislação

Artigos em vigor

Digite o artigo desejado,
entre 1 e 59

Art n° 

Letra (se Houver )

 

Índice Sistemático Remissivo

Incorpora assuntos por Títulos, Capítulos e Seções.
 
 

Capitulo I

Da Incidência
Art.001° a Art.005°

CAPÍTULO II

Do Cálculo do Imposto
Art.006° a Art.013

CAPÍTULO III

Da Apuração do Imposto
Art.014 a Art.018

CAPÍTULO IV

Da Liquidação do Imposto
Art.019 a Art.020

CAPÍTULO V

Do Pagamento
Art.021

CAPÍTULO Vl

Do Lançamento de Ofício
Art.022

CAPÍTULO VII

Do Sujeito Passivo
Art.023 a Art.024

CAPÍTULO VIII

Da Retenção do Imposto na Fonte
Art.025 a Art.026

CAPÍTULO lX

Do Controle e Fiscalização do Imposto
Art.027 a Art.029

CAPÍTULO X

Das Infrações e Penalidades
Art.030 a Art.049

CAPÍTULO XI

Das Disposições Transitórias
Art.050 a Art.056

CAPÍTULO XII

Das Disposições Finais
Art.057 a Art.059

  ANEXOS

Anexo I

Lista dos Serviços

Anexo II

Benefícios Fiscais

Anexo III

Obrigações Acessórias

Anexo IV

Substituição Tributária

Anexo V

Códigos de Situação Tributária – CST e Códigos Fiiscais de Prest.de Serviços - CFPS.

ANEXO VI

Do Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza - CPSQN