INFORMATIVOS FISCAIS

 

Cadastro Municipal

Atualização de Dados no Cadastro da SMF
Baixa de Inscrição no Cadastro Fiscal do ISSQN – Pessoa Física (Autonônomo)
Baixa de Inscrição no Cadastro Fiscal do ISSQN – Pessoa Jurídica
Orientações Básicas para Inscrição e Alteração Cadastral (Profissional Autônomo)

DOCUMENTOS FISCAIS

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Apresentação – NFS-e
Comprovante de Recolhimento de ISSQN
Dúvidas da Empresa – NFS-e
Manual de Orientações do ISS
Relação de erros e alertas (01/06/2016)

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU)
Cálculo IPTU
Descontos IPTU
Impugnação IPTU
Imobiliárias - Cadastramento de Centralizadores de Pagamento (Convênio)
Imobiliárias
IPTU e ISSQN - Dívidas em Execução Fiscal
IPTU Rural
Negociação / Parcelamento de dívidas
Negociação de dívidas em execução judicial
Perguntas e Respostas - IPTU
Requerimentos protocolados / Outras Solicitações

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS (ITBI)
Apresentação - ITBI
Formulários de Orientação para Ingresso de Processos ITBI

IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
ISSQN para profissionais liberais e autônomos
Código Tributação Município / Descrição Serviço / Subitem Lista de Serviço / Alíquota (Versão 19012024)
IPTU e ISSQN - Dívidas em Execução Fiscal
Manual da Substituição Tributária de ISSQN
Orientações ISSQN – Principais perguntas e respostas
Tabela IBGE de Códigos de Municípios (Versão 20/06/2017)

LICENCIAMENTOS
Licença de Operação (LO)
Licença Prévia (LP)
Licença de Instalação (LI)
Licença para Transporte de água potável
Prorrogação de Licença Prévia
Prorrogação de Licença de Instalação

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Declaração Eletrônica de Serviços (DECWEB)
Apresentação – Declaração ISSQN/Pagamento
Dúvidas DECWEB
Manual da DECWEB
Manual da DECWEB Avançado (Incorporação Imobiliária, Substituição Tributária, Órgãos Públicos e Instituições Financeiras)
Manual da Substituição Tributária de ISSQN
Preenchimento da declaração

Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES IF)
Manual de orientação sistema DESIF
Manual de orientação serviços tomados
Manual de orientação serviços tomados recolhidos na DECWEB
Manual de conectividade da DMST-e

OUTROS ASSUNTOS

Alvará
Alvará de Ambulantes
Alvará de saúde, licenças e certidões para alimentos
Alvará de Saúde, Certidões e Documentos – Produtos de Interesse à Saúde e Medicamentos
Alvará de Saúde, Certidões e Documentos – Serviços de Assistência e de Interesse à Saúde
Alvará de Saúde, Certidões e Documentos - Águas
Alvará de Saúde para Piscinas de Uso Coletivo
Alvará de Ambulantes
Consulta de isenção de alvará para empresas
Emissão da Autodeclaração de Dispensa de Alvará

Certidões
Certidão Cadastral para Fins de Substituição Tributária
Certidões - Orientações
Certidão de Débitos do Imóvel
Certidão do Imobiliário
Certidão Negativa de Débitos Municipais

Documento de Arrecadação Municipal (DAM)
DAM IPTU/TCL
DAM ISSQN - Trabalho Pessoal
Emissão de Guia de ITBI
Emissão de segunda via de Guia de TFLF
Guias de pagamento