ANEXO M-7

TERMO DE DEPÓSITO

Aos (por extenso) dias do mês de ___________ do ano de ___________ (por extenso)_____________ compareceu a esta (nome da repartição) o Senhor ___________________________________________________, residente e domiciliado em ____________(localidade)___________, na rua ___________________________________________________ nº _____, bairro __________________________, na qualidade de (diretor, sócio-gerente, procurador, etc.) de ___(nome da empresa)___, estabelecido em ____(localidade)____, na rua _______________________________, nº ________, bairro _____________ inscrito no CGC/TE sob o nº ________, e comprovou, mediante apresentação da Guia de Arrecadação nº ______, de ___/___/___, o depósito da importância de R$ _____ (________________(valor por extenso)______________) equivalente, nesta data, a _____ Unidades Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (UPF-RS), cada uma no valor de R$ __________, efetuado pelo contribuinte acima identificado, para garantia de crédito(s) tributário(s) decorrente(s) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e acréscimos legais, relativo(s) a operações que o referido contribuinte venha a realizar a partir desta data, e por ele eventualmente não solvidos, acrescidos de todos os encargos legais decorrentes da falta de pagamento do tributo nos prazos regulamentares. Declara, ainda, que está ciente de que este depósito não poderá ser considerado como pagamento antecipado do imposto. E, para constar, lavrei o presente Termo de Depósito, que vai assinado por mim, Autoridade Fazendária Competente, responsável pela Repartição Fazendária, e pelo(s) representante(s) legal(is) do contribuinte.

______________, ___ de _______ de _____.

___________________________________
(Autoridade Fazendária Competente)

___________________________________
(Depositante)

Anexo substituído através da IN/DRP nº 028/01, de 12.07.2001 - DOE de 17.07.2001


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