APÊNDICE XXVIII
TABELA DE CÓDIGOS DE FINALIDADES DE COMPENSAÇÃO DE SALDO CREDOR
(Título I, Capítulo VI, 7.2.6 e 8.2.3.2)

Alterado pela Instrução normativa DRP nº 078/2007 vigência a partir de 01.12.2007.Redação anterior

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

Arroz em casca e beneficiado, canjicão, canjica e quirera para contribuinte do RS

01

Arroz em casca e beneficiado, canjicão, canjica e quirera para outra UF

03

Café cru, em grão ou em coco para outra UF

05

Compensação de débitos em cobrança com saldo credor

17

Compensação de débitos em cobrança com saldo credor - Especial

18

Couro e pele, classificados no Capítulo 41 da NBM/SH-NCM

08

Ferro-velho, papel usado, sucata de metais, ossos, e fragmentos, cacos, resíduos ou aparas de papéis, de vidros, de plásticos ou de tecidos para outra UF Acrescentado pela IN DRP n° 017/2008 - vigência a partir de 25.03.2008

06

Fumo classificado na posição 2401 da NBM/SH-NCM

09

Importação por contribuinte de outra UF

16

Importação por contribuinte do RS

15

Mercadorias da listagem para outra UF

02

Nota Fiscal avulsa

11

Produtos gordurosos não comestíveis de origem animal para outra UF

04

Saída de estabelecimento submetido ao Regime Especial de Fiscalização - REF Acrescentado pela Instrução Normativa RE n° 069/2012 (DOE de 27.09.2012), efeitos a partir de 27.09.2012.

19

Transporte interestadual de cargas

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