Anexo C5
OFÍCIO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Acrescentado pela Instrução normativa DRP n° 024 / 2002 (DOE de 29.04.2002) vigência a partir de 29.04.2002

SECRETARIA DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL

Ofício nº _____ _______________, _____ de __________ de _____

Prezado Contribuinte:

Pelo presente, conforme Título I, Capítulo XI, 5.4.2.1.10 da Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/1998, fica cancelada a dispensa concedida ao seu estabelecimento pelo Ofício nº_____, datado de ___/___/_____.

O cancelamento extingue, de imediato, os efeitos acima referida, razão pela qual, a partir da data do recebimento deste ofício, todas as prestações de serviço de transporte de cargas realizadas pelo seu estabelecimento deverão estar acompanhadas de Conhecimento de Transporte rodoviário, 73 a 78, no caso de transporte aquaviário, 90 a 94, no caso de transporte ferroviário, e 79 a 85, no caso de transporte aéreo).

Atenciosamente,

Chefe da CAC/Delegado da______ª DEFAZ.

Nome:

CGC/TE:

Endereço:

Município:

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RECEBI A 1ª VIA DESTE DOCUMENTO

Em ___/___/______

_______________________

Nome:

Cargo: