ANEXO B-13
SOLICITAÇÃO DE BAIXA PELA INTERNET
Alterado pela Instrução Normativa RE n° 027/2017 (DOE de 29.06.2017), efeitos a partir de 29.06.2017 Redação Anterior

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

CGC/TE:

CNPJ:

Nome/Razão Social:

LOCAL DOS LIVROS, QUANDO O CONTRIBUINTE NÃO ESTIVER OBRIGADO À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

UF:

Município:

Tipo:

Nome do Logradouro:

Número:

Complemento:

Bairro/Distrito:

CEP:

Fone: ( )

Fax: ( )

DOCUMENTOS FISCAIS NÃO UTILIZADOS OU EXTRAVIADOS

Situação Modelo Série Subsérie Numeração Quantidade Tipo
Inicial Final
               

O contribuinte acima identificado e solicitante desta exclusão no CGC/TE fica obrigado a:
I - inutilizar a totalidade dos documentos fiscais autorizados pela Secretaria da Fazenda e ainda não utilizados;
II - solicitar a cessação de uso de ECF, por meio de estabelecimento credenciado pela Secretaria da Fazenda, no prazo máximo de 5 dias úteis a contar do envio desta solicitação;
III - manter no endereço informado, por 5 (cinco) exercícios completos, para apresentação à Receita Estadual quando exigido, os livros e documentos fiscais utilizados.

DADOS PARA CONTATO

Nome:

E-mail:

Fone: ( )

SENDO A EXPRESSÃO DA VERDADE, ASSUMO A RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES E DECLARO ESTAR CIENTE DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS.

Observação.: A data da baixa, que será a data da homologação do pedido pela Secretaria da Fazenda, poderá ser consultada, a partir do 5° dia útil do envio da solicitação de baixa, no "site" da Secretaria da Fazenda http://www.sefaz.rs.gov.br.