apendiceXXV

APÊNDICE XXV
MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 9º, CXVIII, E ART. 23, XXXIV
Apêndice acrescentado através do Decreto nº 42.908, de 17.02.2004 (DOE de 18.02.2004), retroagindo seus efeitos a 07.11.2004.

a) art. 9º, CXVIII - à insenção na importação e relativamente ao diferencial de alíquota, nas operações com as mercadorias relacionadas neste Apêndice;

b) art. 23, XXXIV - à redução da base de cálculo nas operações com as mercadorias relacionadas neste Apêndice.

ITEM	EQUIPAMENTO	QUANTIDADE	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM
1	Grupo Eletrogêneo (Grupo Gerador a Vapor)	1 unidade	8502.39.00
2	Turbina	1 unidade	8406.81.00
3	Gerador	1 unidade	8501.64.00
4	Equipamentos Auxiliares (MSD Acessórios)	1 unidade	8502.39.00
5	Caldeira	1 unidade	8402.11.00
6	Aparelhos auxiliares para caldeiras	2 unidades	8404.10.10
7	Tubos de Aço (Chaminé)	1 unidade	7305.31.00
8	Trocadores de Calor	6 unidades	8419.50.10
9	Condensador	1 unidade	8404.20.00
10	Desaerador	1 unidade	8404.10.10
11	Torre de Resfriamento	1 unidade	8419.89.99
12	Tanques	8 unidades	7309.00.90
13	Sistema de Tratamento de Água (desmineralização, etc.)	1 unidade	8421.21.00
14	Compressor de ar	2 unidades	8414.80.12
15	Equipamento de monitoramento da qualidade do ar	1 unidade	9032.89.90
16	Bombas para Sistema de Resfriamento	4 unidades	8413.70.90
17	Bombas Anti-incêndio	1 unidade	8413.70.90
18	Bombas Extração Condensado	3 unidades	8413.70.90
19	Bombas Caldeira	3 unidades	8413.70.90
20	Estrutura Metálica para Suporte Tubulação	39,154 t	7308.90.10
21	Concreto	245,780 m³	3824.50.00
22	Válvula de Retenção	600 unidades	8481.30.00
23	Válvula Borboleta	200 unidades	8481.80.97
24	Válvula Esfera	200 unidades	8481.80.95
25	Válvula Globo	1.600 unidades	8481.80.94
26	Válvula Gaveta	100 unidades	8481.80.93
27	Válvula de Alívio	100 unidades	8481.40.00
28	Válvulas Motorizadas	300 unidades	8481.80.99
29	Válvulas de Regulação e Controle	200 unidades	8481.80.99
30	Tubos de Aço Inox	400 unidades	7304.41.00
31	Tubos de Ferro ou Aços não ligados	1.800 unidades	7304.31.10
32	Tubos Rígidos de polímeros de etileno	300 unidades	3917.21.00
33	Acessórios de aço inox para soldar topo a topo	300 unidades	7307.23.00
34	Acessórios de aço para tubos	3.000 unidades	7307.19.20
35	Ponte Rolante	3 unidades	8426.11.00
36	Centrifugador indutor	2 unidades	8421.19.90
37	Centrifugador primário	2 unidades	8421.19.90
38	Indutor filtrante primário	4 unidades	8421.39.10
39	Sistema de alimentação de carvão para caldeira	2 unidades	8474.20.90
40	Sistema de movimentação, carregamento e transporte de carvão	2 unidades	8428.39.20
41	Sistema de combustão (start up da caldeira)	2 unidades	8416.10.00
42	Sistema de limpeza de enxofre	2 unidades	8419.89.99
43	Transformadores	3 unidades	8504.23.00
44	Transformadores auxiliares MT/BT	10 unidades	8504.21.00
45	Substação Elétrica (equip. Alta Tensão)	1 unidade	8537.20.00
46	Substação Elétrica (Torres)	1 unidade	7308.20.00
47	Disjuntor do Gerador (Ciclo Simples)	2 unidades	8535.29.00
48	Barramento Bus Duct	1 unidade	8544.60.00
49	Baterias	1 unidade	8507.30.90
50	Carregadores de Baterias	1 unidade	8504.40.10
51	Cabos de Alta Tensão enterrado	20.000m	8544.60.00
52	Cabos de Alta Tensão LT (Grosbeak + OPGW)	3.000m	8544.70.90
53	Cabos de Média Tensão Terminais	150.000m	8544.60.00
54	Cabos de Baixa Tensão	350.000m	8544.60.00
55	Cabo de Cobre	35.000m	8544.60.00
56	Painéis de Média Tensão	40 unidades	8537.20.00
57	Painéis Aux. da Subestação	20 unidades	8537.10.90
58	Painéis MCC	400 unidades	8537.10.90
59	Painéis auxiliares de Baixa Tensão	300 unidades	8537.10.90
60	Painéis de Distribuição secundária B.T.	800 unidades	8537.10.90
61	Power center Painéis de Baixa Tensão	100 unidades	8537.10.90
62	Proteções	1 unidade	8537.10.20
63	UPS (Non-break)	1 unidade	8504.40.40
64	Gerador Diesel de Emergência	1 unidade	8502.13.19
65	Iluminação	1 unidade	9405.40.10
66	Sistema de Controle e Supervisão Distribuído (DCS)	1 unidade	9032.89.90