APÊNDICE XXIV
MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ART.
23, XXXII
NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à redução da base de cálculo nas operações com as mercadorias relacionadas neste Apêndice
SEÇÃO I
MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 23, XXXII, "a"
ITEM |
MERCADORIAS |
CÓDIGO DA NBM/SH-NCM |
I |
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, exceto os veículos classificados nos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90 da NBM/SH-NCM relacionados na Seção II ...................................... | 8702 |
II |
Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida ........... | 8703 |
III |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto os veículos classificados no código 8704.10.00 da NBM/SH-NCM relacionados na Seção II e caminhão chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg referidos no Livro I, art. 23, XXXII, "b" .............................................................. .................................... | 8704 |
IV |
Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, exceto os chassis com motor classificados no código 8706.00.10 relacionados na Seção II........................................... | 8706
|
SEÇÃO II
MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 23, XXXII, "c"
NOTA - Em relação aos produtos classificados no Capítulo 84 da NBM/SH - NCM, o disposto neste Apêndice aplica-se, exclusivamente, aos produtos autopropulsados.
ITEM |
MERCADORIAS |
CÓDIGO DA NBM/SH-NCM |
I |
"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados................... | 8429 |
II |
Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes.................. | 8432.40.00 |
III |
Outras máquinas e aparelhos................................................................................ | 8432.80.00 |
IV |
Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores..................... | 8433.20 |
V |
Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno.................................... | 8433.30.00 |
VI |
Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras......................................................................................................... | 8433.40.00 |
VII |
Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha.................................................................................................................. | 8433.5 |
VIII |
Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709)............ .............................. | 8701 |
IX |
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m3 ........................................................................ | 8702.10.00 |
X |
Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m3 ........................................................................ | 8702.90.90 |
XI |
"Dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias............................. | 8704.10.00 |
XII |
Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias................................................................................... | 8705 |
XIII |
Chassis com motor para os veículos automóveis dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90 da NBM/SH-NCM relacionados nos itens IX e X................................ | 8706.00.10 |
Apêndice acrescentado através do Decreto nº 42.119, de 21.01.2003 - DOE de 22.01.2003, retroagindo seus efeitos a 11.11.2003.