ANEXO I-18

Denúncia Espontânea de Infração
 

 

 

Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Fazenda

Departamento da Receita Pública Estadual

 

Identificação do contribuinte:

Nome:

CGC/TE:

CNPJ:

Endereço:

Município:

 

O contribuinte acima identificado, nos termos do art. 138 do Código Tributário Nacional e dos arts. 2º e 18 da Lei nº 6.537, de 27/02/73, atendendo os procedimentos previstos na Instrução Normativa DRP nº 45/98, vem denunciar, espontaneamente, infração à legislação tributária, conforme demonstrado abaixo.

 

 

Descrição da infração:

 

 

 

 

 

 

________________________                ___/___/___              _________________________________

               Localidade                                      Data                                 Assinatura do contribuinte          

 

 

        □ Recebida a denúncia

 

        Recusada a denúncia

 

Motivo da recusa:

 

 

 

______________________________________
Assinatura da autoridade fazendária competente

 

Nome:_______________________________

Matrícula: _______________

 

Carimbo da repartição

 

 

Anexo acrescentado através da IN DRP nº 044/03, de 09.09.2003 - DOE de 10.09.2003.

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