ANEXO H13
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO
REALIZADAS POR IMPORTADOR
PERÍODO:
DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO:
RAZÃO SOCIAL: ( Importador)
CNPJ:
IE:
END.:
DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO:
RAZÃO SOCIAL: (Refinaria ou suas bases)
CNPJ:
IE:
END.:
ESTADO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO: PRODUTO:
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UF ORIGEM |
UF DESTINO (MVA X %) |
DIFERENÇA DE ICMS |
**ICMS A SER |
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PRODU- TO |
NOTA FISCAL |
DATA |
QUAN-TIDADE |
ICMS IMPOR-TAÇÃO |
VALOR UNITÁ-RIO |
BC ST |
ICMS ST |
*TOTAL ICMS |
VALOR UNITÁ- RIO |
BC ST |
ICMS ST |
RESSARCIMENTO AO IMPORTADOR |
A COMPLEMENTAR PELO IMPORTADOR |
REPASSADO PELA REFINARIA OU SUAS BASES |
1.Razão Social: (adquirente)
CNPJ:
IE:
Endereço:
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TOTAL DO DESTINATÁRIO 1 |
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2. Razão Social: (adquirente)
CNPJ:
IE:
Endereço:
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TOTAL DO DESTINATÁRIO 2 |
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TOTAL DO RELATÓRIO ( 1+2+...) |
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*TOTAL ICMS = “ICMS Importação” + “ICMS ST”.
**O valor do repasse pela Refinaria ou suas bases, se limita ao valor recolhido na unidade federada de origem, conforme previsão no inciso III da Cláusula Décima Primeira do Convênio ICMS 3/99. A fórmula de cálculo do ICMS repassado pela Refinaria ou suas bases será o montante informado no campo “TOTAL ICMS da UF de origem” deduzido do campo “Ressarcimento ao importador”.