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TABELA I

DAS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS
Alterado pela Lei Complementar n° 455/2012 (DOE de 14.05.2012) efeitos a partir de 14.05.2012

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

VALOR EM UPF

01

ALVARÁ PARA ABERTURA OU RECUPERAÇÃO DE VALAS

1.1

Em ruas encascalhadas (0,40M de largura)

0,8/m²

1.2

Em ruas asfaltadas (0,40m de largura)

1,5/m²

02

CONSULTA PRÉVIA EM ANÁLISE DE PROJETOS

2.1

De loteamentos em conjuntos habitacionais

2

2.2

De prédios de apartamentos

1,5

2.3

De edificações unitárias

1,5

2.4

De sinalização de Trânsito

1,5

03

CADASTRO DE VEÍCULO

3.1

CM/BK (por veículo)

1

3.2

BA (por veículo)

1

04

RETIRADA DE ENTULHO

0,2/m³

05

DEMOLIÇÃO

0,02/m²

06

COLOCAÇÃO DE TAPUME

0,6/m

07

LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS

2

08

LICENÇA PARA INUMAÇÃO

3

09

LICENÇA PARA EXUMAÇÃO

9.1

Antes da decomposição

9,39

9.2

Após decomposição

4,5

10

CONSTRUÇÃO DE CARNERA

2,5

11

CONSTRUÇÃO DE JAZIGO

12

12

COBERTURA DE SEPULCRO

6

13

COLOCAÇÃO DE GRADE

3

14

LICENÇA DE ESCOLTA DE VEÍCULOS

10

15

INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA

15.1

Eventos promocionais

10

15.2

Depósitos de mercadorias, materiais e equipamentos

1/dia

15.3

Provas desportivas

4

15.4

Eventos Culturais

4

15.5

Eventos Religiosos

4

16

ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULO EM VIA PÚBLICA

16.1

Por Hora

0,03

16.2

Por Dia

0,72

16.3

Por Mês

21,6

16.4

Por Ano

259,2

17

PERMANÊNCIA OU DIÁRIA DE VEÍCULO

0,5

18

APREENSÃO DE VEÍCULOS

4

19

SERVIÇOS DE GUINCHO (REMOÇÃO)

2

20

PARA LIBERAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS

1

 

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

VALOR EM UPF

1

ALVARÁ PARA ABERTURA OU RECUPERAÇÃO DE VALAS

1.1

Em ruas encascalhadas, limitada a 0,40m de largura (Por m2)

0,8

1.2

Em ruas asfaltadas, limitada a 0,40m de largura (Por m2)

2,0

2

CONSULTA PREVIA EM ANALISE DE PROJETOS

2.1

De Loteamentos em Conjuntos Habitacionais

2.1.1

Com até 20 Unidades Autônomas

10,00

2.1.2

Com 21 até 40 Unidades Autônomas

20,00

2.1.3

Com mais de 40 Unidades Autônomas

30,00

2.2

De Prédios de Apartamentos

2.2.1

Com até 20 Unidades Autônomas

10,00

2.2.2

Com 21 até 40 Unidades Autônomas

20,00

2.2.3

Com mais de 40 Unidades Autônomas

30,00

2.3

De Edificações Unitárias

2.3.1

Com área total de até 1 OOm2

2,00

2.3.2

Com área total de mais de 1 OOm2 até 200m2

4,00

2.3.3

Com área total de mais de 200m2 até 300m2

6,00

2.3.4

Com área total de mais de 300m2

8,00

2.4

De sinalização de Trânsito

2,00

3

CADASTRO DE VEÍCULO (POR VEÍCULO)

1,00

4

RETIRADA DE ENTULHO (POR m3)

0,20

5

DEMOLIÇÃO (POR m2)

0,02

6

COLOCAÇÃO DE TAPUME (POR m)

0,60

7

LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS

2,00

8

LICENÇA PARA INUMAÇÃO

3,00

9

LICENÇA PARA EXUMAÇÃO

9.1

Antes da decomposição

9,39

9.2

Após decomposição

4,50

10

CONSTRUÇÃO DE CARNERA

2,50

11

CONSTRUÇÃO DE JAZIGO

12,00

12

COBERTURA DE SEPULCRO

6,00

13

COLOCAÇÃO DE GRADE

3,00

14

LICENÇA DE ESCOLTA DE VEÍCULOS

10,00

15

INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA

15.1

Eventos promocionais (Por Dia)

10,00

15.2

Depósitos de mercadorias, materiais e equipamentos (Por Dia)

10,00

15.3

Provas desportivas (Por Dia)

4,00

15.4

Eventos Culturais (Por Dia)

4,00

15.5

Eventos Religiosos (Por Dia)

4,00

16

ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULO EM VIA PÚBLICA

16.1

Por Hora

0,04

16.2

Por Dia

0,96

16.3

Por Mês

30,80

16.4

Por Ano

3$9,60

17

PERMANÊNCIA OU DIÁRIA DE VEÍCULO (POR VEÍCULO)

0,50

18

APREENSÃO DE VEÍCULO (POR VEÍCULO)

19

SERVIÇOS DE GUINCHO (POR VEÍCULO REMOVIDO)

2,00

20

PARA LIBERAÇÃO DE ANIMAL APREENDIPO (POR ANIMAL)

1,00