Índice Resoluções Município de Porto Velho

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  2021 Voltar Topo
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 004 / 2021 - Município de Porto Velho
Altera a Resolução GAB/SEMFAZ nº 008/2020, que estabelece a data de vencimento para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2021, e da Taxa de Resíduos Sólidos e Domiciliares (TRSD), relativo ao exercício de 2020.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2021 - Município de Porto Velho
Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, relativo à competência do mês de janeiro de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2021 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre o cancelamento de Taxas de Expediente referidas na Tabela II do Anexo I do Código Tributário Municipal de Porto Velho.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2021 - Município de Porto Velho
Prorroga a data de vencimento da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2021, e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), relativa ao exercício de 2020.

  2020 Voltar Topo
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 008 / 2020 - Município de Porto Velho
Estabelece a data de vencimento do IPTU 2021 e da TRSD 2020 em Porto Velho.
RESOLUÇÃO CMPV N° 638 / 2020 - Município de Porto Velho
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito do Poder Executivo, para estabelecer procedimentos para garantir o direito de acesso à informação.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 007 / 2020 - Município de Porto Velho
Prorroga a data de vencimento do IPTU referente ao exercício de 2021 e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para o exercício de 2020.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2020 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre o cancelamento do lançamento indevido da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) sobre imóveis, edificados ou não.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2020 - Município de Porto Velho
Prorroga o prazo de apresentação de defesas administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002/2020 - Município de Porto Velho
Prorroga a data de vencimento da cota única com desconto de 20% do IPTU/2020 e e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2019.

  2019 Voltar Topo
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2019 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre o cancelamento de ofício das Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) geradas em duplicidade em razão de falha no funcionamento do Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SNFS-e), no processamento dos lotes de Registro de Prestação de Serviço (RPS).
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 004 / 2019 - RO
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2020.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2019 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre a data de vencimento da cota única com desconto de 20% do IPTU/2019 e da TRSD/2018.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2019 - Município de Porto Velho
Estabelece a data de vencimento do IPTU 2019 e da TRSD 2018 em Porto Velho.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2019 - Município de Porto Velho
Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício 2019 em Porto Velho.

  2018 Voltar Topo
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2018 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2019.
RESOLUÇÃO COMDEMA N° 006 / 2018 - Município de Porto Velho
Altera a Resolução COMDEMA nº 002/2018, que aprova a lista de empreendimentos de impactos locais passíveis ou não de licenciamento no âmbito do Município de Porto Velho.
RESOLUÇÃO COMDEMA N° 005 / 2018 - Município de Porto Velho
Estabelece e atualiza as diretrizes no âmbito do município de Porto Velho para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
RESOLUÇÃO COMDEMA N° 004 / 2018 - Município de Porto Velho
Estabelece procedimentos mínimos a serem adotados no âmbito do município de Porto Velho/RO para a regularização ambiental em áreas de Preservação Permanente.
RESOLUÇÃO COMDEMA N° 002 / 2018 - Município de Porto Velho
Aprova a lista de empreendimentos de impacto locais passíveis ou não de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho/RO.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2018 - Município de Porto Velho
Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, e obrigações dele decorrentes em Porto Velho.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2018 - Município de Porto Velho
Estabelece a data de vencimento do IPTU 2018 e da TRSD 2017 em Porto Velho.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2018 - Município de Porto Velho
Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício 2018 em Porto Velho.

  2017 Voltar Topo
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 010 / 2017 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2018.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 009 / 2017 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre a validade dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 008 / 2017 - Município de Porto Velho
Prorroga para 19.05.2017 a data de vencimento para pagamento do ISSQN relativo à competência de abril de 2017.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 007 / 2017 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre as obrigações a serem cumpridas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos (FACULDADE DA PREFEITURA).
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 006 / 2017 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre o cancelamento de Taxas de Expediente referidas na Tabela II do Anexo do Código Tributário Municipal de Porto Velho.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2017 - Município de Porto Velho
Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, quanto aos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e Guia de Informação Mensal do Contribuinte Responsável (GIMCR).
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2017 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre o calendário para pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), relativa ao exercício de 2017.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2017 - Município de Porto Velho
Estabelece as datas de recolhimento do IPTU correspondente ao exercício de 2017.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2017 - Município de Porto Velho
Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício de 2017.

  2016 Voltar Topo
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 004 / 2016 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2017.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2016 - Município de Porto Velho
Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício de 2016.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2016 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre o calendário para pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), relativa ao exercício de 2016.
RESOLUÇÃO COMDEMA N° 004 / 2016 - Município de Porto Velho
Estabelece os critério de licenciamento, auto monitoramento e padrões de lançamento de efluentes para as Estações de Tratamento de Esgotos em funcionamento ou que venham a funcionar no Município de Porto Velho/RO.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2016 - Município de Porto Velho
Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2016 - Município de Porto Velho
Estabelece as datas de recolhimento do IPTU correspondente ao exercício de 2016.

  2015 Voltar Topo
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 009 / 2015 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2016.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 006 / 2015 - Município de Porto Velho
Dispõe quanto ao lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento Anual para o exercício de 2015.

  2014 Voltar Topo
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2014 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2015.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2014 - Município de Porto Velho
Cria o formulário de licença de localização e funcionamento do Microempreendedor Individual e disciplina os procedimentos de lançamento de renovação de licença de funcionamento.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2014 - Município de Porto Velho
Prorroga o prazo para pagamentos dos créditos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2014 - Município de Porto Velho
Prorroga a data de pagamento em cota única da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), e determina a data de vencimento das parcelas para a opção do parcelamento.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2014 - Município de Porto Velho
Define as datas de recolhimento do IPTU relativo ao exercício de 2014.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 006 / 2013 - Município de Porto Velho
Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício de 2014.

  2013 Voltar Topo
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2013 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2014
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2013 - Município de Porto Velho
Prorroga o prazo para pagamento dos créditos tributários e não tributários parcelados ou não e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2013 - Município de Porto Velho
Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2013 - Município de Porto Velho
Prorroga a data de pagamento em cota única do IPTU/2013 e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 016 / 2012 - Município de Porto Velho
Disciplina os procedimentos de renovação da licença de funcionamento do exercício de 2013, e dá outras providências.

  2012 Voltar Topo
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 010 / 2012 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre a validade e prorrogação dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 009 / 2012 - Município de Porto Velho
Dispões sobre procedimentos de baixa pendentes dos débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não..
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2012 - Município de Porto Velho
Disciplina os procedimentos de renovação da licença de funcionamento do exercício de 2012, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 004 / 2012 - Município de Porto Velho
Prorroga o prazo para pagamento dos créditos tributários e não tributários parcelados ou não e dá outras providencias.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2012 - Município de Porto Velho
Validar por 5 (cinco) anos o vencimento dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não-Incidência Tributária, expedidos a partir do exercício de 2011.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2012 - Município de Porto Velho
Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2012 - Município de Porto Velho
Prorroga a data de pagamento em cota única do IPTU/2012 e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

  2011 Voltar Topo
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 007 / 2011 - Município de Porto Velho
Refere-se à atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2012.

  2007 Voltar Topo
RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2007 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre a validade dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributaria.