Índice Resoluções Município de Porto Velho

2021	2020	2019	2018
2017	2016	2015	2014
2013	2012	2011	2007

Pesquisar:   Todos2021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997

2021 Voltar Topo

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 004 / 2021 - Município de Porto Velho Altera a Resolução GAB/SEMFAZ nº 008/2020, que estabelece a data de vencimento para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2021, e da Taxa de Resíduos Sólidos e Domiciliares (TRSD), relativo ao exercício de 2020.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2021 - Município de Porto Velho Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, relativo à competência do mês de janeiro de 2021, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2021 - Município de Porto Velho Dispõe sobre o cancelamento de Taxas de Expediente referidas na Tabela II do Anexo I do Código Tributário Municipal de Porto Velho.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2021 - Município de Porto Velho Prorroga a data de vencimento da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), relativo ao exercício de 2021, e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), relativa ao exercício de 2020.

2020 Voltar Topo

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 008 / 2020 - Município de Porto Velho Estabelece a data de vencimento do IPTU 2021 e da TRSD 2020 em Porto Velho.

RESOLUÇÃO CMPV N° 638 / 2020 - Município de Porto Velho Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito do Poder Executivo, para estabelecer procedimentos para garantir o direito de acesso à informação.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 007 / 2020 - Município de Porto Velho Prorroga a data de vencimento do IPTU referente ao exercício de 2021 e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para o exercício de 2020.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2020 - Município de Porto Velho Dispõe sobre o cancelamento do lançamento indevido da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) sobre imóveis, edificados ou não.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2020 - Município de Porto Velho Prorroga o prazo de apresentação de defesas administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002/2020 - Município de Porto Velho Prorroga a data de vencimento da cota única com desconto de 20% do IPTU/2020 e e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) de 2019.

2019 Voltar Topo

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2019 - Município de Porto Velho Dispõe sobre o cancelamento de ofício das Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e) geradas em duplicidade em razão de falha no funcionamento do Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SNFS-e), no processamento dos lotes de Registro de Prestação de Serviço (RPS).

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 004 / 2019 - RO Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2020.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2019 - Município de Porto Velho Dispõe sobre a data de vencimento da cota única com desconto de 20% do IPTU/2019 e da TRSD/2018.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2019 - Município de Porto Velho Estabelece a data de vencimento do IPTU 2019 e da TRSD 2018 em Porto Velho.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2019 - Município de Porto Velho Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício 2019 em Porto Velho.

2018 Voltar Topo

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2018 - Município de Porto Velho Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2019.

RESOLUÇÃO COMDEMA N° 006 / 2018 - Município de Porto Velho Altera a Resolução COMDEMA nº 002/2018, que aprova a lista de empreendimentos de impactos locais passíveis ou não de licenciamento no âmbito do Município de Porto Velho.

RESOLUÇÃO COMDEMA N° 005 / 2018 - Município de Porto Velho Estabelece e atualiza as diretrizes no âmbito do município de Porto Velho para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

RESOLUÇÃO COMDEMA N° 004 / 2018 - Município de Porto Velho Estabelece procedimentos mínimos a serem adotados no âmbito do município de Porto Velho/RO para a regularização ambiental em áreas de Preservação Permanente.

RESOLUÇÃO COMDEMA N° 002 / 2018 - Município de Porto Velho Aprova a lista de empreendimentos de impacto locais passíveis ou não de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Porto Velho/RO.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2018 - Município de Porto Velho Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, e obrigações dele decorrentes em Porto Velho.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2018 - Município de Porto Velho Estabelece a data de vencimento do IPTU 2018 e da TRSD 2017 em Porto Velho.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2018 - Município de Porto Velho Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício 2018 em Porto Velho.

2017 Voltar Topo

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 010 / 2017 - Município de Porto Velho Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2018.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 009 / 2017 - Município de Porto Velho Dispõe sobre a validade dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 008 / 2017 - Município de Porto Velho Prorroga para 19.05.2017 a data de vencimento para pagamento do ISSQN relativo à competência de abril de 2017.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 007 / 2017 - Município de Porto Velho Dispõe sobre as obrigações a serem cumpridas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos (FACULDADE DA PREFEITURA).

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 006 / 2017 - Município de Porto Velho Dispõe sobre o cancelamento de Taxas de Expediente referidas na Tabela II do Anexo do Código Tributário Municipal de Porto Velho.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2017 - Município de Porto Velho Prorroga a data de vencimento para pagamento do ISSQN, quanto aos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e Guia de Informação Mensal do Contribuinte Responsável (GIMCR).

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2017 - Município de Porto Velho Dispõe sobre o calendário para pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), relativa ao exercício de 2017.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2017 - Município de Porto Velho Estabelece as datas de recolhimento do IPTU correspondente ao exercício de 2017.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2017 - Município de Porto Velho Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício de 2017.

2016 Voltar Topo

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 004 / 2016 - Município de Porto Velho Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2017.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2016 - Município de Porto Velho Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício de 2016.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2016 - Município de Porto Velho Dispõe sobre o calendário para pagamento da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), relativa ao exercício de 2016.

RESOLUÇÃO COMDEMA N° 004 / 2016 - Município de Porto Velho Estabelece os critério de licenciamento, auto monitoramento e padrões de lançamento de efluentes para as Estações de Tratamento de Esgotos em funcionamento ou que venham a funcionar no Município de Porto Velho/RO.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2016 - Município de Porto Velho Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2016 - Município de Porto Velho Estabelece as datas de recolhimento do IPTU correspondente ao exercício de 2016.

2015 Voltar Topo

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 009 / 2015 - Município de Porto Velho Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2016.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 006 / 2015 - Município de Porto Velho Dispõe quanto ao lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento Anual para o exercício de 2015.

2014 Voltar Topo

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2014 - Município de Porto Velho Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2015.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2014 - Município de Porto Velho Cria o formulário de licença de localização e funcionamento do Microempreendedor Individual e disciplina os procedimentos de lançamento de renovação de licença de funcionamento.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2014 - Município de Porto Velho Prorroga o prazo para pagamentos dos créditos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2014 - Município de Porto Velho Prorroga a data de pagamento em cota única da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), e determina a data de vencimento das parcelas para a opção do parcelamento.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2014 - Município de Porto Velho Define as datas de recolhimento do IPTU relativo ao exercício de 2014.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 006 / 2013 - Município de Porto Velho Disciplina os procedimentos de renovação da Licença de Funcionamento do exercício de 2014.

2013 Voltar Topo

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2013 - Município de Porto Velho Dispõe sobre atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2014

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2013 - Município de Porto Velho Prorroga o prazo para pagamento dos créditos tributários e não tributários parcelados ou não e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2013 - Município de Porto Velho Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2013 - Município de Porto Velho Prorroga a data de pagamento em cota única do IPTU/2013 e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 016 / 2012 - Município de Porto Velho Disciplina os procedimentos de renovação da licença de funcionamento do exercício de 2013, e dá outras providências.

2012 Voltar Topo

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 010 / 2012 - Município de Porto Velho Dispõe sobre a validade e prorrogação dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 009 / 2012 - Município de Porto Velho Dispões sobre procedimentos de baixa pendentes dos débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não..

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 005 / 2012 - Município de Porto Velho Disciplina os procedimentos de renovação da licença de funcionamento do exercício de 2012, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 004 / 2012 - Município de Porto Velho Prorroga o prazo para pagamento dos créditos tributários e não tributários parcelados ou não e dá outras providencias.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 003 / 2012 - Município de Porto Velho Validar por 5 (cinco) anos o vencimento dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não-Incidência Tributária, expedidos a partir do exercício de 2011.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 002 / 2012 - Município de Porto Velho Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2012 - Município de Porto Velho Prorroga a data de pagamento em cota única do IPTU/2012 e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

2011 Voltar Topo

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 007 / 2011 - Município de Porto Velho Refere-se à atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2012.

2007 Voltar Topo

RESOLUÇÃO GAB/SEMFAZ N° 001 / 2007 - Município de Porto Velho Dispõe sobre a validade dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributaria.