Índice Instruções Normativas Município de Porto Velho

 Pesquisar:      

  2020 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 002 / 2020 - Município de Porto Velho
Altera a Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 001/2018, que dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMASF N° 001 / 2020 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre critérios e procedimentos para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil com atuação na área de Assistência Social, interessados em celebrar e manter parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF).
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMUR N° 001 / 2020 - Município de Porto Velho
Disciplina as situações em que a consulta prévia do uso do solo emitida pela Secretária Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR) poderá ter deferimento automático.

  2019 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 006 / 2019 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre a emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para fins de apresentação de defesa em Processos Administrativos Tributário.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 005 / 2019 - Município de Porto Velho
Estabelece conceitos, e obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para o executor de projetos incentivados pelo poder público, tendo como objeto as artes cênicas, visuais, audiovisual, música, patrimônio cultural material e imaterial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 003 / 2019 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre a restituição de créditos tributários e não tributários, no âmbito do Município de Porto Velho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 001 / 2019 - RO
Disciplina os procedimentos para deferimento e emissão do Alvará da Licença de Localização e Funcionamento de atividades econômicas no Município de Porto Velho.

  2018 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 004 / 2018 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos relativos à baixa de dívidas pagas em Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e migração de dívida.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMUR N° 001 / 2018 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos para a formalização dos processos no âmbito da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e urbanismo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 003 / 2018 - Município de Porto Velho
Normatiza procedimentos para revalidação de certificados declaratórios de imunidade tributária e de não incidência de taxas pelo exercício do poder de polícia no Município de Porto Velho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 001 / 2018 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU.

  2017 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 004 / 2017 - Município de Porto Velho
Altera a Instrução Normativa nº 003/2014, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de certificado declaratório de reconhecimento de isenção do ITBI, para fins de Regularização Fundiária promovida pelo Município de Porto Velho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA GAB/SEMUR/SEMFAZ N° 001 / 2017 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos para a formalização e tramitação dos processos de licenciamento de obras no âmbito da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR), e na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ).
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 001 / 2017- Município de Porto Velho
Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício 2017.

  2016 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM N° 008 / 2016 - Município de Porto Velho
Estabelece e padroniza os procedimentos para reprodução de documentos impressos e mídias digitais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 001 / 2016 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício 2016.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 001 / 2016 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício 2016.

  2015 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMUSA/DVISA N° 004 / 2015 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os requisitos para expedição de Alvará de Saúde e licenças sanitárias constantes no Código Tributário do Município de Porto Velho e no Código de Defesa Sanitária do Município de Porto Velho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA /GAB/SEMFAZ N° 003 / 2015 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos para a formalização e tramitação dos processos de licenciamento de obras e revoga a Instrução Normativa GAB/SEMFAZ n° 015/2011.

  2014 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMUSA/DVISA N° 001 / 2014 - Município de Porto Velho
Disciplina os procedimentos administrativos e os formulários de Notificação Fiscal para o lançamento das taxas relativas à expedição do Alvará de Saúde, Certificado de Inspeção Sanitária de veiculo de transporte e Inspeção Sanitária em estabelecimentos comerciais, na forma que indica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFAZ N° 002 / 2014 - Município de Porto Velho
Revoga a Instrução Normativa SEMFAZ nº 002/2013, e estabelece a obrigatoriedade de cadastramento de login e senha para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), fixa prazos, forma, compensação, contencioso da NFS-e, recepciona e ratifica o cronograma de adesão da instrução normativa ora revogada.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2014 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos para emissão de certificado declaratório de recolhimento de isenção do imposto sobre transmissão “intervivos” de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), para fins de Regularização Fundiária promovida pelo Município de Porto Velho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 001 / 2014 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício de 2014.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 006 / 2013 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos para inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal e expedição do Alvará de Localização e Licença de Funcionamento no Município de Porto Velho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 005 / 2013 - Município de Porto Velho
Altera a Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 012/2012, quanto ao Termo de Vistoria Fiscal.

  2013 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMFAZ N° 002 / 2013 - Município de Porto Velho
Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento de "login" e senha para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), fixa prazos, forma e define o cronograma de adesão, compensação e contencioso da NFS-e.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 015 / 2012 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre as normas diciplinadoras da ação fiscal e dos procedimentos da Fiscalização de Obras, e institui os modelos de formulários e demais documentos inerentes ao exercício do poder de polícia administrativa da Fiscalização no âmbito do Município de Porto Velho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA/GAB/SEMFAZ N° 001 / 2013 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício 2013.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 014 / 2012 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre expedição de certidões cadastrais, a sua utilização em atos de abertura, alteração, paralisação e baixa de cadastro econômico, e da outras providências..
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 013 / 2012 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre a solicitação e liberação do acesso ao Portal SEMFAZ online, e dá outras providências.

  2012 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA/GAB/SEMFAZ N° 012 / 2012 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre as normas diciplinares da ação fiscal e dos procedimentos da ficalização de tributos e institui os modelos de formulários e demais documentos inerentesao exercicio do Poder da Polícia administrativa no âmbito do Município de Porto Velho.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 005 / 2012 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para centralização do Sistema de Arrecadação Municipal,de inserção de novas receitas no Sistema Integrado de Administração Tributária(SIAT), institui o modelo do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no Formato Ficha de Compensação , e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB / SEMFAZ Nº 006 / 2012 - MUNICÍPIO PORTO VELHO
Dispõe sobre os procedimentos para adesão ao Programa de Inclusão Social Universidade para Todos - Faculdade da Prefeitura, conforme a Lei nº 1.887/2010.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 003 / 2012 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre o cancelamento de Taxas de Expediente contidas no Anexo I, Tabela II da Lei Complementar nº 199/2004, emitidas em exercícios anteriores e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 002 / 2012 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos necessários para a formalização e padronização dos pedidos de reconhecimento de isenções para eventos de manifestação cultural, sem fins lucrativos, que se preste exclusivamente ao desenvolvimento da cultura local e que esteja no calendário de eventos da Fundação Cultural do Município.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEFAZ N° 001 / 2012 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício 2012.

  2011 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 016 / 2011 - Município de Porto Velho
Institui o Manual de Instrução Operacional da Divisão de Cobrança Administrativa de Tributos e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 014 / 2011 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre procedimentos de instrução processual relativo a pedidos de cadastro mobiliário fiscal e expedição de Licença de Localização e Funcionamento de Atividades no Município de Porto Velho, altera o formulário I do anexo I da Instrução Normativa nº 013/2011/GAB/SEMFAZ e dá outras providencias.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 013 / 2011 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos para inscrição no cadastro mobiliário fiscal e expedição da Licença de Localização e Funcionamento de Atividades no Município de Porto Velho, e revoga a Instrução Normativa nº 012/2008/GAB/SEMFAZ, datada de 09 de outubro de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 012 / 2011 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos e critérios para entrega, zelo e devolução de Bens Patrimoniais no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 011 / 2011 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos necessários para a análise de Projetos Arquitetônicos dos processos de licenciamento de obras junto a Divisão de Analise de Projetos - DIAP/DELI.
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 008 / 2011 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos e critérios para uso seguro das estações de trabalhos e programas de computador no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

  2009 Voltar Topo
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 006 / 2009 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos necessários a expedição da Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Avulsa
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEMFAZ N° 005 / 2009 - Município de Porto Velho
Dispõe sobre os procedimentos necessários dos pedidos de reconhecimento de isenções, imunidades e não incidência
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2009 - Município de Porto Velho
Dispõe os atos necessários para a formalização e tramitação dos processos para o lançamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos, a qualquer Título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição