Das Operações e Prestações Alcançadas com Isenção do ICMS

Das Operações e Prestações Alcançadas pelo Diferimento do ICMS

Das Operações e Prestações Alcançadas pelo Crédito Presumido do ICMS

Das Operações e Prestações Alcançadas com Redução de Base de Cálculo do ICMS

Das Operações e Prestações Alcançadas com Antecipação do ICMS

Do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Do Regime de Substituição Tributária

Do Regime de Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo e com Outros Produtos

Do Regime de Substituição Tributária nas Operações com Trigo em Grão, Farinha de Trigo e Seus Derivados

Do Regime de Substituição Tributária nas Operações com Veículos Autopropulsados

Dos Documentos Fiscais

Termo de Apreensão de Equipamento (TAE)

Demonstrativo do Crédito Acumulado

Resumo de Movimento Diário - Modelo 18

Ordem de Coleta de Carga - Modelo 20

Registro de Controle da Produção e do Estoque

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação

Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC

Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6

Livro de Registro de Mercadorias Depositadas

Livro de Registro de Veículos

Termo de Apreensão de Mercadorias (TAM)

Pedido de Uso, Alteração ou Cessação de Uso de ECF

Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME)

Especificações Técnicas do Código de Barras dos Documentos Fiscais Impressos e Emitidos Simultaneamente

Declaração de Não Início de Atividades

Declaração de Encerramento de Atividades

Guia de Transporte de Valores (GTV)

Declaração de Confirmação de Recebimento de Mercadoria Destinada ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional

Formulário de Informação de Inscrições Estaduais Substitutas

Código NCM/SH de Veículos Automotores

Relatório de Fornecimento de Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras

Termo de Opção pelo Tratamento Tributário Diferenciado nas Operações com Peixe, Molusco ou Crustáceo

Carta de Ordem de Carregamento

Solicitação de Dispensa de ICMS

Solicitação de Dispensa de ICMS na Aquisição de Veículo para Portador de Deficiência Física, Visual, Mental ou de Autismo (revogado)

Laudo de Avaliação de Deficiência Mental (Severa Ou Profunda)

Laudo de Avaliação de Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico)

Identificação do Condutor Autorizado

Laudo de Avaliação de Síndrome de Down

Nota de Transferência de Materiais, Equipamentos e Produtos (NTMEP)

Requerimento de Regime Especial

Termo Fiscal de Retenção de Documentos (TFRD)

Nota de Controle de Movimentação Interna (NCMI)

Mapa Demonstrativo de Entradas

Termo de Opção pelo Tratamento Tributário Diferenciado nas Operações com Bens ou Mercadorias

Demonstrativo Mensal das Entradas e Saídas de Mercadorias do Centro de Armazenamento e Logística

Termo de Compromisso (DIFAL EC 87/15)

Pedido de Ressarcimento do Simples Nacional

Modelo de Relatório para Indicação de retirada (Pares Ordenados)

Modelo de Relatório de Balanço Energético e de Alocação nos Pontos de Saída

Códigos de Receitas Estaduais

Requerimento de Baixa Cadastral

ASSUNTO

RICMS/2022

RICMS/1997

CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO E DO FATO GERADOR

-

-

Seção I - Da Incidência

2°

1° e 1°-A

Seção II - Do Fato Gerador

3° a 4°

2°

CAPÍTULO II - DA NÃO INCIDÊNCIA

5°

4°

CAPÍTULO III - DAS ISENÇÕES, INCENTIVOS E OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS

-

-

Seção I - Das Disposições Gerais

6°

5°

Seção II - Da Isenção

7°

6° a 27-C, 264 a 268, 268-A a 268-B e 268-E a 268-I

Seção III - Da Suspensão

8°

28 a 29

Seção IV - Do Diferimento

9°

30

CAPÍTULO IV - DA BASE DE CÁLCULO

-

-

Seção I - Das Disposições Gerais

10 a 13

69 a 72

Seção II - Da Base de Cálculo nas Hipóteses de Levantamento Fiscal

14 a 17

73 a 76

Seção III - Da Base de Cálculo nas Prestações de Serviços de Transporte e de Comunicação

18 a 21

77 a 80-C

Seção IV - Da Base de Cálculo nas Operações Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária

22

81

Seção V - Da Base de Cálculo para fins de Pagamento da Diferença de Alíquotas

23 a 26

82 a 85

Seção VI - Da Base de Cálculo Fixada Mediante Pauta Fiscal

27

86 a 86-A

Seção VII - Da Redução da Base de Cálculo

28

87 a 89

CAPÍTULO V - DA ALÍQUOTA

29 e 30

104 a 104-A

CAPÍTULO VI - DA COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO

-

-

Seção I - Da Não Cumulatividade

31 a 34

105 a 107-B

Seção II - Do Crédito Fiscal

35 a 37

108 a 109-B

Seção III - Da Utilização do Crédito Fiscal Relativo aos Serviços de Transporte nas Prestações a Preço FOB

38

110

Seção IV - Da Utilização do Crédito Fiscal Relativo aos Serviços de Transportes nas Prestações a Preço CIF

39

111

Seção V - Do Crédito Presumido

40

112 a 112-A

Seção VI - Da Vedação da Utilização do Crédito Fiscal

41 a 43

113 a 114-A

Seção VII - Do Estorno ou Anulação do Crédito Fiscal

44

115

Seção VIII - Da Manutenção do Crédito

45

116

Seção IX - Da Utilização dos Créditos Acumulados na Exportação

46 a 50

117 a 117-H

CAPÍTULO VII - DO LANÇAMENTO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

-

-

Seção I - Do Lançamento

51

118

Seção II - Do Recolhimento

-

-

Subseção I - Da Forma

52 a 57

119 a 129

Subseção II - Dos Prazos

58

130 a 131

Subseção III - Da Antecipação

59 e 60

-

Seção III - Dos Acréscimos Moratórios

61

132

Seção IV - Da Correção Monetária

62 a 64

133 a 135

CAPÍTULO VIII - DO LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO

65

136

CAPÍTULO IX - DO ESTABELECIMENTO

-

-

Seção I - Das Disposições Gerais

66 a 71

137 a 143

Seção II - Do Domicílio Tributário

72 e 73

144 a 145

Seção III - Do Domicílio Tributário Eletrônico

74 e 75

145-A a 145-D

CAPÍTULO X - DA SUJEIÇÃO PASSIVA

-

-

Seção I - Do Contribuinte

76

146

Seção II - Das Obrigações dos Contribuintes

77

150

Seção III - Do Responsável

78

147

Seção IV - Da Responsabilidade Solidária

79 e 80

148 a 149

CAPÍTULO XI - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ESTADO

-

-

Seção I - Do Cadastro

-

-

Subseção I - Das Disposições Preliminares

81

661

Subseção II - Da Obrigatoriedade da Inscrição

82 a 84

662 a 665

Subseção III - Da Classificação Nacional de Atividades Econômicas

85

Subseção IV - Da Formalização dos Atos Cadastrais

86 a 91

668 a 669-A

Subseção V - Da Vistoria

92 a 94

670 a 673

Subseção VI - Da Inscrição Centralizada

95

674

Subseção VII - Da Não Concessão da Inscrição

96

675 a 675-A

Subseção VIII - Da Competência para Conceder e Homologar Pedido de Inscrição

97

676 a 677-A

Seção II - Das Alterações Cadastrais

98

-

Seção III - Da Situação Cadastral

-

-

Subseção I - Do Enquadramento

99

681 a 681-A

Subseção II - Da Inscrição Ativa

100

681-B

Subseção III - Da Inscrição Suspensa

101

681-C

Subseção IV - Da Inscrição Inapta

102 a 105

681-D a 681-H

Subseção V - Das Sanções

106

681-I

Subseção VI - Da Baixa da Inscrição

107

681-J

Subseção VII - Da Inscrição Nula

108

681-K a 682

Seção IV - Da Reativação de Inscrição

-

-

Subseção I - Disposições Gerais

109

693

Subseção II - Dos Procedimentos Necessários

110 a 112

695 a 697-A

Seção V - Do Número de Inscrição Estadual

113

707

Seção VI - Dos Contabilistas ou Organizações Contábeis

114

708

Seção VII - Das Demais Disposições Relativas ao Cadastro de Contribuintes

115 a 117

709 a 713

Seção VIII - Disposições Finais

118 e 119

714 a 715-A

CAPÍTULO XII - DOS LIVROS FISCAIS

-

-

Seção I - Das Disposições Gerais

-

-

Subseção I - Da Guarda e Conservação de Livros e Documentos, e de Sua Exibição ao Fisco

120 a 123

599 a 603

Subseção II - Dos Casos de Sinistro, Furto, Roubo ou Extravio de Livros ou Documentos Fiscais

124

604

Subseção III - Das Espécies de Livros Fiscais

125

605

Subseção IV - Da Escrituração Fiscal

126 a 128

609 a 611

Subseção V - Da Utilização dos Livros Fiscais pelo Sucessor

129

612

Subseção VI - Do Registro de Entradas

130

613

Subseção VII - Registro de Saídas

131 e 132

614 a 614-A

Subseção VIII - Do Registro de Apuração do ICMS

133 e 134

621 a 621-A

Subseção IX - Do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)

135

615

Subseção X - Do Registro de Controle da Produção e do Estoque

136

616

Subseção XI - Do Registro do Selo Especial de Controle

137

617

Subseção XII - Do Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente

138

623-A

Subseção XIII - Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

139

619

Subseção XV - Do Registro de Inventário

140

620

Subseção XV - Do Registro de Mercadorias Depositadas

141

622

Subseção XVI - Do Registro de Veículos

142

623

Seção II - Da Escrituração Fiscal Digital - EFD

-

-

Subseção I - Das Disposições Gerais (Ajuste SINIEF 02/09)

143 e 144

623-B a 623-C

Subseção II - Da Obrigatoriedade e da Dispensa (Ajuste SINIEF 02/09)

145

623-D a 623-E

Subseção III - Da Prestação e da Guarda de Informações (Ajuste SINIEF 02/09)

146 a 148

623-F a 623-I

Subseção IV - Da Geração e do Envio do Arquivo Digital da EFD (Ajuste SINIEF 02/09)

149 a 154

623-J a 623-O

Subseção V - Da Retificação do Arquivo Digital da EFD (Ajuste SINIEF 02/09)

155

623-P

Subseção VI - Da Recepção e Retransmissão dos Dados pelo Ambiente Nacional do SPED (Ajuste SINIEF 02/09)

156 a 158

623-Q a 623-R

Subseção VII - Das Disposições Finais (Ajuste SINIEF 02/09)

159 e 160

623-U a 623-W

CAPÍTULO XIII - DA EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS CANALIZADO

-

-

Seção I - Dos Procedimentos relativos à Emissão, Escrituração, Manutenção e Prestação das Informações dos Documentos Fiscais Emitidos em Via Única por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados pelos Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica (Conv. ICMS 115/03 e 130/16)

161 a 167

655-A a 655-G

Seção II - Da Obrigatoriedade da Geração e Entrega de Arquivos Eletrônicos de Controle Auxiliar para Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação que Emitem seus Documentos Fiscais nos Termos do Convênio ICMS 115/03 (Conv. ICMS 201/17)

168

655-Z

Seção III - Dos Procedimentos relativos à Emissão, Escrituração, Manutenção e Prestação das Informações dos Documentos Fiscais Emitidos em Via Única por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados para Contribuintes Concessionários de Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado (Conv. ICMS 128/12)

169 a 174

655-I a 655-N

CAPÍTULO XIV - DAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS

-

-

Seção I - Das Operações Realizadas por Produtores Agropecuários

175

151 a 154

Seção II - Das Operações Relativas ao Gado e aos Produtos Resultantes de sua Matança

-

-

Subseção I - Das operações Tributadas

176 a 180

252 a 263

Subseção II - Das operações Destinadas a Feiras e Exposições de Animais

181

262

Subseção III - Das Operações com Gado Destinadas a Recurso de Pasto

182

264 a 268

Subseção IV - Das Operações com Equinos de Raça

183

313

Seção III - Das Operações Realizadas com Carta de Ordem de Carregamento

184 e 185

39-A

Seção IV - Das Operações Realizadas com Sal Marinho

186

154-A a 154-F

Seção V - Das Operações Realizadas Pelos Comerciantes Ambulantes

187 a 189

155 a 160

Seção VI - Das Operações Relativas à Saída de Veículos Usados

190 a 195

162 a 171

Seção VII - Das Operações Realizadas por Empresas Seguradoras

-

-

Subseção I - Das Disposições Gerais

196

172

Subseção II - Dos Salvados de Sinistro

197 e 198

173 a 174

Subseção III - Do Conserto de Veículo Segurado e da Aquisição de Peças pela Seguradora

199

175 a 176

Subseção IV - Dos Procedimentos da Oficina Encarregada do Conserto de Veículo Segurado

200

177

Seção VIII - Da Substituição de Peças em Virtude de Garantia, por Concessionário, Revendedor, Agência ou Oficina Autorizada

201 a 204

318 a 322-B

Seção IX - Dos Procedimentos Relativos às Operações Internas e Interestaduais com Bens do Ativo Imobilizado e, com Bens, Peças e Materiais Usados ou Fornecidos na Prestação de Serviços de Assistência Técnica, Manutenção, Reparo ou Conserto, nas Hipóteses que Especifica (Ajuste SINIEF 15/20)

205 a 211

331-H a 331-N

Seção X - Das Operações Relativas à Distribuição de Brindes por Conta Própria

212 a 214

181 a 184

Seção XI - Das Operações com Mercadorias Destinadas à Demonstração e Mostruário (Ajuste SINIEF 02/18)

215 a 226

8°-A a 8°-E

Seção XII - Das Operações de Consignação

-

-

Subseção I - Das Operações de Consignação Mercantil

227

185 a 185-D

Subseção II - Das Operações de Consignação Industrial

228 a 231

185-E a 185-I

Seção XIII - Das Operações de Remessa de Produtos Médicos Hospitalares

232 a 235

185-A

Seção XIV - Das Operações Relativas a Devolução e Retorno de Mercadorias

-

-

Subseção I - Da Devolução de Mercadoria por Pessoa Obrigada à Emissão de Documentos Fiscais

236 a 239

186 a 189

Subseção II - Da Devolução de Mercadoria por Produtor ou Extrator ou por Pessoa não Obrigada à Emissão de Notas Fiscais

240

190

Subseção III - Do Retorno de Mercadoria não Entregue ao Destinatário

241

191

Seção XV - Das Operações com Mercadorias Destinadas à Exposição ou Feira

-

-

Subseção I - Da Suspensão da Incidência nas Remessas Internas e Interestaduais de Mercadorias para Simples Exposição ou Feira de Amostra

242 a 248

215 a 221

Subseção II - Da Incidência do ICMS nas Remessas Internas e Interestaduais de Mercadorias Destinadas a Exposição ou Feira para Comercialização Durante o Evento

249 a 253

222 a 227

Seção XVI - Das Empresas que Operam com Arrendamento Mercantil (Leasing)

254

228

Seção XVII - Das Operações com Mercadorias Realizadas a Bordo em Aeronaves

255 a 259

282-A

Seção XVIII - Dos Procedimentos Relativos às Operações Internas e Interestaduais, com Bens, Materiais e Demais Peças Utilizados na Prestação de Serviços de Assistência Técnica, Manutenção e Reparo, nas Hipóteses que Especifica (Ajuste SINIEF 14/17)

260 a 263

313-P a 313-R

Seção XIX - Dos Procedimentos Relativos às Operações com Partes e Peças Substituídas em Virtude de Garantia, por Empresa Nacional da Indústria Aeronáutica (Conv. ICMS 26/09)

264 e 265

313-T a 313-V

Seção XX - Das Operações e Prestações com Revistas e Periódicos (Conv. ICMS 24/11)

266 a 272

299-E a 299-K

Seção XXI - Das Operações e Prestações com Jornais (Ajuste SINIEF 01/12)

273 a 278

299-L a 299-Q

Seção XXII - Das Operações Internas que Envolvam o Serviço Público de Distribuição e Venda de Bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX) (Ajuste SINIEF 12/20)

279 a 281

299-R a 299-T

Seção XXIII - Dos Procedimentos a serem Adotados na Emissão de Documento Fiscal por Estabelecimentos com Atividades no Segmento de Rochas Ornamentais (Ajuste SINIEF 31/20)

282 a 285

299-X

Seção XXIV - Das Operações Realizadas por Depósito Fechado

286 a 291

428 a 434

Seção XXV - Das Operações Realizadas por Armazéns Gerais

-

-

Subseção I - Disposições Preliminares

292 a 293

435

Subseção II - Dos Armazéns Gerais

294 a 307

436 a 449

Seção XXVI - Das Operações de Venda à Ordem ou para Entrega Futura

-

-

Subseção I - Das Disposições Comuns

308

450

Subseção II - Da Efetiva Saída de Mercadoria Objeto de Venda para Entrega Futura

309

451

Subseção III - Da Efetiva Saída de Mercadoria Objeto de Venda à Ordem

310

452

Seção XXVII - Das Operações Realizadas Fora do Estabelecimento Inclusive por Meio de Veículo

311 a 314

454 a 458-C

Seção XXVIII - Das Operações de Remessas de Mercadorias para Industrialização em outro Estabelecimento

315 a 319

459 a 463

Seção XXVIII - Dispõe sobre a Retirada e Devolução das Mercadorias nas Vendas não Presencial por Meio de Comércio Eletrônico ou Canais Telefônicos

319-A a 319-E

191-A a 191-E

CAPÍTULO XV - DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS

-

-

Seção I - Das Operações Realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB (Conv. ICMS 156/15)

320 a 326

240-I a 240-O

Seção II - Das Operações Realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Empresas Consorciadas, Subsidiárias e Produtores Independentes de Petróleo

-

-

Subseção I - Das Remessas Internas de Petróleo Realizadas por Produtores Independentes ou Consorciados da PETROBRAS

327 a 331

309-A a 309-E

Subseção II - Das Disposições Relativas aos Consórcios de Empresas que Desenvolvam Atividades Relacionadas com a Exploração e Produção de Petróleo ou Gás Natural

332

309-F

Subseção III - Da Centralização das Obrigações Tributárias

333

309-G

Subseção IV - Das Operações Envolvendo a Simples Movimentação de Produtos e Materiais de Uso, Consumo e Ativo Imobilizado

334

309-H

Subseção V - Das Operações Envolvendo a Comercialização de Produtos da PETROBRAS

335 a 338

309-I a 309-L

Subseção VI - Da Antecipação do ICMS

339

309-V

Seção III - Das Operações dos Estabelecimentos Classificados na CNAE 1921-7/00 com Atividade Econômica Principal de Fabricação de Produtos do Refino de Petróleo para Emissão de documentos Fiscais com Produtos Comercializáveis a Granel Através de Navegação de Cabotagem, Fluvial ou Lacustre (Convs. ICMS 5/09 e 63/21)

340 e 341

309-M a 309-N

Seção IV - Das Operações com Bens ou Mercadorias Destinadas às Atividades de Pesquisa, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Conv. ICMS 130/07)

342

309-O a 309-U

Seção V - Das Operações com Bens ou Mercadorias Destinadas às Atividades de Pesquisa, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Conforme Conv. ICMS 03/18

343

309-W a 309-AE

Seção VI - Da Unificação das Obrigações Acessórias a serem Cumpridas pelas Empresas que Explorem Petróleo e Gás Natural no Território Nacional ou na Plataforma Continental (Ajuste SINIEF 07/15)

344 a 347

313-AM a 313-AQ

Seção VI - Do Tratamento Diferenciado às Operações de Circulação e Prestações de Serviço de Transporte de Gás Natural por Meio de Gasoduto (Ajuste SINIEF 03/18)

348 a 373

309-AF a 309-AZ

Seção VII - Do Tratamento Diferenciado Aplicável aos Contribuintes do ICMS para Cumprimento de Obrigações Tributárias Relacionadas ao Processamento de Gás Natural. (Ajuste SINIEF 01/21)

-

-

Subseção I - Disposições Gerais

374 a 377

309-AAA a 309-AAD

Subseção II - Controle de Estoque de Gás Natural não Processado, de Gás Natural Processado e dos Derivados Líquidos de Gás Natural

378 e 379

309-AAE a 309-AAF

Subseção III - Notas Fiscais Eletrônicas de Entrada e Saída Simbólicas dos Derivados Líquidos de Gás Natural

380 e 381

309-AAG a 309-AAH

Subseção IV - Procedimento Fiscal nas Remessas de Gás Natural não Processado para Processamento e nos Retornos dos Produtos Resultantes da Industrialização por Encomenda

382 a 389

309-AAI a 309-AAP

Subseção V - Dos Mútuos de Gás Natural não Processado e de Derivados Líquidos de Gás Natural

390 a 393

309-AAQ a 309-AAT

Subseção VI - Disposições Finais

394 e 395

309-AAU a 309-AAV

Seção VIII - Das Operações Internas com Gás Natural Não Processado Produzido no Rio Grande do Norte

396 a 407

309-AAW a 309-ABH

Seção IX - Dos Procedimentos para Emissão de Documentos Fiscais e a Regularização das Diferenças de Preço ou Quantidade de Gás Natural Processado e não Processado nas Operações por meio do Modal Dutoviário (Ajuste SINIEF 22/21)

408 a 414

309-ABI a 309-ABO

Seção X - Dos Procedimentos que deverão ser Observados pelos Adquirentes de Bens Sujeitos ao Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO-SPED OU REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO) (Ajuste SINIEF 27/21)

415 a 420

309-ABP a 309-ABU

Seção XI - Do Cumprimento de Obrigações Tributárias pela Empresa GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A (Prot. ICMS 96/07)

421

313-L

Seção XII - Das Rotinas de Controle e Fiscalização de Mercadorias Previstas no Protocolo ICMS 32/01 e Convênio ICMS 72/13

-

-

Subseção I - Dos Procedimentos de Fiscalização Relativa ao Serviço de Transporte e às Mercadorias e Bens Transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (Protocolo ICMS 32/01)

422

314

Subseção II - Das Operações com Materiais Sigilosos Relacionados a Exames e Concursos Públicos

423 e 424

314-A a 314-B

Seção XIII - Das Operações Internas e Interestaduais de Movimentação de livros Didáticos do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD (Ajuste SINIEF 17/17)

425 a 429

314-C a 314-G

Seção XIV - Das Operações Relacionadas com Destroca de Botijões Vazios Destinados ao Acondicionamento de GLP

430

241

Seção XV - Dispõe sobre Procedimentos para a Movimentação de Paletes e de Contentores

431 a 434

241-A a 241-D

Seção XVI - Da Uniformização de Procedimentos Relativos à Circulação de Bens, Promovidas por Instituições Financeiras

435 a 438

296 a 299

Seção XVII - Do Transporte Interno e Interestadual de Bens entre Estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A (Prot. ICMS 29/11)

439 a 442

299-A a 299-D

Seção XVIII - Das Operações com Entidades de Direito Público, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

443 a 445

213 a 214-B

CAPÍTULO XVI - DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DE ARREMATAÇÃO DE MERCADORIAS PROCEDENTES DO EXTERIOR

-

-

Seção I - Do Desembaraço Aduaneiro

446 a 453

315 a 315-G

Seção II - Dos Procedimentos Relativos às Operações de Importação Realizadas sob Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária, ao ampara do Carnê ATA (Ajuste SINIEF 24/19)

454 a 458

315-H a 315-L

Seção III - Da Importação de Mercadorias ou Bens Quando não Transitarem pelo Estabelecimento do Importador

459

316

Seção IV - Do Tratamento Tributário e o Controle de Circulação de Mercadorias ou Bens que Sejam Objeto de Remessas Expressas Internacionais Processadas por Intermédio do “SISCOMEX REMESSA” Realizadas por Empresas de Transporte Internacional Expresso Porta a Porta (Empresas de Courier) (Conv. ICMS 60/18)

460

317

Seção V - Do Cumprimento de Obrigações Tributárias na Importação de Bens ou Mercadorias por Pessoa Jurídica Importadora (Convs. ICMS 135/02 e 61/07)

461

317-A

Seção VI - Das Importações Realizadas ao Amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU)

462 a 466

317-B a 317-F

Seção VII - Procedimentos a Serem Observados na Aplicação da Resolução do Senado Federal n° 13, de 25 de abril de 2012

467 a 476

317-R a 317-AC

Seção VIII - Dos Procedimentos para Rateio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Taxa de Utilização do Siscomex (Taxa Siscomex) e outras Despesas Aduaneiras que Integram a Base de Cálculo do ICMS na Importação (Ajuste SINIEF 32/21)

477

317-AD

Seção IX - Das Operações com Mercadoria ou Bem Importado sob Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado - DAF

478 a 482

313-W a 313-AA

CAPÍTULO XVII - DAS OPERAÇÕES EQUIPARADAS E COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

-

-

Seção I - Da Equiparação à Exportação da Saída Produtos Destinada ao Uso ou Consumo de Bordo em Embarcações ou Aeronaves Exclusivamente em Tráfego Internacional com Destino ao Exterior (Conv. ICM 12/75 e Conv. ICMS 55/21)

483 a 486

839-A

Seção II - Dos Mecanismos de Controle das Operações com o Fim Específico de Exportação

487 a 492

840 a 847-D

Seção II - Das Remessas para Formação de Lotes para Posterior Exportação

493 a 497

847-A

Seção III - Das Disposições Finais

498

848 a 849

CAPÍTULO XVIII - DOS TRANSPORTADORES E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

-

-

Seção I - Das Obrigações dos Transportadores

499 a 503

192 a 196

Seção II - Das Prestações Realizadas por Empresas Nacionais e Regionais de Serviços de Transporte Aéreo

504 a 511

269 a 282-E

Seção III - Das Prestações de Serviços de Transporte Ferroviário

512 e 513

283 a 290

Seção IV - Das Obrigações das Empresas que Prestam Serviços de Transporte de Valores

514 a 517

291 a 295

Seção V - Das Obrigações das Empresas Transportadoras Aquaviárias

518 a 520

311 a 312

Seção VI - Do Transporte de Carga Própria

521

491

Seção VII - Do Despacho de Transporte

522

549

Seção VIII - Do Transporte Intermodal e Multimodal de Cargas

523 e 524

555 a 555-G

Seção IX - Do Regime de Substituição Tributária nas Prestações de Serviço de Transporte

525 a 527

914 a 920-A

CAPÍTULO XIX - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO

-

-

Seção I - Das Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações

528 a 534

300 a 303-E

Seção II - Dos Procedimentos para a Prestação Pré-paga de Serviços de Telefonia

535 e 536

313-D a 313-F

Seção III - Da Obrigatoriedade de Digitação de Dados Constantes na Nota Fiscal Relativa a Operações Realizadas com Órgãos ou Entidades da Administração Pública Estadual ou Municipal, Direta e Indireta

537

463-A a 463-C

CAPÍTULO XX - DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA

-

-

Seção I - Das Obrigações Acessórias das Concessionárias de Serviço Público de Energia Elétrica

538 a 540

304-A a 309

Seção II - Do Cumprimento das Obrigações Tributárias em Operações de Transmissão e Conexão de Energia Elétrica no Ambiente da Rede Básica

541 a 543

313-A a 313-C

Seção III - Do Cumprimento de Obrigações Tributárias Decorrentes do Uso de Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica

544

313-G

Seção IV - Do Cumprimento de Obrigações Tributárias em Operações com Energia Elétrica, Inclusive Aquelas cuja Liquidação Financeira Ocorra no Âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (Conv. ICMS 15/07)

545 a 548

313-H a 313-K

Seção V - Da Emissão dos Documentos Fiscais nas Operações Internas Relativas à Circulação de Energia Elétrica, Sujeitas a Faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica

549 a 553

655-O a 655-Y

CAPÍTULO XXI - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL

-

251-Y a 251-AQ

Seção I - Das Disposições Gerais

554 e 555

-

Seção II - Das Obrigações dos Optantes

556

251-AA

Seção III - Do Crédito do ICMS para o Adquirente de Mercadorias ou Serviços de Optantes

557

251-AB

Seção IV - Do Regime de Substituição Tributária com Mercadorias ou Bens Relacionados no Anexo Único do Convênio ICMS 149/15

558 a 560

251-AC

Seção V - Da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação -DeSTDA

561 a 571

251-AF

CAPÍTULO XXII - DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO, ESCRITURAÇÃO DE LIVROS E EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

-

-

Seção I - Disposições Gerais

572

831 a 833

Seção II - Do Pedido

573 e 574

834 a 835

Seção III - Do Exame, do Encaminhamento e do Controle

575

836

Seção IV - Da Concessão ou do Indeferimento

576 a 579

837 a 838

Seção V - Da Alteração, Revogação ou Renúncia

581 a 584

-

Seção VI - Dos Regimes Especiais

-

-

Subseção I - Do Regime Especial para Emissão de Documentos Fiscais nas Operações de Remessas Internas de Bem do Ativo Imobilizado ou Material de Uso e Consumo

585

395, §§ 4° a 9°

Subseção II - Do Regime Especial para Diferimento para Recolhimento do ICMS nas Operações com Cooperativas de Eletrificação Rural

586

31, inciso XXIV, §§ 20 e 21

Subseção III - Do Regime Especial para o Produtor Rural Inscrito no CCE-RN para Centralização de Operações e Escrituração Fiscal

587 a 589

313-M a 313-O

Subseção IV - Da Dispensa do ICMS nas Operações Internas Realizadas por Abatedouros que Atenda a Legislação Sanitária Estadual ou Federal

590 e 591

268-C

Subseção V - Do Regime Especial dos Centros de Distribuição

592

313-AL

Subseção VI - Do Regime Especial para Centro de Armazenamento e Logística de Mercadorias

593 a 595

449-A a 449-C

Subseção VII - Do Regime Especial nas Operações com Cosméticos, Perfumaria e Produtos para Higiene Pessoal

596

313-AR

Subseção VIII - Do Regime Especial nas Operações de Vendas Realizadas Fora do Estabelecimento Inclusive por Meio de Veículo

597 a 599

458-A

Subseção IX - Do Regime Especial nas Operações e Prestações Internas com Mercadorias ou Bens Destinados à Construção de Imóvel para Instalação de Shopping Center

600

87, inciso XXXVIII

Subseção X - Do Regime Especial nas Operações com Manta Térmica e Lâminas de Plástico

601

109-A, § 22

Subseção XI - Do Regime Especial nas Prestações de Serviço de Transportes Intermunicipal de Cargas

602

-

Subseção XII - Do Regime Especial nas Prestações de Serviço de Transportes Aquaviário de Cargas

603

850, § 5°

Subseção XIII - Do Regime Especial nas Prestações Internas de Serviços de Comunicação

604 e 605

103-A a 103-B

Subseção XIV - Das Disposições Finais

606

-

CAPÍTULO XXIII - DO SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM PAPEL IMUNE NACIONAL - RECOPI NACIONAL (Conv. ICMS 48/13 e 172/15)

-

-

Seção I - Das Regras Gerais

-

-

Subseção I - Do Credenciamento no RECOPI NACIONAL

607 a 611

660-A a 660-E

Subseção II - Do Registro das Operações e do Número de Registro de Controle

612 a 614

660-F a 660-H

Subseção III - Da Emissão do Documento Fiscal

615

660-I

Subseção IV - Da Transmissão do Registro da Operação

616

660-J

Subseção V - Da Confirmação da Operação pelo Destinatário

617 e 618

660-K a 660-L

Subseção VI - Da Informação Mensal Relativa aos Estoques

619

660-M

Subseção VII - Do Descredenciamento de Ofício

620

660-N

Subseção VIII - Da Transmissão Eletrônica em Lotes

621

660-O

Seção II - Das Regras Aplicáveis a Determinadas Operações

-

-

Subseção I - Do Retorno, da Devolução e do Cancelamento

622

660-P

Subseção II - Da Remessa por Conta e Ordem de Terceiro

623

660-Q

Subseção III - Da Remessa Fracionada

624

660-R

Subseção IV - Da Industrialização por Conta de Terceiro

625

660-S

Subseção V - Da Remessa para Armazém Geral ou Depósito Fechado

626 e 627

660-T a 660-U

CAPÍTULO XXIV - DA IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS FISCAIS

-

-

Seção I - Do Impressor Autônomo

628 a 630

656 a 656-D

Seção II - Do Credenciamento do Fabricante do Formulário de Segurança

631 a 633

657 a 657-C

Seção III - Do Formulário de Segurança

634 a 639

658 a 658-F

Seção IV - Das Disposições Finais

640 e 641

659 a 660

CAPÍTULO XXV - DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS PELO RECOLHIMENTO DO ICMS

-

-

Seção I - Das Obrigações dos Representantes Comerciais e Demais Mandatários

642

197 a 199

Seção II - Das Obrigações dos Leiloeiros

643

200 a 201

Seção III - Das Obrigações dos Síndicos, dos Comissários e dos Inventariantes

644 e 645

202 a 203

CAPÍTULO XXVI - DOS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÃO

-

-

Seção Única - Da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Devido por Substituição Tributária - GIA-ST

646

598-A

CAPÍTULO XXVII - DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

-

-

Seção I - Das Disposições Gerais

647 e 648

849-A e 849-B

Seção II - Da Responsabilidade

649 a 651

850 a 850-B

Seção III - Do Cálculo do Imposto Retido

652 a 655

850-C a 859

Seção IV - Do Vencimento e do Pagamento

656 a 658

859-A a 862

Seção V - Do Ressarcimento

659 a 664

863 a 869

Seção VI - Das Obrigações Acessórias

-

-

Subseção I - Da Inscrição

655 a 667

869-A a 869-C

Subseção II - Do Documento Fiscal

668

869-D

Subseção III - Das Informações Relativas às Operações Interestaduais com Bens e Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária

669

869-E

Seção VII - Dos Bens e Mercadorias Fabricadas em Escala Industrial não Relevante

670

869-F

Seção VIII - Das Demais Disposições

671 a 679

869-G a 884

CAPÍTULO XXVIII - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES

-

-

Seção I - Das Infrações

680 a 684

333 a 339

Seção II - Das Penalidades

686 e 687

340 a 342

CAPÍTULO XXIX - DA FISCALIZAÇÃO

-

-

Seção I - Da Competência e da Ação Fiscal

688 a 704

343 a 359

Seção II - Do Levantamento Fiscal

705 a 709

360 a 364

Seção III - Do Regime Especial de Fiscalização e Controle

710 a 714

365 a 369

Seção IV - Da Apreensão de Mercadorias, Bens e Documentos Fiscais

-

-

Subseção I - Das Mercadorias, Bens e Documentos Fiscais Sujeitos à Apreensão

715 a 720

370 a 377

Subseção II - Do Termo de Apreensão de Mercadorias

721 a 724

378 a 381

Subseção III - Do Controle Administrativo das Mercadorias Apreendidas pela Fiscalização do Trânsito

725

382

Subseção IV - Da Destinação de Bens, Mercadorias e Objetos Apreendidas e Abandonados

726

383

Subseção V - Do Leilão das Mercadorias e Objetos Apreendidos

727 a 734

384 a 392

Subseção VI - Das Demais Disposições Relativas à Apreensão de Mercadorias ou Bens

735 e 736

393 a 394

CAPÍTULO XXX - DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

737 a 740

951 a 954

CAPÍTULO XXXI - DO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, DO CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE REGIME TRIBUTÁRIO

741

955

CAPÍTULO XXXIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS

742 a 762

956 a 974

ANEXOS

RICMS/2022

RICMS/1997

Operações e Prestações Alcançadas com Isenção do ICMS

Anexo 01

6° ao 27-C, 264 a 268, 268-A a 268-B e 268-E a 268-I

Operações e Prestações Alcançadas pelo Diferimento do ICMS

Anexo 02

30 a 33

Operações e Prestações Alcançadas pelo Crédito Presumido do ICMS

Anexo 03

112

Operações e Prestações Alcançadas com Redução de Base de Cálculo do ICMS

Anexo 04

87 a 103-B

Operações e Prestações Alcançadas com Antecipação do ICMS

Anexo 05

945 a 950

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Anexo 06

830-A a 830-ABL

Regime de Substituição Tributária

Anexo 07

885 a 892

Regime de Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo e com Outros Produtos

Anexo 08

893 a 895-T

Regime de Substituição Tributária nas Operações com Trigo em Grão, Farinha de Trigo e Seus Derivados

Anexo 09

899 a 903-L

Regime de Substituição Tributária nas Operações com Veículos Autopropulsados

Anexo 10

885 a 886-O

Documentos Fiscais

Anexo 11

395 a 415-A

Termo de Apreensão de Equipamento (TAE)

Anexo 12

-

Demonstrativo do Crédito Acumulado

Anexo 13

Anexo 16

Resumo de Movimento Diário - Modelo 18

Anexo 14

Anexo 31

Ordem de Coleta de Carga - Modelo 20

Anexo 15

Anexo 32

Registro de Controle da Produção e do Estoque

Anexo 16

Anexo 43

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

Anexo 17

Anexo 34

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação

Anexo 18

Anexo 35

Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)

Anexo 19

Anexo 110

Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6

Anexo 20

Anexo 46

Livro de Registro de Mercadorias Depositadas

Anexo 21

Anexo 49

Livro de Registro de Veículos

Anexo 22

Anexo 50

Termo de Apreensão de Mercadorias (TAM)

Anexo 23

Anexo 57

Pedido de Uso, Alteração ou Cessação de Uso de ECF

Anexo 24

Anexo 76

Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME)

Anexo 25

Anexo 109

Especificações Técnicas do Código de Barras dos Documentos Fiscais Impressos e Emitidos Simultaneamente

Anexo 26

Anexo 102

Declaração de Não Início de Atividades

Anexo 27

Anexo 104

Declaração de Encerramento de Atividades

Anexo 28

Anexo 151

Guia de Transporte de Valores (GTV)

Anexo 29

Anexo 117

Declaração de Confirmação de Recebimento de Mercadoria Destinada ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional

Anexo 30

-

Formulário de Informação de Inscrições Estaduais Substitutas

Anexo 31

Anexo 120

Código NCM/SH de Veículos Automotores

Anexo 32

-

Relatório de Fornecimento de Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras

Anexo 33

Anexo 127

Termo de Opção pelo Tratamento Tributário Diferenciado nas Operações com Peixe, Molusco ou Crustáceo

Anexo 34

-

Carta de Ordem de Carregamento

Anexo 35

Anexo 96

Solicitação de Dispensa de ICMS

Anexo 36

Anexo 131