ESTADO DO PIAUÍ
SECRETÁRIA DA FAZENDA
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI
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AGENDA TRIBUTÁRIA
- MAIO/2020 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
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• ICMS NORMAL |
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Abril/2020 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016) |
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Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor |
15/05 |
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Serviço de Comunicação |
11/05 |
Abril/2020 |
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Concessionária de Energia Elétrica |
20/05 |
Abril/2020 |
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• ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda) |
15/05 |
Abril/2020 |
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• ICMS Antecipação Total (diferimento) |
15/05 |
Abril/2020 |
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• ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria |
15/05 |
Abril/2020 |
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• ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. n° 13.500/08) |
15/05 |
Abril/2020 |
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• Parcelamento do Crédito Tributário |
15/05 |
Parcela de Maio/2020 |
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• IPVA - Parcelamento Normal |
25/05 |
Parcela de Maio/2020 |
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• IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores |
30/04 |
2° - todos |
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• SIMPLES NACIONAL - ME/EPP |
20/07 |
Abril/2020 |
0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
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• MEI |
20/10 |
Abril/2020 |
0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
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• ICMS Retido na Fonte (operações internas) |
15/05 |
Abril/2020 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016) |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: | ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
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• DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação |
18/05 |
Abril/2020 |
10 UFR-PI, até 30 dias |
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• DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes |
18/05 |
Abril/2020 |
50 UFR-PI, após 30 dias |
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• DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Aliquota e Antecipação |
28/05 |
Abril/2020 |
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• GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária |
18/05 |
Abril/2020 |
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• Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 - Dec. 13.500/08) |
29/05 |
Abril/2020 |
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• Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD |
18/05 |
Abril/2020 |
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(*) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/96
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 04 de maio de 2020.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI