LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
CURITIBA (PR)


 

Código Tributário - Lei Complementar n° 040/2001 (DOM de 18.12.2001)

Legislação

Artigos em vigor

Digite o artigo desejado,
entre 2 e 119

Art n°

Letra (se Houver)

 

 

Índice Sistemático Remissivo

Incorpora assuntos por Títulos, Capítulos e Seções.

CAPÍTULO I

Do imposto sobre serviços
Art.002 a Art.031

CAPÍTULO II

Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Art.032
a Art.046

CAPÍTULO III

Do imposto sobre a transmissão "INTER VIVOS" de bens imóveis
Art.047
a Art.052

CAPÍTULO IV

Das taxas
Art.053
 a Art.071

CAPÍTULO V

Da contribuição de melhoria
Art.072
a Art.077

CAPÍTULO VI

Do cadastro fiscal
Art.078

CAPÍTULO VII

Do pagamento
Art.079 a Art.083

CAPÍTULO VIII

Da atualização monetária
Art.084

CAPÍTULO IX

Das exonerações tributarias
Art.085
a Art.091

CAPÍTULO X

Do processo administrativo tributário
Art.092
 a Art.111

CAPÍTULO XI

Da consulta
Art.112
 a Art.114

CAPÍTULO XII

Das disposições gerais ou transitórias
Art.115
a Art.119

  ANEXOS

Anexo I

Lista de Serviços

Anexo II

Tabela I a Tabela XVI

Anexo III

Tabela I a Tabela XII

Anexo IV

Tabela de autônomos isentos

   

Atos

Comunicados

Decretos

Editais

Emendas

Resoluções

Resoluções Conjuntas

Portarias

Leis

Leis Complementares

Instruções Normativas

Links Úteis

Regulamento do ISS

Lei Orgânica

Lista de Serviços do RISS

Informativos Fiscais

Alíquotas do ISS

NFS-e

CPOM - Cadastro de Empresas fora do Município

Lei Complementar nº 116 / 2003

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