ANEXO XXXIII
(art. 312 do Anexo I do RICMS-PA)
Acrescentado pelo Decreto n° 935/2013 (DOE de 31.12.2013), efeitos a partir de 31.12.2013

Nota ECONET: Este tratamento tributário encontra-se em vigor de acordo com o Apêndice I do Decreto n° 2014/2018 e com efeitos até 31.07.2019, data limite para que o Estado do Pará venha reinstituí-lo observando os prazos máximos de que trata a cláusula décima do Convênio ICMS 190/2017, ou revogá-lo expressamente. 

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

NCM ORIGEM UNID.
1

TRANSPORTADORES DE CORREIA DE BORRACHA EM ESTRUTURA METALICA 20,0 X 1,0 M

8428.33.00 Nacional Unid.
2

MOTORREDUTORES SEW FU 67/G DRE 100 M4

8483.40.10 Nacional Unid.
3

LAVADORA DE COCO VERDE

8437.10.00 Nacional Unid.
4

MOTORREDUTOR SEW DX 112 M4

8483.40.10 Nacional Unid.
5

MOTORREDUTOR PARA PALHETA GIRATÓRIA MOD. FA 77 DZ90S4 1,1KW

8483.40.10 Nacional Unid.
6

BOMBA DE PRÉ LAVAGEM MODELO CFJ11, 5 CV, 1715 RPM, 380 V

8413.70.90 Nacional Unid.
7

BOMBA DE ALTA PRESSÃO JP-150A, 13,2 CV, 1160 RPM, PRESSÃO MAX. 35KGF/CM²

8413.70.90 Nacional Unid.
8

VENTILADOR CENTRIFUGO, MOD. VHF-100 4CVT, 2P 60HZ 380 V

8414.80.33 Nacional Unid.
9

VENTILADOR AXIAL, MOD. AXPR-540/4 -1750 RPM - 143M³/MIN

8414.51.90 Nacional Unid.
10

MÁQUINA CORTADORA DE COCO VERDE

8465.91.90 Nacional Unid.
11

MOTORREDUTOR SEW FA87/GDZ100LS4

8483.40.10 Nacional Unid.
12

ARMÁRIO ELÉTRICO E PAINEL DE COMANDO EM AÇO CARBONO IP54, C/INVERSORES, DISJUNTORES E FUSIVEIS DE PROTEÇÃO

8537.10.19 Nacional Unid.
13

BALANÇA ELETRONICA MOD. SP 6000 DE FLUXO

8423.82.00 Nacional Unid.
14

GERADOR DE 1000KVA, UM GRUPO GERADOR DIESEL, NA POTENCIA DE 1000KVA, FATOR DE POT 0,8, 380/220 VCA, 60HZ

8501.64.00 Nacional Unid.
15

CENTRIFUGA, SEPARADORA MODELO H510 TGD 8421.11.90 Nacional Unid. 16 BOMBAS CENTRIFUGAS CS21/6R5 3/4 3CV EPDM

8413.70.90 Nacional Unid.
17

MANÔMETRO (H) RZM 38 SMS(M) 0-6 BAR

9026.20.10 Nacional Unid.
18

VÁLVULA DE RETENÇÃO LKC-2-W-38.0 304 EPDM

8481.30.00 Nacional Unid.
19

SENSOR DE VAZÃO SI 6100 L=20MM, IP 67 19-36VDC

8413.91.90 Nacional Unid.
20

UNIDADE RESFRIADORA DE LIQUIDO, UMA UNIDADE CHILLER PAC 28, VAZÃO DE 10.000L/H E CAPACIDADE DE 200.000 KCAL/H

8414.40.20 Nacional Unid.
21

TORRE DE RESFRIAMENTO DE ÁGUA, TIPO VENT. FORÇADA MOD.YTR-53-06

8419.89.40 Nacional Unid.
22

AR CONDICIONADO INDUSTRIAL (SISTEMA FANCOIL)

8415.82.90 Nacional Unid.
23

COMPRESSOR DE AR, COM SECADOR DE AR, COM GÁS ECOLÓGICO R404A, ROTATIVO TIPO PARAFUSO, MOD. GA75 VSD AFF 380V/60HZ/3F DDX-RXD

8414.80.90 Nacional Unid.
24

MÁQUINA APLICARDORA DE FILME, MODELO TETRA FILM WRAPPER 67

8422.30.29 Nacional Unid.
25

MÁQUINA APLICADORA DE CANUDO, MODELO SA 30 200B

8422.30.29 Nacional Unid.
26

MÁQUINA ENVASADORA ASEPCITICA - 200 ML, MODELO TP A3/COMPACT FLEX 200B TBA

8419.89.40 Nacional Unid.
27

MÁQUINA APLICADORA DE FILME, MODELO FW 32 200B

8422.40.90 Nacional Unid.
28

PAINEL DE CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO, MODELO LC 30

8537.10.20 Nacional Unid.
29

CONJUNTO DE ESTEIRAS TRANSPORTADORAS, MODELO CONVEYOR SET

8428.39.10 Nacional Unid.
30

MÁQUINA ENVASADORA ASEPCITICA - 1.000 ML, MODELO TP A3/FLEX 1000SQ C/ PT FLEX 1000SQ

8422.30.29 Nacional Unid.
31

MÁQUINA APLICADORA DE TAMPO, MODELO CAP 30 FLEX 1000SQ

8422.30.29 Nacional Unid.
32

MÁQUINA TETRA ALSAFE (TANQUE HERMÉTICO), MODELO LA 20.000 LITROS

7309.00.90 Nacional Unid.
33

KIT DE CONVERSÃO 200 ML, MODELO VCK 200B/250B/330S-A3/FLEX

8422.30.29 Nacional Unid.
34

CAVALO MECÂNICO DE POTÊNCIA ATÉ 350 CV

8706.00.90 Brasil Unid.
35

EMPILHADEIRA CAPACIDADE 3 TON.

8427.10.90 Brasil Unid.
36

SEMI-REBOQUE CARRETA

8716.40.00 Brasil Unid.
37

CAMINHÃO CARGO 816

8704.23.90 Brasil Unid.
38

CAÇAMBAS HIDRAULICA 03 EIXOS-(TRANSPORTE COCO VERDE)

8704.22.90 Brasil Unid.
39

BASE DE CARRETAS DE 03 EIXOS 13,5 COMPRIMENTO COM PNEU

8704.23.90 Brasil Unid.
40

CARRETAS GRANELEIRAS DE 03 EIXOS 13,5 COMPRIMENTO COM PNEU

8716.40.01 Brasil Unid.
41

CALDEIRA 25TON /H

8402.19.00 Brasil Unid.
42

AUTOCLAVE A VAPOR -DIAMETRO 1600 MM X 4,0 M COMPRIMENTO

8419.81.10 Brasil Unid.
43

FORNALHA PARA CALDEIRA. DIMEN: 7,5X3,0 METROS

8404.90.10 Brasil Unid.
44

PRENSA VULCANIZADORA A QUENTE P/ CORRÊIA TRANSP.POLIBELT.

8477.80.90 Brasil Unid.
45

FONTE SOLDAGEM PORTÁTIL MIG LEE TOOLS

8603.10.00 Brasil Unid.
46

MARTELO DEMOLIDOR

8462.10.90 Brasil Unid.
47

SECADOR ROTATIVO

8419.81.10 Brasil Unid.