LETRA J


 

JILÓ

Isenção - operações internas

Anexo II, Art.23, I,"a"

Não cabe isenção para industrialização

Anexo II.Art.23,§ 1º

   

JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2.016

Isenção - operações com aparelhos, máquinas, equipamentos e demais produtos nacionais ou estrangeiros destinados á realização dos jogos

Anexo II, Art.100-K, § 1º a 7º

   

JUROS

Integra a base de cálculo

Art.26, I

Não integra a base de cálculo

Art.27, II

   

JUTA

Diferimento

Art.715

Encerra-se a fase de diferimento

Art.715, I e II

Base de calculo não será inferior ao valor constante de boletim preços mínimos

Art.715, § 3º

   

KIT GRAMPEADOR

Isenção

Anexo II, Art.55, XV