LETRA H
HALVARINA - MARGARINA LIGHT |
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Pagamento antecipado - entrada no Estado |
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Redução de base de cálculo - cesta básica - operações internas |
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Substituição tributária - operações internas |
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HEMOCONCENTRADOR PARA CIRCULAÇÃO EXTRA CORPÓREA |
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Isenção | |
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HEMODIALISADOR CAPILAR |
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Isenção |
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HEMOSTÁTICO |
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Isenção |
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HERBICIDAS |
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Isenção - operações internas |
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Redução de base de calculo - operações interestaduais |
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Percentual de redução - 60% |
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Para a fruição do benefício - o vendedor |
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HORTELÃ |
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Isenção - operações internas |
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Não cabe isenção para industrialização |
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HORTIFRUTÍCOLAS EM GERAL |
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Isenção - operações internas |
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Não cabe isenção para industrialização |
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