INFORMATIVOS FISCAIS

CADASTRO DE CONTRIBUINTE

DOCUMENTOS FISCAIS

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Manual do Cancelamento Extemporâneo do CT-e

Sugestão de Preenchimento CT-e Globalizado

Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Cartilha ECF

Cartilha do ECF Emissor de Cupom Fiscal Perguntas e Respostas

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Manual da NFA-e - Internet

Orientação de NFA-e (Resumido e Ilustrado)

Requerimento de NFA-e - MEI

Requerimento de NFA-e - Pessoa Física

Manual da NFA-e Off line – versão 1.03.00

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

NFC-e Perguntas Frequentes

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Manual com passo-a-passo para Cadastro de Emissor de NF-e (on-line)

Manual de Cadastro de Emissor de NF-e

Manual do Cancelamento Extemporâneo do NF-e

Manual do Registro de Saída - NF-e

NF-e – Perguntas e Respostas

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Tabela com as informações sobre as regras da NT 2019.001 - v1.20 (NF-e/NFC-e)

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO (ITCD)

ITCD-Manual de Preenchimento de Doacao de Numerario Contribuinte

ITCD-Manual DRT-ITCD

ITCD-SIARE-Consulta Declaracao

ITCD-SIARE-Manual da Declaracao de Bens e Direito (DBD)

ITCD-SIARE-Solicitar Declaracao de Bens e Direito (DBD)

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Arquivo de Apuração de Estoque, Restituições e Complementações

Manual de apuração de estoque, restituições e complementações

Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF VAF)

Perguntas e Respostas – Validação DAMEF no SIARE

Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)

Passo a Passo: Demonstrativos Fiscais e Conta Corrente Fiscal

Passo a Passo: Adesão Voluntária Desobrigar DAPI

Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI)

Manual de Escrituração EFD-ICMS/IPI Operações com Energia Elétrica - Liquidação Financeira (CCEE) – versão 2022.12

Manual de Controle de Créditos Fiscais na EFD-ICMS/IPI para a geração dos Registros 1200 e 1210 - versão 2023.01

Manual de Escrituração - Complemento e Restituição do ICMS ST Aspecto Quantitativo - Versão 2023.02

Manual de Escrituração - Restituição do ICMS ST - Fato Gerador Presumido Não Realizado - Versão 2023.01

Manual de Escrituração – Documentos Extemporâneos e Pagamentos Efetuados em Período Diverso do Fato Gerador

Manual de Escrituração – Impedimento ou Exclusão do Simples Nacional

Manual de Escrituração – Opção pelo Simples Nacional

Manual de Escrituração – Dedução por incentivo à pontualidade de recolhimento de tributos

Manual de Escrituração ST Interna - versão 03/2023

Manual de Escrituração – ICMS/ST Serviço de Transporte – versão 02

Manual de Ajustes por Documento – V2 - 006

Manual de Ajustes de Apuração-Versão 1.002

Manual introdutório para lançamentos e ajustes na EFD-ICMS/IPI

Passo a passo para credenciamento e descredenciamento

OUTROS ASSUNTOS

Denúncia Espontânea

Denúncia Espontânea - Procedimentos

ICMS

Cartilha Agricultura Familiar e o ICMS em Minas Gerais

Relação dos Documentos para o Credenciamento de Absorção da Mão de Obra de Detentos

Dúvidas Frequentes – ICMS Geral

Dúvidas Frequentes – ICMS Isenção

Malhas Fiscais

Nota Técnica da Malha Ferro e Aço

Nota Técnica da Malha NFC-e/Cupom Fiscal - Alíquota Indevida

Nota Técnica da Malha NF-e - Alíquota Indevida

Nota Técnica da Malha Simples Nacional - Antecipação

Nota Técnica da Malha SN ICMS-ST - Recolhido x Destacado

Pauta Fiscal

Preço de Pauta de Gado Bovino e Bufalino

Parcelamento

Cartilha do REFIS - 2021

Parcelamento de ICMS

Perguntas e Respostas - REFIS Mineiro 2021

Processo Tributária Administrativo Eletrônico (e-PTA)

Manual de Orientação - Usuário Externo - Processo Tributário Administrativo Eletrônico (e-PTA)

Programas e Sistemas

Dúvidas Frequentes do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE)

Processamento Eletrônico de Dados (PED) - Manual Internet

Regime Especial

Manual de Solicitação de Regime Especial

Substituição Tributária

Manual da Opção pela Definitividade da base de cálculo do ICMS ST