DECRETO N° 40.694, DE 07 DE MAIO DE 2020

(DODF de 07.05.2020 - Edição Extra)

Altera o Decreto n° 40.583, de 1° de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto n° 40.583, de 1° de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3° Ficam suspensos, no âmbito do Distrito Federal, até o dia 18 de maio de 2020:

......................................” (NR)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de maio de 2020

132° da República e 61° de Brasília

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