|
LIVRO I |
Do Sistema Tributário Municipal e das
Normas Gerais de Direito Tributário
Art.002° a Art.199 |
|
LIVRO II |
Da Administração Tributária
Art.200 a Art.577 |
|
LIVRO III |
Dos Tributos Municipais
Art.578 a Art.974 |
|
ANEXOS |
|
ANEXO I |
Lista dos Serviços Sujeitos à Incidência do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza |
|
ANEXO II |
Tabela de Apuração das Taxas de Licenças e
de Expediente e Serviços Diversos |
|
ANEXO III |
Tabela de Apuração da Taxa de Licença Sanitária |
|
ANEXO IV |
Tabelas de Apuração da Taxa de Licença Ambiental |
|
ANEXO V |
Tabela de Apuração da Taxa de Vistoria e Controle Operacional de
Transportes Urbanos |
|
ANEXO VI |
Tabela de Apuração da Taxa de Fiscalização de Anúncios |
|
ANEXO VII |
Tabelas de Apuração da Taxa de Credenciamento e Vistoria para
Transporte de Resíduos Sólidos |
|
ANEXO VIII |
Tabelas de Cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública |
|
ANEXO IX |
Lista de Valores de m² de Terreno |
|
ANEXO X |
Tabela de Valor Unitário de m² de
Edificação |
|
ANEXO XI |
Tabela de Distritos |
|
ANEXO XII |
Fórmula de Cálculo do IPTU e Fatores |
|
ANEXO XIII |
Caracterização das Tipologias Construtivas (Classificações
Arquitetônicas) de Edificações |
|
ANEXO XIV |
Subtipologias Construtivas |
|
ANEXO XV |
Tabela de Correlação Entre o Cadastro Imobiliário e o Custo Unitário
Básico da Construção |
