ÍNDICE ALFABÉTICO - LETRA R |
Descrição |
Artigos |
RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO |
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Disposições |
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REAJUSTAMENTO DE PREÇO |
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Recolhimento do Imposto |
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Divergência de preços |
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REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO |
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Produtos da Cesta Básica |
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Indicação no documento fiscal |
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Produtos industrializados derivados de carne, miúdos |
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RECOLHIMENTO |
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Prazos |
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RESTITUIÇÃO |
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Procedimentos |
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REDESPACHO |
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Disposições |
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RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO |
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Disposições |
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REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
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Produtos abrangidos |
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Açúcar |
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REVENDEDORES NÃO INSCRITOS |
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Disposições |
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REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO |
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Disposições |
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REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO |
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Procedimentos |
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REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO |
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Disposições |
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RADIODIFUSÃO |
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Não Incidência |
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RETORNO DE MERCADORIA EXPORTADA |
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Isenção |
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RAPADURA |
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Isenção |