ÍNDICE ALFABÉTICO - LETRA A |
Descrição |
Artigos |
ARMAZÉM GERAL |
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Não incidência |
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ATIVO IMOBILIZADO |
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Não Incidência - Incorporação como Capital Social |
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ARTESANATO E PRODUTOS CONFECC.RESIDENCIAL |
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Isenção |
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AMÓSTRA GRÁTIS |
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Isenção |
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Recebidas do exterior |
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ALGAROBA E DERIVADOS |
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Isenção |
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ALGODÃO |
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Diferimento |
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ALGA MARINHA,SEMENTES |
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Diferimento |
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ARBITRAMENTO |
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Hipóteses |
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AERONAVE |
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Redução de Base de Cálculo |
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Peças, partes de aeronave |
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ÁGUA NATURAL |
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Redução de Base de cálculo |
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AÇOS PLANOS |
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Crédito Presumido |
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ACRÉSCIMOS LEGAIS |
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Disposições |
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AUTO DE INFRAÇÃO |
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Acréscimos |
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AUTORIZAÇÃO PARA IMPRES.DE DOC.FISCAIS |
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Disposições Gerais |
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Estabelecimento gráfico de outro Estado |
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Limite de documentos a serem confeccionados |
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Aposição de selos fiscais |
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Irregularidade |
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AUTORIZAÇÃO PARA CARREGAMENTO E TRANSPORTE |
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Disposições |
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Indicações |
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ALÍQUOTAS |
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Alíquota de 25% |
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Alíquota de 17% |
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Alíquota de 20% |
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Alíquota de 12% |
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Alíquota de 4% |
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Aplicação |
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AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE FORMULÁRIOS |
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Disposições |
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ARQUIVO MAGNÉTICO |
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Disposições e prazo |
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ATIVO PERMANENTE |
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Apropriação de crédito |
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ÁLCOOL HIDRATADO |
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Disposições |
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ALCOOL ANIDRO |
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Disposições |
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ADITIVOS E LUBRIFICANTES |
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Disposições |
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ALGODÃO EM CAROÇO |
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Disposições |
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ARMAZÉM GERAL |
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Disposições |
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ARRENDAMENTO MERCANTIL |
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Disposições |
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APREENSÃO DAS MERCADORIAS |
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Disposições |
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Guarda de mercadoria retida |
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Liberação da mercadoria |
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Restituição ou Conversão |
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Leilão e doação de mercadorias |
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ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS |
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Disposições |