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Índice Portarias Município de Manaus |
| 2019 | 2017 | 2016 | 2015 |
| 2014 | 2012 | 2011 | 2010 |
| 2009 | 2008 | 2007 | 2005 |
| 2004 |
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| PORTARIA SUP/SMTU N° 034 / 2019 - Município de Manaus Dispõe sobre o padrão de comunicação visual a ser utilizado nos veículos que operam no Serviço de Transportes Público Coletivo, modo Alternativo. |
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| PORTARIA SUP/SMTU N° 027 /2019 - Município de Manaus Dispõe sobre o padrão de comunicação visual dos veículos dos serviços de transportes público coletivo, modos executivo e alternativo. |
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| PORTARIA SUBREC/SEMEF N° 001 / 2017 - Município de Manaus Dispõe sobre a autorização da individualização da inscrição municipal por estabelecimento. |
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| PORTARIA SUBREC/SEMEF N° 004 / 2016 - Município de Manaus Estabelece novo cronograma para início de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos prestadores de serviços. |
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| PORTARIA SUBREC/SEMEF N° 003 / 2016 - Município de Manaus Altera a Portaria SUBREC/SEMEF nº 002/2016, que estabelece o cronograma para início de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos prestadores de serviços |
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| PORTARIA SUBREC/SEMEF N° 001 / 2016 - Município de Manaus Aprova o Manual de Orientação para Utilização da NFC-e por Prestadores de Serviços (MOPS) |
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| PORTARIA SUBREC/SEMEF N° 003 / 2015 - Município de Manaus Disciplina o procedimento para cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) mediante processo administrativo. |
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| PORTARIA SUBREC/SEMEF N° 001 / 2015 - Município de Manaus Dispõe quanto à atualização dos dados cadastrais referente a titularidade de imóveis, para fins de incidência do ITBI. |
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| PORTARIA SUBREC/SEMEF N° 002 / 2015 - Município de Manaus Dispõe sobre a Formalização de Processos Administrativos Eletrônicos, a emissão de Nota Fiscal de Serviços Avulsa e o Agendamento Eletrônico. |
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| PORTARIA N° 001 / 2015 - Município de Manaus Dispõe sobre os procedimentos quanto à mudança de titularidade de imóvel, para fins do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). |
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| PORTARIA GS/SEMEF Nº 019 / 2015 - Município de Manaus Determina o expediente diário de atendimento ao público na Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno. |
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| PORTARIA PGM N° 080 / 2014 - Município de Manaus Regulamenta a transação de créditos tributários municipais durante a Semana Nacional de Conciliação de 2014. |
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| PORTARIA GS/SEMEF Nº 107 / 2012 - Municipio de Manaus Dispõe sobre a autorização de Regime Especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e aos contribuintes que especifica. |
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| PORTARIA GS/SEMEF Nº 016 / 2012 - Municipio de Manaus Define o layout (leiaute) dos registros para transmissão em lote do Recibo Provisório de Serviços (RPS). |
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| PORTARIA GS/SEMEF Nº 015 / 2012 - Municipio de Manaus Determina que o acesso aos Sistemas Informatizados da SEMEF, que contenham dados fiscais de interesse dos contribuintes, será realizado mediante a utilização de senha de segurança, e dispõe sobre os procedimentos para autorização e emissão da NFS-e. |
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| PORTARIA GS/SEMEF Nº 014 / 2012 - Municipio de Manaus Determina a obrigatoriedade de formalização de Processo Administrativo para requerer pedidos de restituição dos tributos municipais. |
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| PORTARIA GS/SEMEF Nº 028 / 2011 - Municipio de Manaus Disciplina o funcionamento e atualiza o Manual de Procedimentos do Plantão Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças - SEMEF. |
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| PORTARIA GS/SEMEF N° 070 / 2010 - Municipio de Manaus Estabelece normas de escrituração fiscal do ISSQN para contribuintes que exerçam atividades bancárias e financeiras e dá outras providências. |
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| PORTARIA GS/SEMEF N° 0068 / 2010 - Municipio de Manaus Aprova os procedimentos e rotinas para fiscalização das empresas enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Impostos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. |
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| PORTARIA GS/SEMEF Nº 106 / 2009 - Municipio de Manaus Dispõe sobre procedimentos para parcelamento de tributos realizado por meio do Programa Pague Fácil, instituído pela Lei n.º 1.352, de 07 de julho de 2009. |
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| PORTARIA GS/SEMEF Nº 074 / 2008 - Municipio de Manaus |
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| PORTARIA GS/SEMEF Nº 032 / 2008 - Municipio de Manaus Dispõe sobre o Termo de Indeferimento da Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. |
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| PORTARIA GS/SEMEF N° 189 / 2007 - Municipio de Manaus DISPÕE sobre a exclusão de oficio do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, e dá outras providências. |
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| PORTARIA GS/SEMEF N° 100 / 2007 - Municipio de Manaus Dispõe sobre a segurança e o controle de acesso lógico aos Sistemas Informatizados da Secretaria de Finanças Públicas”. |
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| PORTARIA GS/SEMEF Nº 097 / 2007 - Municipio de Manaus |
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| PORTARIA GS/SEMEF N° 092 / 2007 - Municipio de Manaus DEFINE o layout dos registros do Recibo Provisório de Serviços - RPS e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e. |
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| PORTARIA GS/SEMEF N° 024 / 2007 - Municipio de Manaus |
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| PORTARIA GS/SEMEF N° 064 / 2005 - Municipio de Manaus |
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| PORTARIA GS/DEPAD/SEMEF Nº 006 / 2004 - Municipio de Manaus |