|
Índice Leis Complementares Município de Manaus |
| 2019 | 2016 | 2014 | 2010 |
|
|||
| LEI COMPLEMENTAR N° 012 / 2019 Município de Manaus Altera a Lei Complementar nº 005/2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus, principalmente em relação a engenhos publicitários. |
|
|||
| LEI COMPLEMENTAR N° 009 / 2016 - Município de Manaus Altera a Lei Complementar nº 005/2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. |
|
|||
| LEI COMPLEMENTAR N° 005 / 2014 - Município de Manaus Dispõe sobre o Código de Posturas do Município. |
|
|||
| LEI COMPLEMENTAR N° 001 / 2010 - Município de Manaus Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS). |