Índice Leis Complementares Município de Manaus

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  2019 Voltar Topo
LEI COMPLEMENTAR N° 012 / 2019 Município de Manaus
Altera a Lei Complementar nº 005/2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus, principalmente em relação a engenhos publicitários.

  2016 Voltar Topo
LEI COMPLEMENTAR N° 009 / 2016 - Município de Manaus
Altera a Lei Complementar nº 005/2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.

  2014 Voltar Topo
LEI COMPLEMENTAR N° 005 / 2014 - Município de Manaus
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município.

  2010 Voltar Topo
LEI COMPLEMENTAR N° 001 / 2010 - Município de Manaus
Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Manaus; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS).