Índice Decretos Município de Manaus

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DECRETO N° 5.025 / 2021 - Município de Manaus
Dispõe sobre a suspensão do feriado de quarta-feira de cinzas no âmbito do Município de Manaus.
DECRETO N° 5.024 / 2021 - Município de Manaus - Edição Extra
Suspende os efeitos do Decreto n° 5.013/2021, que regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2021.
DECRETO N° 5.020 / 2021 - Município de Manaus
Prorroga o prazo de suspensão temporária da concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos no âmbito do Município de Manaus.
DECRETO N° 5.014 / 2021 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), e da Taxa de Localização (TL), referentes ao exercício de 2021.
DECRETO N° 5.013 / 2021 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2021.
DECRETO N° 5.012 / 2021 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do exercício de 2021.
DECRETO N° 5.011 / 2021 - Município de Manaus
Altera o Decreto nº 5.007/2021, que dispõe sobre medidas temporárias de desburocratização do licenciamento municipal, para o enfrentamento da situação emergencial de saúde pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública Municipal.
DECRETO N° 5.007 / 2021 - Município de Manaus
Dispõe sobre medidas temporárias de desburocratização do licenciamento municipal, para o enfrentamento da situação emergencial de saúde pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública Municipal.
DECRETO N° 5.000 / 2021 - Município de Manaus
Suspende temporariamente a concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos no âmbito do Município de Manaus.
DECRETO N° 5.002 / 2021 - Município de Manaus
Proíbe a suspensão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19.

  2020 Voltar Topo
DECRETO N° 4.965 / 2020 - Município de Manaus
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2021.
DECRETO N° 4.958 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prago de vigência do Decreto nº 4.809/2020, que dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licença e autorizações municipais para a realização de eventos no âmbito do Município de Manaus.
DECRETO N° 4.954 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.792/2020, que suspende a cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, em todo o Município de Manaus, em face da pandemia do coronavírus (COVID-19).
DECRETO N° 4.953 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga a vigência do Decreto nº 4.791/2020, que proíbe a suspensão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19.
DECRETO N° 4.940 / 2020 - Município de Manaus
Concede, no primeiro e, eventualmente, no segundo turno das Eleições de 2020, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus, na modalidade convencional.
DECRETO N° 4.938 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.792/2020, que suspende a cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, em todo o Município de Manaus, em face da pandemia do coronavírus (COVID-19).
DECRETO N° 4.937 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga a vigência do Decreto nº 4.791/2020, que proíbe a suspensão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19.
DECRETO N° 4.936 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prago de vigência do Decreto nº 4.809/2020, que dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licença e autorizações municipais para a realização de eventos no âmbito do Município de Manaus.
DECRETO N° 4.923 / 2020 - Município de Manaus
Estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
DECRETO N° 4.919 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.792/2020, que suspende a cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, em todo o Município de Manaus, em face da pandemia do coronavírus (COVID-19).
DECRETO N° 4.918 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga a vigência do Decreto nº 4.791/2020, que proíbe a suspensão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19.
DECRETO N° 4.917 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prago de vigência do Decreto nº 4.809/2020, que dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licença e autorizações municipais para a realização de eventos no âmbito do Município de Manaus.
DECRETO N° 4.916 / 2020 - Município de Manaus
Altera o Decreto nº 4.864/2020, que regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e da Taxa de Localização (TL), referentes ao exercício de 2020. .
DECRETO N° 4.905 / 2020 - Município de Manaus
Dispõe sobre medidas temporárias de desburocratização do licenciamento municipal, para o enfrentamento da situação emergencial de saúde pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Administração Pública Municipal.
DECRETO N° 4.894 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.809/2020, que dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos no âmbito do Município de Manaus.
DECRETO N° 4.893 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga a vigência do Decreto nº 4.791/2020, que proíbe a suspensão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19.
DECRETO N° 4.883 / 2020 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei n° 2.486/2019, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede, no Município de Manaus.
DECRETO N° 4.882 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.809/2020, que dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos no âmbito do Município de Manaus.
DECRETO N° 4.880 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prazo da vigência do Decreto nº 4.791/2020, que dispõe sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19.
DECRETO N° 4.879 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.792/2020, que suspende a cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, em todo o Município de Manaus, em face da pandemia do coronavírus (COVID-19).
DECRETO N° 4.864 / 2020 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e da Taxa de Localização (TL), referentes ao exercício de 2020.
DECRETO N° 4.858 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prazo da proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19.
DECRETO N° 4.856 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga, pelo período que especifica, o parcelamento online de tributos municipais disciplinado pelo artigo 4° da Lei n° 2.594/2020.
DECRETO N° 4.855 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.809/2020, que dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos no âmbito do Município de Manaus.
DECRETO N° 4.837 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.792/2020, que suspende a cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado "Zona Azul”, em todo o Município de Manaus, em face da pandemia de COVID-19.
DECRETO N° 4.834 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prazo da vigência do Decreto nº 4.791/2020, que dispõe sobre a proibição de suspensão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19.
DECRETO N° 4.833 / 2020 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei n° 2.384/2018, que dispõe sobre as Taxas de Licenciamento e Taxas de Serviços Públicos no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) no Município de Manaus.
DECRETO N° 4.822 / 2020 - Município de Manaus
Dispõe sobre medidas complementares a serem adotadas pelo serviço de transporte coletivo público, privado e individual de passageiros do Município de Manaus, como meio de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).
DECRETO N° 4.821 / 2020 - Município de Manaus
Dispõe sobre medidas complementares a serem adotadas pelos estabelecimentos comercias de atividades e serviços essenciais como meio de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).
DECRETO N° 4.813 / 2020 - Município de Manaus
Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.792/2020, que suspende a cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado "Zona Azul”, em todo o Município de Manaus, em face da pandemia de COVID-19.
DECRETO N° 4.809 / 2020 - Município de Manaus
Dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos no âmbito do município de Manaus.
DECRETO S/N° / 2020 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo no dia 20.04.2020, em função do feriado nacional de Tiradentes.
DECRETO N° 4.803 / 2020 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei nº 2.596/2020, que dispõe sobre a concessão da bolsa-auxílio emergencial, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
DECRETO S/N° / 2020 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo no dia 09.04.2020, em função da Quinta-Feira Santa.
DECRETO N° 4.795 / 2020 - Município de Manaus
Dispõe sobre a cassação e interdição de estabelecimentos empresariais que especifica pelo descumprimento de medidas para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
DECRETO N° 4.792 / 2020 - Município de Manaus
Suspende a cobrança do serviço do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, em todo o Município de Manaus, em face da pandemia do coronavírus (COVID-19).
DECRETO N° 4.791 / 2020 - Município de Manaus
Proíbe a suspensão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Cidade de Manaus, em face da pandemia de COVID-19
DECRETO N° 4.790 / 2020 - Município de Manaus
Revoga as licenças e autorizações para realização de eventos públicos, que especifica, emitidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em virtude da pandemia coronavírus (COVID-19).
DECRETO N° 4.787 / 2020 - Município de Manaus
Declara estado de calamidade pública no Município de Manaus para enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
DECRETO N° 4.778 / 2020 - Município de Manaus
Dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos no âmbito do Município de Manaus.
DECRETO N° 4.749 / 2020 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei nº 2.553/2019, que dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, denominado táxi, na cidade de Manaus.
DECRETO N° 4.736 / 2020 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do exercício de 2020.
DECRETO N° 4.735 / 2020 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2020.

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DECRETO S/N° / 2019 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nos dias 24.12.2019 e 31.12.2019, em função das festas de fim de ano.
DECRETO N° 4.705 / 2019 - Município de Manaus
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2020.
DECRETO N° 4.704 / 2019 - Município de Manaus
Designa o calendário de atividades para cadastro e recadastramento relativos ao benefício da meia-passagem, do ano de 2020.
DECRETO N° 4.648 / 2019 - Município de Manaus
Dispõe sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), no Município de Manaus, e regulamenta os procedimentos para o licenciamento da atividade mercantil e concessão de Alvará de Funcionamento, nos termos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
DECRETO S/N° / 2019 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nos dias 25.10.2019 e 28.10.2019, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, ressalvadas as atividades que sejam consideradas essenciais.
DECRETO N° 4.513 / 2019 - Município de Manaus
Dispõe sobre o Termo de Permissão de Uso para os permissionários cadastrados nos mercados e feiras do Município de Manaus.
DECRETO N° 4.441 / 2019 - Município de Manaus
Prorroga o prazo para o recolhimento da cota única e primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), referentes ao exercício de 2019 e altera o Decreto nº 4.382/2019, que regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da TVF e da Taxa de Localização (TL).
DECRETO N° 4.399 / 2019 - Município de Manaus
Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul.
DECRETO N° 4.382 / 2019 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e da Taxa de Localização (TL), referentes ao exercício de 2019.
DECRETO S/N° / 2019 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo, nos órgãos e entidades integrantes da estrutura organizacional do Município, no dia 18.04.2019.
DECRETO N° 4.318 / 2019 - Município de Manaus
Regulamenta as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município.
DECRETO S/N° / 2019 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias 04.03.2019 e 06.03.2019.
DECRETO N° 4.300 / 2019 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei nº 2.296/2018, que obriga a inclusão do o símbolo mundial do Autismo em placas indicativas, nos estabelecimentos que especifica.
DECRETO N° 4.275 / 2019 - Município de Manaus
Altera o Decreto nº 4.263/2019, prorrogando o prazo de recolhimento da cota única ou da primeira parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dos profissionais autônomos, para o exercício de 2019.
DECRETO N° 4.264 / 2019 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2019.
DECRETO N° 4.263 / 2019 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do exercício de 2019.

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DECRETO N° 4.238 / 2018 - Município de Manaus
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2019.
DECRETO N° 4.230 / 2018 - Município de Manaus
Prorroga o prazo para indicação no sistema, pelo tomador de serviços, dos imóveis que usufruirão dos créditos gerados pela Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para abatimento do valor do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do exercício 2019.
DECRETO S/N° / 2018 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em 16.11.2018 e 19.11.2018.
DECRETO S/N° / 2018 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo, nas repartições públicas municipais no dia 01.11.2018, em comemoração ao dia do servidor público municipal.
DECRETO N° 4.180 / 2018 - Município de Manaus
Concede gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, no segundo turno das eleições de 2018, no Município de Manaus.
DECRETO N° 4.173 / 2018 - Município de Manaus
Concede gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, no primeiro turno das eleições de 2018, no Município de Manaus.
DECRETO N° 4.146 / 2018 - Município de Manaus
Regulamenta a obrigatoriedade de ampla divulgação de dispositivo legal que trata do troco integral das passagens do transporte coletivo público municipal.
DECRETO N° 4.096 / 2018 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei nº 2.213/2017, que concede incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no âmbito do Município de Manaus.
DECRETO S/N° / 2018 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias em que ocorrerem jogos com a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
DECRETO S/N° / 2018 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo, nos órgãos e entidades integrantes da estrutura organizacional do Município, no dia 01.06.2018.
DECRETO S/N° / 2018 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo, nos órgãos e entidades integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, no dia 30.04.2018.
DECRETO N° 4.042 / 2018 - Município de Manaus
Alterado o Decreto nº 3.930/2018, que regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2018.
DECRETO S/N° / 2018 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo, nos órgãos e entidades integrantes da estrutura organizacional do Município, no dia 29.03.2018.
DECRETO N° 4.037 / 2018 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei nº 2.292/2017, que dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (mototáxi).
DECRETO N° 4.036 / 2018 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei nº 2.290/2017, que dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi).
DECRETO N° 3.965 / 2018 - Município de Manaus
Altera a data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo ao período de apuração de janeiro de 2018.
DECRETO N° 3.963 / 2018 - Município de Manaus
Altera o Decreto n° 636/2010, que regulamenta a Lei nº 1.351/2009, a qual dispõe sobre a cobrança administrativa de créditos pertencentes ao Município de Manaus.
DECRETO N° 3.934 / 2018 - Município de Manaus
Altera o Decreto n° 636/2010, que dispõe sobre a cobrança administrativa de créditos pertencentes ao Município de Manaus.
DECRETO N° 3.933 / 2018 - Município de Manaus
Altera o Decreto nº 269/2009, que dispõe sobre a cobrança administrativa de créditos pertencentes ao Município de Manaus.
DECRETO N° 3.932 / 2018 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do exercício de 2018, dos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais, dos prestadores e tomadores de serviços sujeitos a alíquota percentual.
DECRETO N° 3.931 / 2018 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (TVFR) e da Taxa de Localização (TL) referentes ao exercício de 2018.
DECRETO N° 3.930 / 2018 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2018.

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DECRETO Nº 3.901 / 2017 - Município de Manaus
Altera a data para o pagamento e para a impugnação do IPTU dos exercícios de 2012 a 2016, dos Setores Fiscais de que trata o Decreto n° 3.812/2017.
DECRETO N° 3.900 / 2017 - Município de Manaus
Altera a data de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo ao período de apuração de novembro de 2017.
DECRETO N° 3.899 / 2017 - Município de Manaus
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2018.
DECRETO N° 7.007 / 2003 - Município de Manaus
Regulamenta a Compensação de Tributos Municipais, dispõe sobre Visita Fiscal Orientadora, disciplina matérias relativas a documentos fiscais, à Declaração Mensal de Serviços e ao Regulamento do ISSQN+
DECRETO N° 3.865 / 2017 - Município de Manaus
Dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) durante o processo de implantação do novo Sistema Tributário Municipal (STM).
DECRETO N° 3.864 / 2017 - Município de Manaus
Altera a data para o pagamento e para a impugnação do IPTU dos exercícios de 2012 a 2016, dos Setores Fiscais de que trata o Decreto n° 3.812/2017.
DECRETO N° 3.856 / 2017 - Município de Manaus
Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Localização (TL 2017) dos contribuintes que especifica.
DECRETO S/N° / 2017 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo na Administração Pública Municipal no dia 23.10.2017.
DECRETO S/N° / 2017 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 13.10.2017.
DECRETO N° 3.812 / 2017 - Município de Manaus
Dispõe sobre a revisão de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos exercícios de 2012 a 2016, dos Setores Fiscais nº 61, 62, 63, 64 e 65.
DECRETO S/N° / 2017 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 08.09.2017.
DECRETO N° 3.783 / 2017 - Município de Manaus
Dispõe sobre a adoção da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) e a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) no âmbito do Cadastro Mercantil do Município de Manaus.
DECRETO N° 3.749 / 2017 - Município de Manaus
Dispõe sobre os procedimentos e rotinas para inclusão, alteração e cancelamento cadastral dos imóveis no Cadastro Imobiliário Municipal.
DECRETO N° 3.748 / 2017 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.628/2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
DECRETO N° 3.747 / 2017 - Município de Manaus
Prorrogado excepcionalmente para 10.08.2017 o prazo para pagamento do ISSQN relativo aos serviços prestados no mês de junho de 2017, pelos prestadores estabelecidos e domiciliados fora de Manaus, em decorrência da prestação dos serviços que especifica.
DECRETO N° 3.738 / 2017 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei nº 2.226/2017, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (REFIS MUNICIPAL).
DECRETO N° 3.725 / 2017 - Município de Manaus
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.090/2006, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, sobre a geração e utilização de créditos para tomadores de serviços.
DECRETO S/N° / 2017 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 16.06.2017.
DECRETO S/N° / 2017 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da estrutura organizacional do Município, no dia 13.04.2017.
DECRETO N° 3.656 / 2017 - Município de Manaus
Altera o Decreto 3.580/2017, que regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2017.
DECRETO N° 3.582 / 2017 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos Profissionais Autônomos e Sociedades Uniprofissionais e dos prestadores e tomadores de serviços sujeitos a alíquota percentual, em relação ao exercício de 2017.
DECRETO N° 3.581 / 2017 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (TVFR) referente ao exercício de 2017.
DECRETO N° 3.580 / 2017 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2017.

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DECRETO S/N° / 2016 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 30.12.2016.
DECRETO S/N° / 2016 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, direta, indireta, autárquica e fundacional no dia 23.12.2016.
DECRETO N° 3.533 / 2016 - Município de Manaus
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício de 2017.
DECRETO N° 3.531 / 2016 - Munícipio de Manaus
Amplia o prazo para indicação dos imóveis que usufruirão dos créditos gerados pela Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para abatimento do valor do IPTU do exercício 2017, de que trata o § 2° do artigo 54 do Decreto n° 3.277/2016.
DECRETO N° 3.521 / 2016 - Município de Manaus
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros, tipo Convencional, de que trata a Lei nº 1.779/2013, no âmbito do Município de Manaus.
DECRETO S/N° / 2016 - Município de Manaus
Transfere para o dia 03.11.2016 o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, e declara ponto facultativo no dia 04.11.2016, em razão da necessidade de contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa.
DECRETO N° 3.330 / 2016 - Município de Manaus
Dispõe sobre a suspensão, de ofício, de inscrições no cadastro mercantil da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (SEMEF), em razão de inatividade presumida.
DECRETO S/N° / 2016 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo em 24.03.2016, em função da Semana Santa.
DECRETO S/N° / 2016 - Município de Manaus
Divulga o calendários de feriados e pontos facultativos no ano de 2016 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
DECRETO N° 3.289 / 2016 - Município de Manaus
Altera o Decreto nº 3.261/2016, que regulamento o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2016
DECRETO N° 3.277 / 2016 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei n° 1.090/2006, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
DECRETO S/N° / 2016 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo, em função do Carnaval
DECRETO N° 3.266 / 2016 - Município de Manaus
Revoga o Decreto nº 3.263/2016, que fixava o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício de 2016
DECRETO N° 3.264 / 2016 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos Profissionais Autônomos e Sociedades Uniprofissionais e dos prestadores e tomadores de serviços sujeitos a alíquota percentual, em relação ao exercício de 2016.
DECRETO N° 3.263 / 2016 - Município de Manaus
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício de 2016.
DECRETO N° 3.262 / 2016 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (TVFR) referente ao exercício de 2016
DECRETO N° 3.261 / 2016 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2016.

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DECRETO S/N° / 2015 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta, inclusive nas autarquias e fundações do Município, nos dias 24.12.2015 e 31.12.2015.
DECRETO N° 3.241 / 2015 - Município de Manaus
Prorroga o prazo de direito a crédito que poderá ser utilizado exclusivamente para abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
DECRETO N° 3.240 / 2015 - Município de Manaus
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício de 2016.
DECRETO N° 3.237 / 2015 - Município de Manaus
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Complementar nº 151/2015, que dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, à conta do Município de Manaus.
LEI N° 2.052 / 2015 - Município de Manaus
Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de Manaus, bem como as doações em eventos de adoção desses animais.
DECRETO S/N°, 19 DE OUTUBRO DE 2015 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo em 30.10.2015 nos órgãos da Administração Pública Municipal.
DECRETO N° 3.183 / 2015 - Município de Manaus
Institui a Malha Fiscal e seus procedimentos no âmbito da SEMEF.
DECRETO N° 3.155 / 2015 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.934/2014, que concede isenção de tributos municipais à Instituição de Ensino Superior (IES) integrada ao Programa Bolsa Pós-Graduação (PBPG).
DECRETO N° 3.154 / 2015 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.932/2014, que concede isenção de tributos municipais à Instituição de Ensino Superior (IES) integrada ao Programa Bolsa Universidade (PBU).
DECRETO N° 3.127 / 2015 - Município de Manaus
Dispõe sobre a cobrança dos créditos decorrentes de taxas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) previstos na Lei nº 1.954/2014, que institui a taxa de licença de obra, a taxa de licença de publicidade e a taxa de licença de comércio alternativo.
DECRETO S/N / 2015 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município de Manaus no dia 05.06.2015.
DECRETO N° 3.076 / 2015 - Município de Manaus
Disciplina os procedimentos de indeferimento da opção e da exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
DECRETO N° 3.061 / 2015 - Município de Manaus
Fixa preço público para serviços administrativos de competência do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (IMPLURB).
DECRETO S/N / 2015 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da estrutura organizacional do Município de Manaus no dia 20.04.2015.
DECRETO S/N / 2015 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da estrutura organizacional do Município de Manaus, no dia 02.04.2015.
DECRETO N° 3.036 / 2015 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.953/2014, que incentiva a regularização de imóveis mediante a concessão de desconto de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
DECRETO N° 3.035 / 2015 - Município de Manaus
Altera o Decreto nº 3.000/2015, que regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2015.
DECRETO N° 3.027 / 2015 - Município de Manaus
Altera o Decreto n° 681/1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do Município de Manaus
DECRETO S/N / 2015 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 16.02.2015 e 18.02.2015.
DECRETO N° 3.001 / 2015 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (TVFR) referente ao exercício de 2015.
DECRETO N° 3.000 / 2015 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2015.
DECRETO N° 2.999 / 2015 - Município de Manaus
Regulamenta o lançamento do ISS dos Profissionais Autônomos e Sociedades Uníprofissionais e o recolhimento do ISSQ dos prestadores ou tomadores de serviços sujeitos a alíquota percentual, relativamente ao exercício de 2015.
DECRETO N° 2.997 / 2014 - Município de Manaus
Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 2.985/2014, que dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos tributários das instituições de ensino superior vinculadas ao Programa Bolsa Universidade.
DECRETO N° 2.985 / 2014 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei n° 1.930/2014, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos tributários para efeito da compensação disposta nas Leis n° 1.350/2009 e n° 1.357/2009, para as instituições de ensino superior integradas ao programa Bolsa-Universidade.

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DECRETO S/N° / 2014 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta, inclusive nas autarquias e fundações do Município, nos dias 24, 26 e 31.12.2014 e no dia 02.01.2015.
DECRETO N° 2.972 / 2014 - Município de Manaus
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o exercício de 2015.
DECRETO S/N° / 2014 - Município de Manaus
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
DECRETO N° 2.923 / 2014 - Município de Manaus
Concede, no primeiro e, eventualmente, no segundo turno das eleições de 2014, a gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Manaus, na modalidade convencional.
DECRETO N° 2.908 / 2014 - Município de Manaus
Prorroga o prazo de vencimento da sétima parcela do IPTU 2014 e de outros tributos municipais, vencidos em 15.09.2014.
DECRETO N° 2.879 / 2014 - Município de Manaus
Prorroga os prazos para pagamento de obrigações tributárias e não-tributárias no âmbito do Poder Executivo.
DECRETO S/N° / 2014 - Municipio de Manaus
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Copa do Mundo FIFA 2014.
DECRETO N° 2.781 / 2014 - Municipio de Manaus
Dispõe sobre as áreas de restrição comercial durante o evento Copa do Mundo FIFA 2014.
DECRETO N° 1.859 / 2014 - Municipio de Manaus
Proíbe a comercialização ou distribuição de produtos óticos em estabelecimentos não credenciados
DECRETO N° 2.745 / 2014 - Municipio de Manaus
Altera o Decreto nº 1.882/2012, que institui o Serviço de Acesso à Informação (SAI), com relação ao Pedido de Acesso
DECRETO S/N° / 2014 - Municipio de Manaus
Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 03.03.2014 e 05.03.2014
DECRETO N° 2.720 / 2014 - Municipio de Manaus
Apresenta o Projeto Piloto de Implantação da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor – (NFC-e), para as atividades de prestação de serviço sujeitas ao ISS, no município de Manaus.
DECRETO N° 2.709 / 2014 - Municipio de Manaus
Altera o Decreto 2.685/2013, que regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2014.
DECRETO N° 2.708 / 2014 - Municipio de Manaus
Disciplina o lançamento e o recolhimento do ISSQN dos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais e o recolhimento do ISSQN dos prestadores ou tomadores de serviços sujeitos a alíquota percentual, relativamente ao exercício de 2014.
DECRETO N° 2.707 / 2014 - Municipio de Manaus
Regulamenta o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (TVFR) referente ao exercício de 2014.
DECRETO N° 2.685 / 2013 - Municipio de Manaus
Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2014
DECRETO N° 2.704 / 2014 - Municipio de Manaus
Altera o Decreto n° 9.139/2007, que regulamenta a Lei n° 1.090/2006, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e dispõe sobre a geraçăo e utilizaçăo de créditos para tomadores de serviços.
DECRETO N° 2.703 / 2014 - Municipio de Manaus
Altera o Decreto nº 2.685/2013, que regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2014.

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DECRETO N° 2.679 / 2013 - Municipio de Manaus
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) de Manaus para o exercício de 2014.
DECRETO N° 2.648 / 2013 - Municipio de Manaus
Reajusta a Tarifa do Serviço Público Municipal de Transporte Individual do Passageiro por Táxi.
DECRETO N° 2.643 / 2013 - Municipio de Manaus
Altera o Decreto nº 9.139/2007, que regulamenta a Lei n. 1.090/2006, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e dispõe sobre a geração e utilização de créditos para tomadores de serviços
DECRETO N° 2.639 / 2013 - Municipio de Manaus
Regulamenta os Serviços de Transporte Público Coletivo, modos Executivo e Alternativo, no âmbito do Município de Manaus, criado pela Lei nº 1.779/2013
DECRETO S/N° / 2013 - Municipio de Manaus
Declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais em 06.09.2013.
DECRETO N° 2.403 / 2013 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.735/2013, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários a instituições de ensino que participem do programa Bolsa Idiomas.
DECRETO N° 2.402 / 2013 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a Lei nº 1.734, de 6 de junho de 2013, que cria o Programa Bolsa Idiomas.
DECRETO S/N° / 2013 - Municipio de Manaus
DECLARA ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 31 de maio de 2013, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal.
DECRETO N° 2.348 / 2013 - Município de Manaus
Fixa o preço público para destinação final de resíduos sólidos que especifica no aterro municipal.
DECRETO N° 2.210 / 2013 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o lançamento e os prazos de recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício de 2013, e dá outras providências.
DECRETO N° 2.186 / 2013 - Municipio de Manaus
Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular do exercício de 2013.
DECRETO N° 2.171 / 2013 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente ao exercício de 2013, e dá outras providências.

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DECRETO N° 2.084 / 2012 - Municipio de Manaus
Prorroga o prazo de duração do Programa Seja Legal, instituído pela Lei nº 1.400/2009 para 31.12.2013.
DECRETO N° 2.056 / 2012 - Municipio de Manaus
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 138/1990, referente ao Conselho Municipal de Contribuintes - CMC, e dá outras providências
DECRETO S/N° / 2012 - Municipio de Manaus
Declara ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta, inclusive nas autarquias e fundações do Município, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.
DECRETO N° 2.043 / 2012 - Municipio de Manaus
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, de que trata a Lei n.º 765/2004, para o exercício de 2013.
DECRETO Nº 1.882 / 2012 - Municipio de Manaus
Institui o Serviço de Acesso à Informação – SAI, e disciplina os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo destinados a garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 c/c a Lei nº 12.527 de 2011.
DECRETO S/N° / 2012 - Municipio de Manaus
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 06 de setembro de 2012, Curitiba, 04 de setembro de 2012.
DECRETO S/N° / 2012 - Municipio de Manaus
Declara ponto facultativo, nas repartições públicas, autarquias e fundações do Município, no dia 08 de junho de 2012, sexta-feira
DECRETO Nº 1.566 / 2012 - Municipio de Manaus
Dispõe sobre o lançamento e os prazos de recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2012.
DECRETO Nº 1.539 / 2012 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.534 / 2012 - Municipio de Manaus
Regulamenta as disposições da Lei nº 1.086 de 2006, relativas ao regime de tributação fixa do ISSQN aplicável às prestações de serviços contábeis.
DECRETO Nº 1.488 / 2012 - Municipio de Manaus
Dispõe sobre o lançamento e os prazos para o recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular - TVFR referente ao exercício de 2012.
DECRETO Nº 1.487 / 2012 - Municipio de Manaus
Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente ao exercício de 2012.
DECRETO N° 1.457 / 2012 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei nº 264, de 29 de março de 2011, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais que ocorrerem no Município de Manaus.
DECRETO N° 1.437 / 2012 - Municipio de Manaus
Altera o dispositivo que especifica, do Decreto nº 8.805, de 19 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

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DECRETO N° 1.415 / 2011 - Municipio de Manaus
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM
DECRETO Nº 1.409 / 2011 - Municipio de Manaus
Fixa o Calendário de Atividades para o cadastramento e recadastramento de beneficiários aptos à meia-passagem no Município de Manaus para o ano de 2012.
DECRETO S/N° / 2011 - Municipio de Manaus
Decreta ponto facultativo aos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 09 de dezembro de 2011.
DECRETO Nº 1.329 / 2011 - Municipio de Manaus
Altera o Decreto nº 9.144, de 06 de julho de 2007, que dispõe sobre o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe.
DECRETO Nº 1.328 / 2011 - Municipio de Manaus
Altera o Decreto nº 9.139, de 05 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 1.090, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências
DECRETO N° 1.265 / 2011 - Municipio de Manaus
Dispõe sobre pedido de Isenção do IPTU, de que trata a Lei nº 012, de 5 de julho de 1990.
DECRETO N° 1.163 / 2011 - Municipio de Manaus
Revoga o Decreto nº 799/2011, referente ao tratamento tributário dispensado pelo Município de Manaus às atividades de composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, quando executadas por indústrias estabelecidas no Pólo Industrial de Manaus - PIM.
DECRETO N° 1.135 / 2011 - Municipio de Manaus
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 453/2010, que suspende as autorizações e licenças de construção para funcionamento dos postos de serviços de abastecimento, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.063 / 2011 - Municipio de Manaus
Prorroga o prazo do pagamento da 1ª parcela do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2011, prevista no Decreto nº 1.004/2011
DECRETO Nº 1.004 / 2011 - Municipio de Manaus
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU referente ao exercício de 2011
DECRETO N° 883 / 2011 - Municipio de Manaus
Modifica, por alteração e acréscimo, o artigo 41 do Decreto n° 7.007/2003, referente a Certidão Negativa e Positiva de Débitos Tributários, e dá outras providências.
DECRETO N° 847 / 2011 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.547, de 10 de janeiro de 2011, que torna obrigatória a afixação, nas academias de ginásticas, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as conseqüências do uso de anabolizantes.
DECRETO N° 846 / 2011 - Municipio de Manaus
Dispõe sobre a base de cálculo do ISSQN em operações que envolvam locação de bens móveis com fornecimento de mão de obra e disciplina a Emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica - NFS-e para as operações que especifica.
DECRETO N° 815 / 2011 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.536, de 07 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o reaproveitamento de óleo vegetal (de cozinha) e seus resíduos.
DECRETO N° 814 / 2011 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei n° 1.488, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocar placas nos estabelecimentos farmacêuticos e afins, advertindo os consumidores dos riscos da automedicação.
DECRETO N° 802 / 2011 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.489, de 10 de agosto de 2010, que determina a obrigatoriedade dos shoppings centers terem um posto de saúde emergencial, aparelhado para o atendimento de seus funcionários e usuários.
DECRETO N° 799 / 2011 - Municipio de Manaus
Disciplina tratamento tributário específico às atividades executadas no Pólo Industrial de Manaus que menciona.
DECRETO N° 797 / 2011 - Municipio de Manaus
Altera o art. 17 do Decreto nº 9.139, de 5 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 1.090, de 29 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
DECRETO Nº 757 / 2011 - Municipio de Manaus
Regulamenta a estimativa para as atividades de diversões públicas, altera os Decretos nos 3.418, de 24 de julho de 1996, e 4.237, de 14 de julho de 1998, e dá outras providências.
DECRETO Nº 752 / 2011 - Municipio de Manaus
Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 453/2010, que suspende as autorizações e licenças de construção para funcionamento de postos de serviços de abastecimento.
DECRETO Nº 745 / 2011 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.519, de 13 de outubro de 2010, que obriga a acomodação de produtos alimentícios recomendados aos portadores de diabetes em espaço único, específico e de destaque nos mercados, supermercados, hipermercados e/ou estabelecimentos similares, na forma que menciona.
DECRETO Nº 744 / 2011 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.511, de 29 de setembro de 2010, que torna obrigatório às empresas concessionárias de água e de energia da cidade de Manaus, o envio do extrato detalhado dos pagamentos efetuados pelos usuários na última conta do ano.
DECRETO Nº 743 / 2011 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.458, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre a utilização de equipamento de aferir pressão arterial em academias de ginástica e estabelecimentos similares, no município de Manaus e dá outras providências.
DECRETO Nº 742 / 2011 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.445 de 16 de abril de 2010, que torna obrigatória a utilização de lacres invioláveis nas embalagens de alimentos entregues nos domicílios do Município.

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DECRETO Nº 725 / 2010 - Municipio de Manaus
Dispõe sobre a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD e sobre a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS, instituídas pela Lei Complementar nº 001, de 20 de janeiro de 2010.
DECRETO Nº 723 / 2010 - Municipio de Manaus
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, de que trata a Lei nº 765, de 18 de maio de 2004, para o exercício de 2011.
DECRETO N° 636 / 2010 - Município de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.351, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre a cobrança administrativa de créditos pertencentes ao Município de Manaus e dá outras providências.
DECRETO Nº 531 / 2010 - Municipio de Manaus
Regulamenta o Programa Pague Fácil 2, instituído pela Lei nº 1.418, de 18 de março de 2010, e dá outras providências.
DECRETO Nº 527 / 2010 - Municipio de Manaus
Altera o Calendário Fiscal de Arrecadação instituído pelo Decreto nº 415, de 30 de dezembro de 2009.
DECRETO Nº 485 / 2010 - Municipio de Manaus
Prorroga os prazos de vencimento do pagamento da cota única do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU e da cota única da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular - TVFR, e dá outras providências.
DECRETO Nº 417 / 2010 - Municipio de Manaus
Prorroga o prazo de adesão ao Programa Pague Fácil, instituído pela Lei nº 1.352, de 7 de julho de 2009.
DECRETO N° 453 / 2010 - Municipio de Manaus
Suspende as autorizações e licenças de construção para funcionamento dos postos de serviços de abastecimento e dá outras providências.

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DECRETO N° 415 / 2009 - Municipio de Manaus
INSTITUI o Calendário Fiscal de Arrecadação e define o índice de atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2010 (CATRIMA).
DECRETO Nº 025 / 2009 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o lançamento e prazos de recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular correspondente ao exercício de 2009.
DECRETO N° 027 / 2009 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o lançamento e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente ao exercício de 2009.
DECRETO N° 342 / 2009 - Municipio de Manaus
MODIFICA o inciso III e o parágrafo único do artigo 4.º do Decreto n.º 0035, de 19 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.
DECRETO Nº 269 / 2009 - Municipio de Manaus
Dispõe sobre a cobrança administrativa de créditos pertencentes ao Município de Manaus e dá outras providências.
DECRETO Nº 222 / 2009 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei nº 1.350, de 07 de julho de 2009, que instituiu a compensação de créditos tributários.
DECRETO Nº 217 / 2009 - Municipio de Manaus
Dispõe sobre pedido de isenção do IPTU de que trata a Lei nº 012, de 5 de julho de 1990.
DECRETO Nº 211 / 2009 - Municipio de Manaus
Regulamenta o Programa Pague Fácil, instituído pela Lei nº 1.352, de 07 de julho de 2009.
DECRETO N° 083 / 2009 - Municipio de Manaus
ALTERA o regulamento do sorteio do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2009.
DECRETO N° 076 / 2009 - Municipio de Manaus
ALTERA regulamento do sorteio do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – do exercício de 2009.
DECRETO N° 043 / 2009 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o critério de cálculo do ISSQN em operações que envolvam locação de bens móveis com fornecimento de mão-de-obra e disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e para as operações que especifica.
DECRETO N° 044 / 2009 - Municipio de Manaus
PRORROGA o prazo de recolhimento da cota única e primeira parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular/ 2009.
DECRETO N° 036 / 2009 - Municipio de Manaus
DISCIPLINA a codificação e alíquotas para efeito de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e dos serviços que especifica.
DECRETO N° 024 / 2009 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o lançamento e prazos de recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2009.

  2008 Voltar Topo
DECRETO N° 9.833 / 2008 - Municipio de Manaus
ESTABELECE o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, de acordo com a Lei n° 578, de 15/12/2000, para o exercício de 2009.
DECRETO N° 9.467 / 2008 - Municipio de Manaus
ALTERA a estrutura organizacional da Secretaria de Finanças Públicas - SEMEF, constante no Decreto n° 8.412, de 20 de abril de 2006 e dá outras providências.
DECRETO N° 9.456 / 2008 - Municipio de Manaus
ALTERA a estrutura organizacional da Secretaria de Finanças Públicas - SEMEF, constante no Decreto n° 8.412, de 20 de abril de 2006 e dá outras providências
DECRETO N° 9.818 / 2008 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a Lei n° 1.295, de 19 de novembro de 2008.
DECRETO N° 9.694 / 2008 - Municipio de Manaus
ACRESCENTA dispositivo ao Decreto n° 7.007, de 17.10.2003.
DECRETO N° 9.565 / 2008 - Municipio de Manaus
ALTERA Regulamento Anexo ao Decreto nº 9.468, de 1º de fevereiro de 2008.
DECRETO N° 9.499 / 2008 - Municipio de Manaus
Altera disposições do Decreto n° 7.007, de 17.10.2003.
DECRETO N° 9.494 / 2008 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a Lei n° 1.199, de 31/12/2007.
DECRETO N° 9.472 / 2008 - Municipio de Manaus
PRORROGA a data de vencimento do ISSQN referente à emissão e recebimento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e que especifica.
DECRETO N° 9.468 / 2008 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2008.
DECRETO N° 9.460 / 2008 - Municipio de Manaus
PRORROGA a data de vencimento do ISSQN que especifica.
DECRETO N° 9.453 / 2008 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o lançamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular correspondente ao exercício de 2008.
DECRETO N° 9.452 / 2008 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente ao exercício de 2008.
DECRETO N° 9.422 / 2008 - Municipio de Manaus
ALTERA disposições regulamentares da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

  2007 Voltar Topo
DECRETO N° 9.139 / 2007 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a Lei n. 1.090, de 29 de dezembro de 2006, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a geração e utilização de créditos para tomadores de serviços.
DECRETO N° 9.113 / 2007 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a revisão do lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU do exercício de 2007 e ALTERA a data do primeiro sorteio dos prêmios da Campanha de Incentivo ao Pagamento do IPTU – 2007.
DECRETO N° 8.805 / 2007 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a Lei 1.089, de 29 de dezembro de 2006.
DECRETO N° 9.089 / 2007 - Municipio de Manaus
ACRESCENTA dispositivos ao Decreto nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do Município de Manaus.
DECRETO N° 9.209 / 2007 - Municipio de Manaus
INSTITUI o Programa Especial de Parcelamento para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.
DECRETO N° 9.207 / 2007 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a Lei n° 956, de 23 de março de 2006, que imuniza de pagamento de IPTU os templos religiosos de qualquer culto.
DECRETO N° 9.144 / 2007 - Municipio de Manaus
DISPÕE sobre o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.
DECRETO N° 9.399 / 2007 - Município de Manaus
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), de acordo com a Lei nº 578/2000, para o exercício de 2008.
DECRETO N° 8.915 / 2007 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial do exercício de 2007.
DECRETO N° 8.914 / 2007 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a Lei n.º 1.091 de 29 de Dezembro de 2006 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, extingue as taxas de serviços públicos que especifica e dá outras providências.
DECRETO N° 8.891 / 2007 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o art. 15 da Lei n° 458, de 30 de dezembro de 1998, com redação dada pela Lei n° 1.088, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a compensação tributária e não tributária.
DECRETO N° 8.878 / 2007 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o Lançamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular correspondente ao exercício de 2007.
DECRETO N° 8.877 / 2007 - Municipio de Manaus
ALTERA e ACRESCENTA dispositivos ao Decreto 7.879, de 29 de abril de 2005, que regulamenta o regime tributário aplicável às microempresas no âmbito do Município de Manaus quanto à isenção de Taxas de Localização e de Verificação de Funcionamento Regular e dá outras providências.
DECRETO N° 8.792 / 2007 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o Lançamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular correspondente ao exercícios de 2007.
DECRETO N° 8.791 / 2007 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o lançamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, referente ao exercício de 2007 e dá outras providências.
DECRETO N° 9.051 / 2007 - Municipio de Manaus
DECRETO N° / 2007 - Municipio de manaus
DECRETO N° / 2007 - Municipio de manaus
DECRETO N° / 2007 - Municipio de manaus
DECRETO N° / 2007 - Municipio de manaus
DECRETO N° / 2007 - Municipio de manaus
DECRETO N° / 2007 - Municipio de manaus

  2006 Voltar Topo
DECRETO N° 8.772 / 2006 - Municipio de Manaus
PRORROGA o prazo do Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS/Manaus.
DECRETO N° 8.761 / 2006 - Município de Manaus
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), de acordo com a Lei nº 578/2000, para o exercício de 2007.
DECRETO N° 8.666 / 2006 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS/Manaus, instituído pela Lei nº 1.036, de 19 de setembro de 2006.
DECRETO N° 8.249 / 2006 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o Lançamento da Taxa de verificação de Funcionamento Regular correspondente ao exercício de 2006 na forma abaixo.
DECRETO N° 8.247 / 2006 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo, Limpeza Pública de Conservação de Vias e Logradouros Públicos do exercício de 2006, na forma abaixo.
DECRETO N° / 2006 - Municipio de Manaus
DECRETO N° / 2006 - Municipio de manaus
DECRETO N° / 2006 - Municipio de Manaus
DECRETO N° / 2006 - Municipio de manaus
DECRETO N° / 2006 - Municipio de manaus

  2005 Voltar Topo
DECRETO N° 8.224 / 2005 - Município de Manaus
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), de acordo com a Lei nº 578/2000, para o exercício de 2006.
DECRETO N° 8.223 / 2005 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a Lei nº 864, de 19 de julho de 2005, que altera a redação da Lei nº 787, de 16 de julho de2004.
DECRETO N° 8.222 / 2005 - Municipio de Manaus
DISPÕE sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviço Avulsa e dá outras providências.
DECRETO N° 7.883 / 2005 - Municipio de Manaus
ALTERA os parágrafos 1º e 2º, do art. 42 do Decreto 7.007, de 17/10/2003, e acresce o parágrafo 3°, para efeito de expedição de Certidão Negativa de debito.
DECRETO N° 7.880 / 2005 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a Lei nº 839, de 22 de março de 2005, que disciplina o regime tributário aplicável às microempresas no âmbito do Município de Manaus e concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN às microempresas e dá outras providências.
DECRETO N° 7.879 / 2005 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a Lei nº 838, de 22 de março de 2005, que disciplina o regime tributário aplicável às microempresas no âmbito do Município de Manaus e concede isenção às Taxas de Localização e de Verificação de Funcionamento Regular e dá outras providências.
DECRETO N° 7.878 / 2005 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a Lei n.º 836, de 22 de março de 2005, que concede anistia de multa por infração multa e juros de mora aos débitos fiscais devidos até 31 de dezembro de 2004, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.
DECRETO N° 7.819 / 2005 - Municipio de Manaus
Altera as redações do parágrafo 1° do artigo 22, do Decreto n° 7007, de 17.10.2003, para efeito de autorização dos Talonários das Notas Fiscais de Serviços, e do parágrafo 1°, do artigo 6°, do Decreto n° 7122, de 30/12/2003, que regulamenta a Lei n° 714, de 30.10.2003.
DECRETO N° 7.792 / 2005 - Municipio de Manaus
Regulamenta o lançamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular correspondente ao exercício de 2005 na forma abaixo.
DECRETO N° 7.791 / 2005 - Municipio de Manaus
Regulamenta o lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referente ao exercício de 2005
DECRETO N° 7.790 / 2005 - Municipio de Manaus
Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e das Taxas de Coleta de Lixo, Limpeza Pública e Conservação de Vias e Logradouros Públicos do exercício de 2005,na forma abaixo.
DECRETO N° 7.776 / 2005 - Município de Manaus
Aprova o Termo de Permissão de Uso, estabelece o sistema de deveres dos permissionários de boxes, bancas e pedras dos mercados e feiras da Cidade de Manaus.
DECRETO N° 8.231 / 2005 - Municipio de Manaus
Prorroga o prazo de apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS do mês de novembro/2005.
DECRETO N° 8.059 / 2005 - Municipio de Manaus
Altera os anexos IV e V do Decreto nº 7735, de 13 de janeiro de 2005, que estabelece os novos valores das taxas e dos preços públicos de competência do IMPLURB - Instituto Municipal de Planejamento Urbano e dá outras providências.
DECRETO N° 7.735 / 2005 - Municipio de Manaus
ESTABELECE os novos valores das taxas e dos preços públicos de competência do IMPLURB - Instituto Municipal de Planejamento Urbano e dá outras providências.

  2004 Voltar Topo
DECRETO N° 7.130 / 2004 - Municipio de Manaus
“Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e das Taxas de Coleta de Lixo, Limpeza Pública e Conservação de Vias e Logradouros Públicos do exercício de 2004, na forma abaixo”.
DECRETO N° 7.129 / 2004 - Municipio de Manaus
“Regulamenta o lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referente ao exercício de 2004.”
DECRETO N° 7.164 / 2004 - Municipio de Manaus
Estabelece como responsáveis solidários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN os órgãos públicos, empresas públicas ou sociedades de economia mista, integrantes ou que venham a integrar a Conta Única do Tesouro Nacional,II, e como agente arrecadador de tributos municipais a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, na forma abaixo.

  2003 Voltar Topo
DECRETO N° 7.122 / 2003 - Municipio de Manaus
“REGULAMENTA a Lei nº 714, de 30 de outubro de 2003, relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.”
DECRETO Nº 6.912 / 2003 - Municipio de Manaus
Regulamenta o Licenciamento e a Interdição de estabelecimentos mercantis nas situações que especifica.

  2002 Voltar Topo
DECRETO N° 6.552 / 2002 - Municipio de Manaus
Dispõe sobre a reorganização estrutural, missão Institucional e finalidade, da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - Semef e dá outras providências.

  2000 Voltar Topo
DECRETO Nº 4.878 / 2000 - Municipio de Manaus
Concede incentivos fiscais relativos a Taxa de Licença de Verificação de Funcionamento Regular às microempresas, na forma abaixo.
DECRETO Nº 4.861 / 2000 - Municipio de Manaus
Concede incentivos fiscais relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas de Serviços Públicos do exercício de 2000, para as microempresas, na forma abaixo.
DECRETO Nº 4.815 / 2000 - Municipio de Manaus
Regulamenta o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e das Taxas de Coleta de Lixo, Limpeza Pública e Conservação de Vias e Logradouros Públicos do exercício de 2000, na forma abaixo.
DECRETO N° 4.824 / 2000 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Declaração Mensal de Serviços – DMS, disciplina a emissão cronológica da Nota Fiscal de Serviços e dá outras providências.
DECRETO N° 4.818 / 1999 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei N°. 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis – ITBI, na forma abaixo.
DECRETO N° 4.817 / 2000 - Municipio de Manaus
Regulamenta o lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referente ao exercício de 2000.
DECRETO N° 4.816 / 2000 - Municipio de Manaus
Regulamenta o lançamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular correspondente ao exercício de 2000, na forma abaixo.

  1999 Voltar Topo
DECRETO N° 4.787 / 1999 - Municipio de Manaus
Estabelece novo contribuinte substituto do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na forma abaixo.

  1998 Voltar Topo
DECRETO N° 4.237 / 1998 - Municipio de Manaus
Regulamenta obrigações e procedimentos fiscais para a atividade de diversões públicas, na forma abaixo.

  1997 Voltar Topo
DECRETO N° 3.988 / 1997 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei 324, de 27/12/95, que estabelece a obrigatoriedade da retenção na fonte do ISSQN, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, na forma abaixo.

  1996 Voltar Topo
DECRETO N° 3.418 / 1996 - Municipio de Manaus
Regulamenta a Lei 323, de 27.12.95, na forma abaixo:
DECRETO N° 3.180 / 1996 - Municipio de Manaus
Regulamenta a conversão da Unidade Fiscal do Município - UFM para UFIR, com base nas determinações da Medida Provisória nº 1. 240, de 14.12.95.

  1995 Voltar Topo
DECRETO N° 2.955 / 1995 - Municipio de Manaus
Estabelece preço público para aquisição de Etiqueta Autorizativa de jogos eletro-eletrônicos, mecânicos, sinucas e similares, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 99, da Lei 1.697, de 20 de dezembro de 1983.
DECRETO N° 2.726 / 1995 - Municipio de Manaus
Estabelece normas para funcionamento de microempresas em residências.

  1994 Voltar Topo
DECRETO N° 2.349 / 1994 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a Lei 239, de 02.05.94, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, as apresentações artísticas, circenses, cênicas de qualquer natureza, no território do Município, por artistas locais.
DECRETO N° 2.191 / 1994 - Municipio de Manaus
Estabelece critérios para parcelamento de créditos tributários já vencidos, na forma que específica.
DECRETO N° 1.964 / 1994 - Municipio de Manaus
REGULAMENTA a Lei 231, de 23.12.93, que estabelece a retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, pelo contribuinte substituto.
DECRETO N° 2.166 / 1994 - Municipio de Manaus
Estabelece normas complementares ao Decreto nº 1.964, de 25.01.94, que regulamenta a obrigatoriedade da retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, pelo contribuinte substituto.

  1992 Voltar Topo
DECRETO N° 1.087 / 1992 - Municipio de Manaus
Estabelece normas complementares relativas a concessão de incentivos fiscais às microempresas com base na Lei n.º 2.054, de 28 de dezembro de 1989, na forma abaixo.
DECRETO N° 1.160 / 1992 - Municipio de Manaus
Altera dispositivos do Decreto 681, de 11.07.91, que Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal, e dá outras providências.

  1991 Voltar Topo
DECRETO N° 681 / 1991 - Municipio de Manaus
Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do Município de Manaus e dá outras providências. (Regulamento do P.A.F.)

  1990 Voltar Topo
DECRETO N° 6.906 / 1990 - Municipio de Manaus
Estabelece novos prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, na forma abaixo.
DECRETO N° 138 / 1990 - Municipio de Manaus
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) órgão integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Economia e Finanças e adota outras providências.

  1987 Voltar Topo
DECRETO N° 5.682 / 1987 - Municipio de Manaus
Aprova o Regulamento do lançamento, recolhimento, cálculo, controle e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na forma da Lei 1.697, de 20 de dezembro de 1983, e dá outras providências.