SISTEMÁTICO REMISSIVO


Código Tributário do Município - LEI N° 1.697, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983

DESCRIÇÃO

ARTIGO

capítulo i - disposições preliminares  

 001º a 002º

capítulo ii - imposto imobiliário

 

Seção i - hipótese de incidência  

003.º a 005º

Seção ii - base imponível

006º a 012

Seção iii - alíquotas

013 a 018

Seção iv - isenções

019 a 020

capítulo iii - imposto sobre serviços

 

Seção i - hipótese de incidência

021 a 025

Seção ii - contribuintes responsáveis

026 a 027

Seção iii - alíquotas

028 a 030

Seção iv - fato e base imponíveis hipótese de incidência

031 a 036

Seção v - isenções

037 a 040

capítulo iv - taxas de serviços públicos

 

Seção i - hipótese de incidência

041

Seção ii - contribuinte

042

Seção iii - base imponível

043 a 048

capítulo v - das taxas de licença

 

Seção i - hipótese de incidência

 049 a 050

Seção ii - sujeito passivo

051

Seção iii - base imponível

052 a 058

capítulo vi - contribuição de melhoria

059 a 064

capítulo vii - disposições especiais

 

Seção i - isenções

065 a 066

Seção ii - pagamento de tributos

067 a 068

Seção iii - correção monetária

069 a 070

Seção iv - cadastro técnico municipal

 071

Seção v - infrações e penalidades

072 a 075

Seção vi - procedimento administrativo fiscal

076 a 089

Seção vii - consulta

090 a 091

Capítulo viii - dívida ativa

092 a 093

Capítulo ix - disposições gerais e transitórias

094 a 103