LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
RIO BRANCO (AC)


 

Código Tributário - Lei Complementar n° 1.508/2003 (DOM de 08.12.2003)

Legislação

Artigos em vigor

Digite o artigo desejado,
entre 1 e 378

Art n° 



Letra (se Houver)

 

 

Índice Sistemático Remissivo

Incorpora assuntos por Títulos, Capítulos e Seções.

LIVRO I - Do Sistema Tributário Municipal

TÍTULO I

Das Disposições Gerais
Art.001° a Art.003°

TÍTULO II

Das Imunidades
Art.004° a Art.005°

TÍTULO III

Dos Impostos
Art.006° a Art.096

TÍTULO IV

Das Contribuições
Art.097 a Art.117

TÍTULO V

Das Taxas
Art.118 a Art.197

LIVRO II - Das Normas Gerais

TÍTULO I

Da Legislação Tributária
Art.198 a Art.203

TÍTULO II

Da Obrigação Tributária
Art.204 a Art.228

TÍTULO III

Do Crédito Tributário
Art.229 a Art.269

TÍTULO V

Da Administração Tributária
Art.270 a Art.309

TÍTULO VI

Do Procedimento Tributário
Art.310 a Art.378

TABELAS

TABELA I

Taxas de Licença para Localização

TABELA II

Taxa de Licença para Funcionamento

TABELA III

Taxa de Licença de Funcionamento Do Comércio Eventual e/ou Ambulante

TABELA IV

Taxa de Funcionamento em Horário  Especial

TABELA V

Taxa de Licença para Fiscalização de Obras, Arruamentos e Parcelamentos de Terrenos Particulares

TABELA VI

Taxa de Fiscalização de Anúncios

TABELA VII

Taxa de Licença Ambiental

TABELA VIII

Taxa de Vigilância Sanitária

TABELA IX

Taxa de Coleta e Remoção de Lixo e Entulho

TABELA X

Taxa de Expediente

TABELA XI

Taxa de serviços diversos

Decretos

Editais

Emendas

Leis

Leis Complementares

Portarias

Links Úteis

Lei Orgânica