LIVRO I -
Do Sistema Tributário Municipal |
TÍTULO I |
Das Disposições Gerais
Art.001° a Art.003° |
TÍTULO II |
Das Imunidades
Art.004° a Art.005° |
TÍTULO III |
Dos Impostos
Art.006° a Art.096 |
TÍTULO IV |
Das Contribuições
Art.097 a Art.117 |
TÍTULO V |
Das Taxas
Art.118 a Art.197 |
LIVRO II -
Das Normas Gerais |
TÍTULO I |
Da Legislação Tributária
Art.198 a Art.203 |
TÍTULO II |
Da
Obrigação Tributária
Art.204 a Art.228 |
TÍTULO III |
Do
Crédito Tributário
Art.229 a Art.269 |
TÍTULO V |
Da
Administração Tributária
Art.270 a Art.309 |
TÍTULO VI |
Do Procedimento Tributário
Art.310 a Art.378 |
TABELAS |
TABELA I |
Taxas de Licença para
Localização |
TABELA II |
Taxa de Licença para
Funcionamento |
TABELA III |
Taxa de Licença de Funcionamento
Do Comércio Eventual e/ou Ambulante |
TABELA IV |
Taxa de Funcionamento em
Horário Especial |
TABELA V |
Taxa de Licença para
Fiscalização de Obras, Arruamentos e Parcelamentos de Terrenos
Particulares |
TABELA VI |
Taxa de Fiscalização de
Anúncios |
TABELA VII |
Taxa de Licença Ambiental |
TABELA VIII |
Taxa de Vigilância Sanitária |
TABELA IX |
Taxa de Coleta e Remoção de
Lixo e Entulho |
TABELA X |
Taxa de Expediente |
TABELA XI |
Taxa de serviços diversos |