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FGTS |
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ANO
2018 |
ATO DO
PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 (DOU
de 10.10.2018)
Prorroga a vigência da MP n° 848/2018, pelo período de 60 dias, a qual altera
altera a Lei n° 8.036/90, passa a possibilitar a aplicação de recursos de FGTS
em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem
fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 896, DE 11
DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 12.09.2018)
Dispor sobre a compensação entre créditos do empregador, decorrentes de
depósitos relativos a trabalhadores não optantes e débitos resultantes de
competências em atraso.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 848, DE 16 DE AGOSTO
DE 2018 (DOU de 17.08.2018)
Altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em
operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem
fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 895, DE 14
DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 15.08.2018)
Estabelece o índice para a realização da distribuição do resultado positivo do
FGTS referente ao exercício de 2017.
CIRCULAR CAIXA N°
821, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 14.08.2018)
Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento
disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
CIRCULAR CAIXA N°
818, DE 30 DE JULHO DE 2018 (DOU de 31.07.2018)
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de
recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à
obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.
CIRCULAR CAIXA N°
815, DE 26 DE JUNHO DE 2018 (DOU de 02.07.2018)
Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de
recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à
prestação de informações pelo eSocial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 145, DE 15
DE JUNHO DE 2018 (DOU de 18.06.2018)
Altera a Instrução Normativa n° 144, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre a
fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições
Sociais instituídas pela Lei Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001.
CIRCULAR CEF N°
814, DE 12 DE JUNHO DE 2018 (DOU de 18.06.2018)
Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor referente a
solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia
de recolhimentos do FGTS - GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do
FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 144, DE 18
DE MAIO DE 2018 (DOU de 21.05.2018)
Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e
das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar n° 110, de 29 de
junho de 2001.
CIRCULAR CAIXA N°
807, DE 17 DE MAIO DE 2018 (DOU de 21.05.2018)
Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e
Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
CIRCULAR CAIXA N°
806, DE 23 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 24.04.2018)
Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e
Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
DECRETO N° 9.345, DE 16 DE ABRIL DE
2018 (DOU de 17.04.2018)
Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado
pelo Decreto n° 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de
movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo
trabalhador com deficiência.
CIRCULAR CAIXA N°
803, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 05.03.2018)
Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0,
que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.
CIRCULAR CAIXA N°
802, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 05.03.2018)
Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial
versão 2.4.01.
CIRCULAR CAIXA N°
800, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 16.02.2018)
Divulga o Manual de Orientação - Regularidade do Empregador - Versão 7, que
dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao
FGTS, incluindo o aperfeiçoamento dos critérios e condições devidas ao
parcelamento do FGTS.
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 001, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 24.01.2018)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de
Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.
PORTARIA PGFN N° 027, DE 12
DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 15.01.2018)
Disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias Patrimoniais da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
LEI N° 13.590, DE 04 DE JANEIRO DE
2018 (DOU de 05.01.2018)
Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa
Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do
Patrimônio de Referência; acrescenta inciso XIV ao art. 5° da Lei n° 8.036, de
11 de maio de 1990, para atribuir ao Conselho Curador do FGTS competência para
autorizar e definir as condições financeiras e contratuais a serem observadas na
aplicação de recursos do FGTS em instrumentos de dívida emitidos pela Caixa
Econômica Federal; e altera o § 5° do art. 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de
2009, para atribuir à Caixa Econômica Federal a corresponsabilidade pela
execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos
implantados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). |
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ANO
2017 |
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 874, DE 12
DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 18.12.2017)
Altera a Resolução n° 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de
débito de contribuições devidas ao FGTS.
CIRCULAR CAIXA N°
789, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017)
Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e
Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
CIRCULAR CAIXA N°
787, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017)
Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento
disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 863, DE 22
DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 18.10.2017)
Referenda a Resolução n° 859, de 10 de agosto de 2017, editada ad referendum do
Conselho Curador do FGTS.
ATO DO
PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 055, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU
de 18.10.2017)
Prorrogada por mais 60 dias a Medida Provisória n° 797/2017 que alterou a Lei
Complementar n° 26/1975, dispondo sobre a possibilidade de movimentação da Conta
do PIS/PASEP.
CIRCULAR CAIXA N°
785, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 10.10.2017)
Estabelece a regulamentação de parcelamento FGTS ao empregador com prerrogativa
do plano de recuperação e reparcelamento do FGTS/CS, bem como, o parcelamento
regido pela Lei Complementar n° 150/2015, por meio da divulgação da versão 6 do
Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento
disciplinador.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.730, DE
15 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 17.08.2017)
Altera a Instrução Normativa RFB n° 925, de 6 de março de 2009, que dispõe sobre
as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas
microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exercem atividades tributadas
na forma prevista nos anexos IV e V da Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 859, DE 10
DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 11.08.2017)
Estabelece o índice aplicado para a realização da distribuição do resultado
positivo do FGTS referente ao exercício de 2016, conforme disposto na Lei n°
13.446, de 2017.
CIRCULAR CAIXA N°
777, DE 27 DE JULHO DE 2017 (DOU de 31.07.2017)
Estabelece normas para movimentação das contas vinculadas a contrato de trabalho
extinto até 31 de dezembro de 2015 dos titulares de conta que comprovem a
impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação do saque do FGTS.
DECRETO N° 9.108, DE 26 DE JULHO DE
2017 (DOU de 27.07.2017)
Altera o Decreto n° 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas
regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 855, DE 18
DE JULHO DE 2017 (DOU de 26.07.2017)
Altera a Resolução n° 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de
débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações
da carteira de créditos do FGTS.
CIRCULAR CAIXA N°
775, DE 24 DE JULHO DE 2017 (DOU de 25.07.2017)
Estabelece o parcelamento de débitos de Contribuições Sociais da LC 110/2001 na
modalidade do Programa Especial de Regularização Tributária PERT e divulga a
versão 5 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como
instrumento disciplinador.
LEI N° 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017
(DOU de 14.07.2017)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n°
5.452, de 1° de maio de 1943, e as Leis n° 6.019, de 3 de janeiro de 1974,
8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar
a legislação às novas relações de trabalho.
LEI N° 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017
(DOU de 08.09.2017)
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de
créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização
fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a
eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
CIRCULAR CAIXA N°
713, DE 04 DE JULHO DE 2017 (DOU de 05.07.2017)
Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas
vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
CIRCULAR CAIXA N°
769, DE 06 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 07.06.2017)
Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas
vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
LEI N° 13.446, DE 25 DE MAIO DE 2017
(DOU de 26.05.2017)
Altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das
contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação
de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de
2015.
CIRCULAR CAIXA N°
763, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (DOU de 26.04.2017)
Divulga a versão 4 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como
instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
CIRCULAR CAIXA N° 760, DE 30 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 03.04.2017)
Estabelece a
certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em
vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade
Social.
CIRCULAR CAIXA N° 758, DE 27 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 29.03.2017)
Divulga a versão 4 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e
Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
CIRCULAR CAIXA N° 757, DE 27 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 29.03.2017)
Divulga a versão 2 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência
de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento
disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
CIRCULAR CAIXA N° 756, DE 27 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 29.03.2017)
Publica o Manual
FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
RESOLUÇÃO CC/FGTS N° 839, DE 21 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 27.03.2017)
Altera a Resolução n°
788/2015, com objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a
Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os
parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de
Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 014, DE
20 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 21.03.2017)
A MP n° 763/2016 que altera a Lei n° 8.036/1990, para elevar a rentabilidade das
contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do FGTS e
dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a
contrato de trabalho extinto até 31.12.2015, tem sua vigência prorrogada pelo
período de sessenta dias.
CIRCULAR CAIXA N° 753, DE 21 DE
FEVEREIRO DE 2017 (DOU e 08.03.2017)
Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento
disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
CIRCULAR CAIXA N° 752, DE 06 DE
MARÇO DE 2017 (DOU de 08.03.2017)
Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a
contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
DECRETO N° 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO
DE 2017 (DOU de 15.02.2017)
Altera o Decreto n° 99.684/1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, dispondo sobre a possibilidade de
movimentação de contas vinculadas inativas do FGTS. |
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ANO
2016 |
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 827, DE 06
DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 29.12.2016)
Regulamenta as operações de crédito
consignado tendo como garantia o saldo de sua conta vinculada do FGTS.
CIRCULAR CAIXA N° 742, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 28.12.2016)
Caixa Econômica Federal publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada,
como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 763, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 23.12.2016)
Altera a Lei n° 8.036/1990, para
elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da
distribuição de lucros do FGTS e dispor sobre possibilidade de movimentação de
conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31.12.2015.
CIRCULAR CAIXA N° 738, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 (DOU de 25.10.2016)
Divulgada relação atualizada dos municípios e regiões
metropolitanas brasileiras observados na concessão de
financiamentos pelos agentes financeiros na utilização dos
recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 127, DE 30
DE SETEMBRO 2016 (DOU de 13.10.2016)
Dispõe sobre a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela
Lei Complementar n° 110/2001.
CIRCULAR CAIXA N°
734, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 (DOU de 21.09.2016)
Divulga a versão 3 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e
Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 016, DE 16 DE MAIO DE
2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social (GFIP) pelo Ministério do Esporte em relação à Bolsa-Atleta
de que trata a Lei n° 10.891/ 2004.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 810, DE
10 DE MAIO DE 2016 (DOU de 12.05.2016)
Altera a Resolução n° 765/2014, que estabelece normas para parcelamento de
débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações
da carteira de créditos do FGTS.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 808, DE 10
DE MAIO DE 2016 (DOU de 12.05.2016)
Referenda a Resolução n° 805, de 8 de abril de 2016, editada ad referendum
do Conselho Curador do FGTS.
CIRCULAR CAIXA N°
718, DE 05 DE MAIO DE 2016
Estabelece a
prorrogação do prazo para a solicitação de parcelamento especial de débitos do
FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao Programa de Modernização da
Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) e divulga a
versão 3 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como
instrumento disciplinador.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 805, DE 8 DE ABRIL DE 2016
(DOU de 22.04.2016)
Altera a Resolução CCFGTS n° 788/2015, que estabelece normas para parcelamento
especial de débitos de contribuições devidas ao FGTS.
PORTARIA CONJUNTA
PGFN/MTPS N° 001, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 11.03.2016)
Estabelece normas para a remessa de débitos para com o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS originários de notificações lavradas por auditores
fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social para fins de
inscrição em Dívida Ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
DECRETO N° 8.680, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016
(DOU de 24.02.2016)
Altera o Decreto n° 6.827, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a
composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT
e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS.
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ANO 2015 |
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 004, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o
preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas
pessoas jurídicas de direito privado, mantenedoras de
instituições de ensino superior, sem fins lucrativos, que
adotarem as regras de seleção de estudantes bolsistas a que se
refere o art. 11 da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e
que estejam no gozo da isenção da contribuição para a seguridade
social de que trata o § 7° do art. 195 da Constituição Federal,
que optarem por transformar sua natureza jurídica em sociedade
de fins econômicos, na forma facultada pelo art. 7°-A da Lei n°
9.131, de 24 de novembro de 1995.
PORTARIA CONJUNTA PGFN/MTPS N° 001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
(DOU de 27.11.2015)
Estabelece normas para parcelamento de débitos de contribuições
sociais da LC 110/01 no âmbito do Programa de Modernização da
Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro -
PROFUT -, instituído pela Lei n° 13.155, de 4 de agosto de 2015.
CIRCULAR CAIXA N° 698, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU
de 18.11.2015)
Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento
disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
DECRETO N°
8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 16.11.2015 - Edição
Extra)
Altera o Decreto n° 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20,
inciso XVI, da Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
CIRCULAR CAIXA N° 697, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU
de 13.11.2015)
Estabelece os procedimentos referentes ao processo de parcelamento especial de
débitos do FGTS para as entidades desportivas que aderirem ao Programa de
Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT)
e divulga a versão 2 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto
ao FGTS como instrumento disciplinador.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 788, DE
27 DE OUTUBRO DE 2015
(DOU de 29.10.2015)
Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS
no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do
Futebol Brasileiro (PROFUT), instituído pela Lei n° 13.155, de 2015.
CIRCULAR CAIXA N° 696, DE 27 DE
OUTUBRO DE 2015 (DOU de 28.10.2015)
Estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de
recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 782, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
(DOU de 08.10.2015)
Referenda a Resolução n° 780, de 24 de setembro de 2015, editada ad referendum
do Conselho Curador do FGTS.
CIRCULAR CEF N° 692, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (DOU
de 02.10.2015)
Publica o Manual FGTS -
Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
CIRCULAR CAIXA N° 693, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 (DOU
de 28.09.2015)
Estabelece os procedimentos referentes a obrigatoriedade de
recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico e divulga a
versão 2 do Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos
Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 780, DE 24
DE SETEMBRO DE 2015 (DOU de 25.09.2015)
Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma
da Lei Complementar n° 150/2015.
CIRCULAR CAIXA N° 675, DE 10 DE
ABRIL DE 2015 (DOU de 13.04.2015)
Estabelece o Manual de Orientação - Regularidade do Empregador
junto ao FGTS como instrumento disciplinador dos procedimentos
referentes ao processo de regularidade com o FGTS que abrange a
concessão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, o
parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a regularização de débitos
dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do
FGTS - GRDE.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 007, DE 24 DE FEVEREIRO DE
2015 (DOU de 26.02.2015)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o
preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos
entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho
Tutelar.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 006, DE 23 DE FEVEREIRO DE
2015 (DOU de 25.02.2015)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o
preenchimento da GFIP pelas empresas adquirentes de produção
rural de produtor rural pessoa física impossibilitadas de
efetuar a retenção prevista no inciso IV do artigo 30 da Lei n°
8.212/91, devido a liminares ou decisões proferidas em ações
judiciais.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 003, DE 03 DE FEVEREIRO DE
2015 (DOU de 05.02.2015)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o
preenchimento da GFIP pelas empresas que concomitantemente sejam
optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte (Simples Nacional), enquadradas no código 736
do FPAS e que não sejam tributadas na forma do Anexo IV da Lei
Complementar n° 123/06. |
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ANO 2014 |
CIRCULAR CAIXA N° 669, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 31.12.2014)
Estabelece o Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos
Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais como
instrumento disciplinador dos procedimentos referentes a
arrecadação do FGTS.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 765, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU
de 10.12.2014)
Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições
devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da
carteira de créditos do FGTS.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 761, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU
de 10.12.2014)
Aprova a Política Socioambiental do FGTS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 115, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOU
de 20.11.2014)
Dispõe sobre a fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais
instituídas pela Lei Complementar n° 110, de 29 de junho de
2001.
CIRCULAR CEF N° 663, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014 (DOU
de 24.10.2014)
Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para
efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na
utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia
Própria.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 745, DE 14 DE MAIO DE 2014 (DOU
de 15.05.2014)
Altera o item 16 da Resolução n° 615/2009, que estabelece normas
para parcelamento de débitos do FGTS inscritos ou não em Dívida
Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 106, DE 23 DE ABRIL DE 2014 (DOU
de 24.04.2014)
Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei
Complementar n° 110/2001. |
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ANO 2013 |
CIRCULAR CEF N° 638, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 27.12.2013)
Divulgada versão atualizada de manuais operacionais do Agente
Operador do FGTS.
CIRCULAR CAIXA N° 634, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU
de 07.11.2013)
Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para
efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na
utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia
Própria.
CIRCULAR CEF N° 630, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU
de 26.09.2013)
Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para
efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na
utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia
Própria.
CIRCULAR CEF N° 626, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (DOU
de 27.06.2013)
Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil,
como forma de acesso o canal eletrônico de relacionamento
Conectividade Social, e dá outras providências.
CIRCULAR CEF N° 620, DE 17 DE ABRIL DE 2013 (DOU
de 25.04.2013)
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas
do FGTS e baixa instruções complementares.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.338, DE 26 DE MARÇO DE 2013 (DOU
de 27.03.2013)
Altera a Instrução Normativa RFB n° 880, de 16 de outubro de
2008, que altera o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
(GFIP) e do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social (SEFIP) para usuários do SEFIP
8, bem como aprova a versão 8.4 do SEFIP e dá outras
providências.
CIRCULAR CEF N° 617, DE 11 DE MARÇO DE 2013 (DOU
de 13.03.2013)
Divulga versão atualizada do manual operacional do Agente
Operador do FGTS.
CIRCULAR CEF N° 615, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 (DOU
de 06.02.2013)
Divulga versão atualizada de manual operacional do Agente
Operador do FGTS.
CIRCULAR CEF N° 612, DE 25 DE
JANEIRO DE 2013 (DOU de 29.01.2013) |
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ANO 2012 |
CIRCULAR CAIXA N° 599, DE 6 DE
NOVEMBRO DE 2012 (DOU de 12.11.2012)
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas
do FGTS e baixa instruções complementares.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 099, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 (DOU
de 24.08.2012)
Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei
Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001.
CIRCULAR CAIXA N° 582, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (DOU 27.06.2012)
Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil,
de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de
acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade
Social, e dá outras providências.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 054, DE 29 DE MAIO DE 2012
(DOU de 30.05.2012)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o
preenchimento da GFIP pelas bases temporárias de negócios e
pelas pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais,
relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações
FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 021, DE 30 DE MARÇO DE 2012
(DOU de 02.04.2012)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o
preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no
caso.
CIRCULAR CAIXA N° 574, DE 02 DE MARÇO DE 2012 (DOU
de 05.03.2012)
Estabelece procedimentos pertinentes ao cadastramento de pessoas
no Cadastro NIS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
RFB N° 1.251, DE 1° DE MARÇO DE 2012 (DOU de 02.03.2012)
Estabelece procedimentos para retificação de erros no
preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
CIRCULAR
CAIXA N° 573, DE 1° DE MARÇO DE 2012 (DOU de 02.03.2012)
Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para
efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na
utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia
Própria.
RESOLUÇÃO N° 305, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 (DOU
de 10.02.2012)
Dispõe sobre a compensação de variações salariais junto ao
Conselho Curador do Fundo (CCFCVS).
CIRCULAR CAIXA N° 569, DE 13 DE JANEIRO DE 2012 (DOU
de 18.01.2012)
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas
do FGTS e baixa instruções complementares.
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 680, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 (DOU
de 13.01.2012)
Aprova linha de crédito para aquisição de material de construção
- Financiamento de Material de Construção (Fimac FGTS).
DECRETO N° 7.664, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 (DOU
de 12.01.2012)
Estabelece novo valor de saque do FGTS no caso de desastres
naturais. |
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ANO 2011 |
CIRCULAR CAIXA N° 566, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2011 (DOU de 26.12.2011)
Prorroga prazo que estabelece a certificação digital emitida no
modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como
forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento
Conectividade Social, e dá outras providências.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 093, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
(DOU de 20.12.2011)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o
preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas
empresas abrangidas pelos arts. 7° e 8° da Lei n° 12.546, de 14
de dezembro de 2011.
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOU
de 16.12.2011)
Institui linha de crédito especial destinada a financiar
empreendimentos que visem apoio aos eventos da Copa do Mundo -
FAT Turismo Copa do Mundo.
PORTARIA CONJUNTA SRF N° 3.764, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOU
de 14.12.2011)
Dispõe sobre a retenção para análise das Guias de Recolhimento
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à
Previdência Social -GFIP - nos casos em que especifica e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 669, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU
de 04.11.2011)
Altera o subitem 3.1 do Anexo II da Resolução n° 460, de 2004,
que dispõe sobre limites de renda para enquadramento das
operações de financiamento da área de Habitação Popular.
CIRCULAR CEF N° 561, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011 (DOU
de 04.11.2011)
Divulga novas versões de manuais operacionais do agente operador
do FGTS.
CIRCULAR CAIXA N° 559, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU
de 04.10.2011)
Estabelece atos normativos referentes aos procedimentos
administrativos e operacionais a serem observados para a
movimentação da conta vinculada do FGTS pelos titulares que
residam em Municípios do Estado de Santa Catarina que decretaram
estado de calamidade pública no mês de setembro de 2011,
conforme Decreto n° 7.571, de 28.09.2011.
DECRETO N° 7.571, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 (DOU
de 29.09.2011)
Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o
limite do valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4o do Decreto
no 5.113, de 22 de junho de 2004, para os atingidos por
desastres naturais no Estado de Santa Catarina.
CIRCULAR CAIXA N° 556, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 (DOU
de 12.09.2011)
Define prazo para apresentação de propostas de alocação de
recursos para o exercício de 2012.
CIRCULAR CAIXA N° 555, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 (DOU
de 12.09.2011)
Divulga Versão Atualizada de Manuais Operacionais do Agente
Operador do FGTS.
PORTARIA PGFN N° 568, DE 09 DE AGOSTO DE 2011 (DOU
de 10.08.2011)
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às
contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar n°
110/2001, na forma dos artigos 1° a 13 da Lei n° 11.941, de 27
de maio de 2009, inscritos em Dívida Ativa da União, ajuizados
ou não.
CIRCULAR CAIXA N° 553, DE 18 DE JULHO DE 2011 (DOU
de 21.07.2011)
Divulga versão atualizada do manual operacional do Agente
Operador do FGTS.
CIRCULAR CAIXA N° 551, DE 11 DE JULHO DE 2011 (DOU
de 19.07.2011)
Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para
efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na
utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia
Própria.
RESOLUÇÃO n° 663, de 28 de junho de 2011 (DOU 30.06.2011)
Referenda a Resolução n° 659, de15 de junho de 2011, publicada
ad referendum do Conselho Curador do FGTS.
RESOLUÇÃO n° 662, de 28 de junho de 2011 (DOU 30.06.2011)
Autoriza a inclusão e utilização de subcontas no Plano de Contas
do FGTS
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 667, DE 26 DE MAIO DE 2011 (DOU
de 09.06.2011)
Altera a Resolução N° 575, de 28 de abril de 2008, incorporadas
as alterações efetuadas por resoluções subsequentes, que
estabelece diretrizes e critérios para transferências de
recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, aos estados,
Distrito Federal, municípios, organizações governamentais, não
governamentais ou intergovernamentais.
CIRCULAR CEF N° 550, DE 18 DE MAIO DE 2011 (DOU
de 18.05.2011)
Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para
efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na
utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia
Própria.
CIRCULAR CEF N° 549, DE 02 DE MAIO DE 2011 (DOU
de 04.05.2011)
Divulga novas versões de Manuais Operacionais do Agente Operador
do FGTS.
CIRCULAR CEF N° 547, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (DOU
de 26.04.2011)
- REPUBLICAÇÃO
Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil,
de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao
canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
CIRCULAR CEF N° 547, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (DOU
de 25.04.2011)
- REPUBLICAÇÃO
Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil,
de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao
canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
CIRCULAR CEF N° 548, DE 19 DE ABRIL DE 2011 (DOU
de 20.04.2011)
Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e
Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
CIRCULAR CEF N° 547, DE 19 DE ABRIL DE 2011 (DOU
de 20.04.2011)
Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil,
de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao
canal eletrônico de acesso ao canal eletrônico de relacionamento
Conectividade Social.
CIRCULAR N° 540, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 (DOU 14.02.2011)
Divulga novas versões de manuais operacionais do agente operador
do FGTS.
CIRCULAR CEF N° 537, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 (DOU
de 18.01.2011)
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas
do FGTS e baixa instruções complementares.
DECRETO N° 7.428, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 (DOU
de 17.01.2011)
Dá nova redação ao art. 4° do Decreto n° 5.113, de 22 de junho
de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei n° 8.036,
de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
CIRCULAR N° 535, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOU
de 03.01.2011)
Divulga versões atualizadas de manuais operacionais do Agente
Operador do FGTS. |
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ANO 2010 |
CIRCULAR CEF N° 508, DE 18 DE MARÇO
DE 2010 (DOU de 18.03.2010)
Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de
contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGTS, ainda não inscritos em Divida Ativa e inscritos em Dívida
Ativa, ajuizados ou não.
CIRCULAR CEF N° 528, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010
Dá conhecimento da publicação da nova versão do Manual da
Moradia Própria - MMP, que regula o uso dos recursos da conta
vinculada do FGTS em moradia própria.
CIRCULAR CAIXA N° 526, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010
Estabelece procedimentos operacionais para a utilização de
recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual,
na subscrição de ações, em aumento de capital social de
sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de
Privatização de que trata o inciso XII do art. 20 da Lei 8.036,
de 11 de maio de 1990, detenha participação acionária, observado
o que estabelece a Lei 12.276, de 30 de junho de 2010.
CIRCULAR CEF N° 521, DE 05 DE AGOSTO DE 2010 (DOU
de 09.08.2010)
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas
do FGTS e baixa instruções complementares.
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 641, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
Altera os critérios para a utilização de saldo da conta
vinculada do FGTS para amortização extraordinária, liquidação de
saldo devedor e pagamento de parte das prestações no âmbito do
Sistema de Consórcio Imobiliário.
CIRCULAR CEF N° 524, DE 12 DE AGOSTO DE 2010
Define condições e procedimentos operacionais para a aquisição,
pelo FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII,
de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios -
FIDC, de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários
- CRI.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 084, DE 13 DE JULHO DE 2010
Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei
Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001.
CIRCULAR N° 517, DE 30 DE JUNHO DE 2010(DOU 02.07.2010)
Estabelece atos normativos referentes aos procedimentos
administrativos e operacionais a serem observados para a
movimentação da conta vinculada do FGTS pelos titulares que
residam em Municípios dos Estados de Pernambuco e Alagoas, que
foram atingidos pelas enchentes ocorridas em junho de 2010,
conforme Decreto n° 7.220
DECRETO N° 7.220, DE 25 DE JUNHO DE 2010 (DOU 28.06.2010)
Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o
valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4o do Decreto no 5.113,
de 22 de junho de 2004, para os atingidos por desastres naturais
em Pernambuco e Alagoas. |
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ANO 2009 |
CIRCULAR CEF N° 502, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2009 (DOU de 24.12.2009)
Dá publicidade a versão 1.02 do Manual de Orientações - Emissão
de Extrato e Informações de Contas Vinculadas como instrumento
disciplinador dos procedimentos referentes às operações de
consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS.
RESOLUÇÃO FGTS N° 616, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOE de
18.12.2009)
Estabelece critérios para a utilização do saldo da conta
vinculada do FGTS para amortização extraordinária ou liquidação
de saldo devedor e pagamento de parte das prestações no âmbito
do Sistema de Consórcio Imobiliário.
RESOLUÇÃO CONSELHO CURADOR DO FGTS N° 615, DE 15 DE DEZEMBRO DE
2009 (DOU de 18.12.2009)
Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições
devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS não
inscrito em Dívida Ativa e inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou
não, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 608, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009 (DOU
de 12.11.2009)
Dispõe sobre a aplicação da taxa progressiva, de forma
administrativa, àquelas contas vinculadas cujo trabalhador
formalizou opção retroativa nos termos da Lei n° 5.958/1973 e na
forma do artigo 13 da Lei n° 8.036/1990
CIRCULAR CEF N° 487, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 (DOU
de 21.09.2009)
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas
do FGTS e baixa instruções complementares.
CIRCULAR CAIXA N° 480, DE 01 DE JULHO DE 2009 (DOU
de 06.07.2009)
Estabelece o Manual de Orientações - Emissão de Extrato e
Informações de Contas Vinculadas como instrumento disciplinador
dos procedimentos referentes às operações de consulta e obtenção
das informações de conta vinculada do FGTS.
CIRCULAR CAIXA N° 479, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (DOU
de 03.07.2009)
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas
do FGTS e baixa instruções complementares.
CIRCULAR CAIXA N° 478, DE 26 DE JUNHO DE 2009 (DOU
de 30.06.2009)
Disciplina as condições para o parcelamento de débito de
contribuição devida ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -
FGTS inscrito ou não em Dívida Ativa, ajuizada ou não, de acordo
com as disposições da Lei n° 11.345, de 14 de setembro de 2006,
alterada pela Lei n° 11.941, de 28 de maio de 2009 e pela Lei n°
11.945, de 4 de junho de 2009.
DECRETO N° 6.885, DE 25 DE JUNHO DE 2009 (DOU
de 26.06.2009).
Revogado pelo
Decreto n° 7.428, de 2011.
Altera o art. 4° do Decreto n° 5.113, de 22 de junho de 2004,
que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei n° 8.036, de 11 de
maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS.
CIRCULAR CAIXA N° 475, DE 02 DE JUNHO DE 2009 (DOU
de 04.06.2009)
Disciplina condições para o parcelamento de débitos de
contribuições de FGTS.
DECRETO N° 6.827, DE 22 DE ABRIL DE 2009 (DOU
de 23.04.2009)
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e do Conselho Curador do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, e dá outras
providências.
CIRCULAR CAIXA N° 462, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 (DOU
de 28.01.09)
Estabelece o Manual de Orientações ao Empregador como
instrumento disciplinador dos procedimentos referentes à
retificação de informações e transferência de contas vinculadas,
bem como à devolução de valores recolhidos a maior, junto ao
FGTS.
CIRCULAR N° 460, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 (DOU
de 20.01.09)
Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de
contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGTS, inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não.
CIRCULAR CAIXA N° 459, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 (DOU
de 20.01.2009)
Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de
contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGTS, ainda não inscrito. |
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ANO 2008 |
CIRCULAR CAIXA N° 456, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 17.12.2008)
Estabelece atos normativos referentes aos procedimentos
administrativos e operacionais a serem observados para a
movimentação da conta vinculada do FGTS pelos titulares que
residam em Municípios do Estado de Santa Catarina, que foram
atingidos pelas enchentes.
DECRETO N° 6.688, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU 09.12.2008)
Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o
valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4o do Decreto no 5.113,
de 22 de junho de 2004, para os atingidos pela enchente em Santa
Catarina.
CIRCULAR N° 452, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 (DOU
de 20.10.2008)
Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de
informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS.
CIRCULAR N° 450, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 (DOU
de 20.10.2008)
Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e
Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 080, DE 16 OUTUBRO 2008 (DOU
de 17.10.2008)
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção
de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no
Brasil.
CIRCULAR CAIXA N° 451, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 (DOU
de 17.10.2008)
Divulga o Manual do Sistema empresa de Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social - SEFIP.
CIRCULAR N° 436, DE 2 DE JUNHO DE 2008 (DOU
de 04.06.2008)
Estabelece procedimentos a serem observados pelos Empregadores e
os Trabalhadores, aqui designados como titulares de contas
vinculadas, para obtenção de informação sobre as contas
vinculadas do FGTS e/ou ter acesso às funcionalidades do
Conectividade Social.
CIRCULAR CAIXA N° 427, DE 12 DE MARÇO DE 2008 (DOU
de 24.03.2008)
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas
do FGTS e baixa instruções complementares.
CIRCULAR N° 423, DE 22 DE JANEIRO DE 2008 (DOU 24.01.2008)
Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente
Operador do FGTS.
CIRCULAR N° 422, DE 22 DE JANEIRO DE 2008 (DOU
de 24.01.2008)
Define critérios para alocação de recursos aos agentes
financeiros, no exercício de 2008, no âmbito do Programa
Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS - Pró -
Cotista A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 7°, inciso II da Lei 8.036, de 11.05.90,
artigo 67, inciso II do Decreto n° 99.684, de 08 |
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ANO 2007 |
CIRCULAR N° 421, DE 27 DE DEZEMBRO
DE 2007 (DOU 31.12.2007)
Divulga o Manual operacional do Agente Operador do FGTS que
regulamenta o Programa Pró - Cotista. .11.90, com a redação dada
pelo Decreto n° 1.522, de 23 de junho de 1995, baixa a presente
Circular.
CIRCULAR N° 420, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 (DOU
de 31.12.2007)
Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do FGTS para o
exercício de 2008, e dá outras providências.
CIRCULAR CAIXA N° 416, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (DOU
de 08.11.2007)
Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de
informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS.
CIRCULAR CAIXA N° 415, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (DOU
de 08.11.2007)
Estabelece procedimentos pertinentes ao FGTS referentes à
retificação de informações cadastrais e financeiras por meio do
aplicativo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações
à Previdência Social (SEFIP), da Retificação de Dados Cadastrais
por meio do Conectividade Social e da Retificação de Confissão
para o FGTS/Contribuição Social.
CIRCULAR N° 413, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 (DOU
de 31.10.2007)
Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e
Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
CIRCULAR CAIXA N° 408, DE 20 DE AGOSTO DE 2007 (DOU
de 22.08.2007)
Disciplina as condições para o parcelamento de débito de
contribuição devida ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -
FGTS inscrito ou não em Dívida Ativa, ajuizada ou não, de acordo
com as disposições da Lei n° 11.345/2006, de 14 de setembro de
2006.
CIRCULAR CAIXA N° 404, DE 29 DE MARÇO DE 2007 (DOU
de 30.03.2007)
Estabelece procedimentos de movimentação das contas vinculadas
do FGTS
CIRCULAR CAIXA N° 400, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 (DOU
de 08.02.2007)
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas
do FGTS e baixa instruções complementares.
CIRCULAR CAIXA N° 401, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007 (DOU
de 06.02.2007)
Estabelece a obrigatoriedade de utilização da Guia de
Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF. |
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ANO 2006 |
CIRCULAR CAIXA N° 394, 29 DE
NOVEMBRO DE 2006 (DOU de 30.11.2006)
Divulga a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF, bem
como o aplicativo que possibilita a sua geração.
RESOLUÇÃO FGTS N° 519, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006 (DOU
de 20.11.2006)
Estabelece procedimentos a serem observados pelo Agente Operador
nas ocorrências de pagamentos a maior ou a menor, nos saques do
FGTS.
CIRCULAR CAIXA N° 392, 25 DE OUTUBRO DE 2006 (DOU
de 09.11.2006)
Disciplina os procedimentos para a verificação da regularidade
dos empregadores junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- FGTS e para a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS
- CRF.
CIRCULAR CAIXA N° 389, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 (DOU
de 25.09.2006) Revogada pela Circular Caixa n° 400/07
Estabelece procedimentos para a movimentação das contas
vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
CIRCULAR CAIXA N° 386, DE 31 DE JULHO DE 2006 (DOU
de 02.08.2006) Revogada pela
Circular Caixa n° 389 / 2006
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas
do FGTS e baixa instruções complementares.
CIRCULAR CAIXA N° 384, DE 3 DE JULHO DE 2006 (DOU
de 05.07.2006)
Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de
informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução
de valores recolhidos ao FGTS.
CIRCULAR CAIXA N° 380, DE 26 DE ABRIL DE 2006 (DOU 26.04.2006)
Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social - SEFIP. |
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ANO 2005 |
CIRCULAR N° 372, DE 25 NOVEMBRO DE
2005 (DOU de 29.11.2005)
Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e
Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
CIRCULAR N° 371, 25 DE NOVEMBRO DE 2005 (DOU
de 29.11.2005)
Revogada pela
Circular Caixa n° 384 / 2006
Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de
informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução
de valores recolhidos ao FGTS.
CIRCULAR N° 370, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 (DOU
de 25.11.2005)
Divulga o Manual do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e
Informações à Previdência Social - SEFIP.
CIRCULAR CAIXA N° 351, DE 4 DE ABRIL DE 2005
Disciplina procedimentos de regularização de débitos dos
empregadores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- FGTS e das Contribuições Sociais previstas na Lei Complementar
110 de 29/06/2001 registrados junto à CAIXA, especialmente
aquela efetuada por meio da Guia de Regularização de Débitos do
FGTS GRDE.
Circular CEF N° 349, DE 15 DE MARÇO DE 2005
Disciplina condições para parcelamento de débito de
contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGTS inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não.
Circular CEF N° 348, DE 15 DE MARÇO DE 2005
Disciplina condições para o parcelamento de débitos de
contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGTS, ainda não inscrito em Dívida Ativa.
Resolução CC/FGTS N° 471, de 08.03.2005
Estabelece procedimentos a serem observados pelo Agente Operador
nas ocorrências de pagamentos a maior, ou a menor, nos saques do
FGTS. |
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ANO 2004 |
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 460, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2004 (DOU de 20.12.2004)
Estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos e a
elaboração das propostas orçamentárias do FGTS, no período de
2005 a 2008.
Resolução CC/FGTS n° 467, de 14.12.2004
Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições
devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS inscrito
em Dívida Ativa, ajuizado ou não, e dá outras providências.
Resolução CC/FGTS n°° 466, de 14.12.2004
Estabelece normas para o parcelamento de débito de contribuições
devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda
não inscrito em Dívida Ativa e dá outras providências.
Decreto n° 5.113, de 22.06.04 (DOU de 23.06.2004)
Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei n° 8.036, de 11 de
maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS, e dá outras providências.
Circular Caixa n° 321, de 20.05.04 (DOU de 25.05.2004)
Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e
Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Circular Caixa n° 317, 22.03.04 (DOU de 24.03.2004)
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas
do FGTS e baixa instruções complementares.
Decreto n° 5.014 de 12.03.04 (DOU de 15.03.2004) Revogado
pelo
Decreto n° 5.113/2004.
Regulamenta o inciso XVI do art. 20 da Lei n° 8.036, de 11 de
maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS, e dá outras providências. |
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ANO 2003 |
Circular CEF n° 296, de 19.09.03
(DOU de 22.09.2003)
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas
do FGTS e baixa instruções complementares.
Decreto n° 4.777, de 11.06.03 (DOU de 14.07.2003)
Dá nova redação ao § 1° do art. 4° do
Decreto n° 3.913, de 11 de setembro de 2001, que dispõe
sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização
monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei
Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001.
Circular CEF
n° 281, 03.02.03 (DOU de 07.02.2003)
Estabelece procedimentos pertinentes aos Recolhimentos ao FGTS,
da Multa Rescisória e das Contribuições Sociais. |
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ANO 2002 |
CIRCULAR CAIXA N° 265 / 2002
Disciplina procedimentos de regularização de débitos dos
empregadores relativo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGTS registrados junto à CAIXA e institui a Guia de
Regularização de Débitos do FGTS - GRDE |
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ANO 2001 |
Instrução Normativa SIT n°
25, de 20.12.01 (DOU de 27.12.2001)
Baixa instruções para a fiscalização do - FGTS e das
Contribuições Sociais
Decreto n° 3.914,
de 11.09.01
Dispõe sobre a regulamentação das contribuições sociais
instituídas pela Lei Complementar n° 110, de 29 de junho de
2001.
Decreto n° 3.913,
de 11.09.01 DOU de 21.09.2001)
Dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de
atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei
Complementar n° 110, de 29 de junho de 2001.
Portaria Interministerial MTE
n° 65, de 12.09.01 (DOU de 14.09.2001)
Aprova os
formulários referentes ao Termo de Adesão, que autoriza o
crédito de complementos de atualização monetária em contas
vinculadas do - FGTS
Lei Complementar n° 110,
de 29.07.01 (DOU de 30.06.2001)
Institui contribuições sociais, autoriza créditos de
complementos de atualização monetária em contas vinculadas do -
FGTS e dá outras providências.
Lei n° 10.208, de 23.03.2001
(DOU de 24.03.2001)
Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o
acesso ao - FGTS e ao seguro-desemprego.
Circular MF/CEF n°
212, de 09.03.01 (DOU de 12.03.2001)
Estabelece procedimentos pertinentes à forma de apresentação da
confissão dos débitos de contribuições para o FGTS
Portaria MTE n°
484, de 29.06.01 (DOU de 03.07.2001)
Dispõe sobre suspensão dos procedimentos de autorização, pelas
Delegacias Regionais do Trabalho - DRT, de saques de contas
vinculadas ao - FGTS
Circular CEF n°
204, de 04.01.01 (DOU de 05.01.2001)
Disciplina os procedimentos para a verificação da regularidade
dos empregadores junto ao - FGTS
e para a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF. |
|
ANO 2000 |
Resolução
CC/FGTS n° 344, de 29.07.00 (DOU de 31.07.2000)
Estabelece procedimentos a serem observados pelo Agente Operador
nas ocorrências de pagamentos a maior, ou a menor, nos saques do
FGTS.
Resolução
CC/FGTS n° 341, de 29.06.00 (DOU de 31.07.2000)
Dispõe sobre a compensação entre créditos do empregador,
decorrentes de depósitos relativos a trabalhadores não optantes,
e débitos resultantes de competências em atraso.
Resolução n°
339, de 26.04.2000 (DOU de 05.05.2000)
Dispõe sobre sistemática de ajuste para valores recolhidos a
menor na Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à
Previdência Social GRFP.
Resolução n°
22,
de 27.04.2000
(DOU de 08.05.2000)
Autoriza a utilização de versão anterior do SEFIP
Portaria Interministerial MPAS/MTE
n° 326, de 19.01.2000 (DOU de 20.01.2000)
Dispõe sobre a entrega regular da GFIP, a partir das
competências indicadas que seja feita em meio eletrônico. |
|
ANO 1999 |
Resolução
CC/FGTS n° 325, de 21/09/99 (DOU de 27.09.1999)
Estabelece normas para o parcelamento de débito de contribuições
devidas ao - FGTS.
Resolução CC/FGTS
n° 321, de 31.08.99 (DOU 03.09.1999)
Autoriza o acesso às Entidades Sindicais à Guia de Recolhimento
do FGTS e Informações à Previdência Social-GFIP. |
|
ANO 1998 |
Resolução CC/FGTS
n° 287 de 30.06.98(DOU de 08.07.1998)
Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições
devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, em
cobrança judicial. |
|
ANO 1992 |
Portaria MTA/GM
n° 384, de 19.06.92 (DOU de 22.06.1992)
Dispõe sobre levantamento dos depósitos da conta vinculada do
trabalhador no FGTS |
|
ANO 1990 |
Lei n° 8.036,
de 11.05.1990
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras
providências.
Decreto n° 99.684,
de 08.11.1990
Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS. |
|
ANO 1986 |
LEI N° 6.919, DE 02 DE JUNHO DE
1981
Faculta a Extensão do Regime do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço a Diretores Não-Empregados, e dá outras Providências. |
|
Profissões
Regulamentadas |
|
Administrador |
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 545,
DE 12 DE JUNHO DE 2018 (DOU de 15.06.2018)
Altera a Resolução Normativa CFA N° 425, de 28/6/2012 que Instituiu o Cadastro
Nacional dos Profissionais de Administração e Pessoas Jurídicas registrados no
Sistema CFA/CRAs, e dá outras providências
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 542,
DE 26 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 03.05.2018)
Dispõe sobre o recadastramento e substituição de Carteiras de Identidade
Profissional expedidas pelos Conselhos Regionais de Administração, e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 541,
DE 23 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 27.04.2018)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Administrador Perito e Administrador
Judicial do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 540,
DE 23 DE ABRIL DE 2018 (DOU de 27.04.2018)
Revoga as Resoluções Normativas do CFA que aprovaram os Catálogos de Atividades
Típicas dos Profissionais de Administração nos diversos campos de atuação
privativos do Administrador, elaborados para compor o CBA - Código Brasileiro de
Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 537,
DE 22 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 29.03.2018)
Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Administração previsto na Lei n°
4.769, de 09 de setembro de 1965.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 531,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 11.12.2017)
Altera a Resolução Normativa CFA n° 505, de 11 de maio de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 530,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 11.12.2017)
Altera a Resolução Normativa CFA n° 514, de 29 de junho de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 526,
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 27.11.2017)
Altera o Regimento do Conselho Federal de Administração, aprovado pela Resolução
Normativa CFA n° 432, de 8 de março de 2013.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 519,
DE 19 DE JULHO DE 2017 (DOU de 21.07.2017)
Dispõe sobre o Manual de Responsabilidade Técnica do Profissional de
Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 518,
DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 30.06.2017)
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conselhos
Regionais de Administração, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 517,
DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 30.06.2017)
Altera a Resolução Normativa CFA n° 462, de 22 de abril de 2015, para dispor
sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas
travestis e transexuais no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de
Administração, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 514,
DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 30.06.2017)
Dispõe sobre o registro, no Conselho Regional de Administração, das pessoas
jurídicas do ramo de Informática que explorem atividades nos campos da
Administração, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 512, DE
14 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 16.06.2017)
Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos egressos de
programas de Mestrado e Doutorado conexos à Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 511, DE
14 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 16.06.2017)
Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos egressos de
cursos de educação profissional técnica de nível médio conexos à Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 508, DE
11 DE MAIO DE 2017 (DOU de 15.05.2017)
Dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de Administração, dos
diplomados em Cursos Sequenciais de Formação Específica conexos à Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 507, DE
11 DE MAIO DE 2017 (DOU de 15.05.2017)
Dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de Administração, dos
bacharéis egressos de cursos conexos à Administração Pública.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 506, DE
11 DE MAIO DE 2017 (DOU de 15.05.2017)
Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos bacharéis em
cursos conexos à Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 505, DE
11 DE MAIO DE 2017 (DOU de 15.05.2017)
Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em
Cursos Superiores de Tecnologia conexos à ciência da Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 504, DE
11 DE MAIO DE 2017 (DOU de 15.05.2017)
Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos egressos de
cursos superiores conexões à ciência da Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 503, DE
10 DE MAIO DE 2017 (DOU de 15.05.2017)
Altera a Resolução Normativa CFA n° 469, de 18 de agosto de 2015.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 501, DE
10 DE MAIO DE 2017 (DOU de 15.05.2017)
Altera a Resolução Normativa CFA n° 483, de 09 de junho de 2016.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 500, DE
10 DE MAIO DE 2017 (DOU de 15.05.2017)
Altera o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e Jurídicas,
aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 462, de 22 de abril de 2015.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 494, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU
de 21.11.2016)
Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área
de Administração de Produção (PRO), para compor o Código Brasileiro de
Administração - CBA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 493, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU
de 21.11.2016)
Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração nas
áreas de Organização, Sistemas e Métodos (OSM), para compor o Código Brasileiro
de Administração - CBA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 492, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
(DOU de 21.11.2016)
Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração nas
áreas de Administração Financeira e Orçamentária - AFO, para compor o Código
Brasileiro de Administração - CBA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 491, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU
de 21.11.2016)
Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área
de Administração Mercadológica / Marketing (AMK), para compor o Código
Brasileiro de Administração - CBA
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 484, DE 01 DE JULHO DE 2016 (DOU
de 06.07.2016)
Altera a Resolução
Normativa CFA n° 450/2014, que estabelece os novos modelos da Carteira de
Identidade Profissional do Administrador e demais profissionais registrados nos
CRAs e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 483, DE 09 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 15.06.2016)
Dispõe sobre o Registro Remido.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 479, DE 09 DE MAIO DE 2016 (DOU
de 12.05.2016)
Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração dos bacharéis nos
cursos em campos conexos à Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 475,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 14.01.2016)
Aprova o Catálogo de Atividades Típicas do Profissional de Administração na área
de Gestão de Pessoas (GPE), para compor o Código Brasileiro de Administração -
CBA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 463,
DE 22 DE ABRIL DE 2015 (DOU de 22.04.2015)
Aprova o Manual de Responsabilidade Técnica do Administrador e demais
profissionais registrados nos CRAs.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 462, DE
22 DE ABRIL DE 2015 (DOU de 06.05.2015)
Aprova o Regulamento de
Registro Profissional de Pessoas Físicas e de Registro de Pessoas Jurídicas e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 459, DE
08 DE JANEIRO DE 2015 (DOU de 13.01.2015)
Aprovado o Catálogo de Atividades Típicas do Administrador na
área de Suprimento e Logística (SPL), para compor o Código
Brasileiro de Administração - CBA.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 453, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 (DOU
de 04.10.2014)
Institui o Registro Remido, concedido sob a forma de homenagem
aos profissionais administradores de empresas registrados
perante o CRA, no âmbito do Sistema CFA/CRAs, altera a Resolução
Normativa CFA n° 360/2008, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFA NORMATIVA N° 450, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 (DOU
de 21.08.2014)
Estabelece os modelos da Carteira de Identidade Profissional do
Administrador e demais registrados nos CRAs, e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 437, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU
de 24.12.2013)
Altera o Regimento do Conselho Federal de Administração,
aprovado pela Resolução Normativa CFA n° 432, de 08 de março de
2013.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 432, DE 8 DE MARÇO DE 2013 (DOU
de 08.03.2013)
Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração,
alterado pela Resolução Normativa CFA n° 437, de 19 de
dezembro de 2013.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 425, DE 28 DE JUNHO DE 2012 (DOU
de 02.07.2012)
Institui o Cadastro Nacional dos Profissionais de Administração
e Pessoas Jurídicas registrados no Sistema CFA/CRAs, e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 419, DE 1° DE MARÇO DE 2012 (DOU
de 20.03.2012)
Dispõe sobre a aposição obrigatória da assinatura e do número do
registro no CRA, nos documentos referentes à ação profissional
do Administrador e demais Profissionais de Administração.
RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 371, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 (DOU
de 07.10.2009)
Dispõe sobre as atribuições do Administrador nas atividades do
meio ambiente, respeitadas as atividades afins com outras
profissões.
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 360, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU
de 14.11.2008)
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas e remissão de
débitos, e dá outras providências.
Lei n° 4.769/1965
Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de
Administração, e dá outras providências. |
|
Advogado |
LEI N° 13.725, DE 04 DE OUTUBRO DE
2018 (DOU de 05.10.2018)
Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da
Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", e revoga dispositivo da Lei
n° 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual
do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho,
disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do
Trabalho, e dá outras providências".
PROVIMENTO CFOAB N° 181,
DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 21.09.2018)
Cria o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa, acrescentando o inciso
XXI ao art. 1° do Provimento n° 115/2017, que 'Define as Comissões permanentes
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil', e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFOAB N° 004, DE 04
DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 21.09.2018)
Altera o disposto no caput e nos §§ 1°, 2° e 3° do art. 131 e acrescenta os arts.
156-B e 156-C do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n°
8.906/94).
RESOLUÇÃO CFOAB N° 003, DE 07
DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 16.08.2018)
Acrescenta o § 3° ao art. 24 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906/94 (Estatuto
da Advocacia e da OAB).
RESOLUÇÃO CFOAB N° 002, DE 26
DE JUNHO DE 2018 (DOU de 17.07.2018)
Altera o art. 2° da Resolução n° 01/2014, que "Altera o caput do art. 128,
acrescenta o art. 128-A, altera o caput do art. 131, com alteração e renumeração
de seus parágrafos, acrescenta o art. 131-B e altera e renumera os parágrafos e
altera o inciso II do anterior § 2°, atual § 5°, do art. 133 do Regulamento
Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906, de 1994)."
LEI N° 13.688, DE 03 DE JULHO DE 2018
(DOU de 04.07.2018)
Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei n°
8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação
de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do
Brasil.
RESOLUÇÃO CFOAB N°
001, DE 22 DE MAIO DE 2018 (DOU de 07.06.2018)
Altera os parágrafos do art. 18 do Regulamento Geral da Lei n° 8.906, de 1994
(Estatuto da Advocacia e da OAB).
PROVIMENTO CFOAB N°
176, DE 27 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 04.07.2017)
Regulamenta o processo
ético-disciplinar em meio eletrônico na Ordem dos Advogados do Brasil, nos
termos do art. 78, parágrafo único, da Resolução n° 02/2015-COP (Código de Ética
e Disciplina da OAB).
LEI N°
13.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 28.11.2016)
Altera a Lei n°
8.906/1994, e a Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), para estipular
direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à
luz e para o advogado que se tornar pai.
RESOLUÇÃO CFOAB N° 010, DE 008 DE NOVEMBRO DE 2016
(DOU de 09.11.2016)
Altera o § 3° do
art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n° 8.906,
de 1994).
PORTARIA MTPS N° 1.299, DE
8 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 09.11.2016)
Regulamenta as
prerrogativas da Advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho.
RESOLUÇÃO CFOAB N° 009, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 (DOU
de 26.10.2016)
Altera o caput e acresce o § 4° do artigo 139 do Regulamento Geral do Estatuto
da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/1994).
PROVIMENTO OAB N° 174, DE 30 DE
AGOSTO DE 2016 (DOU de 05.09.2016)
Altera os §§ 2° e 3°
do art. 6° do Provimento n° 144/2011, que "Dispõe sobre o Exame de Ordem.".
RESOLUÇÃO OAB N° 008, DE 30 DE
AGOSTO DE 2016 (DOU de 05.09.2016)
Altera o caput e o § 1° do art. 145 do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 1994), que trata da Conferência Nacional
dos Advogados, sendo ele órgão consultivo máximo do Conselho Federal.
PROVIMENTO OAB N° 172, DE 07 DE JUNHO DE 2016
(DOU de 06.07.2016)
Altera o artigo 5° do
Provimento n° 91/2000, o inciso "g" do artigo 2° e o § 3° do artigo 3° do
Provimento n° 94/2000, o parágrafo único do artigo 2°, o caput do artigo 3° e o
§ 5° do artigo 4° do Provimento n° 95/2000, o caput do artigo 3° do Provimento
n° 99/2002, o § 6° do artigo 8° do Provimento n° 102/2004, os incisos I e IX do
artigo 2° e o § 2° artigo 10 do Provimento n° 112/2006, o caput do artigo 3° do
Provimento n° 113/2006, o caput do art° 1° do Provimento n° 118/2007, o caput do
artigo 10 do Provimento n° 144/2011, a alínea "c" do § 2° do artigo 3°, os §§ 6°
e 8° do artigo 7° e o caput do artigo 11 do Provimento n° 146/2011 e o inciso I
do artigo 2° e o § 2° do artigo 9° do Provimento n° 170/2016, do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
RESOLUÇÃO CFOAB N° 001, DE 06 DE JUNHO DE 2016
(DOU de 06.07.2016)
Institui o modelo de certidão de representações em andamento, nos termos do
artigo 58, § 2°, do Código de Ética e Disciplina (Resolução n° 02/2015-CFOAB).
RESOLUÇÃO CFOAB N° 007, DE 07 DE JUNHO DE 2016
(DOU de 05.07.2016)
Altera a alínea "b"
do inciso VIII do parágrafo único do artigo 2° e o caput do artigo 44 do Código
de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela
Resolução n° 002/2015.
RESOLUÇÃO CFOAB N° 005, DE 07 DE JUNHO DE 2016
(DOU de 05.07.2016)
Dispõe sobre o uso do nome
social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e
transexuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e altera o caput e o § 1°
do artigo 24, o § 1° do artigo 24-A e o inciso III do artigo 33, acrescenta o
parágrafo único do artigo 33 e altera o inciso II do artigo 34, o artigo 38, o §
3° do artigo 128, o § 4° do artigo 131, o inciso I do artigo 132, o inciso II do
artigo 137 e os §§ 3° e 4° do artigo 137-D do Regulamento Geral do Estatuto da
Advocacia e da OAB.
RESOLUÇÃO CFOAB N° 004, DE 07 DE JUNHO DE 2016
(DOU de 20.06.2016)
Altera o "caput" e
acrescenta o parágrafo único do artigo 32 e acrescenta o § 7° do artigo 58 e os
§§ 6° e 7° do artigo 68 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados
do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n° 002/2015.
RESOLUÇÃO OAB N° 003, DE 12 DE
ABRIL DE 2016 (DOU de 19.04.2016)
Altera o artigo 79 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do
Brasil - OAB, aprovado pela Resolução OAB n° 002/2015.
PROVIMENTO CFOAB N° 170, DE 24 DE
FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 09.03.2016)
Dispõe sobre as sociedades unipessoais de advocacia.
RESOLUÇÃO OAB N° 001, DE 24 DE
FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 26.02.2016)
Altera o § 2° do art. 60 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados
do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n° 002/2015.
LEI N° 13.247, DE 12 DE JANEIRO DE
2016 (DOU de 13.01.2016)
Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia.
LEI N° 13.245, DE 12 DE JANEIRO DE
2016 (DOU de 13.01.2016)
Altera o artigo 7° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos
Advogados do Brasil).
RESOLUÇÃO OAB N° 002, DE 19 DE
OUTUBRO DE 2015 (DOU de 04.11.2015)
Aprovado o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
RESOLUÇÃO OAB N° 001, DE 18 DE MAIO
DE 2015 (DOU de 21.05.2015)
Acrescenta ao Regulamento Geral da OAB o § 4° do art. 98.
RESOLUÇÃO OAB N° 001, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOU
de 14.11.2014)
Altera o caput do artigo 128, acrescenta o artigo 128-A, altera
o caput do artigo 131, com alteração e renumeração de seus
parágrafos, acrescenta o artigo 131-B e altera e renumera os
parágrafos e altera o inciso II do anterior § 2°, atual § 5°, do
artigo 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da
OAB (Lei n° 8.906/94).
LEI N° 5.368, DE 09 DE JULHO DE 2014 (DODF de 10.07.2014)
Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no
âmbito do Distrito Federal.
LEI N° 4.750, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012 (DODF de 07.02.2012)
Dispõe sobre o piso salarial do Advogado empregado privado no
âmbito do Distrito Federal.
Lei n° 8.906/1994
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB
Dispõe sobre o Regulamento Geral previsto na Lei n° 8.906, de 04 de julho de
1994. |
|
Aeronauta |
LEI N° 13.475, DE 28
DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 29.08.2017)
Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave,
denominado aeronauta; e revoga a Lei n° 7.183, de 5 de abril de
1984.
RESOLUÇÃO INSS
N° 588, DE 31 DE MAIO DE 2017 (DOU de 01.06.2017)
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Agências da
Previdência Social para atendimento aos segurados aeronautas no
requerimento do benefício por incapacidade.
LEI N° 7.183/1984
Regulamenta o exercício da profissão de aeronauta.
DECRETO-LEI N° 158, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967
(DOU de 13.02.1967)
Dispõe sobre a aposentadoria especial do aeronauta e dá
outras providências. |
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Aeroviário |
DECRETO N° 1.232, DE 22 DE JUNHO DE 1962
Regulamenta a profissão de Aeroviário.
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Agente Comunitário de Saúde e
de Combate às Endemias
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LEI N° 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE
2018 (DOU de 15.08.2018)
Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que
regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate às Endemias.
ATO DO
PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 032, DE 12 E JUNHO DE 2018 (DOU de 13.06.2018)
A Medida Provisória n° 827/2018, que altera a Lei n° 11.350/2006, quanto a
direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,
tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 827, DE 19 DE ABRIL
DE 2018 (DOU de 20.04.2018)
Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
LEI N° 13.595, DE 05 DE JANEIRO DE
2018 (DOU de 08.01.2018)
Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a
reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de
formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a
indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias.
LEI N° 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014
Altera a Lei no 11.350, de 5 de outubro de
2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o
plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias.
LEI N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006
Regulamenta o § 5° do art. 198 da Constituição,
dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.
2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras
providências.
|
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Agente Autônomo
de Investimento e Analista de Valores Mobiliários |
INSTRUÇÃO CVM N° 598,
DE 03 DE MAIO DE 2018 (DOU de 04.05.2018)
Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários.
INSTRUÇÃO CVM N° 593,
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 20.11.2017)
Altera dispositivos das Instruções CVM n° 497, de 3 de junho de
2011, n° 539, de 13 de novembro de 2013, e n° 558, de 26 de
março de 2015
INSTRUÇÃO CVM N° 592,
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 20.11.2017)
Dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários.
INSTRUÇÃO CVM N° 515, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2011 (DOU de 30.12.2011)
Altera dispositivos da Instrução CVM n° 497, de 3 de junho de
2011.
INSTRUÇÃO CVM N° 497, DE 03 DE JUNHO DE 2011 (DOU
de 06.06.2011)
Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento. |
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Agrônomo |
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.104, DE
26 DE JULHO DE 2018 (DOU de 08.08.2018)
Altera a Resolução n° 1.059, de 28 de outubro de 2014, que aprova os modelos de
Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade Provisória e de
Carteira de Identidade Temporária.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.103, DE
26 DE JULHO DE 2018 (DOU de 08.08.2018)
Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro biomédico e
convalida o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema
Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.096, DE
13 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 15.12.2017)
Discrimina as
atividades e competências profissionais do engenheiro de transportes, insere o
respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea,
para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título
profissional de Engenheiro Rodoviário (código 111-07-00).
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.092, DE
19 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 22.09.2017)
Altera a Resolução
n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, que "dispõe sobre a Anotação de
Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional".
DECISÃO NORMATIVA CONFEA
N° 111, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 05.09.2017)
Dispõe sobre
diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica registradas e
os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.090, DE
03 DE MAIO DE 2017 (DOU de 05.05.2017)
Dispõe sobre o
cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime
infamante.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.089, DE 24 DE MARÇO DE 2017
(DOU de 31.03.2017)
Revoga a Resolução
n° 1.084/2016, voltando a vigorar todas as disposições da Resolução n° 1.024/2009.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.084, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
(DOU de 28.10.2016)
Altera a Resolução n°
1.024/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de
obras e serviços de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Geologia,
Meteorologia e demais profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.073, DE 19 DE ABRIL DE 2016
(DOU de 22.04.2016)
Regulamenta a
atribuição de títulos, atividades, competências e campos de
atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema
Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício
profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia.
RESOLUÇÃO
CONFEA N° 1.072, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 23.12.2015)
Suspende a aplicabilidade da Resolução n° 1.010, de 22 de agosto
de 2005, que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de
títulos profissionais, atividades, competências e caracterização
do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema
Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício
profissional.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.068, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015
(DOU de 29.09.2015)
Altera a Resolução n° 1.059/2014, que aprova os modelos de
Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de Identidade
Provisória e de Carteira de Identidade Temporária, e revoga os
Anexos II e III da Resolução n° 1.007/2003, e revoga a Resolução
n° 1.063/2015.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.063, DE 16 DE
MARÇO DE 2015 (DOU de 27.03.2015)
Altera a Resolução CONFEA n° 1.059/2014, que aprova os modelos
de Carteira de Identidade Profissional, de Carteira de
Identidade Provisória e de Carteira de Identidade Temporária, e
revoga os Anexos II e III da Resolução CONFEA n° 1.007/2003.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.010, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 (DOU
de 30.08.2005)
Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos
profissionais, atividades, competências e caracterização do
âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea,
para efeito de fiscalização do exercício profissional.
RESOLUÇÃO N° 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 (DOU
de 31.12.2009)
Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo
Técnico Profissional, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO
CONFEA N° 1.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade
de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços de Engenharia, Arquitetura,
Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e demais profissões vinculadas ao
Sistema Confea/Crea.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.010, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 (DOU
de 30.08.2005)
Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos
profissionais, atividades, competências e caracterização do
âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea,
para efeito de fiscalização do exercício profissional.
Lei n° 4.950-A/1966
Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em
Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Lei n° 5.194/1966
Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e
Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. |
|
Árbitro de
Futebol |
LEI N° 12.867, DE 10 DE OUTUBRO DE
2013 (DOU de 11.10.2013)
Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras
providências. |
|
Arqueólogo |
LEI N° 13.653, DE 18
DE ABRIL DE 2018 (DOU de 19.04.2018)
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá
outras providências. |
|
Arquivista |
DECRETO N° 82.590, DE 6 DE NOVEMBRO
DE 1978 (DOU de 07.11.1978)
Regulamenta a Lei n° 6.546/1978, que dispõe sobre a
regulamentação das profissões de Arquivista e de técnico de
Arquivo.
Lei n° 6.546/1978
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de
Técnico de Arquivo, e dá outras providências. |
|
Arquiteto |
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 167, DE 16 DE
AGOSTO DE 2018 (DOU de 24.09.2018)
Dispõe sobre alterações do registro de profissionais nos Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 166, DE 29 DE
JUNHO DE 2018 (DOU de 27.08.2018)
Altera o inciso II do art. 8° da Resolução CAU/BR n° 91, de 2014, e o § 1° do
art. 13 da Resolução CAU/BR n° 93, de 2014, quanto ao RRT Múltiplo Mensal e
quanto à CAT-A, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 162, DE 24 DE
MAIO DE 2018 (DOU de 19.06.2018)
Dispõe sobre o registro de título complementar e o exercício das atividades do
arquiteto e urbanista com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho
e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 160, DE 23 DE
MARÇO DE 2018 (DOU de 17.04.2018)
Altera a Resolução CAU/BR n° 18, de 2012, quanto aos prazos de início e de
vigência do registro provisório de profissionais, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 154, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 26.12.2017)
Aprova a regulamentação da aplicação de sanções de natureza ético-disciplinar às
sociedades de prestação de serviços com atuação nos campos da Arquitetura e
Urbanismo, nos termos do § 2° do art. 19 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de
2010, e do art. 122 da Resolução CAU/BR n° 143, de 23 de junho de 2017, e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 147, DE 17 DE
AGOSTO DE 2017 (DOU de 26.09.2017)
Revoga disposição da Resolução CAU/BR n° 52, de 6 de setembro de 2013, que
aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Brasil (CAU/BR), e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 146, DE 17 DE
AGOSTO DE 2017 (DOU de 21.09.2017)
Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de
identificação profissional de arquitetos e urbanistas, revoga as Resoluções CAU/BR
n° 14, de 3 de fevereiro de 2012, e n° 37, de 9 de novembro de 2012, revoga os
artigos 30 e 32, § 2° da Resolução CAU/BR n° 18, de 2 de março de 2012, e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO CAU N° 132, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
(DOU de 13.03.2017)
Altera as Resoluções CAU/BR n° 18/2012, que dispões sobre os registros
definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arquitetura e
Urbanismo, e as Resoluções CAU/BR n° 026/2012 que dispõe sobre o registro de
arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto
permanente, diplomados por instituições de ensino estrangeiras, nos Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e Resolução
CAU/BR n° 035/2012 que dispõe sobre o registro temporário no Conselho de
Arquitetura e Urbanismo (CAU) de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou
estrangeiros, diplomados no exterior, atualizando as exigências do CAU com
relação à validação de documentos estrangeiros.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.084, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016
(DOU de 28.10.2016)
Altera a Resolução n°
1.024/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de
obras e serviços de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Geologia,
Meteorologia e demais profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 123, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
(DOU de 17.10.2016)
Altera a Resolução CAU/BR n° 26/2012, que dispõe sobre o registro de arquitetos
e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros portadores de visto permanente,
diplomados por instituições de ensino superior estrangeiras, nos Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.062, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2014 (DOU de 30.12.2014)
Suspende a aplicabilidade da Resolução CONFEA n° 1.010/05, que
dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos
profissionais, atividades, competências e caracterização do
âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea,
para efeito de fiscalização do exercício profissional.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 093, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOU
de 20.11.2014)
Dispõe sobre a emissão de certidões pelos Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF)
e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 091, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 (DOU
de 21.10.2014)
Dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito
da Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 087, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU
de 01.10.2014)
Altera a Resolução CAU/BR n° 026/12, que dispõe sobre o registro
de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou estrangeiros
portadores de visto permanente, diplomados por instituições de
ensino estrangeiras, nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo
dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 085, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 (DOU
de 28.08.2014)
Altera a Resolução CAU/BR N° 018 n° 18/2012, que dispõe sobre os
registros de profissionais no Conselho de Arquitetura e
Urbanismo, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 075, DE 10 DE ABRIL DE 2014 (DOU
de 28.04.2014)
Dispõe sobre a indicação da responsabilidade técnica referente a
projetos, obras e serviços no âmbito da Arquitetura e Urbanismo,
em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de
comunicação.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 052, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU
de 16.09.2013)
Aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 051, DE 12 DE JULHO DE 2013 (DOU
de 17.07.2013)
Dispõe sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e
urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras
profissões regulamentadas.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 048, DE 09 DE MAIO DE 2013 (DOU
de 22.05.2013)
Dispõe sobre a atualização cadastral do registro de pessoa
jurídica nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e
do Distrito Federal, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 046, DE 08 DE MARÇO DE 2013 (DOU
de 19.03.2013)
Dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), a
constituição de acervo técnico e a emissão de Certidão de Acervo
Técnico (CAT) referente à atividade técnica realizada no
exterior por arquiteto e urbanista registrado no CAU.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 038, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU
de 20.11.2012)
Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo
Profissional do Arquiteto e Urbanista e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 037, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU
de 20.11.2012)
Altera a Resolução n° 14, de 2012, que dispõe sobre a carteira
profissional de arquiteto e urbanista e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 036, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU
de 20.11.2012)
Altera a Resolução CAU/BR n° 12, de 2012, que dispõe sobre a
numeração dos registros profissionais dos arquitetos e
urbanistas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 035, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012 (DOU
de 23.10.2012)
Dispõe sobre o registro temporário no Conselho de Arquitetura e
Urbanismo (CAU) de arquitetos e urbanistas, brasileiros ou
estrangeiros, diplomados no exterior, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 032, DE 2 DE AGOSTO DE 2012 (DOU
de 22.08.2012)
Altera a Resolução n° 18, de 2012, que trata dos registros
definitivos e temporários de profissionais no Conselho de
Arquitetura e Urbanismo, regula o registro provisório e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 028, DE 06 DE JULHO DE 2012 (DOU 23.07.2012)
Dispõe sobre o registro e sobre a alteração e a baixa de
registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo nos
Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito
Federal e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 026, DE 06 DE JUNHO DE 2012 (DOU
21.06.2012)
Dispõe sobre o registro de arquitetos e urbanistas, brasileiros
ou estrangeiros portadores de visto permanente, diplomados por
instituições de ensino estrangeiras, nos Conselhos de
Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF),
e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 024, DE 06 DE JUNHO DE 2012 (DOU 21.06.2012)
Dispõe sobre o acervo técnico do arquiteto e urbanista e a
emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT), sobre o registro de
atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou
privado, e sobre a baixa, o cancelamento e a nulidade do
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 021, DE 05 DE ABRIL DE 2012 (DOU
de 23.04.2012)
Dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do
arquiteto e urbanista e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 018, DE 02 DE MARÇO DE 2012 (DOU
de 02.04.2012)
Dispões sobre os registros definitivos e temporários de
profissionais no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 017, DE 02 DE MARÇO DE 2012 (DOU
de 02.04.2012)
Dispões sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) na
prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e dá outras
providências
RESOLUÇÃO N° 015, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOU
de 15.02.2012)
Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas no Conselho de
Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 014, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOU
de 15.02.2012)
Dispõe sobre a carteira profissional de arquiteto e urbanista e
dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 013, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOU
de 15.02.2012)
Dispõe sobre a numeração dos registros profissionais das pessoas
jurídicas com atividades na área de Arquitetura e Urbanismo no
Conselho de Arquitetura e Urbanismo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 012, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOU
de 15.02.2012)
Dispõe sobre a numeração dos registros profissionais dos
arquitetos e urbanistas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e
dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 010, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 (DOU
de 23.01.2012)
Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as
atividades do arquiteto e urbanista com especialização em
Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 009, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 (DOU
de 23.01.2012)
Dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) na
prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOU
de 23.01.2012)
Institui o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista.
LEI N° 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOU
de 31.12.2010)
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os
Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito
Federal - CAUs; e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N° 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 (DOU
de 31.12.2009)
Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo
Técnico Profissional, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.024, DE
21 DE AGOSTO DE 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade
de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços de Engenharia, Arquitetura,
Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e demais profissões vinculadas ao
Sistema Confea/Crea.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.010, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 (DOU
de 30.08.2005)
Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos
profissionais, atividades, competências e caracterização do
âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea,
para efeito de fiscalização do exercício profissional. |
|
Artesão |
PORTARIA MDIC/SEI N° 1.007, DE 11 DE JUNHO DE 2018 (DOU de 01.08.2018)
Institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão
Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do
artesanato brasileiro.
Lei n°
13.180/2015
Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências. |
|
Artista |
PORTARIA
GM/MTb N° 656, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 23.08.2018)
Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para
contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de
espetáculos de diversões, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COAF
N° 030, DE 04 DE MAIO DE 2018 (DOU de 09.05.2018)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas
físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação,
comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de
transferência de atletas ou artistas.
Lei n° 6.533/1978
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de
técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. |
|
Artista e Técnico
em Espetáculos de Diversões. |
PORTARIA GM/MTb
N° 656, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 23.08.2018)
Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para
contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de
espetáculos de diversões, e dá outras providências.
DECRETO N° 82.385, DE 05 DE OUTUBRO
DE 1978 (DOU de 06.10.1978)
Regulamenta a Lei n° 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe
sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de
Diversões, e dá outras providências.
Lei n° 6.533/1978
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de
técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. |
|
Ascensorista
(Cabineiro de elevador) |
LEI N° 3.270, DE 30 DE SETEMBRO DE
1957 (DOU de 03.10.1957)
Fixa em 06 (seis) o número de horas de trabalho diário dos
cabineiros de elevador e dá outras providências. |
|
Assistente Social |
RESOLUÇÃO CFESS N° 861, DE 11
DE JUNHO DE 2018 (DOU de 20.06.2018)
Dispõe sobre a publicidade da execução das penalidades de advertência pública,
suspensão e cassação do exercício profissional do/a assistente social, definindo
a dimensão jurídica de "ORGÃO DE IMPRENSA", regulamentando o artigo 29 do Código
de ética do/a Assistente Social.
RESOLUÇÃO CFESS N° 845, DE 26
DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 27.02.2018)
Dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo
transexualizador.
RESOLUÇÃO CFESS N° 832, DE 26
DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 01.11.2017)
Altera dispositivo na Resolução CFESS 582, de 01 de julho de 2010.
RESOLUÇÃO CFESS N° 820, DE 25
DE JULHO DE 2017 (DOU de 26.07.2017)
Altera a Resolução CFESS n° 696, de 15 de dezembro de 2014, para suspender
temporariamente o recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a
substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e a
pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício
profissional no país.
RESOLUÇÃO CFESS N° 814, DE 22 DE
MAIO DE 2017 (DOU de 23.05.2017)
Altera dispositivos na Resolução CFESS 582, de 01 de julho de 2010.
RESOLUÇÃO CFESS N° 792, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
(DOU de 10.02.2017)
Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, os
parâmetros para a atuação do/a assistente social nesta modalidade, bem como
regula os procedimentos para expedição da respectiva Certidão.
RESOLUÇÃO CFESS N° 779, DE 21
DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 22.11.2016)
Altera a Resolução CFESS n° 696/2014, para alterar o início do prazo para
recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais
carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da
assistente social e realidade do exercício profissional no país.
RESOLUÇÃO CFESS N° 785, DE 22
DE DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 27.12.2016)
Dispõe sobre a inclusão e uso do nome
social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no
Documento de Identidade Profissional.
RESOLUÇÃO CFESS N° 772, DE 30
DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 31.08.2016)
Altera dispositivos da Resolução CFESS 582/2010, sobre a autenticação de
documentos encaminhados pelo correio.
RESOLUÇÃO CFESS N° 764, DE 22 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 23.06.2016)
Altera dispositivos
da Resolução CFESS 582, de 01 de julho de 2010.
RESOLUÇÃO CFESS N° 746, DE
22 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 23.02.2016)
Altera a
Resolução CFESS n° 696/2014, para alterar o início do prazo para
recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a
substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade
profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e
realidade do exercício profissional no país.
RESOLUÇÃO CFESS N° 727, DE
16 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 17.11.2015)
Altera a Resolução
CFESS n° 696, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o início
do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes
sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de
identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da
assistente social e realidade do exercício profissional no país.
RESOLUÇÃO CFESS N° 725, DE
04 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 05.11.2015)
Altera a Resolução CFESS n° 696, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o
início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a
substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e
pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício
profissional no país.
RESOLUÇÃO CFESS N° 709, DE 1° DE
JUNHO DE 2015 (DOU de 02.06.2015)
Altera a Resolução CFESS n° 696/2014, para prorrogar o início do
prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais,
a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade
profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e
realidade do exercício profissional no país.
RESOLUÇÃO CFESS N° 696, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU
de 17.12.2014)
Normatiza o recadastramento nacional dos/as assistentes sociais,
a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade
profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e
realidade do exercício profissional no país.
RESOLUÇÃO CFESS N° 660, DE 13 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU
de 22.10.2013)
Institui o Código Processual de Ética para os Conselhos
Regionais de Serviço Social apreciarem, apurarem e julgarem
infrações éticas.
RESOLUÇÃO CFS N° 615, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 (DOU
de 09.09.2011)
Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente
social travesti e do(a) assistente social transexual nos
documentos de identidade profissional.
Lei n° 12.317/2010
Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993,
para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
Lei n° 8.662/1993
Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras
providências |
|
Atleta
Profissional |
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 056, DE 24 DE
SETEMBRO DE 2018 (DOE de 25.09.2018)
A Medida Provisória n° 846/2018 que altera a Medida Provisória
n° 841/2018, Lei n° 9.615/1998 e Lei n° 11.473/2007, tem sua
vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050, DE 15 DE
AGOSTO DE 2018 (DOU de 16.08.2018)
Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida
Provisória n° 841/2018.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 846,
DE 31 DE JULHO DE 2018 (DOU de 01.08.2018)
Altera a Medida Provisória n° 841, de 11 de junho de 2018, que
dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a
destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei n°
9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre
desporto, e a Lei n° 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe
sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 841,
DE 11 DE JUNHO DE 2018 (DOU de 12.06.2018)
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a
destinação do produto da arrecadação das loterias.
RESOLUÇÃO COAF
N° 030, DE 04 DE MAIO DE 2018 (DOU de 09.05.2018)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas
físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação,
comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de
transferência de atletas ou artistas.
DECRETO N° 7.802/2012
Altera o Decreto n° 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que
regulamenta a Lei n° 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui
a Bolsa-Atleta.
Lei n° 6.354/1976
Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de
futebol e dá outras providências.
Lei n° 9.615/1998
Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. |
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Atuário |
DECRETO-LEI N° 806, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969
Dispões sobre a profissão de Atuário e dá outras
providências.
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO ATUÁRIO
Código de
Ética do Atuário.
DECRETO N° 66.408,
DE 03 DE ABRIL DE 1970
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de
Atuário, de acordo com o Decreto-lei n° 806, de 4 de setembro de
1969. |
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Auxiliar em Saúde
Bucal |
Lei n° 11.889/2008
Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal
- TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB. |
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Bibliotecário |
RESOLUÇÃO CFB N°
203, DE 04 DE JULHO DE 2018 (DOU de 23.07.2018)
Altera os artigos 8° e 9°, da Resolução CFB n° 192, de 12 de
dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO CFB N°
197, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 16.04.2018)
Dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais
de Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas,
penalidades aplicáveis e demais providências.
RESOLUÇÃO CFB N°
196, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 22.01.2018)
Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de
Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e
Jurídicas e dá outras providências.
LEI N° 13.601, DE 09
DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 10.01.2018)
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em
Biblioteconomia.
RESOLUÇÃO CFB N°
192, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 18.12.2017)
Dispõe sobre a orientação e supervisão de estágios de estudantes
de Biblioteconomia e das normas de conduta do Bibliotecário
quando em atividade de supervisão de estágio de estudantes de
Biblioteconomia.
RESOLUÇÃO CFB N°
190, DE 15 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 13.11.2017)
Altera o parágrafo primeiro do Art. 6° da Resolução n° 186/2017
que dispõe sobre instituir o Registro de Comprovação de Aptidão
para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia - RCA, de
Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFB N°
186, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 06.10.2017)
Institui o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de
Atividades de Biblioteconomia - RCA, de Pessoas Físicas e
Jurídicas e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFB N°
185, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 06.10.2017)
Regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de
Biblioteconomia, de empresas e instituições que prestam,
executam ou exerçam serviços ou atividades de Biblioteconomia e
Documentação.
RESOLUÇÃO CFB N°
184, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 06.10.2017)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação do nome e do
registro profissional do bibliotecário nos documentos de sua
responsabilidade e nas fichas catalográficas em publicações de
qualquer natureza.
RESOLUÇÃO CFB N°
162,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 16.12.2015)
Dispõe sobre a Cédula de Identidade do Bibliotecário (CIB).
RESOLUÇÃO CFB N°
161,
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 16.12.2015)
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional do
Bibliotecário (CIP) dando nova redação à Resolução CFB n°
356/1989.
RESOLUÇÃO CFB N°
356,
DE 01 DE
ABRIL DE 1989 (DOU de 01.04.1989)
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional - CIP e a
Cédula de Identidade de Bibliotecário - CIB.
LEI N° 7.504, DE 2 DE JULHO DE 1986
(DOU de 02.07.1986)
Dá nova redação ao artigo 3° da Lei n° 4.084/1962, que dispõe
sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras Providências.
DECRETO N° 56.725,
DE 16 DE AGOSTO DE 1965
Regulamenta a Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962, que
dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.
LEI N° 4.084, DE 30 DE JUNHO DE
1962 (DOU de 02.07.1962)
Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu
exercício. |
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Biólogo |
RESOLUÇÃO CFBio N° 480, DE 10
DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 30.08.2018)
Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Inventário, Manejo e Conservação da
Vegetação e da Flora e atividades correlatas.
RESOLUÇÃO CFBio N° 479, DE 10
DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 24.08.2018)
Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Circulação Extracorpórea em
atividades relativas ao Perfusionismo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFBio N° 478, DE 10
DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 20.08.2018)
Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Reprodução Humana Assistida e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO CFBio N° 476, DE 08
DE JUNHO DE 2018 (DOU de 18.06.2018)
Dispõe sobre a atuação do Biólogo no manejo, gestão, pesquisa e conservação de
fauna ex situ, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFBio N° 449, DE 23
DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 30.10.2017)
Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em Paisagismo.
RESOLUÇÃO CFBio N° 417, DE 08 DE OUTUBRO DE 2016
(DOU de 21.11.2016)
Dispõe sobre a Instituição da Cédula de Identidade de Conselheiro dos Conselhos
Federal e Regionais de Biologia.
RESOLUÇÃO CFBio N° 410, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (DOU
de 20.06.2016)
Dispõe sobre o
Cadastro Nacional de Biólogos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFBio N° 409, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 15.06.2016)
Dispõe sobre a
Instituição da Carteira de Identidade Profissional de Biólogo.
RESOLUÇÃO CFbio N°
384, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2015 (DOU de 17.12.2015)
Dispõe sobre a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e
Pragas Sinantrópicas.
RESOLUÇÃO CFBM N° 245, DE 19 DE
SETEMBRO DE 2014 (DOU de 18.11.2014)
CFBM (Conselho Federal De Biomedicina) dispõe sobre a atribuição
do Profissional Biomédico na área de Monitoramento
Neurofisiológico Transoperatório.
RESOLUÇÃO CFBio N° 350, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 (DOU
de 20.10.2014)
Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Biólogo em
Licenciamento Ambiental.
RESOLUÇÃO CFBio N° 300, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU
de 27.12.2012)
Estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em
pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de
laudos, pareceres e outras atividades profissionais nas áreas de
Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e, Biotecnologia e
Produção.
RESOLUÇÃO CFBio N° 227, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 (DOU
de 18.08.2010)
Dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e as
Áreas de Atuação do Biólogo, em Meio Ambiente e Biodiversidade,
Saúde e, Biotecnologia e Produção, para efeito de fiscalização
do exercício profissional.
RESOLUÇÃO CFBio N° 213, DE 20 DE MARÇO DE 2010 (DOU
de 24.03.2010)
Estabelece os requisitos mínimos para o Biólogo atuar em
pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de
laudos, pareceres e outros serviços nas áreas de meio ambiente,
saúde e biotecnologia.
DECRETO N° 85.005, DE 06 DE AGOSTO
DE 1980 (DOU de 07.08.1980)
Regulamenta a Lei n° 6.684, de 03 de setembro de 1979, que dispõe sobre as
profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Lei n° 6.684/1979
Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o
Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e
Biomedicina, e dá outras providências. |
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Biomédico |
RESOLUÇÃO CFBM N° 292, DE 09 DE
AGOSTO DE 2018 (DOU de 10.08.2018)
Reconhece acupuntura como especialidade da Biomedicina.
RESOLUÇÃO CFBM N° 278, DE 30 DE
AGOSTO DE 2017 (DOU de 01.09.2017)
Dispõe sobre as atribuições do profissional biomédico no
magistério acadêmico.
RESOLUÇÃO CFBM N° 277, DE 29 DE
AGOSTO DE 2017 (DOU de 01.09.2017)
Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades do profissional
biomédico relacionadas à supervisão/orientação de estágio acadêmica.
RESOLUÇÃO CFBM N° 276, DE 28 DE
AGOSTO DE 2017 (DOU de 01.09.2017)
Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos
Regionais de Biomedicina e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONTER N° 007, DE 12 DE MAIO DE 2016 (DOU de 14.06.2016)
Institui e normatiza
as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia
no setor industrial, revoga as resoluções Conter n° 18 e 21/2006 e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO CFBM N° 244, DE 19 DE
SETEMBRO DE 2014 (DOU de 17.10.2014)
Revogar o parágrafo único do artigo 14° da Resolução CFBM n°
078/02, publicada no D.O.U. Seção I em 24/05/02, página 222.
RESOLUÇÃO CFBM N° 241, DE 29 DE MAIO DE 2014
(DOU de 09.07.2014)
Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em
biomedicina estética e regulamenta a prescrição por este
profissional para fins estéticos.
RESOLUÇÃO CFBM N° 240, DE 29 DE MAIO DE 2014
(DOU de 08.07.2014)
Estabelece os critérios baseados no código de ética do Biomédico
para utilização da Biomedicina nos Encontros e Congressos
Regionais e Nacionais, redes sociais de internet, conceituando
os anúncios, a divulgação de assuntos, o sensacionalismo, a
autopromoção e tentativas de formar opinião contrária a verdade.
RESOLUÇÃO CFBM N° 239, DE 29 DE MAIO DE 2014
(DOU de 08.07.2014)
Dispõe sobre a atribuição do profissional Biomédico habilitado
em Histotecnologia Clínica.
RESOLUÇÃO CFBM N° 234, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU
de 19.12.2013)
Dispõe sobre as atribuições do biomédico habilitado na área de
imagenologia, radiologia, biofísica, instrumentação médica que
compõe o diagnóstico por imagem e terapia.
RESOLUÇÃO CFBM N° 227, DE 07 DE MAIO DE 2013 (DOU
de 14.06.2013)
Dá nova redação ao inciso II do artigo 2° da Resolução n° 78 de
29 de abril de 2002.
RESOLUÇÃO CFB N° 214, DE 10 DE ABRIL DE 2012 (DOU
de 11.04.2012)
Dispõe sobre atos do profissional biomédico e, insere-se no uso
de substâncias em procedimentos estéticos.
RESOLUÇÃO CFBM N° 200, DE
01 DE JULHO DE 2011 (DOU de 25.07.2011)
Dispõe sobre critérios para habilitação em Biomedicina Estética.
RESOLUÇÃO CFBM N° 190, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOU
de 23.12.2010)
Dispõe sobre a atribuição do Biomédico nos Serviços de Diálise.
RESOLUÇÃO CFBM N° 189, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOU
de 23.12.2010)
Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica do profissional
Biomédico no funcionamento de empresas especializadas na
prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas.
RESOLUÇÃO CFBM N° 188, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOU
de 23.12.2010)
Dispõe sobre a atribuição do Biomédico nas atividades de meio
ambiente, segurança no trabalho, saúde ocupacional e
responsabilidade social.
RESOLUÇÃO CFBM N° 174, DE
14 DE JUNHO DE 2009 (DOU de 23.06.2009)
Determina nova redação as letras “a e c” do artigo 1°, da Resolução n° 169/2009
do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, publicada no D.O.U seção I, página 36
em 20.01.2009.
RESOLUÇÃO CFBM N° 169, DE
16 DE JANEIRO DE 2009 (DOU de 20.01.2009)
Disciplina o registro de habilitações profissionais em carteira, pelos Conselhos
Regionais de Biomedicina.
RESOLUÇÃO CFBM N° 078, DE 29 DE ABRIL DE 2002 (DOU
de 24.05.2002)
Dispõe sobre o Ato Profissional Biomédico, fixa o campo de
atividade do Biomédico e cria normas de Responsabilidade
Técnica.
DECRETO N° 88.439, DE 28 DE JUNHO DE 1983
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de
Biomédico de acordo com a Lei n° 6.684, de 03 de setembro de
1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei n°
7.017, de 30 de agosto de 1982.
DECRETO N°
85.005, DE 06 DE AGOSTO DE 1980 (DOU de 07.08.1980)
Regulamenta a Lei n° 6.684, de 03 de setembro de 1979, que dispõe sobre as
profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos
Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências. |
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Bombeiro Civil |
Lei n° 11.901/2009
Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras
providências. |
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Cabeleireiro/Barbeiro/Esteticista
/Manicure/Pedicure/Depilador e Maquiador |
PORTARIA MTb N° 496, DE 04
DE JULHO DE 2018 (DOU de 05.07.2018)
Estabelece regras para fins de regulamentação do disposto nos §§ 8° e § 9°, do
Art. 1°-A da Lei n° 13.352, de 27 de outubro de 2016.
LEI N° 13.643, DE 03 DE ABRIL DE 2018
(DOU de 04.04.2018)
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e
Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
LEI N° 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
(DOU de 28.10.2016)
Altera a Lei n°
12.592/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que
exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure,
Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
LEI N° 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE
2012 (DOU de 19.01.2012)
Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de
Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure,
Depilador e Maquiador. |
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Cirurgião-Dentista |
RESOLUÇÃO CFO N° 188, DE 28 DE
MARÇO DE 2018 (DOU de 04.04.2018)
Revoga a Resolução CFO-187/2018.
RESOLUÇÃO CFO N° 187, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 05.03.2018)
Desobriga a inscrição do cirurgião-dentista que exerce exclusivamente a
atividade de docente na educação superior.
RESOLUÇÃO CFO N° 184, DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2017 (DOU de 14.03.2017)
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n°
5.452/1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional
sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos
similares.
RESOLUÇÃO CFO N° 177, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU
de 21.11.2017)
Baixa norma sobre registro e inscrição do título de especialista, mediante a
apresentação de certificado obtido em programas de residência odontológica
uniprofissional e multiprofissional.
RESOLUÇÃO CFO N° 171, DE 28 DE
ABRIL DE 2016 (DOU de 09.05.2016)
Prorroga, por mais
180 dias, os prazos estabelecidos pela Resolução CFO- 168/2015, para a
obrigatoriedade de apresentação de informações dos profissionais sob sua
responsabilidade funcional sejam cirurgiões-dentistas e/ou profissionais
auxiliares.
RESOLUÇÃO CFO N° 170, DE 04 DE ABRIL DE 2016
Prorroga, por 90 dias, os prazos mencionados nas Resoluções CFO n° 162/2015
e 164/2015, que tratam do reconhecimento de diplomas para o exercício da
Odontologia Hospitalar pelo e do cirurgião dentista que pretende se registrar e
se inscrever como especialista em Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do
Esporte, respectivamente.
RESOLUÇÃO CFO N° 168, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
(DOU de 11.01.2016)
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de informações cadastrais e
financeiras atualizadas pelo cirurgião-dentista e toda a sua equipe de saúde.
RESOLUÇÃO CFO N° 167, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
(DOU de 07.01.2016)
Normatiza o agendamento e o atendimento prioritário às pessoas portadoras de
necessidades especiais ou mobilidade reduzida nas clínicas e consultórios
odontológicos.
RESOLUÇÃO CFO N°
166, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 08.12.2015)
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista da prática
da Ozonioterapia.
RESOLUÇÃO CFO N°
165, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 08.12.2015)
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista da prática
integrativa e complementar à saúde bucal: Odontologia
Antroposófica.
RESOLUÇÃO CFO N°
164, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 08.12.2015)
Estabelece normas para registro e inscrição de especialistas em
Acupuntura, Homeopatia e Odontologia do Esporte.
RESOLUÇÃO CFO N°
163, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 25.11.2015)
Conceitua a Odontologia Hospitalar e define a atuação do
cirurgião-dentista habilitado a exercê-la.
RESOLUÇÃO CFO N°
162, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 16.11.2015)
Reconhece o exercício da Odontologia Hospitalar pelo cirurgião-dentista.
RESOLUÇÃO CFO N° 154, DE 07 DE
JANEIRO DE 2015 (DOU de 26.01.2014)
Proíbe o uso de Terapias Avançadas na prática clínica da
Odontologia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO N° 144, DE 27 DE MARÇO DE 2014 (DOU
de 14.04.2014)
Dispõe sobre a responsabilidade técnica de empresas que
comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos.
RESOLUÇÃO CFO N° 121, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 (DOU
de 12.09.2012)
Altera a redação do artigo 2°, da Resolução CFO - 117/2012
RESOLUÇÃO CFO N° 118, DE 11 DE MAIO DE 2012 (DOU 14.06.2012)
Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução
CFO-42/2003 e aprova outro em substituição.
RESOLUÇÃO CFO N° 117, DE 18 DE MAIO DE 2012 (DOU
de 05.06.2012)
Baixa normas para atribuições e competências de especialização
em nível técnico.
RESOLUÇÃO CFO N° 115, DE 03 DE ABRIL DE 2012 (DOU
de 27.04.2012)
Disciplina a prescrição de materiais de implante, órteses e
próteses, e determina arbitragem de conflitos. |
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Contador e
Contabilista |
RESOLUÇÃO CFC N° 1.530, DE 22 DE
SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e
organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei n°
9.613/1998 e alterações posteriores.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.519, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
(DOU de 22.02.2017)
Cria o "Parágrafo único" no Art. 6° da Resolução CFC n° 1.502/2016, que dispõe
sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.513, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
(DOU de 26.10.2016)
Altera os artigos 2°
e 6° da Resolução CFC n° 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de
Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) referente a
cadastro e exame para contadores.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.508, DE 17 DE JUNHO DE 2016
(DOU de 04.07.2016)
Altera o caput do Art.
26 e acrescenta os §§ 1°, 2° e 3° ao Art. 27 da Resolução CFC
n° 1.494/2015, que dispõe sobre o Registro Profissional dos
Contadores; e acrescenta o § 10 ao Art. 47 da Resolução CFC n°
1.309/2010, que regulamenta os Procedimentos Processuais dos
Conselhos.
RESOLUÇÃO CFC N°
1.504, DE 15 DE ABRIL DE 2016 (DOU
de 06.05.2016)
Altera o Anexo I da
Resolução CFC n° 1.248/2009 que instaura a nova Tabela de
Temporalidade.
NORMA BRASILEIRA DE
CONTABILIDADE - CTO N° 002, DE 18 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 24.03.2016)
Orientação aos auditores independentes para emissão de
relatórios de asseguração razoável sobre informações financeiras
pro forma elaboradas para cumprimento do Art. 7° da Instrução
CVM n° 565/2015, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO
CFC N° 1.502, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOU de 01.03.2016)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.495, DE 20 DE
NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 27.11.2015)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de
Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.494, DE 20 DE
NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 27.11.2015)
Dispõe sobre o Registro
Profissional dos Contadores.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.472, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2014 (DOU de 17.12.2014)
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional, e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.471, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOU
de 01.12.2014)
Altera os artigos 6° e 16 e revoga o artigo 15 da Resolução CFC
n° 1.389/2012, que dispõe sobre Registro Profissional dos
Contadores e Técnicos em Contabilidade.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.470, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOU
de 01.12.2014)
Altera o artigo 1° e o Parágrafo Único do artigo 8° da Resolução
CFC n° 1.373/2011, que dispõe sobre o Exame de Suficiência.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.469, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOU
de 01.12.2014)
Revoga o parágrafo único do artigo 7°, os § 1° e § 2° do Art. 18
e o inciso I do artigo 22 da Resolução CFC n° 1.439/13 e
alterar os incisos VII, IX e X do § 1° do artigo 5°, o § 2° do
Art. 6°, os incisos I e II do Art. 7°, o artigo 10, o caput do
artigo 15, o parágrafo único do artigo 16, o caput do artigo 18,
o caput e o inciso I do Art. 19, os incisos I, III e IV do
artigo 20 e o caput do artigo 23 da Resolução CFC n° 1.439/13,
que regula o acesso a informações previsto na Lei n°
12.527/2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.461, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU
de 17.02.2014)
Altera, ad referendum do Plenário, o Art. 2°, Art. 5° e Revoga o
Art. 16 da Resolução CFC n° 1.373/2011, que regulamenta o Exame
de Suficiência como requisito para obtenção de Registro
Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
RESOLUÇÃO CFC N° 1.457, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU
de 13.12.2013)
Altera a Resolução CFC n° 987/03, que dispõe sobre a
obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e
dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.446, DE 26 DE JULHO DE 2013 (DOU
de 31.07.2013)
Altera o § 1° do Art. 12 da Resolução CFC n° 1.373/2011, que
Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção
ou restabelecimento de Registro Profissional em CRC.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.444, DE 29 DE MAIO DE 2013 (DOU
de 04.06.2013)
Prorroga o prazo previsto no art. 4° da Resolução CFC n°
1.406/12, que dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Débitos
de Anuidades e Multas (Redam III) para o Sistema CFC/CRCs.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.438, DE 01 DE ABRIL DE 2013 (DOU
de 03.04.2013)
Prorroga o prazo previsto no art. 4° da Resolução CFC n°
1.406/12, que dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Débitos
de Anuidades e Multas (Redam III) para o Sistema CFC/CRCs
RESOLUÇÃO CFC N° 1.436, DE 22 DE MARÇO DE 2013 (DOU
de 28.03.2013)
Fixa o valor da multa por ausência não justificada à eleição nos
CRCs, dispõe sobre a justificativa e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.420, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 (DOU
de 29.01.2013)
Aprova, AD REFERENDUM do Plenário do Conselho Federal de
Contabilidade, a prorrogação do Registro Provisório com
vencimento em dezembro de 2012.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.419, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU
de 26.12.2012)
Aprova, AD REFERENDUM do Plenário do Conselho Federal de
Contabilidade, a alteração do caput do Art. 5° da Resolução CFC
n° 1.404/2012, que dispõe sobre o recadastramento nacional dos
profissionais da Contabilidade e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.403, DE 27 DE JULHO DE 2012 (DOU
de 10.08.2012)
Altera a Resolução CFC n° 1.364/11 que dispõe sobre a
Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE
Eletrônica - e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.402, DE 27 DE JULHO DE 2012 (DOU
de 10.08.2012)
Regulamenta a emissão da Certidão de Regularidade Profissional e
dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.390, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (DOU
de 24.04.2012)
Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.389, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (DOU
de 24.04.2012)
Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores e Técnicos
em Contabilidade.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.373, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOU
de 14.12.2011)
Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção
ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho
Regional de Contabilidade (CRC).
RESOLUÇÃO CFC N° 1.372, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOU
de 02.01.2012)
Dispõe sobre o Registro Profissional dos contadores e técnicos
em contabilidade.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.371, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOU
de 02.01.2012)
Dispõe sobre o Registro das Entidades Empresariais de
Contabilidade
RESOLUÇÃO N° 1.364, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (DOU
de 02.12.2011)
Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de
Rendimentos - DECORE Eletrônica - e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFC N° 1.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 (DOU
de 02.12.2011)
Institui a Declaração de Habilitação Profissional - DHP
Eletrônica - e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFC N° 987,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOU de 15.12.2013)
Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de
serviços contábeis e dá outras providências.
Decreto-Lei n° 9.295/1946
Cria o Conselho Federal de Contabilidade, dejine as atribuições
do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências. |
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Corretor de
Imóveis |
RESOLUÇÃO COFECI N° 1.409, DE
05 DE JUNHO DE 2018 (DOU de 31.08.2018)
Reinstitui o CARP - Cartão Anual de Regularidade Profissional com efeito de
Cédula de Identidade Profissional.
RESOLUÇÃO COFECI N° 1.382, DE
29 DE ABRIL DE 2016
Institui nova Cédula
de Identidade Profissional, em modelo único, de uso obrigatório por todos os
inscritos no Sistema COFECI-CRECI, e dá outras providências.
Lei n° 6.530/1978
Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis,
disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá
outras providências.
ATO NORMATIVO COFECI N° 1, DE 28 DE AGOSTO DE 2006 (DOU
de 28.08.2006)
Regra a forma de inscrição no Cadastro Nacional de Avaliadores
Imobiliários - CNAI, as condições de reconhecimento dos cursos
de especialista em avaliação imobiliária e superior em gestão
imobiliária ou equivalente para fins de inscrição no CNAI e
institui os requisitos mínimos do modelo básico de Parecer
Técnico de Avaliação Mercadológica e os modelos do requerimento
para inscrição no CNAI, do Certificado de Registro de Avaliador
Imobiliário, da Declaração de Avaliação Mercadológica e do Selo
Certificador e dá outras providências. |
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Corretor de
Moda |
LEI N° 13.695, DE 12 DE JULHO DE 2018
(DOU de 13.07.2018)
Regulamenta a profissão de corretor de moda. |
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Corretor de
Seguros |
CIRCULAR SUSEP N°
552, DE 17 DE MAIO DE 2017 (DOU de 19.05.2017)
Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, capitalização e
previdência complementar aberta, pessoas físicas ou jurídicas e suas
dependências.
CIRCULAR SUSEP N°
551, DE 17 DE MAIO DE 2017 (DOU de 19.05.2017)
Dispõe sobre a emissão e distribuição das carteiras de identidade profissional
de corretores de seguros.
CIRCULAR SUSEP N°
539, DE 01 DE JULHO DE 2016 (DOU de 04.07.2016)
Altera a Circular SUSEP n° 510, de 22 de janeiro de 2015.
CIRCULAR SUSEP N°
532, DE 17 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 01.04.2016)
Altera a Circular SUSEP n° 510, de 22 de janeiro de 2015.
CIRCULAR SUSEP N° 520, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU
de 16.10.2015)
Altera a Circular SUSEP n° 510, de 22 de janeiro de 2015.
CIRCULAR SUSEP N° 519, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 14.10.2015)
Define o modelo-padrão de Carteira de Identidade Profissional de Corretor de
Seguros, válida em todo o território nacional.
CIRCULAR SUSEP N° 510, DE 22 DE
JANEIRO DE 2015 (DOU de 27.01.2015)
Dispõe sobre o registro de corretor de seguros, de capitalização
e de previdência, pessoa física e pessoa jurídica, e sobre a
atividade de corretagem de seguros, de capitalização e de
previdência, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SUSEP N° 303, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU
de 23.12.2013)
Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros,
resseguros, capitalização e previdência complementar aberta e a
emissão da carteira de corretores.
RESOLUÇÃO CNSP N° 295, DE
25 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU de 28.10.2013)
Dispõe sobre a atividade de Preposto de Corretor de Seguros e de Previdência
Complementar Aberta, e requisitos básicos para sua nomeação e registro.
CIRCULAR SUSEP N° 433, DE 19 DE ABRIL DE 2012 (DOU
de 20.04.2012)
Altera a Circular Susep n° 429, de 15 de fevereiro de 2012.
RESOLUÇÃO SUSEP N° 252, DE 19 DE ABRIL DE 2012 (DOU
de 20.04.2012)
Altera a Resolução CNSP N° 249, de 15 de fevereiro de 2012, que
dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos
elementares e dos corretores de seguros de vida, capitalização e
previdência, bem como seus prepostos.
CIRCULAR N° 429, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOU
de 17.02.2012)
Dispõe sobre o registro de corretor e de sociedade corretora de
seguros, sobre a atividade de corretagem de seguros e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO CNSP N° 249, DE
15 DE FEVEREIRO DE 2012 (DOU de 16.02.2012)
Dispõe sobre a atividade dos corretores de seguros de ramos
elementares e dos corretores de seguros de vida, capitalização e previdência,
bem como seus prepostos.
Lei n° 4.594/1964
Regula a profissão de corretor de seguros. |
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Corretor de Vida |
CIRCULAR N° 428, DE 15 DE FEVEREIRO
DE 2012 (DOU de 17.02.2012)
Dispõe sobre a realização de Curso de Habilitação de Corretores
de Vida, de Capitalização e de Previdência e dá outras
providências.
DECRETO N° 56.903, DE 24 DE SETEMBRO DE 1965 (DOU
de 04.10.1965)
Regulamenta a profissão de corretor de Seguros de Vida e de
Capitalização, de conformidade com o artigo 32 da Lei n° 4.594,
de 29 de dezembro de 1964. |
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Dentista |
RESOLUÇÃO CFO N° 167, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
(DOU de 07.01.2016)
Normatiza o agendamento e o atendimento prioritário às pessoas
portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida nas
clínicas e consultórios odontológicos.
RESOLUÇÃO CFO N° 160, DE
02 DE OUTUBRO DE 2015 (DOU de 26.01.2014)
Reconhece a Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte como
especialidades odontológicas.
RESOLUÇÃO CFO N° 112, DE 02 DE
SETEMBRO DE 2011 (DOU de 05.09.2011)
Baixa normas sobre a utilização do uso da toxina botulínica e
ácido hialurônico.
Lei n° 4.324/1964
Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Odontologia, e dá outras providências.
Lei n° 5.081/1966
Regula o Exercício da Odontologia. |
|
Detetive Particular |
LEI N° 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017
(DOU de 12.04.2017)
Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular |
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Designer de Interiores e Ambientes |
LEI N° 13.369, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2016 (DOU de 13.12.2016)
Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e
ambientes e dá outras providências. |
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Despachante
Aduaneiro |
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N°
016, DE 8 DE JUNHO DE 2012 (DOU de 11.06.2012)
Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro
Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de
despachante aduaneiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.209, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 (DOU
de 08.11.2011)
Estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das
profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante
aduaneiro. |
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Despachante
Documentalista |
Lei n° 10.602/2002
Dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos
Despachantes Documentalistas e dá outras providências. |
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Economista |
PORTARIA
COFECON N° 022, DE 09 DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 16.08.2018)
Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho de Economia - VHTE
pelo IPCA (IBGE).
RESOLUÇÃO COFECON N°
1.991, DE 28 DE MAIO DE 2018 (DOU de 21.06.2018)
Altera e inclui dispositivos da Resolução n° 1.880, de 26 de
outubro de 2012, que dispõe sobre os Procedimentos para Registro
de Pessoas Jurídicas junto aos Conselhos Regionais de Economia.
PORTARIA
COFECON N° 030, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 23.08.2017)
Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho de Economia - VHTE
pelo IPCA (IBGE).
RESOLUÇÃO COFECON N°
1.972, DE 22 DE MAIO DE 2017 (DOU de 30.05.2017)
Acrescenta e altera dispositivos no Normativo de Procedimentos
para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de
Economia, aprovado pela Resolução n° 1.945/2015.
RESOLUÇÃO COFECON N°
1.971, DE 27 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 17.04.2017)
Acrescenta o parágrafo 6° ao artigo 17 do Manual de
Procedimentos Contábeis e Financeiros Sistema COFECON/CORECONs,
aprovado pela Resolução n° 1.841/2010.
RESOLUÇÃO
COFECON N° 1.958, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 (DOU de 16.09.2016)
Acrescenta e altera dispositivos na Resolução COFECON n°
1.951/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos de
Economia e Finanças (CNPEF) do Conselho Federal de Economia (COFECON).
RESOLUÇÃO COFECON
N° 1.951, DE 11 DE ABRIL DE 2016 (DOU de 20.04.2016)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos de Economia e
Finanças (CNPEF) do Conselho Federal de Economia (COFECON) e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO COFECON N° 1.945,
DE 30
DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 16.12.2015)
Altera o
Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto
aos Conselhos Regionais de Economia e adota outras providências.
RESOLUÇÃO COFECON N° 1.944,
DE 30
DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 16.12.2015)
Altera e
detalha as atividades de Mediação e Arbitragem entre as
inerentes à profissão de economista, mediante alteração de
tópicos da subseção 2.3.1 do Título II da Consolidação da
Legislação da Profissão de Economista.
RESOLUÇÃO COFECON N° 1.943, DE 30
DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 16.12.2015)
Altera e inclui dispositivos na Seção 6.3 do Capítulo VI da
Consolidação da Legislação da Profissão de Economista quanto aos
procedimentos de julgamento ético-profissional.
RESOLUÇÃO COFECON N° 1.942, DE 30
DE NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 16.12.2015)
Altera dispositivos da Resolução n° 1.936, de 3 de agosto de
2015, que inclui e detalha a atividade de economia criativa
entre as inerentes à profissão de economista.
RESOLUÇÃO COFECON N° 1.933, DE 1°
DE JUNHO DE 2015 (DOU de 11.06.2015)
Inclui e detalha a atividade de economia solidária entre as
inerentes à profissão de economista, mediante a alteração de
tópicos da subseção 2.3.1 do Título II da Consolidação da
Legislação da Profissão de Economista.
RESOLUÇÃO COFECON N° 1.913, DE 30 DE MAIO DE 2014
(DOU de 03.07.2014)
Inclui a atividade de consultoria econômico-financeira
independente entre as inerentes à profissão de economista e
detalha as suas atividades, mediante a alteração de tópicos da
subseção 2.3.1 do Título II da Consolidação da Legislação da
Profissão de Economista.
RESOLUÇÃO COFECON N° 1.899, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU
de 17.09.2013)
Aprova alterações de dispositivos da Resolução n° 1.879/2012,
que trata do normativo de procedimentos para registro de pessoas
físicas junto aos Conselhos Regionais de Economia.
RESOLUÇÃO COFECON N° 1.897, DE 10 DE AGOSTO DE 2013 (DOU
de 16.08.2013)
Aprova alterações de dispositivos da Resolução n° 1.879/2012,
que trata do Normativo de Procedimentos para Registro de Pessoas
Físicas junto aos Conselhos Regionais de Economia.
RESOLUÇÃO COFECON N° 1.894, DE 20 DE JULHO DE 2013 (DOU
de 25.07.2013)
Aprova alterações de dispositivos da Resolução n° 1.880, que
trata do Normativo de Procedimentos para Registro de Pessoas
Jurídicas junto aos Conselhos Regionais de Economia.
RESOLUÇÃO COFECON N° 1.880, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 (DOU
de 26.11.2012)
Aprova o Normativo de procedimentos para o registro de pessoas
jurídicas junto aos Conselhos Regionais de Economia e atualiza
as normas vigentes no âmbito do sistema COFECON/CORECONs.
RESOLUÇÃO CFE N° 1.879, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 (DOU
de 26.11.2012)
Aprova o Normativo de Procedimentos para Registro de
Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia e adota
outras providências.
Lei n° 1.411/1951
Dispõe sôbre a profissão de Economista. |
|
Economista
Doméstico |
Lei n° 8.042/1990
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos,
regula seu funcionamento, e dá outras providências.
Lei n° 7.387/1985
Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Economista Doméstico, e
dá outras providências. |
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Educação Física |
RESOLUÇÃO CONFEF N° 351, DE 15
DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 20.12.2017)
Altera o inciso II do parágrafo único artigo 4° da Resolução CONFEF n° 345/2017,
qual dispõe sobre a responsabilidade dos CREFs em oficiar as autoridades
responsáveis pela apuração das ilegalidades para cumprimento dos requisitos de
registro e exercício ilegal da profissão de Educação Física.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 350, DE 15
DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 20.12.2017)
Altera o inciso II do parágrafo único do artigo 4° da Resolução CONFEF n°
344/2017, qual trata da responsabilidade dos CREFs em oficiar as autoridades
responsáveis pela apuração das ilegalidades para cumprimento dos requisitos de
registro e exercício ilegal da profissão de Educação Física.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 345, DE 17
DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 26.10.2017)
Estabelece procedimentos para cancelamento de registro, no Sistema CONFEF/CREFs,
após constatação de irregularidade/documentação inidônea perante o Sistema
CONFEF/CREFs.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 344, DE 17
DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 26.10.2017)
Estabelece procedimentos para indeferimento de pedido de registro no Sistema
CONFEF/CREFs contendo irregularidades na documentação.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 342, DE 18
DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 28.09.2017)
Destinada, exclusivamente, aos Profissionais de Educação Física a atividade de
desportos aquáticos para efeito de reconhecimento pelo Sistema CONFEF/CREFs e
para atuação profissional específica.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 338, DE 22
DE MAIO DE 2017 (DOU de 26.05.2017)
Definir Pilates como área de Especialidade Profissional em Educação Física.
PORTARIA CONFEF N° 234,
DE 13 DE MARÇO DE 2017 (DOU de 23.03.2017)
Estabelece o reconhecimento do especialista em educação física pelo
Sistema CONFEF/CREFs e traz normas para o registro do profissional.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 323, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 (DOU
de 21.11.2016)
Especialidade Profissional em Educação Física é definida como um ramo ou uma
competência específica dentro desta profissão, que objetiva aprofundar e/ou
aprimorar conhecimentos, técnicas e habilidades, além de agregar conteúdos
específicos da prática vivenciada em um determinado tipo de intervenção.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 328, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
(DOU de 11.11.2016)
Definir Especialidade Profissional em Educação Física como um ramo ou uma
competência específica dentro desta profissão, que objetiva aprofundar e/ou
aprimorar conhecimentos, técnicas e habilidades, além de agregar conteúdos
específicos da prática vivenciada em um determinado tipo de intervenção.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 327, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
(DOU de 11.11.2016)
A Especialidade Profissional em Educação Física na área de Treinamento
Esportivo/Físico, para efeito de reconhecimento pelo Sistema CONFEF/CREFs e para
atuação profissional específica, destina-se exclusivamente, aos Profissionais de
Educação Física, que tenham concluído o curso superior em Educação Física e
estejam devidamente registrados no Sistema CONFEF/CREFs.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 326, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
(DOU de 11.11.2016)
Definir o Esporte como área de Especialidade Profissional em Educação Física,
definida como um conjunto de habilidades e competências específicas dessa
profissão que aprofunda conhecimentos e técnicas próprias ao exercício
profissional em um determinado tipo de intervenção.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 324, DE 21
DE SETEMBRO DE 2016 (DOU de 07.10.2016)
Define Ginásticas Esportivas como área de Especialidade Profissional em Educação
Física.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 322, DE 21
DE SETEMBRO DE 2016 (DOU de 07.10.2016)
Define Biomecânica do Exercício como área de Especialidade Profissional em
Educação Física.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
(DOU de 05.01.2016)
Altera o art. 9° da Resolução CONFEF n° 281/2015.
RESOLUÇÃO CONFEF N°
312, DE 09 DE
NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 19.11.2015)
Conselho Federal de
Educação Física (CONFEF) define especialidades profissionais e
treinamentos resistido/musculação no âmbito da educação física.
RESOLUÇÃO CONFEF N°
307, DE 09 DE
NOVEMBRO DE 2015 (DOU de 19.11.2015)
Aprovado o Código de
Ética dos Profissionais de Educação Física, na forma do anexo
desta Resolução.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 276, DE 09 DE
OUTUBRO DE 2014 (DOU de 14.10.2014)
O artigo 1° da Resolução CONFEF n° 271/2014 passa a vigorar com
nova redação e traz alteração na vestimenta do profissional de
educação física.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 271, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 (DOU
de 27.08.2014)
Utilização da Cédula de Identidade Profissional - CIP, e porte
na indumentária do profissional de Educação Física do termo
"Profissional de Educação Física".
RESOLUÇÃO CONFEF N° 267, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU
de 21.02.2014)
Aprovado o modelo da Cédula de Identidade Profissional a ser
expedida pelos Conselhos Regionais de Educação Física aos
profissionais neles registrados, cujo modelo encontra-se
disposto no Anexo desta Resolução.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 262, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU
de 25.11.2013)
Definida a Fisiologia do Exercício e do Esporte como área de
Especialidade Profissional em Educação Física.
PORTARIA CONFEF N° 202, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU
de 25.11.2013)
Concedida pelo Sistema CONFEF/CREFs a Autorização Especial para
o Exercício Profissional - AEEP de estrangeiros que atuem no
Brasil, em virtude do Ciclo Olímpico Brasileiro e Paraolímpico.
PORTARIA CONFEF N° 200, DE 12 DE JUNHO DE 2013 (DOU
de 19.08.2013)
Concedida pelos CREFs autorização para o Exercício Profissional
- AEEP de estrangeiros que atuem no Brasil, mediante comprovação
da prestação de serviço junto à clubes e entidades brasileiras,
em virtude do Ciclo Olímpico Brasileiro e Paraolímpico no
período de 01.01.13 a 31.12.16.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 258, DE 09 DE JULHO DE 2013 (DOU
de 16.08.2013)
Define treinamento desportivo como área de Especialidade
Profissional em Educação Física.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 255, DE 18 DE JUNHO DE 2013 (DOU
de 16.07.2013)
Define Especialidade Profissional em Educação Física
RESOLUÇÃO CONFEF N° 253, DE 06 DE MAIO DE 2013 (DOU
de 09.05.2013)
Expressa sobre atividade profissional permanente e Registro
Secundário, seu requerimento e deferimento pelo CONFEF.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 233, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 (DOU
14.09.2012)
O porte da Cédula de Identidade Profissional é obrigatório
durante o exercício das atividades privativas dos Profissionais
de Educação Física, constituindo prova de identidade civil para
todos os fins
RESOLUÇÃO CONFEF N° 232, DE 31 DE JULHO DE 2012 (DOU
de 03.08.2012)
Definir Educação Física Escolar como área de Especialidade
Profissional em Educação Física.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 231, DE 16 DE ABRIL DE 2012 (DOU
de 10.05.2012)
Define Saúde da Família como área de Especialidade Profissional
em Educação Física.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 230, DE 16 DE ABRIL DE 2012 (DOU
de 10.05.2012)
Define Saúde Mental como área de Especialidade Profissional em
Educação Física.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 229, DE 16 DE ABRIL DE 2012 (DOU
de 10.05.2012)
Define Saúde Coletiva como área de Especialidade Profissional em
Educação Física.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 224, DE 07 DE MARÇO DE 2012 (DOU
de 15.03.2012)
Obrigatoriedade de responsável técnico para as empresas da área
de educação física e esportiva em cada uma delas.
RESOLUÇÃO CONFEF N° 218, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 (DOU
de 10.10.2011)
Institui as normas reguladoras para baixa, suspensão e
cancelamento dos registros dos Profissionais de Educação Física.
Lei n° 9.696/1998
Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e
cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de
Educação Física. |
|
Enfermeiro |
RESOLUÇÃO COFEN N° 585, DE 07
DE AGOSTO DE 2018 (DOU de 08.08.2018)
Estabelece e reconhece Acupuntura como especialidade e/ou qualificação do
profissional de Enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN N° 582, DE 17
DE JULHO DE 2018 (DOU de 19.07.2018)
Veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija
aplicação de conhecimentos técnico-científicos em atividades de formação de
Cuidador de Idosos.
RESOLUÇÃO COFEN N° 581, DE 11
DE JULHO DE 2018 (DOU de 18.07.2018)
Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os
procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu
concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.
RESOLUÇÃO COFEN N° 577, DE 05
DE JUNHO DE 2018 (DOU de 13.06.2018)
Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os
procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu
concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.
RESOLUÇÃO COFEN N° 575, DE 11
DE MAIO DE 2018 (DOU de 16.05.2018)
Autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem procederem ao registro do título
de especialista em Enfermagem, inclusive na Modalidade Residência em Enfermagem,
e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN N° 571, DE 21
DE MARÇO DE 2018 (DOU de 28.03.2018)
Autoriza o Enfermeiro do Trabalho preencher, emitir e assinar Laudo de
Monitorização Biológica, previsto no Perfil Profissiográfico Previdenciário -
PPP.
RESOLUÇÃO COFEN N° 569, DE 19
DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 22.02.2018)
Aprova o Regulamento Técnico da Atuação dos Profissionais de Enfermagem em
Quimioterapia Antineoplásica.
RESOLUÇÃO COFEN N° 568, DE 09
DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 20.02.2018)
Aprova o Regulamento dos Consultórios de Enfermagem e Clínicas de Enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN N° 567, DE 29
DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 06.02.2018)
Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com
feridas.
RESOLUÇÃO COFEN N° 564, DE 06
DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 06.12.2017)
Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN N° 557, DE 23
DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 05.09.2017)
Normatiza a atuação da equipe de enfermagem no procedimento de Aspiração de
Vias Aéreas.
RESOLUÇÃO COFEN N° 556, DE 23
DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 25.08.2017)
Regulamenta a atividade do Enfermeiro Forense no Brasil, e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO COFEN N° 554, DE 17
DE JULHO DE 2017 (DOU de 31.07.2017)
Estabelece os critérios norteadores das práticas de uso e de comportamento
dos profissionais de enfermagem, em meio de comunicação de massa: na mídia
impressa, em peças publicitárias, de mobiliário urbano e nas mídias sociais.
RESOLUÇÃO COFEN N° 551, DE 26
DE MAIO DE 2017 (DOU de 09.06.2017)
Normatiza a atuação do Enfermeiro no atendimento Pré-Hospitalar Móvel e
Inter-Hospitalar em Veículo Aéreo.
RESOLUÇÃO COFEN N° 549, DE 15
DE MAIO DE 2017 (DOU de 17.05.2017)
Prorroga por 60 (sessenta) dias o início da vigência das Resoluções Cofen n°
536/2017 e n° 537/2017.
RESOLUÇÃO COFEN N° 547, DE 09
DE MAIO DE 2017 (DOU de 17.05.2017)
Atualiza a norma que trata da atuação do Enfermeiro na coleta de sangue do
cordão umbilical e placentário.
RESOLUÇÃO COFEN N° 546, DE 09
DE MAIO DE 2017 (DOU de 17.05.2017)
Atualiza norma para utilização da técnica do Brinquedo/Brinquedo Terapêutico
pela Equipe de Enfermagem na assistência à criança hospitalizada.
RESOLUÇÃO COFEN N° 545, DE 09
DE MAIO DE 2017 (DOU de 17.05.2017)
Atualiza a norma que dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de
inscrição pelos profissionais de enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN N° 543, DE 18 DE ABRIL DE 2017
(DOU de 08.05.2017)
Atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de
Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades
de enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN N° 541, DE 03 DE ABRIL DE 2017
(DOU de 06.04.2017)
Suspende os efeitos da Resolução Cofen n° 517/2016 qual revogou a Resolução
Cofen n° 212/1998 e autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem a promoverem,
por meio de processo administrativo, a suspensão do exercício profissional dos
inscritos inadimplentes.
RESOLUÇÃO COFEN N° 537, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
(DOU de 22.03.2017)
Dispõe sobre o uso do nome social pelos profissionais de enfermagem
travestis e transexuais.
RESOLUÇÃO COFEN N° 539, DE 07
DE MARÇO DE 2017 (DOU de 10.03.2017)
Revoga o inciso II, do artigo 1° da Resolução Cofen n° 441/2013.
RESOLUÇÃO COFEN N° 529, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 11.11.2016)
Normatiza a atuação do
Enfermeiro na área de Estética.
RESOLUÇÃO COFEN N° 527, DE 03 DE
NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 11.11.2016)
A Especialidade Profissional em Educação Física na área de Treinamento
Esportivo/Físico, para efeito de reconhecimento pelo Sistema CONFEF/CREFs e para
atuação profissional específica, destina-se exclusivamente, aos Profissionais de
Educação Física, que tenham concluído o curso superior em Educação Física e
estejam devidamente registrados no Sistema CONFEF/CREFs.
RESOLUÇÃO COFEN N° 528, DE 9 DE
NOVEMBRO DE 2016 (DOU de 10.11.2016)
Normatiza a atuação do Enfermeiro Perfusionista.
DECISÃO COFEN N° 245, DE 27 DE
OUTUBRO DE 2016 (DOU de 01.11.2016)
Resolução Cofen n° 389/2011. Registro de Especialidade. Genética e Biologia
Molecular.
RESOLUÇÃO COFEN N° 524, DE 4 DE
OUTUBRO DE 2016 (DOU de 07.10.2016)
Altera a Resolução Cofen n° 516/2016, estabelecendo critérios mínimos de
qualificação para a prática de obstetrícia, a ser comprovada através de
documento oficial da autoridade que expediu o diploma ou certificado, desde que
habilitados após o dia 13 de abril de 2015.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N° 409, DE 22 DE JULHO DE
2016 (DOU de 25.07.2016)
Altera o anexo da
Resolução Normativa ANS n° 398/2016, a qual dispõe sobre a Obrigatoriedade de
Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos
Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a
Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante.
RESOLUÇÃO COFEN N° 517, DE 29
DE JUNHO DE 2016 (DOU de 04.07.2016)
Revoga a Resolução Cofen n° 212/1998 e autoriza os Conselheiros
Regionais de Enfermagem a promoverem, por meio de processo administrativo, a
suspensão do exercício profissional dos inscritos inadimplentes e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO COFEN N° 516, DE 23
DE JUNHO DE 2016 (DOU de 27.06.2016)
Normatizada a atuação e a
responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência
às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de
Obstetrícia, Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e outros locais onde
ocorra essa assistência; estabelece critérios para registro de títulos de
Enfermeiro Obstetra e Obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais
de Enfermagem, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN N° 515, DE 20 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 21.06.2016)
Dispõe sobre a
admissão de outros documentos além daqueles referidos na Lei n° 7.498/1986, como
suficientes ao deferimento de requerimento de inscrição profissional nos quadros
dos Conselhos Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN N° 514, DE 005 DE MAIO DE 2016 (DOU de 07.06.2016)
O Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n°
5.905/1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen n° 421/
2012.
RESOLUÇÃO COFEN
N° 511, DE 29 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 04.04.2016)
Aprova a Norma Técnica que dispõe sobre a atuação de Enfermeiros
e Técnicos de Enfermagem em Hemoterapia.
RESOLUÇÃO COFEN
N° 510, DE 29 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 04.04.2016)
Dispõe sobre as condições de isenção da taxa de renovação de
carteira profissional.
RESOLUÇÃO COFEN
N° 509, DE 15 DE MARÇO DE 2016 (DOU de 16.03.2016)
Atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade
Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do
enfermeiro Responsável Técnico.
RESOLUÇÃO
NORMATIVA ANS N°
398, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
(DOU de 11.02.2016)
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros
Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de
Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e
sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de
Orientação à Gestante.
RESOLUÇÃO COFEN N° 478, DE 14 DE
ABRIL DE 2015 (DOU de 20.04.2015)
Normatiza a atuação e a responsabilidade civil do Enfermeiro
Obstetra e Obstetriz nos Centros de Parto Normal e/ou Casas de
Parto e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN N° 477, DE 14 DE ABRIL DE 2015
(DOU de 17.04.2015)
Dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na assistência às
gestantes, parturientes e puérperas.
RESOLUÇÃO COFEN N° 476, DE 26 DE MARÇO DE 2015
(DOU de 15.04.2015)
Dispõe sobre a inscrição profissional do Enfermeiro que comprove
a colação de grau na pendência do diploma registrado e dá outras
providências.
RESOLUÇÃO COFEN N° 475, DE 19 DE MARÇO DE 2015
(DOU de 23.03.2015) - Prorroga o prazo de validade das carteiras de
identidade profissional do Sistema Conselho Federal de
Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem emitidas até
31/12/2010 e estabelece critérios para sua renovação, e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN N° 468, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 (DOU
de 22.01.2015)
O COFEN (Conselho Federal de
Enfermagem) normatiza a atuação do Enfermeiro em Aconselhamento Genético.
RESOLUÇÃO COFEN N° 464, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014 (DOU
de 03.11.2014)
Normatiza a atuação da equipe de enfermagem na atenção
domiciliar.
RESOLUÇÃO COFEN N° 460, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 (DOU
de 09.09.2014)
Estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição,
utilização e controle das carteiras de identidade profissional
do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de
Enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN N° 458, DE 29 DE JULHO DE 2014 (DOU
de 31.07.2014)
Normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Técnica
pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro
Responsável Técnico.
RESOLUÇÃO COFEN N° 457, DE 04 DE JUNHO DE 2014 (DOU
de 05.06.2014)
Dispõe sobre a anulação da Resolução Cofen n° 456/2014.
RESOLUÇÃO COFEN N° 456, DE 28 DE MAIO DE 2014 (DOU
de 03.06.2014) Anulada pela
Resolução CONFEN n° 457/2014 (DOU de 05.06.2014) efeitos a
partir de 05.06.2014
Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrição
médica à distância e a execução da prescrição médica fora da
validade.
RESOLUÇÃO
COFEN N° 448, DE 005 DE NOVEMBRO DE 2013
(DOU de 27.12.2013)
Aprova e adota o Manual de Procedimentos Administrativos para Registro e
Inscrição dos Profissionais de Enfermagem e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN N° 446, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOU
de 08.11.2013)
Autoriza a disponibilização de Consulta Eletrônica aos registros
dos profissionais inscritos no Sistema Cofen/Conselhos Regionais
de Enfermagem e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN N° 445, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 (DOU
de 21.10.2013)
Dispõe sobre autorização aos Conselhos Regionais de Enfermagem a
procederem com a inscrição profissional do Enfermeiro que
apresentar documento que comprove colação de grau emitido por
Instituição de Ensino Superior reconhecida ou em regular
processo de reconhecimento junto ao MEC, determinando prazo para
apresentação do diploma sob pena de suspensão da inscrição.
RESOLUÇÃO COFEN N° 441, DE 15 DE MAIO DE 2013 (DOU
de 21.05.2013)
Dispõe sobre participação do Enfermeiro na supervisão de
atividade prática e estágio supervisionado de estudantes dos
diferentes níveis da formação profissional de Enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN N° 439, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU
de 26.11.2012)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do título de
especialista em Enfermagem Obstétrica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN N° 438, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOU
de 09.11.2012)
Dispõe sobre a proibição do regime de sobreaviso para enfermeiro
assistencial. O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso
de suas atribuições legais e competências estabelecidas na Lei
5.905, de 12 de julho de 1973, e no Regimento Interno, aprovado
pela Resolução Cofen n°. 421/2012.
RESOLUÇÃO COFEN N° 429, DE 30 DE MAIO DE 2012 (DOU 08.06.2012)
Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do
paciente, e em outros documentos próprios da Enfermagem,
independente do meio de suporte tradicional ou eletrônico.
RESOLUÇÃO COFEN N° 427, DE 08 DE MAIO DE 2012 (DOU
de 10.05.2012)
Normatiza os procedimentos da Enfermagem no emprego de contenção
mecânica de pacientes.
RESOLUÇÃO COFEN N° 424, DE DE 19 DE ABRIL DE 2012 (DOU
de 23.04.2012)
Normatiza as atribuições dos profissionais de Enfermagem em
Centro de Material e Esterilização e em empresas processadoras
de produtos para saúde.
RESOLUÇÃO COFEN N° 423, DE 09 DE ABRIL DE 2012 (DOU
de 11.04.2012)
Normatiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem, a participação do Enfermeiro na atividade de
classificação de riscos.
RESOLUÇÃO COFEN N° 422, DE 04 DE ABRIL DE 2012 (DOU
de 11.04.2012)
Normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem nos cuidados
ortopédicos e procedimentos de imobilização ortopédica.
RESOLUÇÃO COFEN N° 390, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU
de 20.11.2011)
Normatiza a execução, pelo Enfermeiro, da punção arterial tanto
para fins de gasometria como para monitorização de pressão
arterial invasiva.
RESOLUÇÃO COFEN N° 389, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU
de 20.10.2011)
Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen /Conselhos Regionais de
Enfermagem, os procedimentos para registro de título de
pós-graduação lato e stricto sensu concedido a Enfermeiros e
lista as Especialidades.
RESOLUÇÃO COFEN N° 388, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU
de 20.10.2011)
Normatiza a execução, pelo Enfermeiro, do acesso venoso, via
cateterismo umbilical.
RESOLUÇÃO COFEN N° 385, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 (DOU
de 06.10.2011)
Altera o termo inicial de vigência da Resolução Cofen n° 381, de
18 de julho de 2011, que normatiza a execução, pelo Enfermeiro,
da coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método
de Papanicolau.
RESOLUÇÃO COFEN N° 381, DE 18 DE JULHO DE 2011 (DOU
de 22.07.2011)
Normatiza a execução, pelo Enfermeiro, da coleta de material
para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou.
RESOLUÇÃO COFEN N° 197, DE 24 DE MARÇO DE
1997 (DOU de 24.03.1997)
Estabelece e reconhece as Terapias Alternativas como
especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem.
DECRETO N° 94.406, DE 08 DE JUNHO DE 1987
Regulamenta a Lei n° 7.498, de 25 de
junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras
providências.
Lei n° 7.498/1986
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá
outras providências.
Lei n° 7.064/1982
Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou
transferidos para prestar serviço no exterior. |
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Engenheiro |
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.106, DE
28 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 03.10.2018)
Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro aeroespacial
e insere o título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea,
para efeito de fiscalização do exercício profissional.
RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.105, DE
28 DE SETEMBRO DE 2018 (DOU de 03.10.2018)
Discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro automotivo,
insere o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea,
para efeito de fiscalização do exercício profissional, e inativa o título
profissional de Engenheiro |
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