Econet Editora

Direito do Trabalho	BOLETINS
13° SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Pagamento, base de cálculo, exemplos de cálculos, eSocial doméstico	14/2023
3° GRUPO - PRAZO DE TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Obrigatoriedade, Eventos Periódicos, Prazos, eSocial, EFD-Reinf, DCTF-Web, SST	04/2020
ABANDONO DE EMPREGO Faltas, Comunicação, Descaracterização, Procedimentos, eSocial	06/2022
ABERTURA DE CONTA SALÁRIO Procedimento, autorização do empregado, pagamento, rescisão indireta	18/2021
ABERTURA DE EMPRESA PARA FRAUDE AO CONTRATO DE TRABALHO Parte I	22/2012
ABERTURA DE EMPRESA PARA FRAUDE AO CONTRATO DE TRABALHO Parte II	23/2012
ABERTURA DE EMPRESA PARA FRAUDE AO CONTRATO DE TRABALHO Tentativa de fraude, INSS, FGTS, obrigações acessórias, crimes contra a Previdência	06/2024
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS Tempo parcial, requerimento, coletivas, cálculo, incidências, penalidades, modelos, eSocial	04/2023
ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 2023 Requisitos, calendário, cálculo, perda do direito, falecimento, CTPS digital, recurso	06/2023
ABSENTEÍSMO/FALTAS Cálculo, Causas, Consequências, Motivações, Procedimentos	03/2022
ABUSOS DO DIREITO SINDICAL Situações abusivas, medidas protetivas contra abusos	16/2023
ACERTO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR Fraude contra FGTS, Fraude ao Seguro-desemprego, Consequências Jurídicas	08/2019
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS Horas extras, acordo individual e coletivo, impossibilidades, aviso prévio, feriado	23/2021
ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS Requisitos, Alteração, Atividades Insalubres, Anotações, Prazo, Vedações, Modelos	10/2022
ACÚMULO DE EMPREGOS Contrato de trabalho, CTPS, jornada, intervalos, DSR, férias, RAIS, GFIP, ESOCIAL, trabalho do menor	19/2023
ACÚMULO DE FUNÇÕES Conceito, semelhanças entre funções, distinções, jornada de trabalho, salário	16/2023
ADIANTAMENTO SALARIAL Previsão legal, Obrigatoriedade, Concessão, Desconto, Valor Mínimo, eSocial	05/2022
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Conceito, pagamento, eliminação, gestante, horas extras, DSR, aposentadoria especial, eSocial	14/2023
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Atividades, base de cálculo, proporcionalidade, eliminação, acumulação, anexos da NR 16	24/2023
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA Despesas, cargo de confiança, extinção do estabelecimento, necessidade de serviço, incidências, eSocial	18/2022
ADICIONAL NOTURNO Remuneração, cálculo, banco de horas, retirada do adicional, horas extras, eSocial	21/2023
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Convenção coletiva, anuênio, biênio, triênio, quinquênio, incidências, eSocial	12/2023
ADMINISTRADOR DE EMPRESA Categoria Profissional, Atribuições, Empregado, Autônomo, Penalidades, eSocial, LGPD	07/2022
ADMISSÃO DE EMPREGADOS Exames, documentos, CTPS, FGTS, registro, experiência, horas extras, eSocial, LGPD	19/2022
ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR Poder Disciplinar, Limites, Modalidades, Faltas, Efeitos no Contrato, Covid-19	15/2022
ADVOGADO ASSOCIADO Previsão legal, vantagens, negociação contratual, responsabilidade, eSocial, LGPD	06/2024
ADVOGADO EMPREGADO Jornada, subordinação, atividades, salário, honorários, eSocial	06/2023
AERONAUTA - TRIPULAÇÃO Folga, remuneração, alimentação, assistência médica, uniforme, férias, sobreaviso	06/2024
AEROVIÁRIO Atribuições, Jornada, DSR, Férias, Remuneração, Transferências, Mulher, Seguro	19/2019
AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO (AAI) Requisitos, atribuições, credenciamento, contribuições previdenciárias, eSocial	14/2023
AJUSTE E FIXAÇÃO DO SALÁRIO Formas de salário, limitações, irredutibilidade, descontos, espécies, pagamento	24/2023
ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ AO SERVIÇO Função social da empresa, rescisão contratual, conceitos, OMS	02/2023
ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Obrigatoriedade, Concessão, Desconto, Cancelamento, Incidência, eSocial	07/2022
ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Espécies, nulidade, equiparação salarial, função, salário, gestante, eSocial, LGPD	13/2021
ALTERAÇÃO DE CONTRATO PREJUDICIAL AO EMPREGADO Rebaixamento, Redução Salarial, Promoção sem Aumento, Supressão de Intervalo, Descontos, eSocial	13/2022
ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DO EMPREGADOR NO ESOCIAL Diferenças entre Empregadores, Possibilidades de Substituição, Doméstico, CAEPF	14/2020
ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE I Requisitos, Cargo de Confiança, Promoção, Gestante, Equiparação, Formalidades	15/2019
ALTERAÇÃO OU MUDANÇA DE FUNÇÃO - PARTE II CTPS, eSocial, Livro Registro, Folha de Pagamento, Crachá, Danos Morais	16/2019
ALTERAÇÕES NO CAGED Finalidade, Prazos, eSocial, Doméstico, CEI, CNO, CAEPF, Acerto, Penalidades	21/2019
ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO Requisitos de Validade, Formas de Alteração, Possibilidades, Modelo de Termo Aditivo	07/2019
ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE TRABALHO Requisitos, possibilidades, transferência, redução salarial, eSocial	06/2024
ALTOS EMPREGADOS Conceito, natureza jurídica, jornada, diretor de S.A., negociação contratual	09/2023
AMBIENTE DE TRABALHO Natureza jurídica, identificação, regulamento interno, normas regulamentadoras	09/2023
ANTECIPAÇÃO DA DATA BASE Conceito, reajuste, aumento salarial, procedimentos, eSocial	07/2024
ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS Conceitos, Proibição, Possibilidade, Consequências, Penalidades	06/2022
APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO Conceitos, perícia, procedimentos, processo administrativo, encerramento	04/2023
APRENDIZ - ASPECTOS TRABALHISTAS Obrigatoriedade, deveres, direitos, remuneração, jornada, estabilidade, FGTS	21/2022
APRENDIZ - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Obrigatoriedade, Contrato, Planejamento, Fiscalização, Procedimento, Penalidades	12/2022
APRENDIZ - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Conceito, RAIS, eSocial, CAGED, SEFIP	12/2021
APRENDIZ - VERBAS RESCISÓRIAS Rescisão, Pagamento, Homologação, eSocial, SEFIP/GFIP, Coronavírus, LGPD	13/2022
ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Conceito, Características, Árbitros, Competência, Decreto n° 10.854/2021, Portaria MTP n° 671/2021	12/2022
ÁRBITRO DE FUTEBOL Conceito, Associação Profissional, Prestação de Serviços, Competições, INSS	14/2022
ARQUEÓLOGO Profissão regulamentada, atribuições, deveres, responsabilidade, contrato de trabalho, eSocial	13/2023
ARQUITETOS E URBANISTAS Jornada de Trabalho, Salário, CBO, RRT, eSocial, LGPD	03/2022
ARQUITETOS E URBANISTAS DIPLOMADOS NO EXTERIOR Registro, Requerimento, Apreciação, Responsabilidade Técnica	15/2019
ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO Requisitos, CTPS, atribuições, vedação, contrato de trabalho, eSocial, INSS	14/2023
ARRENDAMENTO DA EMPRESA Empregador, sucessão, efeitos trabalhistas, responsabilidade solidária e subsidiária	13/2023
ARTISTA E TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES Conceito, Agenciador, Registro dos Contratantes, Requerimento, Contrato	04/2019
ARTISTA MIRIM Autorização, Contrato, FGTS, INSS, Direitos Autorais, eSocial, LGPD	16/2022
ASPECTOS FORMAIS DA RESCISÃO CONTRATUAL Tipos, suspensão contratual, verbas rescisórias, seguro-desemprego, eSocial, TRCT	10/2023
ASSÉDIO MORAL Conceito, legislação, espécies, caracterização, comportamento, previsão legal, características, espécies	02/2024
ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO Conceito, espécies, formas, configuração de crime, justa causa, rescisão indireta, medidas de prevenção	07/2023
ASSINATURA DIGITAL DOS DOCUMENTOS TRABALHISTAS Bases normativas, certificação digital, documentos trabalhistas digitais, LGPD	13/2023
ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO CONTRATUAL - REGRAS ESPECIAIS Homolognet, Assistência, Dispensa imotivada, PDV, Impedimentos, Cobrança	22/2020
ASSISTENTE SOCIAL Jornada de Trabalho, Competências, Responsabilidade Técnica, LGPD, eSocial	01/2022
ATESTADO MÉDICO Validade, Contagem, Declaração de Comparecimento, Causas Especiais de Afastamento, Coronavírus, eSocial	02/2022
ATESTADO MÉDICO Validade, contagem, declaração de comparecimento, outros atestados, eSocial	08/2024
ATIVIDADE PESQUEIRA Regulamentação, Registro, Categorias de Inscrição no RGP, Requisitos, Obrigações	08/2019
ATIVIDADES FARMACÊUTICAS Conceitos, Atividades, Estabelecimentos, Responsabilidades, Obrigações, Fiscalização	24/2019
ATLETA PROFISSIONAL Regulamentação, contrato especial de trabalho, imagem, arena, autônomo, bolsista	10/2023
ATRASO DO EMPREGADO Controle, Penalidades, DSR, Retorno à Residência, Banco de Horas, Férias	10/2022
ATUAÇÃO DO SINDICATO Greve, Liberdade de Associação, Cláusulas Normativas, Rescisões, Homologação	03/2022
ATUÁRIO - PARTE I Permissão, Conceito, Profissional Liberal, Registro	19/2019
ATUÁRIO - PARTE II Campo Profissional, Atividade, Exercício, Registro, Fiscalização, Multa, Recurso	19/2019
ATUÁRIO - PARTE III Código de Ética, Honorários, Delegação, Concorrência, Deveres, Princípios, Fiscalização	20/2019
AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA Requisitos, multa, defesa, anulação e revogação do Auto de Infração	22/2023
AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS Pagamento por Liberalidade, Previsão em CCT, Integração à Remuneração	14/2022
AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL INSS, FGTS, pagamento em dinheiro, substituição, eSocial, ajuda de custo	02/2024
AVISO PRÉVIO - CASOS ESPECIAIS Data-base, auxílio por incapacidade temporária, acidente de trabalho, férias coletivas, recusa, eSocial	14/2023
AVISO PRÉVIO ELETRÔNICO Aviso Trabalhado, Indenizado, Proporcional, Comunicação Eletrônica, eSocial, LGPD	03/2022
AVISO PRÉVIO MOTIVADO PELO EMPREGADO Duração, contagem, formalização, novo emprego, verbas rescisórias, eSocial	02/2023
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Contagem, projeção, férias, 13° salário, data-base, tempo de serviço, eSocial	18/2022
AVISO-PRÉVIO - MOTIVADO PELO EMPREGADOR Duração, contagem, recusa, novo emprego, incidências	07/2023
BANCÁRIO Jornada, Cargo de Confiança, Quebra de Caixa, Empregados de Portaria e Limpeza	04/2022
BANCO DE HORAS Conceito, requisitos, trabalho do menor, domingos e feriados, horas negativas, rescisão	19/2023
BEM CAMINHONEIRO Beneficiários da Medida, ANTT, Transportador Autônomo de Cargas, Valor, Parcelas, Devolução	15/2022
BEM TAXISTA Benefício Emergencial, Prazo, Calendário de Pagamento, Valor, Procedimento, Leiaute	14/2022
BIBLIOTECÁRIO Identificação, contrato de trabalho, salário, jornada, INSS, LGPD e Social	20/2022
BIÓLOGO E BIOMÉDICO Conceito, Regulamentação, Requisitos, Atribuições, Condições, Penalidades	12/2022
BOAS PRÁTICAS - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD Conceitos, , Protocolos, Fiscalização, Riscos, Responsabilidades	24/2020
BOMBEIRO CIVIL Jornada, Direitos, Aprendiz, Atuação, Competências, eSocial, CBO, Penalidades	11/2022
BRIGA ENTRE EMPREGADOS Descontos, tipos de danos, averiguação, ressarcimento	10/2023
BULLYING NAS EMPRESAS Conceito, Sujeitos, Prevenção, Providências, Penalizações, Consequências, LGPD	10/2022
CADASTRO NIS/PIS E CTPS DIGITAL Cadastramento do NIS/PIS e CTPS Digital	14/2020
CADASTRO PARA SOLICITAÇÃO DE CTPS Obrigatoriedade, CTPS, Pré-Cadastro, Requisitos, Uso do Sistema	08/2018
CALAMIDADE PÚBLICA - ASPECTOS TRABALHISTAS FGTS, Antecipação de Benefício, Seguro Desemprego, Força Maior, Faltas Injustificadas	22/2022
CÁLCULOS DE VERBAS RESCISÓRIAS - AVISO PRÉVIO Aviso Prévio Trabalhado, Saldo de Salários, Aviso Prévio Indenizado, Cálculos	08/2020
CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS Monitoramento, sistemas de vídeos e câmeras, autorização do empregado	07/2021
CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DOS EMPREGADOS Monitoramento, sistemas de vídeos e câmeras, autorização do empregado	06/2024
CANCELAMENTO DE FÉRIAS Comprovação, caso fortuito, força maior, férias coletivas, ressarcimentos, devolução, penalidades	14/2023
CARGO DE CONFIANÇA Dispensa de controle de jornada, gratificação de função, horas extras, bancários	21/2022
CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA E APRESENTAÇÃO Conceito, vedações, concessão, carta de apresentação, modelos, jurisprudência	19/2021
CARTÃO CIDADÃO Benefícios Recebíveis, Requerimento, Senha, Saldo, Desbloqueio, Cancelamento	01/2022
CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - CTPS Conceito, Emissão Prévia, Informações, Arquivamento da CTPS Física, PIS, eSocial	16/2022
CARTEIRA NACIONAL DO ARTESÃO E TRABALHADOR MANUAL Escola Técnica Federal do Artesanato, Retorno da Emissão, Validade, Renovação	05/2019
CARTÓRIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS CAEPF, registro, PCMSO, salário, jornada, certificado digital, eSocial	15/2021
CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO Conceito, Moradia, Direitos, FGTS, eSocial, INSS, Maternidade, Paternidade, Doença	14/2022
CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA Enquadramento Sindical, Convenção Coletiva, Listagem das Categorias, Legislação Especial	11/2022
CBO/ESOCIAL - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES Definição, Obtenção do CBO, Enquadramento, Desvio de Função, Estagiário, eSocial	14/2022
CESSÃO ILEGAL OU EMPRÉSTIMO DE EMPREGADOS Conceito, Grupo Econômico, Empresas Públicas e Privadas, Penalidades	03/2022
CESSÃO ILEGAL OU EMPRÉSTIMO DE EMPREGADOS Conceito, Impossibilidades, Possibilidades, Penalidade	18/2019
CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO Legislação, proibições, obrigações, penalidades	02/2024
CIGARRO NO AMBIENTE DE TRABALHO Proibição, Obrigações das Empresas, Regulamento Interno, Venda, Penalidades	04/2020
CIRURGIÃO-DENTISTA Registro, competência, penalidade, jornada de trabalho, remuneração, ADPF 325, eSocial	07/2023
CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO Conceito, Requisitos, Rescisão por Justa Causa, Coronavírus	01/2022
CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO Conceito, Previsão Legal, Requisitos, Forma de Fixação da Cláusula	03/2019
CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO Possibilidade, Impossibilidade na Coação, Manutenção do Contrato, Cláusula Penal	07/2019
CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA NO EMPREGO Possibilidade, impossibilidade na coação, manutenção do contrato, cláusula penal	20/2023
CLÁUSULA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO Aplicação, Experiência, Contrato Indeterminado TRCT, Verbas Rescisórias, eSocial	02/2022
CLÁUSULAS VEDADAS EM ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Vedações de Cláusulas em Normas Coletivas, Liberdade Sindical, Greve, Licença-Paternidade, Férias	17/2022
CNDT - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Espécies, Gestão, Fiscalização, Vigência, Transação Imobiliária, Formulários	06/2019
COMERCIÁRIO CTPS, jornada, piso salarial, dia do comerciário, trabalho aos domingos, penalidades	24/2021
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Conceito, princípios, atribuições, obrigatoriedade, prazos, efeitos, prescrição, eSocial	24/2023
COMPLIANCE TRABALHISTA - GESTÃO DE RISCOS Conceito, fundamentos, prevenção, penalidades, ações trabalhistas	05/2021
CONCIERGE Conceito, Atividades, Características, Atribuições, Contratação, Empregado, Autônomo	03/2020
CONDOMÍNIO - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Empregado, Autônomo, Síndico, Cessão de Mão de Obra, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb	14/2022
CONSÓRCIOS - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Espécies de Consórcios, Personalidade Jurídica, Registro de Empregado, Obrigações Acessórias	09/2022
CONTADOR E CONTABILISTA Atividades, Registro, Exame de Suficiência, Notória Especialização, eSocial	10/2022
CONTEÚDOS DE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Conteúdo, Negociado sobre o Legislado, Vedações, Termo Aditivo	11/2022
CONTRATAÇÃO DE BRASILEIROS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR Teletrabalho, assinatura digital, transferência, remuneração, férias, tempo de serviço, retorno, terceiros, seguro de vida, assistência médica	23/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO ADVINDO DO HAITI NO BRASIL Emissão de Visto, Visto Permanente, Pedido de Residência, Refugiados, Direitos Trabalhistas	03/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO ESTRANGEIRO RESIDENTE FORA DO BRASIL Visto, Direitos, Documentos, Contrato, Jornada, eSocial, Rubricas, COVID 19, LGPD	04/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Admissional, Documentação, Transporte, Contribuição Sindical, eSocial, CTPS	07/2019
CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS R&S, exames, documentação, VT, CTPS, modalidades de registro, eSocial, LGPD	16/2021
CONTRATAÇÃO DE IDOSOS Procedimentos admissionais, vale-transporte, atestado médico, INSS, FGTS	22/2023
CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA Deficiência, Admissão, Salário, Jornada, RAIS, eSocial, Rescisão	14/2022
CONTRATO DE APRENDIZAGEM E A ESTABILIDADE DA GESTANTE Estabilidade, contrato de aprendizagem, término do contrato, histórico, eSocial	01/2023
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Obrigatoriedade, Duração, Exames, Recontratação, Estabilidade, Situações Especiais	08/2022
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ROMPIMENTO CONTRATUAL Duração, término, situações especiais, verbas rescisórias, eSocial	18/2023
CONTRATO DE SAFRA Conceito, prazo determinado, “safrinha”, requisitos mínimos, jornada, rescisão, eSocial	20/2022
CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL DE PEQUENO PRAZO Conceito, Empregador Pessoa Física, Prazo, Direitos, GFIP, eSocial	04/2020
CONTRATO DE TRABALHO Conceito, Requisitos, Modalidades de Contratos	10/2022
CONTRATO DE TRABALHO DO ARTISTA Contrato, jornada, atividades concomitantes, local de trabalho, menor, rescisão, multa, eSocial	17/2023
CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO Beneficiários, Prazo, Profissões Vedadas, Salário, Férias, Décimo Terceiro, Jornada, Isenções	24/2019
CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - REVOGAÇÃO DA MP N° 905/2019 Introdução, Revogação, Efeitos Jurídicos, Termos do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo	12/2020
CONTRATO INDETERMINADO Termo Aditivo, Vontade das Partes, Remuneração, Norma Coletiva, eSocial	12/2022
CONTRATO INTERMITENTE Conceito, Convocação, Inatividade, Equiparação, Férias, 13° Salário, Rescisão, eSocial	15/2022
CONTRATO INTERMITENTE - CASOS ESPECIAIS Prazo, Convocação, Férias, Atestado, Auxílio Doença, Maternidade, Insalubridade, Periculosidade	20/2020
CONTRATO INTERMITENTE - CASOS ESPECIAIS Prazo, convocação, férias, insalubridade, periculosidade, benefícios previdenciários, GFIP, eSocial	01/2024
CONTRATO POR OBRA CERTA Conceito, Validade, Prazo, Prorrogação, Sucessão, Verbas Rescisórias	11/2022
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Possibilidades, prorrogação, estabilidade, rescisão contratual, prazo, data-base	08/2023
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI N° 9.601/98 Prorrogação, quadro de avisos, rescisão contratual e multa da data-base	22/2023
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Contribuições, obrigatoriedade, tema n° 935 do STF, direito de oposição	22/2023
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO Obrigatoriedade, contribuição, recolhimento, categorias diferenciadas, anotações, CTPS, eSocial	06/2023
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS Recolhimento facultativo, reforma trabalhista, recolhimento, liberdade sindical, TAC	06/2023
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL Obrigatoriedade, opção, enquadramento sindical, prazo prescricional, norma coletiva	04/2023
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL Conceitos, Cobrança, Cálculo, Pagamento, Penalidades, Prescrição	02/2020
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL Enquadramento, base de cálculo, obrigatoriedade, rateio, penalidades	22/2023
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Tipos, contribuição previdenciária, recolhimento, complementação, GFIP, eSocial, DCTFWeb	24/2021
CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO Previsão Legal, Cabelos, Roupas, Maquiagem, Dano Moral, Rescisão Indireta, eSocial	13/2022
CONTROLE DE JORNADA REP, marcação, fiscalização, sistema alternativo, penalidades, eSocial, LGPD	12/2021
CONTROLE DE JORNADA REP, marcação, fiscalização, sistema alternativo, penalidades, eSocial, LGPD	19/2022
CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Reforma trabalhista, conceitos, validade, vigências, objetivos do acordo	19/2021
CONVÊNIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Não obrigatoriedade, desconto, manutenção, incidências	12/2023
CORONAVÍRUS (COVID-19) - REFLEXOS NO CONTRATO DE TRABALHO Medidas de Enfrentamento, Isolamento, Quarentena, Faltas Justificadas, Teletrabalho, Licença Remunerada	06/2020
CORONAVÍRUS - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO - MP N° 936/2020 Beneficiários, Acordo Individual e Coletivo, Prazos, Benefício Emergencial, Garantia de Emprego	08/2020
CORONAVÍRUS - 13° SALÁRIO NA SUSPENSÃO E REDUÇÃO CONTRATUAL - CÁLCULOS Suspensão, redução, 1ª parcela, 2ª parcela, aprendiz, jornada parcial	22/2021
CORONAVÍRUS - ATESTADO MÉDICO E AUXÍLIO DOENÇA Faltas Justificadas, Dedução, Simples Nacional, Doméstico, eSocial, GFIP, Auxílio-doença	10/2020
CORONAVIRUS - ATIVIDADES ESSENCIAiS Atividade Essencial Federal, Atividade Essencial Estadual, Decisão do STF	11/2020
CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL LEI N° 13.982/2020 MEI, Autônomo, Trabalhadores Informais, Desempregados, Cadastro no Site	08/2020
CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL Conceitos, Beneficiários, Requerimento, Pagamento, Cronograma	21/2020
CORONAVIRUS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - LEI N° 13.982/2020 Beneficiários, Renda Familiar Per Capta, Concessão, Acúmulo, Avaliação	11/2020
CORONAVÍRUS - Check List MP n° 927/2020, Lei n° 14.020/2020, auxílio emergencial, FGTS, prorrogação de recolhimentos	04/2021
CORONAVÍRUS - EFEITOS NO CONTRATO DE APRENDIZAGEM Benefício emergencial, garantia provisória, medidas trabalhistas, eSocial, trabalho remoto	14/2021
CORONAVÍRUS - ESTABILIDADE PROVISÓRIA Conceito, gestante, acordos não sucessivos, rescisão, contrato determinado	09/2021
CORONAVÍRUS - FORÇA MAIOR NOS CONTRATOS DE TRABALHO Calamidade Pública, Força Maior, Redução Salarial, Rescisão, MP 927/2020	06/2020
CORONAVÍRUS - GESTANTE Nascimento prematuro, medidas emergenciais, afastamento da gestante, doméstica	10/2021
CORONAVÍRUS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 927/2020 Acordos Individuais, Medidas Trabalhistas, FGTS, Profissionais da Saúde	06/2020
CORONAVÍRUS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 936/2020 Benefício Emergencial, Redução de Jornada e Salário, Suspensão Contratual	07/2020
CORONAVÍRUS - MEDIDAS TRABALHISTAS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.046/2021 Antecipação de férias, antecipação de feriados, banco de horas negativo, parcelamento de FGTS	09/2021
CORONAVÍRUS - MEDIDAS TRABALHISTAS NO NOVO LOCKDOWN Home office, férias, banco de horas, licença remunerada, faltas, redução e suspensão	06/2021
CORONAVÍRUS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SEFIP, GPS, eSocial, DCTFWeb, Benefício Emergencial	11/2020
CORONAVÍRUS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Possibilidades de Transferência, Impedimentos, Despesas, Procedimentos Práticos	11/2020
CORONAVIRUS - PRESERVAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ESSENCIAIS Enfrentamento, Atividades Essenciais, Uso de Mascara, EPI, Testes, Doença Ocupacionais	14/2020
CORONAVÍRUS - PREVENÇÃO NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO Ambiente de Trabalho, Regras Gerais, Portaria Conjunta SPREV/ME/MS nº 020/2020	16/2020
CORONAVÍRUS - PROFISSIONAIS DE SAÚDE Jornada de trabalho, Horas extras, Férias, Insalubridade	09/2020
CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS DE REDUÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Prazo da Prorrogação, Períodos Já Utilizados, Intermitente, Doméstico, Comunicação	16/2020
CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DO SALÁRIO E DA JORNADA DE TRABALHO Medida Provisória n° 936/2020 - Exemplos de Calculos	07/2020
CORONAVÍRUS - REFLEXO NAS FÉRIAS INDIVIDUAIS Redução, suspensão, Nota Técnica SEI/ME n° 51.520/2020, reflexo nas férias	04/2021
CORONAVÍRUS - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Impacto do COVID-19 nas relações de emprego, Antecipação de Férias, Banco de Horas, Descontos, Parcelamento FGTS, Indenizações	13/2020
CORONAVÍRUS - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR Segurança, Saúde, Doença Ocupacional, Contágio Público, Criminal, Civil	19/2020
CORONAVÍRUS - RETORNO DA EMPREGADA GESTANTE AO TRABALHO Afastamento, Imunização Completa, Cartão de Vacinação, Termo de Consentimento, Recusa	06/2022
CORONAVÍRUS - TELEMEDICINA Conceito, Objetivo, Atestado Médico, Caráter Excepcional, Ações, Atendimento	08/2020
CORONAVÍRUS - TRABALHO DO PROFESSOR DURANTE A PANDEMIA Norma Técnica n° 19/2020, Jornada, Direitos Autorais, Teletrabalho, Redução, Suspensão	19/2020
CORONAVÍRUS E OS REFLEXOS PARA O MEI Conceito, Regras Gerais, Auxílio Emergencial, Prorrogação de Tributos	10/2020
CORONAVÍRUS – EMPRÉSTIMO PARA FOLHA DE PAGAMENTO Requisitos, Empréstimo, Impedimento do Crédito, Inadimplemento, Fiscalização	11/2020
CORONAVÍRUS- CONVERSÃO DA MP Nº 936/2020 NA LEI Nº 14.020/2020 Principais Alterações, Prazos, Redução e Suspensão Contratual, INSS, Estabilidade	13/2020
CORREÇÃO SALARIAL - MOEDAS NACIONAIS Fundamentos legais, Moedas Nacionais, Tabela de Conversão, Exemplos Práticos	04/2018
CORRETOR DE IMÓVEIS Competências, inscrição, ações publicitárias, contrato de associação, Anuidade, eSocial	04/2023
CORRETORES DE SEGURO Habilitação, Registro Profissional, Prepostos, Medida Provisória nº 905/2019	09/2020
CRECHE Período de Amamentação, Guarda dos Filhos, Convênios, Reembolso, Incidências, eSocial	16/2022
CUIDADOR DE IDOSOS CBO, celetista, eSocial, autônomo, voluntário, acidente de trabalho, seguro-desemprego	16/2023
CURSOS FORNECIDOS AOS EMPREGADOS PELO EMPREGADOR Jornada de Trabalho, Horas Extras, Participação, Permanência no Trabalho, Valor	01/2022
CYBER ATLETA - ESPORTES ELETRÔNICOS - ESPORTS Empregado, Autônomo, Home Office, Jornada, Remuneração, Patrocínio, eSocial	10/2022
DANO EXISTENCIAL OU DANO À EXISTÊNCIA DA PESSOA Conceito, dano existencial, dano moral, rescisão indireta, eSocial	20/2023
DANO EXTRAPATRIMONIAL - REFORMA TRABALHISTA Culpa, Dolo, Bens Tutelados, Responsáveis, Pedido Judicial, Apreciação Judicial	12/2019
DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Aplicação, responsabilidade do empregador, incidências, prazo para ajuizar ação, jurisprudência	24/2022
DANOS CAUSADOS PELO EMPREGADO Descontos, tipos de danos, averiguação, ressarcimento	07/2023
DÉCIMO QUARTO SALÁRIO Obrigatoriedade, Previsão Legal, Incidências, GFIP, eSocial, Cálculo, Habitualidade	14/2022
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AJUSTE PARA SALÁRIO VARIÁVEL Base de cálculo, salário variável, prazo, INSS, FGTS, GFIP 13, eSocial, DCTFWeb	01/2023
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA Beneficiários, valor, prazo, cálculos, afastamentos, incidências, eSocial	20/2022
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NA RESCISÃO CONTRATUAL Contagem de avos, salário fixo, salário variável, justa causa, incidências	22/2022
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – SEGUNDA PARCELA Prazo para pagamento, cálculos, auxílio por incapacidade temporária, incidências, eSocial, DCTFWeb	23/2022
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCOS Introdução, Obrigatoriedade, Validade, Transmissão, Acesso	10/2022
DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS Empregados estáveis, reclamatória, comparativo com PDV, verbas rescisórias	15/2021
DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS Sindicato, legislação, alternativas, PDV, estabilidade, verbas rescisórias, eSocial, reclamatória trabalhista	20/2023
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - CÁLCULOS Horista, diarista, comissionista, intermitente, reflexo, horas noturnas, feriado, eSocial	20/2023
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - REGRAS GERAIS Feriado, Semana Trabalhista, Escala de Revezamento, Reflexos, Jornada 12 x 36, Covid	02/2022
DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO Obrigações do Empregador, Folha de Pagamento, Descontos, Rescisão	11/2022
DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO Descontos, Averiguação do Dano, Ressarcimento, Limites, Devoluções, eSocial	05/2022
DESCONTOS PERMITIDOS NAS VERBAS RESCISÓRIAS Aviso prévio, faltas, DSR, empréstimo consignado, convênios, alimentação, prejuízos causados, rubricas no eSocial	24/2023
DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO Pré-contrato, processo seletivo, conta salário, desistência, dano moral, eSocial	14/2023
DESISTÊNCIA DA RESCISÃO CONTRATUAL Devolução de valores, FGTS, aviso prévio, eSocial, GFIP, livro registro	12/2021
DESPACHANTE DOCUMENTALISTA Conceito, registro, deveres, direitos, honorários, eSocial, DCTFWeb	18/2022
DESPEDIDA ABUSIVA Multa do FGTS, direito potestativo, estabilidades, dispensa discriminatória	04/2021
DESVIO DE FUNÇÃO Conceito, Requisitos, Equiparação Salarial, Rescisão Indireta, Danos Morais, LGPD	12/2022
DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RECOLHIDA À MAIOR OU INDEVIDA Empregador, Entidade Sindical, Requerimento, Concessão, Recurso, Prescrição	10/2022
DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO Diárias, ajuda de custo, pagamento com habitualidade, INSS e FGTS	18/2022
DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO E TRABALHADOR AUTÔNOMO Conceitos, Requisitos, Quadro Comparativo, Vínculo Empregatício, eSocial	05/2022
DIGITAL INFLUENCER/INFLUENCIADOR DIGITAL Conceito, remuneração, enquadramento previdenciário trabalho do menor, LGPD	20/2021
DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Objetivo, possibilidade, certificação digital, LGPD, preservação dos documentos	05/2021
DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Objetivo, possibilidade, certificação digital, LGPD, preservação dos documentos	08/2024
DIREITO DE IMAGEM NO CONTRATO DE TRABALHO Previsão contratual, dano moral, norma coletiva, eSocial, INSS, FGTS, jurisprudência	16/2021
DIREITO DO TRABALHO E A SUA RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS Processual, civil, constitucional, administrativo, tributário, penal, internacional	14/2023
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Conceitos, Validade, OIT, Convenções, Recomendações, Resoluções, Denúncia	09/2020
DIREITO PENAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Conceito, direitos fundamentais, crimes contra a honra, homicídio, eSocial	10/2023
DIREITOS RESCISÓRIOS DOS EMPREGADOS - PARTE I Modalidades, Contrato de Experiência, Saldo de Salário, Férias, 13° salário, FGTS	20/2019
DIREITOS RESCISÓRIOS DOS EMPREGADOS - PARTE II Experiência, Dispensa Sem Justa Causa, Dispensa Por Justa Causa, Indenizações	20/2019
DIREITOS RESCISÓRIOS DOS EMPREGADOS - PARTE III Pedido de Demissão, Aposentadoria, Rescisão Indireta	24/2020
DIREITOS TRABALHISTAS Renúncia, transação, indisponibilidade absoluta e relativa, requisitos	06/2024
DIREITOS TRABALHISTAS DOS COOPERADOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO Conceito, princípios e valores, espécies, direitos dos sócios, SST, fiscalização	21/2023
DIRIGENTE SINDICAL Estabilidade, transferência, perda do mandato, RAIS, SEFIP, eSocial, INSS	16/2023
DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO Conceito, vedação, condutas, direito de ação, danos morais	16/2023
DISPENSA COLETIVA DE EMPREGADOS Empregados Estáveis, Reclamatória, Distinção com PDV, Verbas Rescisórias	23/2020
DOCUMENTOS DISCRIMINATÓRIOS NA CONTRATAÇÃO DOS EMPREGADOS Antecedentes criminais e civis, SPC, Serasa, gravidez, danos morais, eSocial, LGPD	21/2022
DOCUMENTOS TRABALHISTAS Quadro de horários, escala de revezamento, férias coletivas, GPS, reembolso, NR	06/2021
DOENÇAS ESTIGMATIZANTES - ASPECTOS TRABALHISTA Doenças estigmatizantes, estabilidade de emprego, FGTS, rescisão discriminatória, reintegração, tramitação processual	23/2022
DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET) Conceito, finalidades, cronograma, responsabilidade, sistema, cadastro, caixa postal, notificação	05/2024
DOULAS - APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ Conceito, CBO, Impedimentos, Regulamentação, Remuneração, Presença no Parto	15/2020
DROGAS NO TRABALHO Sintomas, comportamento inadequado, faltas, afastamento previdenciário	05/2021
DURAÇÃO DO TRABALHO Legislação, teletrabalho, controle e duração da jornada, caracterização, intervalos, turnos, doméstico, estágio, aprendiz, esocial	19/2023
E-SOCIAL - CÁLCULO DE FÉRIAS Cálculos, meses com 28, 29 e 31 dias, exemplos, INSS, FGTS	16/2021
ECONOMISTA Inscrição, Atribuições, Formação, Jornada, Férias, INSS, FGTS, eSocial, Autônomo	18/2022
ECONOMISTA DOMÉSTICO Requisitos, Conselho Regional, Infrações, Penalidades, Recurso	18/2019
ECONOMISTA DOMÉSTICO Requisitos, Vínculo, Infrações, Penalidades, Recurso, LGPD, eSocial	01/2022
EFEITOS DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 905/2019 Aspectos Constitucionais, Contrato verde e amarelo, acidente de trajeto, prêmios e gorjetas, DSR e livro de inspeção	11/2020
ELEIÇÕES - ASPECTOS TRABALHISTAS Feriado, direito ao voto, trabalho nas eleições, convocação, empregado candidato	18/2022
ELETRICITÁRIOS Considerações Gerais	15/2010
EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL PARA ESTRANGEIRO CTPS digital, documentos, admissão, demissão, eSocial	14/2021
EMPREGADA GESTANTE - REGRAS GERAIS Estabilidade, acompanhamento, insalubridade, licença, amamentação, férias, exame de retorno, reintegração, doença	15/2023
EMPREGADO ADOTANTE Estabilidade, Licença Maternidade, Salário-Maternidade, Salário Família, eSocial	08/2022
EMPREGADO ANALFABETO CTPS, contrato de trabalho, recibo de pagamento, controle de jornada, termo de rescisão	24/2022
EMPREGADO APOSENTADO Aposentadorias, acúmulo de benefícios, direitos rescisórios, estabilidade, eSocial	14/2023
EMPREGADO COM NEOPLASIA MALIGNA/CÂNCER - DIREITOS TRABALHISTAS Atestados, Saque do FGTS, Rescisão, Estigmatização, Insalubridade, Processos	10/2022
EMPREGADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Conceito, PcD, inclusão no mercado de trabalho, benefícios previdenciários	07/2024
EMPREGADO COMISSIONISTA - CÁLCULOS DSR, férias, horas extras, 13º salário, aviso prévio, rescisão contratual	20/2021
EMPREGADO COMISSIONISTA - CONTRATO Desconto de faltas, contrato de trabalho, redução e suspensão de jornada, pagamento	11/2021
EMPREGADO COMISSIONISTA – REGRAS GERAIS Remuneração, contrato de trabalho, falta, estorno da comissão, CTPS Digital, eSocial	06/2024
EMPREGADO DIARISTA Contrato de trabalho, jornada, verbas devidas, INSS, FGTS, eSocial	03/2023
EMPREGADO DIGITADOR Conceito, Características, Formação, Jornada, Aspectos Ergonômicos, Intervalos, DSR	13/2019
EMPREGADO DOMÉSTICO - ASPECTOS TRABALHISTAS Jornada, 13° Salário, VT, Descontos, FGTS, Aviso Prévio, COVID 19, eSocial	15/2022
EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS Tempo Parcial, Remuneração, Faltas, Fracionamento, Abono, eSocial	15/2022
EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TEMPO PARCIAL – REGRAS GERAIS Férias, 13° Salário, Recolhimento Complementar do INSS, Seguro Desemprego, eSocial	16/2022
EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO Jornada 12x36, Intervalos, Trabalho Noturno, Acordo de Compensação, Horas Extras	11/2020
EMPREGADO DOMÉSTICO - PROFISSÕES ESPECIAIS LC n° 150/2015, jornada de trabalho, profissões especiais, sindicato, eSocial	16/2021
EMPREGADO DOMÉSTICO - VERBAS RESCISÓRIAS Modalidades de rescisão, verbas rescisórias, prazo, INSS, FGTS, eSocial	20/2022
EMPREGADO ESTUDANTE Direito ao estudo, empregado estudante, estagiário, aprendiz, eSocial	18/2023
EMPREGADO EXTERNO Jornada de trabalho, inexistência de controle, horas extras, DSR, CTPS Digital, eSocial	18/2023
EMPREGADO FOLGUISTA Contrato, salário, DSR, direitos, jornada, horas extras, revezamento, tempo parcial	23/2023
EMPREGADO HIPERSUFICIENTE Conceito, Requisitos, Direitos Disponíveis e Indisponíveis, PLR, eSocial, DCTFWeb	15/2022
EMPREGADO HORISTA COM REMUNERAÇÃO VARIÁVEL Conceitos, horas extras, DSR, INSS, FGTS, aviso prévio, férias, décimo terceiro	11/2021
EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS HIV Definições, impossibilidade de rescisão, exames, crimes	22/2023
EMPREGADO PRESO Faltas, suspensão, rescisão, condenação, absolvição, auxílio-reclusão, eSocial	24/2023
EMPREGADO RURAL – ASPECTOS TRABALHISTAS Conceitos, situações especiais, contrato de trabalho, rescisão, eSocial	24/2023
EMPREGADO SEM REGISTRO Conceitos, anotação em CTPS, reclamatória trabalhista, infrações legais	22/2023
EMPREGADO TAREFEIRO Salário, contrato, jornada, DSR, horas extras, férias, 13° salário, aviso prévio, VT, INSS, FGTS, ESOCIAL	22/2023
EMPREGADO TRAINEE Conceito, remuneração, férias, 13° salário, CTPS, eSocial, INSS, FGTS	24/2021
EMPREGADO TRAINEE Conceito, remuneração, férias, 13º salário, CTPS Digital, eSocial	02/2024
EMPREGADO TRANSEXUAL Não discriminação, contrato de trabalho, ambiente laboral, alistamento militar, eSocial, LGPD	18/2022
EMPREGADOR Conceito, Espécies	16/2014
EMPREGADOR PESSOA FÍSICA CAEPF, CNO, INSS, FGTS, Doméstico, Rural, Obrigações Acessórias	02/2022
EMPREGADORES OBRIGADOS AOS PROGRAMAS PPRA E PCMSO Conceitos, Obrigação Legal, Aplicação, Responsabilidades, Penalidades, eSocial	22/2020
EMPREGADOS EM FRIGORÍFICOS Introdução, jornada de Trabalho, Intervalos Especiais, Coronavirus	01/2022
EMPREGADOS EM MINAS DE SUBSOLO Conceito, jornada, intervalo, tempo à disposição, subsolo perigoso, transferência, aposentadoria especial, eSocial	08/2024
EMPREGADOS EM MINAS DE SUBSOLO Conceito, Jornada, Intervalo, Tempo à Disposição, Transferência	01/2020
EMPREGADOS EMBARCADOS OU “OFFSHORE” Jornada, Horas Extras, Férias, Adicionais, Segurança e Saúde, Treinamentos, eSocial	07/2022
EMPREGADOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA Jornada, Trabalhador Externo, Teletrabalho, Cargo de Confiança, eSocial, RAIS	24/2020
EMPREGADOS TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR Salário, Moeda de Pagamento, Retorno ao Brasil, eSocial, Seguro de Vida	11/2022
EMPRESA COM MAIS DE 100 EMPREGADOS Aprendizes, PcD, Creche, CIPA, Treinamento, Controle de Jornada, Construção Civil, eSocial	13/2022
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Conceitos, obrigação e responsabilidade do empregador, descontos, limites, eSocial	09/2023
EMPRÉSTIMO PELA EMPRESA Remuneração, Adiantamento, Desconto Permitido, Obrigações, Rescisão, eSocial	12/2020
EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS AO EMPREGADO Empréstimo consignado, empréstimo pela empresa, adiantamento, descontos, incidências	01/2023
ENCERRAMENTO DE EMPRESAS - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Encerramento da empresa, situações especiais, procedimentos, responsabilidade do sócio	16/2023
ENFERMEIRO - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Conceitos, ART, Responsabilidade Técnica, Atribuições, Processo Ético Disciplinar	19/2019
ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ Graduação, atribuições, locais de trabalho, casas de parto, jornada, salário, LGPD, eSocial	18/2022
ENFERMEIRO “OFFSHORE” Regulamentação, Contratação, Especialização, Jornada, Confinamento, Risco	02/2020
ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRO Classificação, contrato de trabalho, contribuinte individual, insalubridade e aposentadoria especial	09/2023
ENGENHEIRO Categoria diferenciada, atribuições, remuneração, congelamento da base de cálculo, jornada de trabalho, eSocial	20/2023
ENGENHEIRO AGRÔNOMO Requisitos, Remuneração, Adicional Noturno, Jornada, Férias, Anuidades, eSocial	10/2022
ENÓLOGO Responsabilidade Técnica, Contrato de Trabalho, Jornada de Trabalho, LGPD, eSocial	16/2022
ENQUADRAMENTO SINDICAL Enquadramento, categorias diferenciadas, rural, similitude, dissociação, soluções	16/2023
ENTREVISTA DE EMPREGADO Processo seletivo, avaliação psicológica, LGPD	10/2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL Requisitos, paradigma, excludente de equiparação, isonomia de sentença judicial, prescrição	20/2023
ESCALA DE REVEZAMENTO DSR, Turnos, Negociação Coletiva, Intervalos, Remuneração, Fiscalização, Modelo, Esocial	08/2022
ESOCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL Conceitos, Opção pela Comercialização, Evento S-1250, Evento S-1260	08/2020
ESOCIAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Empregados, patronal, confederativa, assistencial, rural, avulsos	24/2021
ESOCIAL - EMPREGADOR DOMÉSTICO Assistente Virtual, Titularidade, Identificação do Estrangeiro, 13° salário, Férias, Novas Rubricas	11/2020
ESOCIAL - EMPREGADOR DOMÉSTICO - VERSÃO WEB SERVICE Versão Web Doméstico, Acesso, Eventos, Transferência de Empregado, DCTF-Web, DAE	22/2020
ESOCIAL - EMPREGADOS E TRABALHADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO Identificadores, RET, Qualificação Cadastral, Categoria de Trabalhadores	15/2022
ESOCIAL - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Cronograma, Acesso, Sem Movimento, Eventos Relacionados	12/2019
ESOCIAL - ENVIO DA PRIMEIRA FASE Formas de Envio, Certificado Digital, Eventos, Sem Movimento	01/2019
ESOCIAL - ENVIO DA SEGUNDA FASE Formas de Envio, Eventos, Prazos, Empresas Sem Movimento ou Inativas	05/2019
ESOCIAL - ENVIO DA TERCEIRA FASE Formas de Envio, Eventos, Prazos, Empresas Sem Movimento, Emissão de Guias	13/2019
ESOCIAL - GUIA DAE DO SIMPLES DOMÉSTICO Obrigatoriedade, acesso, parcelamento, recolhimento mensal e rescisório, coronavírus	20/2022
ESOCIAL - JORNADA DE TRABALHO/CONTROLE DE JORNADA Controle de jornada, jornada de trabalho, Evento S-1050, Evento S-2260, Evento-2205	01/2021
ESOCIAL - LOTAÇÃO TRIBUTÁRIA Conceito, FPAS, obrigatoriedade, espécies, vinculação de processos	24/2021
ESOCIAL - ÓRGÃOS PÚBLICOS - PRIMEIRA FASE Obrigatoriedade, Prazos, Eventos, Classificação e Lotação Tributária	14/2022
ESOCIAL - ÓRGÃOS PÚBLICOS - SEGUNDA FASE Ingresso, Exercício de Mandato Eletivo, Afastamento, Cessão, Reintegração, Desligamento	10/2022
ESOCIAL - REMUNERAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO Tabela de rubricas, evento S-1200, evento S-1210, fechamento antecipado	22/2022
ESOCIAL - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - AMBIENTE DO TRABALHO Conceito, Obrigação de Envio, Prazos, Informações, Evento	19/2019
ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO NÃO SUBSTITUÍDA Anexo IV, simplificação, Sem Movimento, SST, acesso	18/2021
ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUÍDA Anexos I, II, III e V, simplificação, sem movimento, SST, acesso	18/2021
ESOCIAL - SIMPLES NACIONAL COM CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUÍDA E NÃO SUBSTITUÍDA Anexos concomitantes, simplificação, Sem Movimento, SST, acesso	18/2021
ESOCIAL - TRABALHADOR AVULSO Portuário e não portuário, responsáveis pelas informações, cadastramento inicial	24/2021
ESOCIAL SIMPLIFICADO - DESLIGAMENTO DE EMPREGADOS - AVISO PRÉVIO E REINTEGRAÇÃO Eventos, CTPS Digital, aviso prévio, desligamento, rescisão complementar, reintegração	18/2022
ESOCIAL SIMPLIFICADO - REGISTRO PRELIMINAR DA ADMISSÃO - EVENTO S-2190 Obrigatoriedade, campos incluídos, prazo de envio, campos críticos	19/2021
ESOCIAL SIMPLIFICADO - REGRAS GERAIS Histórico, manuais vigentes, implantação, exclusões, ambientes, cronograma, acesso	09/2021
ESOCIAL – INFORMAÇÕES DO EMPREGADOR E SEUS ESTABELECIMENTOS - ENVIO CENTRALIZADO Conceitos, CNPJ Raiz, CPF, Construção Civil, eSocial, Fechamento	14/2022
ESTABILIDADE DE EMPREGADA EM CASOS DE ADOÇÃO Estabilidade, salário-maternidade, amamentação, garantia de emprego	17/2023
ESTABILIDADE PROVISÓRIA Conceito, espécie, estabilidade provisória/definitiva, gestante, CIPA	08/2023
ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO Conceitos, Visto Temporário, Estrangeiro, Lei n° 11.788/2008, Termo de Compromisso	11/2022
Estágio Conceitos, modalidades, home office, contratação, extinção, eSocial	06/2024
ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL - PARTE I Estágio Curricular Obrigatório, Supervisor/Orientador, Estrangeiros, Fiscalização	03/2020
ESTÁGIO EM TERAPIA OCUPACIONAL - PARTE II Estágio Não Obrigatório, Documentos, Supervisão, Estrangeiros, Fiscalização	03/2020
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA Conceitos, Objetivos, Documentos, Supervisor, Alunos Estrangeiros, eSocial, LGPD	15/2022
ESTATÍSTICO Atribuições, eSocial, Fiscalização, Multa, Penalidades e Registro Profissional	18/2020
ESTATUTO DA JUVENTUDE Público Abrangido, Princípios, Diretrizes, Direitos dos Jovens	16/2018
ÉTICA NO TRABALHO - PARTE I Conceito, Vantagens, Profissionais Liberais, Foros, Responsabilização, Ações Cabíveis	12/2019
ÉTICA NO TRABALHO - PARTE II Desídia, Embriaguez, Violação de Segredo da Empresa, Indisciplina, Insubordinação	14/2019
EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA Obrigatoriedade, periodicidade, validade do exame, CNH, eSocial	14/2023
EXTINÇÃO DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS Baixa da Empresa, Força Maior, Sucessão, Empregados Estáveis e Afastados, Débitos Trabalhistas	17/2020
FALECIMENTO DO EMPREGADOR Falecimento do sócio, empregador doméstico, empregador pessoa física, titular de cartório, transferência	02/2023
FALÊNCIA DA EMPRESA - ASPECTOS TRABALHISTAS Recuperação, ordem dos pagamentos, manutenção das atividades, SEFIP, eSocial	23/2021
FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS Tiro de Guerra, atestados, acompanhamento, greve, momento do desconto	01/2024
FALTAS E ATRASOS INJUSTIFICADOS Cálculo da Falta, Cálculo do Atraso, Reflexos, Justa Causa do Empregado, Rubricas	09/2022
FALTAS INJUSTIFICADAS Tolerância, DSR, Férias, 13° Salário, Sábado Compensado, Justa Causa, eSocial, Sefip	15/2023
FALTAS JUSTIFICADAS Faltas justificadas, professor, atestados médicos, acompanhamento, reflexos, eSocial	08/2021
FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Medidas protetivas, assistência, faltas justificadas, natureza jurídica do afastamento, eSocial	18/2023
FARMACÊUTICO Responsabilidade técnica, contrato de trabalho, fiscalização, COVID-19	01/2021
FAT - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR Beneficiários, Receitas, CODEFAT, Programas, Comissões de Emprego	23/2018
FERIADOS 2024 Nacionais, facultativos, estaduais, especiais, municipais, trabalhados, troca de feriado	02/2024
FÉRIAS Cálculo para os meses com 28, 29 ou 31 dias, Exemplos, INSS, FGTS	06/2015
FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS Aviso indenizado, incapacidade temporária, licença-maternidade, antecipação de férias para pais	20/2022
FÉRIAS - CONVENÇÃO DA OIT N° 132 Conflito com a CLT, Remuneração, Gozo, Férias na Rescisão, Nulidade da Renúncia	05/2019
FÉRIAS - MÉDIA DE HORAS EXTRAS HABITUAIS Habitualidade, Apuração, Segundo Período Aquisitivo, Férias Proporcionais	04/2020
FÉRIAS CÁLCULO PARA OS MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS Exemplos, incidência de INSS e FGTS, proporcionalidade, GFIP	03/2021
FÉRIAS COLETIVAS Prazo, fracionamento, pagamento, abono pecuniário, procedimentos, coronavírus	11/2021
FÉRIAS EM DOBRO Período Aquisitivo e Concessivo, Licença Maternidade, Auxílio Doença, Rescisão	10/2022
FÉRIAS INDIVIDUAIS Período Aquisitivo e Concessivo, Remuneração, Faltas, Concessão, Situações Especiais	04/2022
FÉRIAS INDIVIDUAIS - CÁLCULOS Horista, Comissionista, Horas Extras, Abono Pecuniário, Férias em Dobro	12/2022
FÉRIAS INDIVIDUAIS - CASOS ESPECIAIS Atestado, maternidade, antecipação de férias, férias proporcionais	20/2023
FÉRIAS PROPORCIONAIS Faltas, rescisão, afastamentos, perda do direito, obrigações acessórias, eSocial, LGPD	13/2021
FGTS - SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS Calamidade pública, parcelamento, GFIP/SEFIP, empregador doméstico	12/2021
FISCALIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E REABILITAÇÃO Reserva legal, inclusão, aprendizagem, ação fiscal	24/2023
FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT Planejamento, Execução, Registro, Levantamento do Débito, Inscrição, Ação Fiscal	15/2022
FISCALIZAÇÃO DO TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL Objetivo, Aplicação, Competência, Intervalos, Locais para Descanso, Vigência	12/2015
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO Auditoria, Inspeção do Trabalho, Dupla Visita, Autuação, Defesa, Multa, Recurso	13/2022
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO Conceito, Histórico, Procedimentos fiscalizatórios, Tabela de Multas	03/2018
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO Autuação, tráfico de pessoas, procedimentos, certidão negativa de trabalho escravo	22/2022
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Ações fiscais, alteração de função, rede de proteção, verbas rescisórias, penalidades	21/2023
FISIOTERAPEUTAS Competência, pareceres, jornada, fiscalização, salário, FGTS, INSS, eSocial	08/2023
FOLHA DE PAGAMENTO Previsão legal, prazos, proventos, assinatura do empregado, descontos, eSocial	08/2024
FONOAUDIÓLOGO Competência, fiscalização, registro, contrato, eSocial, DCTFWeb, COVID-19	23/2021
FONTE DE CUSTEIO DE BENEFÍCIOS Benefício Emergencial, Auxílio Emergencial, Abono Salarial, CODEFAT	14/2020
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Constituição Federal, CLT, Acordo e Convenção Coletiva, Jurisprudência, Doutrina	02/2018
FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE Participação Financeira, INSS, FGTS, Rescisão, Suspensão, Morte do Titular, eSocial	11/2022
FRACIONAMENTO DE FÉRIAS Períodos aquisitivo e concessivo, fracionamento, CTPS Digital, prazo para pagamento, abono pecuniário, eSocial	07/2024
FREELANCER OU FREELANCE Aspectos Trabalhistas e Previdenciários, Intermitente, eSocial, MEI, RPA, DCTFWeb	08/2022
FURTO OU ROUBO NA EMPRESA Conceito, boletim de ocorrência, corpo de delito, CAT, revista do empregado, justa causa	05/2024
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Direitos sociais, reconhecimento das normas coletivas, redução de riscos inerentes ao trabalho, aviso prévio	15/2023
GEÓGRAFO Inscrição, Competências, Jornada, Férias, eSocial, Contribuinte Individual	09/2022
GEÓLOGO Formação, atribuições, fiscalização, registro, eSocial, contrato de trabalho, autônomo	04/2021
GORJETAS Legislação, espécies, CTPS, eSocial, apuração, rubrica, incidências, efeitos pela cessação, histórico	19/2023
GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO Conceitos, recebimento, obrigatoriedade, bonificação, modalidades, incidências, eSocial	18/2023
GREVE Espécies, características, direito, limitação, suspensão do trabalho, lockout	07/2024
GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO Concessão do VT, direito, deslocamento, ausência, punição, convenção coletiva	20/2021
GRUPO ECONÔMICO Requisitos, caracterização, transferência de empregados, FGTS, SEFIP, eSocial	09/2021
GUELTAS Conceito, reflexos no contrato de trabalho, natureza salarial	19/2021
GUIA DE TURISMO - PARTE I Deveres, Exercício da Atividade, Curso, Contrato, Fiscalização, Infração Disciplinar	11/2019
GUIA DE TURISMO - PARTE II Cadastramento, Categoria, Cadastro, Crachá, Condutor de Visitantes, Penalidades	12/2019
GUIA TURÍSTICO - PARTE II Cadastramento, Classificação na Categoria, Cadastro, Crachá, Penalidades	02/2017
HABILITAÇÃO DO BIOMÉDICO NA BIOMEDICINA ESTÉTICA Requisitos, Critérios, Habilitação Provisória, Habilitação Definitiva	06/2018
HABILITAÇÃO DO MÉDICO Parte I	24/2012
HABILITAÇÃO DO MÉDICO Parte II	01/2013
HIRING BONUS OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO Conceito, Características, Requisitos, Pagamento, Incidências, eSocial	14/2022
HISTORIADOR Formação, Registro, Conselho Federal, Requisitos, Atribuições, Prestação de Serviço	22/2020
HOLDING – ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Conceito, holding empresarial, holding familiar, contratação de empregados	04/2024
HOME OFFICE NO EXTERIOR Contrato, Horas Extras, Exames, Estrutura de Trabalho, LGPD, eSocial	10/2022
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - REFORMA TRABALHISTA Antes da Reforma, Jurisdição Voluntária, Procedimento, Análise do Acordo	22/2020
HONORÁRIOS PROFISSIONAIS Espécies, Sucumbência, Profissionais Liberais, Contratação, Modelos, INSS, FGTS	11/2022
HORAS "IN ITINERE" - REFORMA TRABALHISTA Acidente de Trabalho, Alterações pela Reforma Trabalhista, Horas Extras	10/2018
HORAS EXTRAS - CASOS ESPECIAIS Recusa, Empregado Menor, Banco de Horas, Multa, Hora Extra Centesimal	12/2022
HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM VERBAS TRABALHISTAS Aviso Prévio, 13° Salário, Férias, Multa Administrativa	14/2022
HORAS EXTRAS - REGRAS GERAIS Adicional, Pré-Contratação, Limitação, Cálculo, Periculosidade/Insalubridade, DSR	09/2022
HORAS IN ITINERE Tempo à disposição, acidente de trabalho, horas extras	02/2024
IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES Isonomia, equiparação salarial, medidas de prevenção, relatório, penalidades	18/2023
IMPACTOS DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO CONTRATO DE TRABALHO Doença, Prejuízos à Empresa, Ausências, Salários, Advertência, Justa Causa	09/2020
INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Modalidades, prazos, custas, normas aplicáveis, efeitos da decisão, eSocial	14/2023
INSTRUTOR DE TRÂNSITO Conceito, Competência, Requisitos, Deveres, Vedação, Direitos, Penalidades, eSocial	07/2022
INTERVALO ANTES DAS HORAS EXTRAS - TRABALHO DA MULHER Previsão Legal, Recepção pela CF/88, Revogação	02/2020
INTERVALO INTERJORNADA E INTERVALO INTRAJORNADA Conceitos, descumprimento, supressão, intervalos especiais, variações	24/2023
INTERVALO INTRAJORNADA - CASOS ESPECIAIS Conceitos, reduções, intervalos especiais, supressão, eSocial	01/2024
INTERVALO INTRAJORNADA - DESCANSO E ALIMENTAÇÃO Redução, Duração, Descumprimento, Convenção, Especiais, Penalidades	03/2022
INTERVALO PARA A AMAMENTAÇÃO DO FILHO Obrigatoriedade, descumprimento, atestado médico, adoção, acumulação dos períodos	15/2023
INVENÇÕES OU CRIAÇÕES DOS EMPREGADOS Invenção, Modelo, Patente, Propriedade, Ganhos, Licença, Cessão, LGPD, eSocial	11/2022
IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIO Alteração contratual, equiparação salarial, férias, 13° salário, recontratação	18/2022
ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS Salário, benefício, tratamento, ajudas do empregador, reclamatória, danos morais	10/2023
JOGADOR DE FUTEBOL Contrato, direitos, deveres, penalidades, FGTS, INSS, acidente de trabalho	23/2023
JORNADA 12 X 36 Jornada, compensação, DSR, remuneração, intervalo, noturno, doméstico, esocial	12/2023
JORNADA DE TRABALHO Tempo Parcial, 12x36, Noturno, Móvel ou Variável, Intervalo, eSocial	14/2022
JORNADA FLEXÍVEL OU MÓVEL Funcionalidade, modalidades, validade, vantagens e desvantagens, eSocial, doméstico	04/2024
JORNADA FLEXÍVEL OU MÓVEL Funcionalidade, modalidades, validade, vantagens e desvantagens, eSocial, intervalos	15/2021
JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO Advogados, telefonistas, bancários, professores, artista, digitador, ascensorista, fisioterapeuta, radialista, técnico em radiologia, telemarketing	24/2021
JORNALISTA PROFISSIONAL Funções, jornada de trabalho, acúmulo de funções, eSocial, penalidades	20/2022
LAY OFF - BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Requisitos, Requerimento, Suspensão, Cancelamento, Demissão, INSS, FGTS	10/2022
LEILOEIRO Conceito, CBO, requisitos e vedações, preposto, penalidades, contribuição previdenciária, eSocial	20/2023
LEILOEIRO RURAL Conceito, CBO, Requisitos e Vedações no Exercício Profissional, Preposto, Penalidades	08/2020
LGPD - AGENTES DE TRATAMENTO Controlador, operador, atribuições, responsabilidade, exemplo de controlador e operador	07/2021
LGPD - DIREITOS DO TITULAR Exercício dos Direitos, Prazo para Resposta, Dados Pessoais cujo Acesso é Público, Dados Pessoais tornados Públicos	10/2022
LGPD - ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS/DPO Conceito, agentes de tratamento, dispensa de indicação, responsabilidade	07/2021
LGPD - GRUPOS EMPRESARIAIS Multinacional, transferência internacional, compartilhamento, boas práticas, multas	23/2021
LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ASPECTOS TRABALHISTAS Vigência, Conceitos, Aplicação, Requisitos, Responsabilidade, Boas Práticas	16/2020
LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - PENALIDADES Conceito, Vigência, Responsabilidade, Penalidades, Órgão Fiscalizador	21/2020
LGPD - MEDIDAS CORRETIVAS Tratamento Irregular, Incidente Cibernético, Resposta ao Titular, Passo a Passo	10/2022
LGPD - PROCEDIMENTO DE ADMISSÃO Processo de Seleção, Admissão, Exames, Revogação do Consentimento, Penalidades	20/2020
LGPD - TERCEIRIZAÇÃO Conceitos, Terceirização, Contrato de Prestação, Proteção de Dados, Modelos	24/2020
LGPD - TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Consentimento, estagiário, aprendiz, menor, rescisão, modelos de cláusulas	14/2021
LGPD - TRATAMENTO DE DADOS NA DEMISSÃO Vigência, Aplicação, Demissão, Revogação do Consentimento, Penalidades	20/2020
LGPD - USO INDEVIDO DE DADOS Tratamento irregular, dados pessoais, penalidades, agentes, vigência, boas práticas	14/2021
LIBERDADE ECONÔMICA - ASPECTOS TRABALHISTAS CTPS Digital, Controle de Jornada, Ponto por Exceção, e-Social Simplificado	19/2019
LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA Conceitos, férias, 13° salário, INSS, FGTS, CTPS digital, eSocial	21/2023
LICENÇA-MATERNIDADE – CASOS ESPECIAIS Férias, aviso prévio, amamentação, internamento, exame de retorno, eSocial	17/2023
LICENÇA-PATERNIDADE Contagem, Empresa Cidadã, GFIP, eSocial, Adoção, Férias, Gêmeos, Pagamento	12/2022
LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO - ELIT Obrigatoriedade, ME e EPP, Certificado Digital, Procuração, Penalidades, eSocial	14/2022
LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS Modalidades, Preenchimento, Arquivamento, Extravio, Readmissão, Penalidades	04/2019
MÃE SOCIAL Conceitos, atribuições, benefícios, direitos, penalidades, fiscalização, eSocial	02/2024
MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL Obrigatoriedade, Preenchimento, Prazo de Entrega, Arquivo dos Documentos, Quadros da NR - 04	24/2014
MASSAGISTA Gabinete própio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização	02/2024
MATRIZ E FILIAL – ASPECTOS TRABALHISTAS Contrato de Trabalho, Contratação de Deficientes, Grupo Econômico, FGTS, eSocial	24/2022
MÉDICO DO TRABALHO Atribuições, atestado, responsabilidade, atuação, PCMSO, segurado, eSocial, LGPD	14/2023
MÉDICO EMPREGADO Atividade privativa, jornada, salário profissional, ADPF 325, sobreaviso, eSocial	05/2024
MÉDICO RESIDENTE Regulamentação, Abrangência, Bolsa, Jornada, Descansos, Plantão, eSocial, LGPD	03/2022
MÉDICO VETERINÁRIO Exercício Profissional, Atribuições, Salário, Jornada de Trabalho, Penalidades, eSocial	01/2022
MEDIDA PROVISÓRIA N° 905/2019 - ASPECTOS TRABALHISTAS Trabalho aos Domingos, Jornadas Especiais, Remuneração, Acidente de Trabalho, FGTS	24/2019
MEDIDAS RESTRITIVAS PÓS ENCERRAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA Quarentena, Isolamento, Encerramento do ESPIN, Exame Covid-19, Máscaras, Vacinação	13/2022
MEDIDAS TRABALHISTAS EM ESTADO DE CALAMIDADE - MP N° 1.109/2022 Reconhecimento de Calamidade Pública, Medidas Alternativas, BEm, FGTS	08/2022
METEOROLOGISTA Regulamentação, Requisitos, Registro, Carteira Profissional, Prerrogativas, Atribuições	21/2019
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS TRABALHISTAS Recolhimento Unificado, TOKEN Conectividade, Portal Web Simplificado, SST	08/2022
MIGRANTEWEB Implementação, Certificado Digital, Procedimentos, Obrigatoriedade, Acesso	19/2018
MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA Empregado, Contribuinte Individual, Recolhimento Previdenciário, Aposentado, GPS, eSocial	15/2020
MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO Regime por Tempo Parcial, Intermitente, Obra Certa, Aprendizagem, Verde e Amarelo	11/2022
MODALIDADES DE REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO ESOCIAL Vínculo de Emprego, Horista, Mensalista, Comissionista, Diarista, Tarefeiro	13/2022
MODALIDADES DE RESCISÃO CONTRATUAL Pedido de Demissão, Justa Causa, Sem Justa Causa, Força Maior, Falecimento	11/2022
MODELO E MANEQUIM PROFISSIONAL Conceito, legislação, jornada, contratação por agências, limite de idade para menores, eSocial	02/2024
MONITORAMENTO DE E-MAILS Controle, E-mails Corporativos e Pessoais e Pré-Aviso aos Empregados	02/2020
MORADIA DO EMPREGADO Caracterização, Parcela Salarial, Modalidades, Limite, Doméstico, Rural, Desocupação, eSocial	14/2022
MOTOBOY, MOTOFRETISTA E MOTOTAXISTA – REGULAMENTAÇÃO Conceito, requisitos, habilitação, periculosidade, autônomos, responsabilidade	24/2023
MOTORISTA DE APLICATIVO Regulamentação, contribuinte individual, MEI, INSS, CNH, EAR, fiscalização	24/2023
MOTORISTA PROFISSIONAL Lei n° 13.103/2015, ADI n° 5.322/2023, direitos, deveres, exames, jornada de trabalho, ajudante, desconto, perda da habilitação profissional	17/2023
MULTA DA DATA-BASE - INDENIZAÇÃO ADICIONAL Objetivo, valor da multa, aviso prévio, hipóteses de recebimento, eSocial	23/2023
MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Prazo, Homologação, Multas, Fato Gerador, Domésticos, eSocial	11/2022
MULTAS TRABALHISTAS Empregado, SEFIP, RAIS, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, prescrição	18/2023
MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS TRABALHISTAS Requisitos, Exclusividade, Intervalo, Grupo Econômico, Férias, Salário-Família, eSocial	12/2020
MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS TRABALHISTAS Requisitos, jornada, grupo econômico, férias, salário-família, seguro-desemprego, estágio, FGTS, eSocial	08/2024
MÚLTIPLOS VÍNCULOS PARA O MESMO EMPREGADOR Vínculo, contrato de trabalho, acúmulo de função, eSocial	04/2024
MUSEÓLOGO Inscrição, exercício, contrato de trabalho, contribuinte individual, fiscalização	01/2021
MÚSICO Registro, jornada, contrato, músico estrangeiro, nota contratual, LGPD, fiscalização	20/2022
NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO Proporcionalidade de Empregados Brasileiros, Salários, Penalidades, Casos Especiais	23/2018
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS - REFORMA TRABALHISTA Conceito, Previsão Legal, Aplicação, Prazos, Acordos, Convenções, Contratos Coletivos	02/2020
NÔMADE DIGITAL Trabalho Home, Contrato Trabalho, Visto, eSocial	10/2022
NOME SOCIAL - ASPECTOS TRABALHISTAS Empregado transexual e travesti, profissões regulamentadas, eSocial, LGPD	24/2022
NOVO BENEFÍCIO EMERGENCIAL - BEM 2021 - MP N° 1.045/2021 Beneficiários, prazos, acordo de redução e suspensão, exemplos, benefício emergencial, Portaria SEPRT/ME n° 6.100/2021	10/2021
NR 21 - TRABALHO A CÉU ABERTO Legislação, Alojamento, Exposição ao Sol, Influência Térmica, Jornada	04/2020
NUTRICIONISTA Regulamentação, Competência, Insalubridade, Fiscalização, Infrações, PAT	11/2022
O USO DA INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento	02/2019
O VALOR SOCIAL DO TRABALHO Direito Social, Direito Fundamental, Acesso ao Trabalho, Proteção, Coronavírus	20/2020
OBRIGAÇÕES MENSAIS E ANUAIS - ANO 2023 Salário, FGTS, EFD-Reinf, eSocial, CIPA, contribuições sindicais, RAIS	06/2023
OBRIGAÇÕES NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PRESOS PNAT, licitação, proporção de contratação, obrigações da contratada	24/2022
OCEANÓGRAFO Exercício, atribuições, vigência, contribuições, SST, eSocial	22/2023
OPERADOR CINEMATOGRÁFICO Considerações Gerais	14/2012
ORGANIZAÇÃO SINDICAL Filiação e associação, sindicato, federação e confederação, prerrogativas, deveres	01/2021
OSCIP E ONG - ASPECTOS TRABALHISTAS Conceitos, Aspectos Trabalhistas, Obrigações Principais e Acessórias	03/2020
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS Conceitos, Negociação, Acordo, Periodicidade, Incidências, Penalidades, eSocial	04/2022
PDV - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA Vantagens, nulidade, rescisão, FGTS, seguro desemprego, multa da data base, eSocial	24/2021
PEÃO DE RODEIO Provas de rodeios, contrato, seguros, jornada, atraso nos salários, auxílio emergencial	06/2021
PEDIDO DE DEMISSÃO Conceito, aviso prévio, empregado afastado, eSocial, SEFIP	22/2022
PEJOTIZAÇÃO Características, Pejotização Legal, Ilegalidade, Vínculo Empregatício, Penalidades	12/2022
PEJOTIZAÇÃO Características, pejotização legal, ilegalidade, vínculo, penalidades	08/2024
PENSÃO VITALÍCIA DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA Conceito, possibilidades de aplicação, pagamento, obrigações acessórias	06/2024
PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos	18/2023
PERICIA TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Obrigatoriedade, profissional habilitado, caracterizações, exemplo prático, eSocial	02/2021
PERITO FISIOTERAPEUTA Competências, Áreas de Atuação, Deveres, Emissão de Documentos	19/2019
PESCADOR PROFISSIONAL Definição, Atividade Pesqueira, Registro do Pescador, Autorização Temporária, eSocial	01/2022
PETROLEIROS Escalas de Revezamento, Intervalos, Sobreaviso, DSR, Variações de Horário, Vantagens	02/2020
PISO SALARIAL Pisos Estaduais, Salário Proporcional, Piso Salarial da Categoria	04/2022
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM Evolução legislativa, aplicabilidade, setor público e privado, suspensão e restabelecimento do piso	16/2023
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Equiparação Salarial, Aplicação, Homologação, Descumprimento, eSocial	02/2022
PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Empregado, Empregador, Prerrogativas, Limitações, Dano Moral	04/2020
PODÓLOGO Formação, Registro, Competências, Penalidades, Salão Parceiro, INSS, eSocial, MEI, LGPD	15/2022
PONTO POR EXCEÇÃO Conceito, Fundamento Legal, Sistemas Alternativos, Veracidade da Jornada, eSocial	05/2022
PORTAL GOV.BR Conceito, Utilização, Abertura de Conta, Formas de Autenticação, Aplicativo	01/2022
PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - PARTE I Defesa Pessoal, Requerimento, Certificado, Validade, Função de Confiança em Brasília	03/2019
PORTE DE ARMA DE FOGO AOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - PARTE II Porte e Manuseio, Certificado, Proibições, Fatos Supervenientes, Responsabilidades	04/2019
POUPANÇA SOCIAL DIGITAL Características, Pagamentos, Abertura da Conta, Informações Pessoais, Encerramento	14/2020
PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO PONTO Rasuras ou anotações extras, falta de anotação, pré-assinalação	10/2023
PREPOSTO Legislação, Revelia, Reclamatórias Múltiplas, Representação pelo Sindicato, LGPD	11/2022
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA BASE TERRITORIAL Matriz e filial, enquadramento sindical, efeitos no contrato de trabalho, cessão de mão de obra, transferência, eSocial	22/2023
PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL Fundamento Legal, Teoria do Conglobamento, Exemplo, Jurisprudência	05/2019
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Proteção, Irrenunciabilidade, Continuidade, Realidade, Cláusulas Nulas, Razoabilidade, Boa-Fé, Não Discriminação	06/2022
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS NA REINTEGRAÇÃO DA GESTANTE Estabilidade, Livro de Registro, CTPS, eSocial, Salários, FGTS, Seguro-Desemprego	05/2022
PROCESSO DE ADMISSÃO Recrutamento, Seleção, Documentos, PIS, Caged, Contribuição Sindical, eSocial, LGPD	11/2022
PROCURAÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Efeitos, requisitos, cancelamento, procuração eletrônica, eCAC, conectividade social	07/2021
PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO PARTICULAR Legislação, Jornada, Horas Extras, DSR, Faltas, 13° Salário, Férias, Aviso Prévio, eSocial	03/2022
PROFISSÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS Inscrição, formação, atribuições, jornada, férias, INSS, FGTS, eSocial, autônomo, LGPD	22/2022
PROFISSÃO DE VAQUEIRO Contrato de Trabalho, Salário, Jornada, Direitos, FGTS, INSS, Salário Família	10/2019
PROFISSÃO DE VAQUEIRO Contrato de Trabalho, Salário, Jornada, FGTS, INSS, Salário Família, LGPD, eSocial	10/2022
PROFISSÃO DO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Exercício da Profissão, Sociedade entre Profissionais, Penalidades, Recolhimento Previdenciário	14/2022
PROFISSIONAIS COM O USO DE MOTOCICLETA Requisitos, periculosidade, jornada, natureza indenizatória e salarial, toxicológico	09/2023
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA Requisitos, especialidades, responsabilidade técnica, múltiplos vínculos, eSocial	22/2023
PROFISSIONAL INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS Considerações Gerais - Parte I	03/2011
PROFISSIONAL INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS Considerações Gerais - Parte II	04/2011
PROFISSIONAL LIBERAL EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA CAEPF, RAIS, CAGED, ASO, FGTS, INSS, FAP, Contribuição Sindical	14/2020
PROFISSÕES REGULAMENTADAS - RESPONSABILIDADES TÉCNICAS Conceitos, profissões, regras de responsabilidade, legislação, eSocial	20/2021
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) Benefícios, adesão, concessão, nutricionista, contrato de trabalho, eSocial	08/2024
PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA EM ESTADO DE CALAMIDADE - MP N° 1.109/2022 Calamidade Pública, BEm, Pagamento, Cálculo, Redução de Jornada, Suspensão de Contrato	15/2022
PROGRAMA EMPREGA + MULHERES Reembolso-creche, flexibilização, banco de horas, férias, suspensão do contrato	16/2023
PROGRAMA MAIS MÉDICOS Exercício da Medicina, Registro Provisório, Visto, Bolsa, Vínculo, RGPS, Penalidades	09/2016
PROMOÇÃO DO EMPREGADO Alteração Contratual, Espécies, Salário, Equiparação, Procedimentos, Esocial, ASO	17/2022
PRORROGAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADES INSALUBRES Horas Extras, Convenção ou Acordo Coletivo, Autorização, Atividade Insalubre, eSocial	06/2022
PROTEÇÃO AO SALÁRIO DO EMPREGADO Princípios de Proteção, Pagamento, Medidas de Proteção	18/2019
PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Jornada, intervalos, DSR, locais de trabalho, limites de peso, proteção, discriminação, penalidades	11/2023
PSICÓLOGO Formação profissional, exercício da profissão, categorias, penalidades, autônomo, eSocial	01/2024
PSICÓLOGO Formação, recurso, carteira profissional, infrações, penalidades, autônomo, LGPD	15/2021
PUBLICITÁRIO Conceitos, Registro, Remuneração, Comissões, Descontos, Débitos, eSocial, LGPD	16/2022
QUARTEIRIZAÇÃO Conceito, Terceirização, Responsabilidade, Penalidades	03/2022
QUEBRA DE CAIXA Previsão, Obrigatoriedade de Pagamento, Valores, Incidências	15/2022
QUILÔMETRO RODADO E SEGURO DO VEÍCULO DO EMPREGADO Obrigatoriedade, Incidências, Responsabilidade, Ticket Car, Convênio, Jurisprudência	21/2019
QUÍMICO Nacionais, Estrangeiros, Registro, Jornada, Salário, Noturno, Responsabilidade, eSocial	09/2022
RADIALISTA - PARTE I Regulamentação, Conceitos, Atividades, Registro, Documentos, Jurisprudência	16/2019
RADIALISTA - PARTE II Contrato de Trabalho, Direitos Autorais, Jornada, Vestuário, Penalidades, Registro	18/2019
RAIS - ANO BASE 2020 Prazos, obrigatoriedade, calendário	05/2021
REAJUSTE SALARIAL Evolução, salário mínimo, salário e remuneração, data-base, piso estadual, eSocial	11/2023
RECIBO DE PAGAMENTO Intermitente, Horas Extras, Recibo Online, Depósito, Assinatura, Pandemia	22/2020
RECIBO DE PAGAMENTO DE FÉRIAS Férias Individuais, Recibos de Pagamento, Cálculos, Doméstico, Coronavírus	05/2021
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Códigos, GFIP, GPS, LGPD, eSocial, DCTFWeb, Cálculos, Recolhimentos	03/2022
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - EMPREGADO DOMÉSTICO eSocial Doméstico, Decadência e Prescrição da Reclamatória Trabalhista, Procedimentos	15/2022
RECONSIDERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO AVISO PRÉVIO Introdução, reconsideração do aviso prévio, causas, procedimento práticos	22/2023
RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Contrato de Experiência, Salário, CTPS, Livro de Registro, Terceirização, Intermitente	11/2022
REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO Reversão, cargo de confiança, dificuldades da empresa, força maior, caso fortuito, eSocial	14/2023
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ASPECTOS GERAIS - PARTE I Alíquotas, Salário de Benefício, Aposentadoria, Pensão por Morte, Salário Família, Auxílio Reclusão	22/2019
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ASPECTOS GERAIS - PARTE II Regras de Transição, Professor, Aposentadoria Urbana, Rural, Especial	22/2019
REGISTRO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS Registro, procedimento, validação do registro	08/2023
REGISTRO DO PONTO Obrigatoriedade, Modalidades, Objetivos, Empregados Dispensados	09/2022
REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS Opção, Informações Exigidas, Penalidades, eSocial, Prazo de Envio	16/2022
REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE Registro, Alterações, Cancelamento, Suspensão, Cassação, Reestabelecimento	21/2019
REGISTRO RETROATIVO Procedimentos, folha de pagamento, eSocial, penalidades, CTPS	14/2023
REGISTRO SINDICAL Competência, cadastro, alteração, consulta, documentos	06/2024
REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS Previsão legal, Elaboração, Obrigações, Cláusulas, Penalidades, Modelo	19/2021
REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO Estabilidade, Reintegração Judicial, Indenização, Salários, Compensação de Verbas, eSocial	09/2019
REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO Estabilidade, Reintegração Judicial, Indenização, Salários, Compensação de Verbas, eSocial	20/2021
RELAÇÃO DE EMPREGO Relação de emprego, espécies de empregados, trabalhadores não empregados	24/2023
RELACIONAMENTO ENTRE EMPREGADOS Intervenção, Formas de Relacionamento, Rescisão Indireta, Regulamento de Empresa	09/2022
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL – IGUALDADE SALARIAL Igualdade salarial, relatório de transparência salarial, composição do relatório, penalidades	04/2024
RELIGIÃO DO EMPREGADO Previsão Legal, Admissão, Ausências, Dispensa, Jurisprudência	11/2019
RELIGIÃO DO EMPREGADO Previsão Legal, Admissão, Faltas, Dispensa, LGPD, Jurisprudência	19/2021
REMUNERAÇÃO - PARCELAS NÃO INTEGRANTES Alimentação, assistência médica, gratificações, prêmios, diárias, ajudas de custo	23/2023
REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS Comissão, eleição, mandato, atribuições, arquivamento de documentação, estabilidade	20/2023
REPRESENTANTE COMERCIAL Registro, Comprovação, Remuneração, Contrato, Rescisão, Indenização, INSS, eSocial	03/2022
REPRESENTANTE SINDICAL - PERMANÊNCIA NO EMPREGO Conceito, Estabilidade, Registro da Candidatura, Transferência, Demissão	02/2021
REQUERIMENTO DE SEGURO DESEMPREGO Canais Digitais, On line, Aplicativo, Empregado Doméstico, Recurso, Documentos	01/2022
RESCISÃO COMPLEMENTAR Verbas Rescisórias, Comissões, Reajuste Salarial, SEFIP, GRRF, eSocial	18/2020
RESCISÃO DO CONTRATO INTERMITENTE Rescisão, aviso-prévio, multa do FGTS, exame demissional, GFIP, eSocial	13/2023
RESCISÃO FRAUDULENTA Efeitos da rescisão fraudulenta, FGTS, seguro-desemprego, penalidades	06/2023
RESCISÃO INDIRETA Conceito, Requisitos, Modalidades, Procedimentos, Verbas Rescisórias, GFIP, eSocial	15/2021
RESCISÃO INDIRETA Conceito, requisitos, procedimentos práticos, verbas rescisórias, FGTS, eSocial, DCTFWeb	02/2024
RESCISÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES Conceito, verbas rescisórias, FGTS, seguro-desemprego, estabilidade, recontratação, eSocial	22/2023
RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA Conceito, caracterização, rescisão, FGTS, eSocial, jurisprudências	22/2023
RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO Dependentes, rescisão, direitos, seguro-desemprego, FGTS, PIS/PASEP, eSocial	04/2023
RESCISÃO POR FORÇA MAIOR “Fato do príncipe”, verbas rescisórias, dispensa de homologação, redução salarial, códigos	01/2023
RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Requisitos, hipóteses, casos especiais, intermitente, rescisão, eSocial, FGTS, GFIP, seguro-desemprego	17/2023
RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA Aviso Prévio, Férias, Décimo Terceiro, FGTS, Seguro Desemprego, Prazo, eSocial	05/2022
RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO Possibilidades, Condições de Trabalho, Saúde e Segurança, eSocial, EFD-Reinf, LGPD	19/2023
RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS Grupo Econômico, Espécies de Responsabilidade, Trabalho Temporário, Terceirização, Obras, Sucessão	08/2022
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Diferenças, conceitos, verbas incidentes, responsabilidade das empresas	08/2023
RETGPS - RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DA GPS Orientações, Procedimentos, Retificação física e eletrônica, Indeferimento, eSOCIAL	06/2021
REVISTA AO EMPREGADO Legislação, Hipóteses, Revista Íntima, Limites, Controle de Comunicações	02/2022
ROTINAS TRABALHISTAS - ALTERAÇÕES Obrigatória, Função, Salário, Local de Trabalho, Jornada, Prescrição	13/2018
SÁBADO FERIADO DSR, dia útil, horas extras, reflexos, jornada 12 x 36, INSS, FGTS	11/2023
SALÃO DE BELEZA Tipos de Profissionais, Relação Profissional, Contrato de Parceria, Contrato de Aluguel, eSocial	02/2022
SALÃO PARCEIRO Conceito, aluguel da cadeira ou do secador, profissional parceiro, requisitos, obrigações	07/2023
SALÁRIO Conceito, Formas de Pagamento, Empregado Analfabeto, Salário Proporcional	12/2020
SALÁRIO Conceito, formas de pagamento, Pix, salário proporcional, correção monetária	22/2022
SALÁRIO COMPLESSIVO Salário, Remuneração, Proibição, Consequências, eSocial, Jurisprudências	02/2022
SALÁRIO IN NATURA Empregado Rural, Empregado Urbano, Educação, Moradia, Alimentação, Esocial, Rubrica	16/2022
SALÁRIO MÍNIMO Histórico, Previsão Constitucional, Salário Mínimo 2022, Piso Regional, Complementação	11/2022
SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS Pagamento, Proporcionalidade, Mensalista, Empregado Afastado, SEFIP, eSocial	23/2021
SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS DO MÊS Pagamento, proporcionalidade, mensalista, férias, rescisão, insalubridade e periculosidade, eSocial	01/2024
SALÁRIO PROPORCIONAL EM JORNADA REDUZIDA Jornada de trabalho, tempo parcial, intervalo intrajornada, férias, remuneração	01/2023
SALÁRIO PROPORCIONAL EM JORNADA REDUZIDA Jornada de Trabalho, Tempo Parcial, Intervalos, Tipos de Remuneração, Exemplos	04/2020
SALÁRIO-MATERNIDADE - ASPECTOS TRABALHISTAS Pagamento, valor, espécies de empregadores, intermitente, GFIP, eSocial, DCTFWeb	16/2023
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO Competências, Conselho Nacional do Trabalho, Fiscalização, Inspeção, Autuação, Multas	19/2019
SECRETÁRIA EXECUTIVA CBO, Atribuições, Técnico em Secretariado, Jornada, Salário	04/2020
SECRETÁRIO EXECUTIVO E TÉCNICO EM SECRETARIADO Conceitos, Qualificações, Atribuições, Normais Legais	19/2021
SEGURO DESEMPREGO WEB Conceito, Alterações, Objetivo, Vantagens, Certificado Digital, Procuração	21/2019
SEGURO-DESEMPREGO Requisitos, MEI, parcelas, recebimento indevido, Empregador Web, fiscalização	04/2024
SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL Conceito, requisitos, documentação, recebimento, indeferimento, monitoramento	09/2023
SEGURO-DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS Requisitos, habilitação on-line, prazo, carência, valor, suspensão, recebimento indevido	08/2023
SEGURO-DESEMPREGO PARA TRABALHADOR RESGATADO DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO TRABALHO ESCRAVO Requisitos, Documentos, Valor, Parcelas, Requerimento, Suspensão, Cancelamento	14/2019
SERVIÇO DO FERROVIÁRIO Jornada de Trabalho, Horas Extras, Sobreaviso, Prontidão, Justa Causa	05/2020
SERVIÇO MILITAR - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Obrigatoriedade, alistamento, férias, 13° salário, FGTS, INSS, qualidade de segurado	18/2023
SERVIÇOS FRIGORÍFICOS Pausas, Organização das Atividades, Rodízios, Análise Ergonômica, Treinamento - Parte III	21/2014
SIGILO PROFISSIONAL Limites , LGPD, Penalidades, Violação de Sigilo, Múltiplos Vínculos	18/2021
SIGILO PROFISSIONAL Quebra de Sigilo, Segredo de Empresa, Penalidades, Prejuízos, Empregos Simultâneos	13/2019
SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS TRABALHISTAS Regras Gerais, Quadro de Avisos, Férias, Aprendiz, Contribuição Sindical	16/2021
SINDICATO - REGRAS GERAIS Deveres do sindicato, limites de atuação, taxas e contribuições, cláusulas permitidas, cláusulas vedadas, eSocial	16/2023
SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO Controle de Jornada, REP-A, Convenção Coletiva, eSocial, Penalidades	07/2022
SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP Aplicabilidade, registros, memórias, funcionalidades, requisitos, marcação do ponto	06/2023
SISTEMA MEDIADOR - REGISTRO DE INSTRUMENTO COLETIVO Conceitos, registro, análise do requerimento, recurso, consulta aos instrumentos coletivos	20/2023
SOBREAVISO E PRONTIDÃO Remuneração, periculosidade, eletricitários, aeronautas, médicos, incidências, eSocial	02/2023
SÓCIO EMPREGADO Sociedade empresarial, vínculo empregatício, fraude, eSocial, CTPS digital	12/2023
SÓCIO RETIRANTE Responsabilidade, Reforma Trabalhista, ordem preferencial, fraude	01/2024
SÓCIO RETIRANTE - REFORMA TRABALHISTA Inovação na CLT, Responsabilidade Subsidiária, Ordem preferencial	02/2018
SÓCIOS Tipos de sócios, FGTS, auxílio por incapacidade temporária, eSocial	18/2023
SOMMELIER OU ELABORADOR DA CARTA DE VINHOS Profissão Regulamentada, Atividades, INSS, FGTS, eSocial, DCTFWEb, LGPD	16/2022
STOCK OPTIONS Conceito, fases dos planos, características, incidências, folha de pagamento, eSocial	19/2022
SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DO EMPREGADO Férias, Licença Maternidade, Salário Substituição, CTPS Digital, eSocial	05/2022
SUCESSÃO DE EMPREGADORES Cisão, fusão, incorporação, transformação, responsabilidade do sucessor, eSocial	04/2024
SUICÍDIO DO EMPREGADO NO LOCAL DE TRABALHO Acidente de trabalho, prevenção, rescisão contratual, síndrome de burnout	20/2023
SÚMULAS, PRECEDENTES NORMATIVOS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Conceitos, Aplicação de Súmulas, Fontes do Direito do Trabalho, Súmulas Vinculantes	20/2019
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS Súmula TST n° 291, indenização, exemplos de cálculos, incidência, eSocial	04/2024
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Hipóteses, efeitos, rescisão, prazo de retorno, serviço militar, acidente de trabalho, eSocial	17/2023
TAXISTA Atividade Privativa, Direitos, Deveres, Toxicológico, eSocial, Aplicativos	10/2020
TÉCNICO AGRÍCOLA Atribuições, remuneração, eSocial, férias, CBO, contribuinte individual	14/2023
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Histórico, conceito, registro, requerimento, qualificação, atividades, casos omissos	12/2023
TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA Diferenças, registro, estágio, atribuições, remuneração, equipe multidisciplinar	14/2023
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - ASPECTOS TRABALHISTAS Registro, Formação, Competências, Restrições, Vínculo, Intermitente, 12 x 36, eSocial	06/2022
TÉCNICO INDUSTRIAL Campo de atividade, pessoa jurídica, carteira profissional, fiscalização, registro	14/2023
TELEFONISTA Jornada, Atividades, Horas Extras, Trabalho em Domingos e Feriados, Férias	09/2020
TELETRABALHO/HOME OFFICE/TRABALHO HÍBRIDO Jornada, Estagiário, Aprendiz, Faltas, Requisitos, Estrutura Fornecida, CCT, MP n° 1.108/22	11/2022
TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR Jornada de trabalho, tempo à disposição ou não, serviço militar, acidente de trajeto	18/2023
TERAPEUTA OCUPACIONAL Competências, profissional liberal, CBO, jornada de trabalho, fiscalização	05/2024
TERAPEUTA OCUPACIONAL NA BRINQUEDOTECA Competências, Atividade Exclusiva, Brinquedoteca, Condições para o Exercício, Fiscalização	19/2019
TERCEIRIZAÇÃO - LEI N° 13.429/2017 Atividades Permitidas, Prestadora de Serviço, Contratante, EFD-Reinf, Penalidades	09/2019
TERCEIRIZAÇÃO - LEI N° 13.429/2017 Prestadora e Tomadora de Serviços, Requisitos, LGPD, EFD Reinf, Penalidades	09/2021
TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL - REFORMA TRABALHISTA Conceito, Objetivo, Obrigatoriedade, Reclamatória, Documentos, Modelo	01/2021
TESTE DE GRAVIDEZ - PROIBIÇÃO Estabilidade, Experiência, Discriminação, Responsabilização do Empregador	01/2021
TIPOS DE SALÁRIOS Espécies, Descontos, Mínimo Profissional, Pagamento, Irredutibilidade, eSocial	05/2022
TRABALHADOR AVULSO Características, Direitos, Conceitos, Trabalho Temporário, Cooperativa, SEFIP, eSOCIAL	02/2021
TRABALHADORES COM AUTONOMIA PARA NEGOCIAÇÃO Reforma Trabalhista, Hipersuficiente, Autônomo, Princípios e Posicionamento da Doutrina	13/2020
TRABALHADORES EM EVENTOS Considerações gerais	09/2011
TRABALHADORES EXPOSTOS À BENZENO Conceitos, Riscos, Responsabilidades, Laudos, Procedimentos, EPIs	22/2020
TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL Vedações, Permissões, Normativas, Bebês, Jornada, Idade Mínima, INSS, Fiscalização e Competência	10/2022
TRABALHO DA MULHER EM LOCAL INSALUBRE Proteção, base de cálculo, atestado, gestação, penalidades, pagamento, eSocial	10/2023
TRABALHO DE MODELO Conceito, Legislação, Jornada, Contratação por Agências, Limite de Idade para Menores	17/2019
TRABALHO DO ESTRANGEIRO Visto, Autorizações, CTPS, Direitos, Rescisão	10/2020
TRABALHO DO ESTRANGEIRO REFUGIADO Conceitos, Regularidade, CTPS Digital, Admissão, Validade, eSocial, Previdência	10/2022
TRABALHO DO ÍNDIO Índio isolado, índio integrado, contrato de trabalho, direitos trabalhistas, eSocial	03/2023
TRABALHO DO MENOR Proibições, Lista TIP, jornada, intervalo, remuneração, férias, rescisão contratual, eSocial	16/2023
TRABALHO DO PRESO Finalidade, inaplicabilidade da CLT, convênios, trabalho externo, jornada de trabalho, diferenças	05/2024
TRABALHO DO PRESO Finalidade, Remuneração, Serviços à Comunidade, Trabalho Interno e Externo, Remição	18/2020
TRABALHO EM DIA DE CARNAVAL - 2021 Remuneração, Data Móvel, Feriado, Ponto Facultativo, Covid-19, Descontos, Banco de Horas	03/2021
TRABALHO EM DIA DE CARNAVAL - 2022 Remuneração, Data Móvel, Feriado, Ponto Facultativo, Covid-19, Descontos, Banco de Horas	04/2022
TRABALHO EM DIA DE COPA DO MUNDO Evolução histórica, feriado, não obrigatoriedade de folga, regimes de compensação	20/2022
TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS Escala, Comércio, DSR da Mulher, Folgas Compensatórias e Atividades Permitidas	15/2022
TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS Escala, DSR, atividades do comércio, folgas compensatórias, atividade permitidas	02/2024
TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Salário Proporcional, Equiparação Salarial, CCT, Horas Extras, Férias, 13° salário	01/2022
TRABALHO ESCRAVO Conceito, legislações, lista suja, certidão negativa, fiscalização, penalidades	09/2023
TRABALHO INFORMAL Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Custos, Efeitos	02/2019
TRABALHO INFORMAL Conceito, Autônomo, Vínculo Empregatício, Regularização, Efeitos	12/2021
TRABALHO NOTURNO Hora noturna, conversão, jornada mista, prorrogação, banco de horas	17/2023
TRABALHO TEMPORÁRIO Requisitos, Responsabilidades, Prazos, Vínculos, Contrato, Rescisão, Decreto n° 10.854/2021	10/2022
TRABALHO TEMPORÁRIO - FISCALIZAÇÃO PELA IN MTP N° 002/2021 Requisitos Formais e Materiais, Direitos Trabalhistas, Rescisão do Contrato Temporário	12/2022
TRABALHO VOLUNTÁRIO Conceito, termo de adesão, ressarcimento de despesas, reclamatória trabalhista, eSocial	18/2023
TRADUTOR E INTERPRETE EM LIBRAS Atividade privativa, atribuições, jornada de trabalho, INSS, eSocial	04/2024
TRANSAÇÃO DA DÍVIDA ATÍVA DO FGTS Débitos Elegíveis, Prazo Adesão, Modalidades, Parcela Mínima, Obrigações	20/2021
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS Possibilidades, impedimentos, despesas, procedimentos práticos, CTPS, FGTS, eSocial	23/2022
TRANSPORTE DO EMPREGADO – SITUAÇÕES ESPECIAIS Legislação, transporte próprio, local de difícil acesso, jornadas diferenciadas, devoluções, isenção	05/2024
TURISMÓLOGO E GUIA DE TURISMO Atividades, Requisitos, Contrato de Trabalho, CBO, Salário, eSocial, INSS	02/2022
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Aplicação, Prorrogação da Jornada, Intervalo, Hora Extra, eSocial	01/2022
USO DE BENS DO EMPREGADOR PELO EMPREGADO Introdução, Veículo, Celular, Danos, Limite de cobrança, Termo de Concessão	12/2022
USO DE INTERNET NO AMBIENTE DE TRABALHO Medidas de Controle, Causas de Punição, Invasão de Privacidade, Baixo Rendimento	18/2021
USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO Fornecimento, Logomarca, Limpeza, Uso fora da Empresa, Tempo para Troca	12/2022
USO DO TELEFONE CELULAR NA EMPRESA Uso para o trabalho, regras de uso no trabalho, modalidades de punição	20/2023
USO DO TELEFONE DA EMPRESA Poder Disciplinar, Comunicação ao Empregado, Fiel Depositário, Desconto no Salário	03/2020
UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PELO EMPREGADO Salário “In Natura”, Veículo Particular, Veículo pela Empresa, Danos, Incidências, eSocial	02/2022
VACINAÇÃO DO EMPREGADO - COVID-19 Posição do STF, Posição do MPT, TRT/SP, Obrigatoriedade, Considerações Finais	19/2021
VALE-CULTURA Adesão, participantes, taxa de administração, cadastramento, concessão, sanções, incidências	03/2024
VALE-TRANSPORTE Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multas	16/2022
VENDEDORES VIAJANTES, PRACISTAS E PROPAGANDISTAS Atividade Diferenciada, Conceito, CBO, Estorno das Comissões, eSocial, LGPD	02/2022
VERBAS RESCISÓRIAS - 13° SALÁRIO Décimo terceiro salário, aplicabilidade, inexistência, dedução, cálculos, incidências, obrigações acessórias	24/2022
VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS Férias vencidas, férias indenizadas, férias em dobro, cálculos rescisórios, incidências, eSocial	19/2022
VIGILANTE E VIGIA Conceitos, requisitos, jornada de trabalho, periculosidade, diferenças, eSocial	14/2023
VÍNCULO EMPREGATÍCIO Empregador, Trabalhadores Com e Sem Vínculo Empregatício, Diferenças	03/2022

Direito Previdenciário	BOLETINS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO EMPREGADOR Lucro Presumido/Real, Simples Nacional, cooperativas, MEI, CAEPF, CNO, Doméstico	22/2023
ABONO ANUAL Beneficiários, base de cálculo, rateio, casos especiais, cessação, obrigações acessórias	12/2021
ABONO ANUAL Valor, Auxílio Doença, Diferenças, Salário Maternidade, LOAS, Desconto	17/2019
ABORTO Salário-maternidade, fato gerador, documentos, estabilidade, eSocial, compensação, retorno	19/2023
AÇÃO REGRESSIVA PROMOVIDA PELA PREVIDENCIA SOCIAL Conceitos, Hipóteses, Procedimentos, Indenização, SAT, eSocial, LGPD	09/2022
ACIDENTE DE TRABALHO Conceito, Garantia de Emprego, Férias, FGTS, Auxílio-Acidente, Abono anual, CAT, COVID-19, Teletrabalho	01/2022
ACIDENTE DE TRABALHO Conceito, reflexos no contrato, férias, FGTS, auxílio-acidente, 13° salário, CAT, eSocial	06/2024
ACIDENTE DE TRABALHO - MÚLTIPLOS VÍNCULOS Garantia de Emprego, Férias, FGTS, Auxílio-Acidente, Abono Anual, CAT, eSocial	11/2022
ACIDENTE DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO Conceito, CAT, eSocial, auxílio-doença, nexo técnico epidemiológico, estabilidade, FGTS	05/2024
ACIDENTE DE TRAJETO Caracterização, Responsabilidade do Empregador, Reflexos no Contrato, CAT	06/2022
ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Objetivo, beneficiários, acordos ratificados, cumprimento, pagamento, eSocial	23/2022
ACT - ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Requisitos, Validade, Rescisão, Serviços Ofertados, Empréstimos, Cadastro	05/2018
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Conceito, Benefícios Não Acumulados, Acumulados, Acumulados com Redução, Rurais, Social	12/2022
AFERIÇÃO DE OBRA PARCIAL Habite-se, Declarada, Mudança de Responsável, Período de Início e Fim	09/2022
AGROINDÚSTRIAS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Conceitos, recolhimentos previdenciários, SEFIP, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb	11/2023
APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS Fundamento, Classificação, Conflitos, Lacuna, Interpretação, Vigência, Eficácia	04/2020
APOSENTADORIA - REVISÃO DA VIDA TODA Constitucionalidade do STF, direito à revisão, procedimento, requisitos	07/2023
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LC N° 142/2013 Beneficiários, Critérios de Concessão, Grau de Deficiência, Valor, Fator Previdenciário	22/2023
APOSENTADORIA ESPECIAL Conceito, Beneficiários, Regras Anteriores, Reforma da Previdência, Transição, eSocial	14/2022
APOSENTADORIA ESPECIAL DO COOPERADO Agentes nocivos, PPP, cooperativa de produção ou de trabalho, obrigações acessórias	01/2023
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Requisitos, Carência, Segurados, Aposentadoria Mista, Valor de Benefício, Reforma da Previdência	02/2020
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Conceito, Doença Preexistente, Múltiplos Vínculos, Carência, Perícia, eSocial, Conversão em Aposentadoria	18/2022
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PARTICULARIDADES Não Definitiva, Transformação, Rescisão Contratual, Plano de Saúde, Incidências Roteiro	20/2020
APOSENTADORIAS Aposentadoria urbana, rural, especial, professor, incapacidade permanente	04/2023
APRENDIZ - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Conceito, Filiação, Auxílio-Doença, Salário-Maternidade, Auxílio-Reclusão, Pensão por Morte	11/2022
APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA Contribuições, obrigações, penalidades, extinção da punibilidade, agentes, sonegação	11/2023
ASSISTÊNCIA SOCIAL Histórico, Conceito, Objetivos, Princípios, Diretrizes, Custeio, Serviços, Benefícios	14/2022
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA Conceitos, recolhimento, prazo, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb	24/2022
ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE I Formas de atendimento, Procedimentos, Documentos Necessários	21/2018
ATENDIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARTE II Procedimentos, Agências, DER	22/2018
ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO Telemedicina, requisitos de validade, afastamento previdenciário, LGPD	09/2023
ATRIBUIÇÕES DO MÉDICO ASSISTENTE NA PERÍCIA MÉDICA DO INSS Agendamento, Pedido de Prorrogação, Retorno Antecipado, Remarcação da Perícia	10/2022
AUTÔNOMO Contribuinte individual, prestação de serviços, múltiplos vínculos, Simples Nacional, INSS, eSocial	10/2023
AUXILIO INCLUSÃO - LEI N° 14.176/2021 Beneficiários, Deficiência, Requisitos, Procedimentos, Valor do Benefício, Cessação	09/2022
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE - INCIDÊNCIA DE INSS NOS 15 PRIMEIROS DIAS Recuperação de crédito, contribuições patronais, Parecer SEI n° 16.120/2020, SEFIP, eSocial	05/2021
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ATESTADOS DESCONTÍNUOS Salários, afastamentos, início do benefício, exame de retorno, férias, INSS, FGTS, eSocial	18/2022
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO Auxílio-doença, carência, atestado, renda mensal do benefício, requerimento, Meu INSS	01/2023
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - REABERTURA OU NOVO BENEFÍCIO Auxílio-Doença, Atestado Médico, Novo Benefício, Reabertura, Requerimento, Perícia	13/2022
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DA GESTANTE Carência, Atestados, Salário Maternidade, Acumulação de Benefícios, GFIP, eSocial	23/2022
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO Nova Nomenclatura, Carência, Valor, Acúmulo de Benefícios, eSocial, CAT	17/2022
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA EMPREGADO DOMÉSTICO Conceito, acúmulo de benefícios, requerimento, efeitos, múltiplos vínculos, eSocial	05/2023
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EMPREGADO Auxílio-doença, atestados médicos, contrato de trabalho, férias, carência, eSocial	16/2023
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SÓCIO Auxílio-Doença, Pró-Labore, GFIP, Carência, Valor, eSocial, Requerimento, Atestado de Covid-19	13/2022
AUXÍLIO-ACIDENTE Carência, Beneficiários, Requisitos, Requerimento, Valor, Abono Anual, Pensão por Morte	11/2022
AUXÍLIO-RECLUSÃO - REFORMA DA PREVIDÊNCIA Regime semiaberto, dependentes, valor, acúmulo de benefícios, fuga do preso	18/2022
BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Beneficiários, manutenção como segurado, perda da qualidade, dependentes, inscrições	24/2022
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS Objetivos, beneficiários, acúmulo, renda familiar, requerimento, calamidade pública	20/2022
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA AERONAUTAS Tipos de benefícios, requerimento, procedimentos, recurso da decisão do INSS	09/2023
BENEFÍCIOS EXTINTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Renda vitalícia, auxílio natalidade e funeral, pecúlio, aposentadorias diferenciadas	18/2021
BENEFÍCIOS JUDICIAIS - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REVISÃO ADMINISTRATIVA Revisão, Recurso, Benefícios Judiciais, Prazos, Procedimentos Administrativos	21/2019
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ACÚMULO DE EMPREGO Salário-Família, Salário-Maternidade, Auxílio-Doença, Aposentadoria, eSocial	17/2022
BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Concedidos por Convenção, Determinação Legal, Benefícios do INSS	09/2022
CADASTRAMENTO DA SEFIP - PROCEDIMENTOS PRÁTICOS Prazos, cadastro do empregador, cadastro do trabalhador, cadastro dos tomadores	15/2021
CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) Finalidade, obrigatoriedade, inscrição, alteração, eSocial, DCTFWeb	15/2023
CANCELAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL Aferição concluída, pendente, certidão emitida, CND, CPEND, PER/DCOMP, Sief	05/2023
CARTÓRIO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Serviços notariais, CPP do cartório, contribuição do titular de cartório	12/2023
CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO Formas de Comunicação, Cadastro, Penalidade, Preenchimento, Aposentado	11/2019
CERTIFICADO DIGITAL Conectividade Social, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, Seguro-Desemprego, SST	13/2022
CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO Conceito, Validade, Construção Civil, Consórcio, Matrícula CEI / CNO, Unificação	02/2019
CNIS - ADMINISTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE SEGURADOS Cadastro, validade dos dados, retificação de informações, eSocial	18/2022
CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - PARTE II eSocial, EFD-Reinf, DCTF-Web	02/2019
CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - REGRAS GERAIS Conceito, inscrição, transferência de responsáveis, cadastro, penalidades, regularização, SERO	20/2022
COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - LEI N° 13.606/2018 Contribuição sobre a Comercialização e Folha, Alíquotas, GFIP, Esocial, EFD-Reinf, Coronavírus	09/2020
COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - LEI N° 13.606/2018 Opção pela comercialização ou folha de salários, produção isenta, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb	06/2024
COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO DE SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA NA DCTFWEB Terceiros, vinculação do crédito, saldo remanescente, reembolso, PER/DCOMP	22/2022
COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS DCTFWeb, PER/DCOMP Web, terceiros, habilitação, informação, simulação	06/2023
COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS SEFIP, DCTFWeb, terceiros, limitação, restituição, compensação	20/2021
COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Segurados, salário mínimo nacional, recolhimento complementar, DARF, prazo	17/2023
COMPROVAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DO SEGURADO ESPECIAL Conceito, Documentos, Comprovação, Entrevista, Inscrição no CNPJ, Prova Material	05/2019
COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE FATAL Conceito, Espécies de Doenças, Comunicação, Obrigações, Indenizações, Penalidades	01/2019
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Requisitos, Qualidade de Segurado, Suspensão, Cancelamento	18/2019
CONDOMÍNIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Conceitos, construtora, incorporadora, abertura do CNO, aferição pelo condomínio	24/2022
CONSÓRCIO DE OBRA Matrícula CEI, CNO, Retenção Previdenciária, Responsabilidade Solidária, CND	09/2019
CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Especial, Rural, Individual, Facultativo, Período Fracionado, Acordos Internacionais	03/2022
CONTRATO DE EMPREITADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Empreitada total, empreitada parcial, retenção previdenciária, eSocial	19/2021
CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI Contribuição, Natureza Tributária, Recolhimento, Cálculo, Recursos, Jurisprudência	19/2019
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA COOPERATIVA RURAL Base de cálculo, Simples, desoneração, CPP, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb	20/2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E CONSUMO Base de cálculo, alíquotas, Simples Nacional, CPRB, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb	16/2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO Conceitos, contribuições previdenciárias, base de cálculo, obrigações acessórias	19/2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) DAS EMPRESAS E EQUIPARADAS Fato gerador, base de cálculo, recolhimento, substituição, rural, Simples Nacional	13/2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO RURAL - CONSTITUCIONALIDADE Funrural, bitributação, constitucionalidade, sub-rogação	22/2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SERVIÇOS TOMADOS DE COOPERATIVAS Base Legal, Cooperativa de Trabalho, Decisão do STF, Repercussão, Efeitos	12/2014
CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (TERCEIROS) - PARTE II Rural, Agroindústria, Freteiro, Temporário, Associação Desportiva, OGMO, Maternidade	11/2018
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SEGURADOS Empregado, Doméstico, Contribuinte Individual e Facultativo, Salário de Contribuição	21/2020
CONTRIBUIÇÕES RETROATIVAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Atividade remunerada, juros, multa, prescrição, decadência, recolhimento retroativo	12/2023
CONTRIBUINTE FACULTATIVO Inscrição, filiação, contribuições previdenciárias, complementação, carência, DARF, covid-19	18/2022
CONVERSÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM COMUM Multiplicador, Conversão, Tempo Especial, Tempo Comum	15/2022
COOPERADOS E COOPERATIVAS Ausência de Vínculo, Remuneração, Desconto, Liberdade de Ingresso, Admissão, Demissão	07/2019
CORONAVÍRUS - ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL ANO 2021 Antecipação, auxílio por incapacidade temporária, salário maternidade, desconto, BPC	13/2021
CORONAVÍRUS - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE Conceito, trabalhadores, dependentes, comprovação, perícia, valor, pedido, benefícios	09/2021
CORONAVÍRUS - INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA Recurso, requerimento, requisitos, procedimentos no Meu INSS	04/2021
CORONAVÍRUS - MEDIDAS PREVENTIVAS PREVIDENCIÁRIAS Conceito, Afastamento do Empregado, Antecipação do Auxilio Doença	12/2020
CORONAVÍRUS - PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Pagamentos, Prazos, Comprovante de Renda, Doméstico, Prova de Vida, COVID 19	23/2020
CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Recolhimento da CPP, Outras entidades (terceiros), SEFIP, DCTFWeb	12/2020
CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÕES DE RECOLHIMENTOS DO EMPREGADOR Parcelamento do FGTS, INSS, DAS e Parcelamentos Previdenciários	18/2020
CORONAVÍRUS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - LEI N° 14.020/2020 Calamidade Pública, CPP + RAT, BEm, Recolhimento Previdenciário do Segurado de Forma Facultativa	21/2020
CORONAVÍRUS BENEFICIO EMERGENCIAL - PORTARIA N° 10.486/2020 Direito ao Benefício Emergencial, Concessão, Vedação, Cálculo, Cessação, Devolução	13/2020
CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DAS COOPERATIVAS Conceitos, Fato Gerador, Base de Cálculo, Arrecadação e Recolhimento, Substituição da CPP	07/2018
CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Simples, Fato Gerador, Base de Cálculo, DAE, Restituição, eSocial	04/2022
CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO EMPREGADOR RURAL Opção pela Folha de Pagamento, Base de Cálculo, Arrecadação, Recolhimento	08/2019
CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Opção pela CPRB, retenção previdenciária, compensação, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb	03/2023
CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Conceito, manipulação de sistema, quebra de sigilo, outros crimes previdenciários	20/2021
CRIMES PREVIDENCIÁRIOS Apropriação Indébita, Constitucionalidade, Punibilidade, Tipificação dos Crimes	24/2014
CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA Exigência, Emissão, Registro e Controle das Exigências, Penalidades	20/2018
CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA Exigência, emissão, registro e controle das exigências, penalidades	03/2021
CTC - CERTIDÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Conceito, Contagem Recíproca, Militares, Vias, Solicitação, Etapas, Prazos	06/2022
DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PREVIDENCIÁRIOS Conceito, Obrigatoriedade, Forma de Apresentação, Prazos, Penalidades	07/2018
DCTFWEB - EDIÇÃO DA GUIA DARF Conceitos, Darf, Dae, Suspensão, Códigos de Recolhimento	06/2022
DCTFWEB RETIFICADORA Retificação, Transmissão, Abatimento de Valores, Multa, Edição, Emissão de Guia	10/2022
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Conceito, beneficiário, acidente do trabalho, revisão, guarda de documentos	20/2021
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DRSCI Conceitos, Requisitos para Concessão, Validade, Responsável, Modelo	16/2017
DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade	11/2022
DESAPOSENTAÇÃO Aspectos Gerais	17/2013
DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS Obrigatórios, consignação de débitos, pensão alimentícia, operações financeiras	12/2023
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - IN RFB N° 2.053/2021 Receita, Enquadramento, Opção, Simples, Apuração, EFD Reinf, eSocial, DCTFWeb	08/2022
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REGRAS ESPECÍFICAS Retenção de INSS, décimo terceiro, compensação, cessão de mão de obra, construção civil	24/2022
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Regras, Vigência, CNO, SERO, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb de Aferição	06/2022
DESPACHANTE ADUANEIRO Responsabilidades, fato gerador, INSS, eSocial, DCTFWeb	08/2023
DIFERENÇAS ENTRE O REGIME GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Beneficiários, Exercício Concomitante, Conversão, RGPS, RPPS	23/2022
DISO ONLINE - DECLARAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OBRA Fundamentação legal, objetivo, conceitos, definições e passo a passo	08/2021
DISPENSA DE CARÊNCIA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Carência, filiação, recolhimento, doenças independentes de carência	09/2023
DOCUMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO Auxílio Doença, Salário Maternidade, Pensão Por Morte, Auxílio Reclusão, Coronavírus	04/2022
DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA Termo de responsabilidade, manutenção do benefício, guarda de documentos	21/2022
DOENÇAS PROFISSIONAIS E DO TRABALHO Afastamento previdenciário, estabilidade provisória de emprego, CAT, incidências	08/2023
EDF-REINF - ENVIO Objetivo, empresas obrigadas, assinatura, certificado digital, recibo de envio	12/2021
EFD-REINF - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COM FUTEBOL PROFISSIONAL Conceitos, Recolhimentos, Eventos, Prazos	21/2020
EFD-REINF - REGRAS GERAIS Obrigatoriedade, prazos, eventos, sem movimento, encerramento, reabertura, penalidades	24/2022
ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Candidatos, partidos políticos, comitês financeiros, obrigações legais e guarda de documentos	04/2024
EMPREGADOR PESSOA FÍSICA INSCRITO EM CNO Finalidade, Obrigatoriedade, Alíquotas, Múltiplas Inscrições, eSocial, EFDReinf, DCTFWeb	12/2022
EMPREGADORES COM CAEPF Obrigatoriedade, múltiplas inscrições, alíquotas, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb	16/2023
EMPREGADORES COM MATRÍCULA CEI Inscrição, Obrigações, Alterações, Domésticos, Construção Civil, Encerramento	02/2019
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E ENTIDADES BENEFICENTES ISENTAS DE INSS Isenção de INSS, CEBAS, Requisitos, Renovação, Cancelamento, eSocial	16/2022
ESOCIAL - CAT - EMPREGADOR DOMÉSTICO Forma de Envio, S-2210, Atestado Médico, Impressão da CAT, Multa	09/2022
ESOCIAL - LICENÇA E AFASTAMENTO Interrupção, suspensão, férias, maternidade, acidente, mandato sindical, prazos	20/2022
ESOCIAL - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL Produtor rural, segurado especial, contribuinte individual, eSocial, DAE	17/2021
ESTATUTO DOS DEFICIENTES Inclusão Social, Habilitação Profissional, Assistência Social, Aposentadorias	13/2019
EX-COMBATENTE Conceito, Certidão de Participação Bélica, Pensão por Morte, Dependentes	02/2022
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Obrigações acessórias, efeitos, retificações, diferenças a recolher	02/2021
FAP - PROCEDIMENTOS PARA CONTESTAÇÃO Finalidade, Vigência, Contestação, Recursos, Passo a Passo	03/2020
FAP - PROCEDIMENTOS PARA CONTESTAÇÃO Finalidade, vigência, contestação, recursos, passo a passo	21/2022
FATO GERADOR DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Fato Gerador, Base de Cálculo, Salário-de-Contribuição, Produção Rural	13/2022
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) 2023 FAP por estabelecimento, CNPJ completo, contestação, prazos, recursos, eSocial	21/2023
FATOR PREVIDENCIÁRIO Conceito, Fórmula, Aposentadorias, Regras de Transição, Pessoa com Deficiência	15/2019
FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL Formas de Filiação, Inscrição, Post Mortem, Idade Mínima, Retroação da DIC	16/2022
FRETEIRO AUTÔNOMO Remuneração, contribuições previdenciárias, Sest/Senat, eSocial, DCTFWeb	13/2023
FUNDO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (FPAS) Conceitos, enquadramento, atividade preponderante, situações especiais, eSocial	01/2024
FUNDO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FPAS Conceitos, Enquadramento, Situações Especiais, eSocial	15/2022
GFIP - COMPETÊNCIA 13 Sem Movimento, Rescisão, Preenchimento, Prazos, Recolhimento, DCTFWeb	18/2020
GPS - ENVIO DE CÓPIA AO SINDICATO Conceito, envio ao sindicato, revogação da obrigatoriedade, penalidades	11/2021
GPS - PAGAMENTO INDEVIDO OU EM DUPLICIDADE Compensação, Restituição, Retificação, RETGPS, SEFIP, PER/DCOMP, PER/DCOMP Web, DCTFWeb	03/2022
GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS Guia de Recolhimento, Preenchimento, Recolhimento em Atraso	13/2020
HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO Encaminhamento, processo, tratamento, contratação de deficientes, fiscalização	04/2023
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Conceitos, Pessoa Jurídica, Cessão de Mão de Obra, CPRB, Contribuinte Individual	12/2022
INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Recuperação de crédito, salário-maternidade, INSS, SEFIP, FGTS, eSocial, DCTFWeb, efeitos retroativos	18/2023
INSS SOBRE A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Obrigatoriedade, vale-alimentação e vale-refeição, concessão em dinheiro, in natura, eSocial	08/2023
INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO Incidências, histórico, súmulas, soluções de consulta, GFIP, eSocial, recuperação de crédito	01/2023
ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL Contribuição sobre a comercialização rural, hipóteses de isenção, eSocial, EFD-Reinf	21/2023
JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Conceito, requisitos, procedimento, hipóteses, recurso	10/2023
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Autonomia Didática, Fontes, Hierarquia, Aplicação, Vigência, Acordos Internacionais	08/2018
LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DECORRENTE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR Internação hospitalar, prorrogação, solicitação, eSocial, SEFIP, DCTFWeb	24/2022
LIDES PREVIDENCIÁRIAS Custeio, Benefícios, Juizados Especiais, Justiça do Trabalho, Tutela, Regras Gerais	07/2019
MANAD Finalidade, Versão, Fiscalização, Validação e Autenticação, Entrega dos Arquivos Digitais, eSocial	11/2019
MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO Recolhimento, gozo de benefício, contribuintes, prisão, forças armadas, aposentadoria	22/2022
MEI - DESENQUADRAMENTO Aspectos trabalhista e previdenciários, recolhimentos, obrigações acessórias, opção tributária, efeitos	20/2021
MEI - INFORMAÇÕES EM GFIP Contratação, Recolhimento Folha de Pagamento, GFIP/SEFIP, Informação do MEI, eSocial	16/2020
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS MEI Rural, MEI Caminhoneiro, Aquisição de Produção Rural, Recolhimento Unificado DAS	11/2022
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SEFIP, eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf, RAIS, Restituição, Compensação	14/2022
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL CAMINHONEIRO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS Requisitos, contribuição previdenciária, emissão DAS, emissão DAE, prestação de serviço	07/2023
MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA Contribuinte individual, recolhimento previdenciário, aposentado, GPS, eSocial	18/2023
MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL Espécies, recolhimento previdenciário, códigos de GPS, empregador	02/2024
MODALIDADES DE TRABALHADOR RURAL Espécies, recolhimento previdenciário, códigos de GPS, empregador	03/2021
MULTAS PREVIDENCIÁRIAS Infrações, agravantes, auto de infração, pagamento da multa, impugnação	14/2023
MULTIPLAS FONTES PAGADORAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Apuração da contribuição, requisitos, cálculo, declaração, SEFIP/GIP, eSocial	04/2021
MÚLTIPLOS VÍNCULOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição, limites mínimo e máximo, contribuinte individual, declaração de vínculos, eSocial	23/2022
NOVAS ALÍQUOTAS - REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Salário de Contribuição, Tabela de Contribuição do INSS, Tabela Progressiva, Vigência	22/2019
NOVAS REGRAS GERAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRA SERO, conceitos, responsáveis, acesso, prazos, retificação, CNO, IN RFB n° 2.021/2021.	15/2021
NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO Origem, Conceito, Contestação ao NTEP, CAT, Empregado Doméstico, Exemplos	10/2022
OGMO - ÓRGÃO GESTOR DA MÃO DE OBRA Trabalhador avulso portuário, folha de pagamento, remuneração, finalidade, salário-família, eSocial	07/2024
OSCIP E ONG - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição, Isenção, Trabalho Voluntário, GFIP, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb	02/2020
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Pagamentos, prazos, comprovantes de renda, comprovação de vida, doméstico	04/2024
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA GPS, DARF, pessoa física, FGTS, requerimento, parcelas	15/2023
PARCELAMENTO DO INSS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA Parcelamento simplificado, PGFN, CND, CPEND, reparcelamento, DARF previdenciário	09/2023
PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO Formalização, cadastro, parcelas, modalidades, revisão, acompanhamento	10/2023
PARCELAMENTO SIMPLIFICADO OU ORDINÁRIO - PORTARIA PGFN/RFB N° 015/2009 Requerimento, Suspensão, Centralização, Reparcelamento, Confissão de Dívida	03/2019
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE REABERTURA DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Prorrogação, requisitos, documentos, análise documental, prazo, prorrogação automática, eSocial	21/2023
PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO PELO INSS Desconto, habilitação, suspensão, cessação, descaracterização de benefício, aposentadoria, operação financeira	20/2023
PENSÃO ESPECIAL HANSENÍASE Requerimento, Valor, Recebimento por Terceiro, Cumulatividade, Assistência, Incidências	04/2018
PENSÃO PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO – LEI N° 14.717/2023 Crime de feminicídio, pensão especial, valor do benefício, extinção	06/2024
PENSÃO POR MORTE Conceito, dependentes, valor do benefício, cumulação de benefícios, cessação do direito	24/2023
PENSÃO POR MORTE - REFORMA PREVIDENCIÁRIA Conceito, principais alterações, acumulação, cessão do direito, quadro comparativo	13/2021
PER/DCOMP WEB - COMPENSAÇÃO CRUZADA Débitos previdenciários, créditos fazendários, contribuintes habilitados, PER/DCOMP Web	18/2022
PER/DCOMP WEB - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR PER/DCOMP Web, Pagamento Indevido ou a Maior, Compensação, Restituição, DARF, GPS	14/2022
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) - REGRAS GERAIS Direito ao PPP, alíquota adicional do RAT, multa, eSocial, DCTFWeb	09/2023
PERÍCIA MÉDICA FORA DO INSS Carência, Procedimentos, Incapacidade, Benefício, Covid 19, Entrevista	02/2022
PERÍCIA MÉDICA NO INSS Características, prorrogação, reagendamento, convocação, papel do perito	08/2023
PERÍODO DE CARÊNCIA Contagem, dispensa de carência, período de graça, períodos computados	23/2022
PERÍODO DE GRAÇA Segurados, duração, início, final, inscrição, filiação, carência	08/2023
PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PROCEDIMENTOS Preenchimento, Guarda, Impressão, Formulários, GFIP, eSocial	05/2022
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PREVIDENCIÁRIA Contagem, Fato Gerador, Conflito de Normas, Benefícios, Restituição	17/2019
PREVIDÊNCIA SOCIAL Considerações Gerais	20/2012
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Segurados obrigatórios, facultativo, intermitente, qualidade de segurado, auxílio-doença	16/2020
PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Princípios da Previdência Social	17/2016
PRINCÍPIOS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SEGURIDADE SOCIAL Universalidade, Uniformidade, Seletividade, Equidade, Descentralização, Diversidade	23/2018
PRÓ-LABORE Obrigatoriedade, valor, INSS, múltiplos vínculos, MEI, FGTS, eSocial	12/2023
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRAMENTO NACIONAL DE OBRAS - CNO Obrigatoriedade, prazo, acesso, cadastro, tipos de obra, responsabilidade	24/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO Conceito, Fase Inicial, Instrutória, Decisória, Recursal	09/2018
PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Capacidade, Substabelecimento, Cessação do Mandato, Modelo de Procuração	03/2020
PROCURAÇÃO PARA FINS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Gabinete própio, empregado CLT, autônomo, eSocial, fiscalização	02/2024
PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL Fato gerador, prazo, recolhimento, GFIP, eSocial, EFD-Reinf, liminar, isenção	02/2023
PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO Conceito, CAEPF, opção pela folha de pagamento, SEFIP, e-Social, DCTFWEB	22/2023
PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL Fato gerador, recolhimento, GFIP, eSocial, EFD-Reinf	22/2023
PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO Produtor rural, produção rural, opção pela folha, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb	02/2023
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS EMPREGADORES DOMÉSTICOS – REDOM Prazos, Abrangência, Adesão, Pagamento à Vista, Parcelamento, Documentos	20/2015
PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ Adesão, Licença-maternidade e paternidade, Adoção, Guarda, eSocial, Decreto n° 10.854/2021	17/2022
PROVA DE REGULARIDADE FISCAL Emissão, Exigência de Prova, Dispensa de Prova, Garantia, Finalidade, Procedimentos	11/2018
PROVA DE VIDA NO INSS Obrigatoriedade, Residentes no Exterior, Procedimentos, Periodicidade, Documentação	09/2022
PRR - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PARCELAMENTO Adesão, Débitos Abrangidos, Prazo, Modalidades, Recolhimento, Desistência, Exclusão	04/2018
PSPS - PLANO SIMPLIFICADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Adesão, Inscrição, Pagamento, Benefícios, Complementação, Alíquotas	22/2016
RAT - RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO Alíquotas, Enquadramento, Atividade Preponderante, Empregado Doméstico, SEFIP	21/2019
RECOLHIMENTO AO SENAR – OUTRAS ENTIDADES Obrigatoriedade, produtor rural pessoa física, pessoa jurídica, agroindústrias	05/2021
RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Reforma Trabalhista, Empregador, Trabalho Intermitente, Vínculos Empregatícios	01/2018
RECOLHIMENTO TRIMESTRAL DA GPS Contribuintes, Códigos de Pagamento, Atraso, Doméstico, Vedação	04/2020
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - ATESTADO MÉDICO Compensação, restituição, SEFIP, DCTFWEB, PER/DCOMP, PER/DCOMPWEB	20/2021
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE Constituição do crédito, SEFIP, DCTFWeb, compensação, restituição	20/2021
RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS Prazos, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Perícia, Diligências, Julgamento	11/2022
REEMBOLSO PREVIDENCIÁRIO Salário Família, Maternidade, DCTFWeb, PerdComp, PerDcompWeb, Valoração de Créditos	10/2022
REFIS DA COPA - CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO DA LEI N° 12.996/2014 Aplicabilidade, Procedimentos, Condições, Prazos	12/2016
REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA Regime de competência, regime de caixa, retenção previdenciária, eSocial	04/2024
REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Regime Geral, Regime Próprio, Regime Complementar	17/2019
REGRAS DE TRANSIÇÃO APOSENTADORIA PROFESSOR - REFORMA DA PREVIDÊNCIA Por Pontos, Tempo de Contribuição e Idade Mínima, Pedágio 100%	22/2019
REGRAS DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA Por Pontos, Tempo de Contribuição e Idade Mínima, Pedágios, Especial, Por Idade	22/2019
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO DAE, FGTS, débitos previdenciários, parcelamentos, operacionalização	14/2021
REGULARIZAÇÃO DE OBRA NÃO PREDIAL CNO, contabilidade regular, aferição indireta, notas fiscais, passo a passo, DCTFWEB, CND	16/2023
REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA FÍSICA SERO, DCTFWeb aferição de obras, principais alterações, cálculos, SEFIP, eSocial	18/2021
REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR AFERIÇÃO INDIRETA - PESSOA JURÍDICA SERO, DCTFWeb aferição de obras, principais alterações, cálculos, SEFIP, eSocial	18/2021
REGULARIZAÇÃO DE OBRA POR CONTABILIDADE REGULAR SERO, contabilidade regular, responsável, DCTFWeb Aferição de Obras	06/2024
REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Desoneração da folha, revogação, alíquotas progressivas, manutenção de empregos	01/2024
REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE NO APLICATIVO MEU INSS Auxilio por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte, aplicativo Meu INSS	15/2023
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Empreitada, cessão de mão de obra, alíquota, base de cálculo, responsabilidade solidária	11/2023
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO Contratos, nota fiscal, equipamentos, deduções, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb	10/2023
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Aspectos gerais, conceitos, SEFIP, EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb	02/2021
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS GFIP, ESocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, Penalidades	02/2024
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REGRAS GERAIS Ocorrência, atividades, dispensa, redução da base de cálculo, simples, GFIP, EFD-Reinf	22/2022
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SUBCONTRATAÇÃO Conceitos, nota fiscal, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, alocação de empregados	18/2023
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS Ocorrência, Retenção em Condições Especiais, SEFIP, EFD-Reinf	09/2022
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES Requisitos, compensação, retenção, atividades sujeitas, EFD-Reinf, DCTFWeb	10/2023
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Recolhimento, Percentuais, Casos Específicos, eSocial	10/2022
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO CIVIL Conceito, base de cálculo, obrigações, recolhimento, Simples, CPRB	04/2024
RETORNO AO TRABALHO POR INDEFERIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Limbo Previdenciário, Perícia, Prorrogação, Retorno, Rescisão, Coronavírus, eSocial	01/2022
REVISÃO DE BENEFÍCIOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE BMOB, BPMBI, Programa de Revisão, Processo Eletrônico, Perito Médico Federal	15/2019
REVISÃO PREVIDENCIÁRIA Procedimentos, cálculo, decadência e prescrição, prejuízos	13/2023
RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT) Alíquotas, enquadramento, atividade preponderante, empregado doméstico, eSocial	22/2023
SALÁRIO DE BENEFÍCIO Conceito, Reforma da Previdência, renda mensal de benefício, correção	19/2023
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO Limites, composição, categorias de segurados, múltiplos vínculos	02/2023
SALÁRIO EDUCAÇÃO Fundamentação, Contribuição, Caráter Não Remuneratório, Recolhimento, FNDE, Quotas	22/2020
SALÁRIO FAMÍLIA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA Valor, Requisitos, Pagamento, Compensação, DCTFWeb, eSocial, Guarda de Documentos	11/2022
SALÁRIO MATERNIDADE DA EMPREGADA INTERMITENTE Direito, Complementação, Período da Licença, Pagamento, SEFIP, eSocial	09/2022
SALÁRIO MATERNIDADE PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA Documentos, Carência, Início e Término, Pagamento, Estabilidade, eSocial, Incidências	10/2022
SALÁRIO-MATERNIDADE Empregada, Doméstica, Contribuinte Individual, Facultativa, Adotante, Desempregada	22/2022
SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA Carência, Valor, Documentos, Requerimento, Prorrogação, Falecimento, INSS, eSocial	12/2022
SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Carência, valor, documentos, adoção, prorrogação, aposentada, acumulação, afastamento, eSocial	18/2022
SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Carência, período de graça, diversidade, valor, FGTS, intermitente, SEFIP, DCTFWeb	19/2022
SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Tempo parcial, obrigação do empregador, reembolso, responsabilidade do pagamento, recolhimento complementar	20/2022
SALÁRIO-MATERNIDADE DA SEGURADA ESPECIAL Segurado especial, carência, valor, documentos, INSS, falecimento	02/2024
SALÁRIO-MATERNIDADE NO CASO DE FALECIMENTO DA MÃE Duração, pagamento, acumulação com pensão por morte, incidências, estabilidade, eSocial	22/2023
SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A SEGURADA DESEMPREGADA Carência, pagamento, valor, benefício, cancelamento, prorrogação, contribuições	18/2022
SEGURADO ESPECIAL Pescador artesanal, INSS, contribuição facultativa, SEFIP, eSocial, CAEPF	05/2023
SEGURADO FACULTATIVO BAIXA RENDA Inscrição, CadÚnico, alíquota, recolhimento, código GPS, complementação	18/2023
SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Conceito, Inscrição, Formalização, Retificação, “Post Mortem”, Coronavírus	24/2020
SERO - OBRA SEM MÃO-DE-OBRA REMUNERADA Possibilidade, Aferição Indireta, eSocial, DCTFWeb	09/2022
SERO - REGULARIZAÇÃO DE OBRA DECADENTE Responsável, Código de Acesso, Início da Obra, Término da Obra, DCTFWEB Zerada	09/2022
SERVIÇO SOCIAL Competência, Outras Áreas, Recursos Técnicos, Diretrizes, Assistente Social	01/2019
SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição previdenciária, cooperativas, retenção, CPRB, SEFIP, eSocial	14/2023
SIMPLES NACIONAL - RESPONSABILIDADES NA ÁREA RURAL Regras Gerais, Produtor Rural Pessoa Jurídica, EIRELI, Adquirente Optante pelo Simples	08/2017
SIMPLES NACIONAL ANEXO VI Atividades Abrangidas, Recolhimento Patronal, Fator “r”, Folha de Salários	12/2017
SÍNDICO DE CONDOMÍNIO Conceitos, remuneração do síndico, taxa condominial, recolhimento de INSS, eSocial	04/2023
SISTAD - SISTEMA DE AJUSTE DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DCTFWeb, Pagamento Indevido em GPS, DARF Avulso, Preenchimento	09/2022
SOMA DE ATESTADOS Afastamento, Carência, Doenças Distintas, 13° Salário, GFIP, eSocial, DCTFWeb	14/2022
SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - CPP Rural, Clube de Futebol, Simples Nacional, Desoneração da Folha de Pagamento	12/2019
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS Documentação, filiação, contagem recíproca, justificação administrativa	05/2021
TERCEIROS - OUTRAS ENTIDADES Conceito, Recolhimento, Obrigatoriedade, FPAS, Classificação, COVID-19, eSocial	06/2022
TRABALHADOR PORTUÁRIO OGMO, INSS, eSocial, DCTFWeb, Salário Família, Maternidade, Acidente de Trabalho	01/2022
TRABALHADOR PORTUÁRIO Ogmo, INSS, eSocial, DCTFWeb, salário-família, salário-maternidade, acidente de trabalho	24/2023
TRABALHO DO ESTRANGEIRO - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Empregado, Contribuinte Individual, Acordos Internacionais, Aposentadoria	01/2022

FGTS	BOLETINS
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS (CRF) Obrigatoriedade do CRF, prazo de validade, matriz e filial, MEI, eSocial	24/2023
DIRETOR NÃO EMPREGADO - OPÇÃO PELO FGTS Opção, Diferença entre Sócio e Diretor, GFIP, eSocial, Saque do FGTS	12/2022
ESTABILIDADE DECENAL Contagem de Tempo, Transação, Opção Retroativa, Rescisão, Jurisprudência	19/2019
FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO Direito ao FGTS, Opção Retroativa, Estabilidade Decenal, GRRF, eSocial, FGTS Digital	03/2020
FGTS - HIPÓTESES DE SAQUE Conta Inativa, Aposentadoria, Correção do FGTS, Saque pelos Dependentes	14/2022
FGTS - PEDIDO DE PARCELAMENTO POR FORMULÁRIO SPD Débitos Parceláveis, Formalização, Requisitos, Documentação	01/2020
FGTS - REGRAS GERAIS Obrigatoriedade, GRF, GRRF, Distribuição de Resultados, COVID-19	06/2022
FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO Saque rescisório, valor, data, opção, alienação, cessão fiduciária, responsabilidade do empregador, penalidades	04/2023
FGTS - SAQUE PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Motivos, Documentos, Códigos, Valores, Beneficiários, Multa do FGTS	13/2021
FGTS - SAQUE POR DOENÇA GRAVE Beneficiários, motivos, documentos, códigos de saque, valor, app FGTS, recurso	24/2023
FGTS - SAQUE POR FINANCIAMENTO Beneficiário, Documentos, Códigos de Saque, Efeitos no Contrato de Trabalho, Inadimplência.	07/2021
FGTS COMO GARANTIA PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Conceito, Autorização, Limite, Obrigações do Empregador, Verbas Rescisórias	24/2018
FGTS DIGITAL Recolhimento, certificado digital, eSocial, Pix, guias, restituição e compensação	17/2023
FGTS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Obrigatoriedade, recolhimento mensal e rescisório, saque	21/2022
FGTS EM INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO CONTRATUAL Salário-Maternidade, Auxílio incapacidade temporária, Acidente de trabalho, Serviço Militar, GFIP	16/2022
FGTS – SAQUE PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Motivos, documentos, códigos, valores, beneficiários, multa do FGTS	02/2024
GFIP - PARTE I Conceito, Eletrônica, Composição, Obrigatoriedade, Prazo, Retificadora, eSOCIAL	04/2017
GFIP - PARTE II Espécies de GFIP, Centralização do Recolhimento, Exclusão, Penalidades, Prescrição	07/2017
GFIP SEM MOVIMENTO Obrigatoriedade, Prazo, CND, CEI/CNO Sem Movimento, eSocial, Preenchimento	11/2019
GFIP – PARTE III Espécies de GFIP, Centralização do Recolhimento, Exclusão, Penalidades, Prescrição	14/2015
GRRF - PROCEDIMENTOS PRÁTICOS Valor para fins rescisórios, fechamento, conectividade, protocolo de transmissão	18/2022
GUIA DO FGTS DIGITAL MENSAL GFD mensal, eSocial, obrigatoriedade, relatórios, retificação, exclusão de guia	07/2024
GUIA DO FGTS DIGITAL RESCISÓRIA Obrigatoriedade, rescisão, multa do FGTS, GFD rescisória, chave de movimentação	06/2024
INDIVIDUALIZAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS AO FGTS Causas da falta de individualização, relatório, regularização das pendências, SEFIP, GRDE, DERF	23/2023
MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS Opções de Saque, FGTS, Movimentação, Rescisão, Aposentadorias, Saque Digital	15/2022
MÚLTIPLOS VÍNCULOS Preenchimento da GFIP e eSocial	21/2019
OBRIGAÇÃO DA MULTA DO FGTS PARA O EMPREGADO APOSENTADO Conceitos, multa, contribuição social, empregado ativo, aposentado, rescisão por acordo, GFIP, eSocial	18/2023
PARCELAMENTO FGTS – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RIO GRANDE DO SUL Municípios abrangidos, suspensão de recolhimento, parcelas, vencimento, requerimento	24/2023
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTAS DO FGTS (PTC) Possibilidades, grupo econômico, prazos, Conectividade Social, responsabilidade	11/2023
PRESCRIÇÃO DO FGTS Conceito, Prescrição, Reclamatória, Redação Atual da Súmula n° 362 do TST	20/2019
PRESCRIÇÃO DO FGTS Prazo, aplicação, Súmula 362 do TST, fiscalização, reclamatória	01/2024
RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR AO FGTS Modalidades, SEFIP, Casos Especiais, 13° Salário, MP n° 927/2020, eSocial, GRFGTS	20/2021
RECOLHIMENTO DE REAJUSTE SALARIAL DE ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO Competência, Códigos, SEFIP, eSocial, Preenchimento, INSS, FGTS	08/2022
RETIFICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO DO FGTS (RDF) Condições, motivos, preenchimento da RDF, formulário, Conectividade Social	07/2023
RETIFICAÇÃO DE DADOS DO TRABALHADOR - RDT Conceito, Modalidades, Formulário, Sistema Online, Unificação de Contas	01/2021
SAQUE ANIVERSÁRIO DO FGTS NA ALIENAÇÃO E CESSÃO FIDUCIÁRIA Modalidades de Garantia, Movimentação das Contas, Saque Antecipado, Execução	01/2021
SAQUE DE CONTAS INATIVAS DO FGTS Conta vinculada, saque extraordinário, contas inativas por três anos, procedimentos práticos	22/2022
SAQUE DO FGTS DO EMPREGADO DOMESTICO Recolhimento mensal, indenização compensatória, hipótese de saque, saque pelo empregador doméstico, saque digital	09/2023
SEFIP/GFIP DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS Código, Cedente de Mão-de-Obra, Obras, Valor da Retenção, Optante pela CPRB	06/2018
TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DA PGFN - INSS E FGTS Adesão, quem pode aderir, forma de adesão, prazo, rescisão da transação	20/2022

Segurança e Saúde no Trabalho	BOLETINS
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES ELÉTRICAS Conceito, Normas Regulamentadoras, Exposição Intermitente, Atividades Específicas	02/2021
ASO - EXAME ADMISSIONAL AO DEMISSIONAL Prazos, ASO, exames periódicos, guarda de documentos, eSocial	18/2023
CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - NR 05 Objetivo, Organização, Estabilidade, Mandatos, Garantias, GRO, Construção Civil, MEI	11/2022
EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Conceito, fiscalização, responsabilidades, certificado de aprovação, eSocial	20/2022
ESOCIAL - TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES Simplificação, NRs Obrigatórias, Evento S-2200, Evento S-2206, Grupos 1, 2 e 3	19/2021
EXPOSIÇÃO AO BENZENO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - NR 09 Capacitação, Aposentadoria Especial, RAT, SEFIP, eSocial	04/2020
GRO - GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS Objetivo, Vigência, Aplicação, Estrutura, Prevenção, Gerenciamento, MEI, ME e EPP	09/2022
LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS (LTCAT) Vigência, objetivo, elementos, penalidades, eSocial, S-2240, empresas dispensadas.	01/2023
LAUDOS DE SST - RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA E PRAZO DE VALIDADE PGR, PGR Simplificado, PGRTR, PGRTR Simplificado, PCMSO, DIR, LTCAT, Laudo de Insalubridade, Mapa de Risco	04/2023
MEI - ASPECTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Tratamento Diferenciado, SST, PGR, PPRA, PCMSO, Exames Médicos, Fichas MEI	19/2021
MOTOCICLISTA Atividades Perigosas - Anexo 5 da NR16	21/2014
NORMAS REGULAMENTADORAS Obrigatoriedade do Empregador	23/2012
NR - 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE I Campos de Aplicação, Responsabilidade da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira	13/2016
NR - 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE II Atividades Subterrâneas, Sistemas de Comunicação, Instalações Elétricas, Explosivos	15/2016
NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS Nova Redação, Direitos, Deveres, Treinamentos, Tratamento Diferenciado MEI, ME e EPP	16/2019
NR 03 - EMBARGO E INTERDIÇÃO Riscos, avaliação, proteção, grave e iminente risco, paralisação, auto de infração	01/2024
NR 04 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT) Obrigatoriedade, composição, deveres, dimensionamento, centralização, registro	14/2023
NR 05 - DIMENSIONAMENTO DA CIPA Organização, Mandatos, Garantias, Atividade Principal, Enquadramento, Composição	21/2020
NR 08 - EDIFICAÇÕES Fiscalização, locais de trabalho, circulação, proteção contra intempéries, NR 18	01/2024
NR 08 - EDIFICAÇÕES Fiscalização, Locais de Trabalho, Circulação, Proteção Contra Intempéries, NR 18	15/2019
NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Alta Tensão, Incêndios, Sinalização, Responsabilidades, Emergência, eSocial	12/2022
NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE I Segurança, Transporte de Sacas, Armazenamento, Movimentação de Chapa de Rochas	12/2018
NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PARTE II Fueiros, Carro Transportador, Pátio de Estocagem, Cavaletes, Movimentação de Chapas	14/2018
NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Instalação, Áreas de Trabalho, Capacitação, Normas, Manutenção, Motosserras, eSocial	01/2022
NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Portaria MTPS n° 1.084/2017, Obrigações, Características, Características, Segurança	01/2018
NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS Atividades e operações perigosas, explosivos, motocicletas, atividades radioativas	23/2023
NR 17 - ERGONOMIA Objetivo, Avaliação Ergonômica, Cargas, Mobiliário, Iluminação, Conforto, eSocial	11/2022
NR 17 - TRABALHO DOS OPERADORES CHECKOUT/CAIXA DE SUPERMERCADO Posto de Trabalho, Manipulação de Mercadorias, Organização, Treinamento, eSocial	03/2022
NR 19 – MATERIAIS EXPLOSIVOS PGR, CIPA, explosivos, inflamáveis, armazenamento, transporte, periculosidade, EPI, acidente de trabalho	02/2024
NR 20 - TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS Líquidos, combustíveis, inflamáveis, prevenção e controle, contratante e contratada	07/2024
NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - PARTE III Beneficiamento, Iluminação, Incêndios, Inundações, Equipamentos Radioativos, CIPAMIN	17/2016
NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS Obrigações, medidas de proteção, brigada de incêndio, eSocial	23/2023
NR 24 - ALOJAMENTOS Capacidade Máxima, Metragem, Regras Específicas, Condições de Uso, Áreas Mínimas	01/2020
NR 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO Alojamento, Dormitórios, Vestiários, Vestimenta, Instalação Sanitária, Água Potável	21/2019
NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES Locais para refeições, cozinha, água potável, penalidades	11/2023
NR 24 - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS Conceitos, Dimensões, Higienização, Fábricas, Industrias, Prestadores de Serviços	08/2018
NR 24 - VESTIÁRIOS Dimensões, Paredes, Pisos, Iluminação, Armários, Individualização, Fiscalização	07/2019
NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS Eliminação, controle, análise, tratamento, destinação, capacitação dos empregados	11/2023
NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA Campo de aplicação, sinalização por cor, identificação de produto químico, treinamentos	04/2024
NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADE Conceito, Fiscalização, Embargo e Interdição, Penalidades	22/2015
NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Agentes Fiscalizadores, Auto de Infração, Embargo, Interdição, Penalidades, eSocial	02/2021
NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO - PARTE II Operações, Autoridades Que Atuam no Porto, Equipamentos para Transporte de Cargas	16/2015
NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE I Objetivo, Princípios, Conceito, Características	15/2015
NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO – PARTE III Segurança, Operações com Contêineres, Sinalização, Condições de Trabalho	18/2015
NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - PARTE I Objetivo, Aplicabilidade, Competências, GSSTB	17/2015
NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - Parte III Prevenção de Acidentes, Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios, Explosões	19/2015
NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - PARTE II PCMSO, Alimentação, Higiene, Campo de Aplicação da Pesca Comercial e Industrial	18/2015
NR 31 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - CIPATR Obrigatoriedade, composição, eleição, atribuições, funcionamento	05/2024
NR 31 - ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO RURAL Objetivo, Campo de Aplicação, Capacitação, PGRTR	08/2021
NR 31 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO RURAL - SESTR Modalidades, Dimensionamento, Composição, Registro, Empresa Especializada	09/2021
NR 32 - RISCOS QUÍMICOS E AMBIENTE DE TRABALHO Riscos Químicos, Resíduos, Refeições, Lavanderias, Limpeza, Manutenção	04/2020
NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - RISCOS BIOLÓGICOS Objetivos, Medidas de Proteção, Capacitação, Vacinação	04/2020
NR 32 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA Conceito, Jornada, Remuneração, Requisitos, Conselho Regional, Direitos Trabalhistas	15/2019
NR 32 - VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SAÚDE Previsão, PCMSO, Gratuidade, Falta Justificada	02/2022
NR 33 - TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS Objetivo, definição, responsabilidades, capacitação, carga horária, emergência e salvamento	03/2024
NR 35 - TRABALHO EM ALTURA Capacitação e treinamento, campo de aplicação, responsabilidades, análise de risco	20/2023
NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE Postos de Trabalho, Manipulação, Transporte, Equipamentos, Intervalos, Pausas, eSocial	07/2021
NR 37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMA DE PETRÓLEO Objetivo, Implantação, Responsabilidades, Documentação, Treinamento, CIPA, PPRA	14/2020
NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES Aspectos Gerais e Agentes Químicos - Parte II	23/2014
NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES Limites de Tolerância para Ruído, Exposição ao Calor, Frio e Umidade - Parte I	22/2014
NR-15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES Limites de tolerância a Poeiras Minerais, Benzeno, Agentes Biológicos – Parte III	24/2014
NR-18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Comunicação Prévia, Áreas de Vivência, Medidas de Proteção, EPI, eSocial	11/2022
PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Obrigatoriedade, Riscos Ambientais, Estrutura, Desenvolvimento, Responsabilidades	13/2019
PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) - ALTERAÇÕES Diretrizes, planejamento, responsável, assinatura eletrônica, relatório anual, eSocial	13/2023
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) Obrigatoriedade, alterações, novos parâmetros, assinatura eletrônica, validade	21/2023
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) SIMPLIFICADO Obrigatoriedade, a quem se destina, acesso, classificação dos riscos	23/2022
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS NO TRABALHO RURAL (PGRTR) Obrigatoriedade do PGRTR, etapas do PGRTR, atualização, ferramenta simplificada, eSocial	02/2023
RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR Normas Regulamentadoras, Médico do Trabalho, Assinatura Eletrônica, NTEP, eSocial	13/2022
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - PARTE II Edificações, Iluminação, Conforto, Caldeiras, Atividades Insalubres ou Perigosas	19/2015
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – PARTE I Competências, Inspeção Prévia, Embargo ou Interdição, Órgãos, Medidas Preventivas	18/2015
SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO (SIPAT) Conceito, objetivos, legislação, plano de trabalho, duração, frequência	08/2023
SERVIÇOS FRIGORÍFICOS Máquinas e Equipamentos, Condições Ambientais de Trabalho, EPI, Riscos - Parte II	20/2014
SERVIÇOS FRIGORÍFICOS Postos de Trabalho e Mobiliário, Câmaras Frias Manuseio de Produtos - Parte I	19/2014
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS (SCPO) Obrigatoriedade, cadastro, acesso, comunicação, retificação, responsabilidade, CDTT	06/2024
TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - NR 17 Mobiliário, Ambiente, Jornada, Saúde Vocal, Vigilância Epidemiológica, AET	11/2022

Direito do Trabalho	Direito Previdenciário	FGTS
RAIS	Segurança e Saúde no Trabalho	INSS