COMÉRCIO EXTERIOR
BOLETINS
ACORDOS COMERCIAIS Considerações Gerais
13/2015
ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – BENS DE VIAJANTE Considerações Gerais
21/2016
AFRMM - ADICIONAL DE FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE Considerações Gerais
22/2018
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC) Aspectos Tributários
14/2016
AUTOMÓVEIS - IMPORTAÇÃO Procedimentos Gerais
05/2018
BAGAGEM ACOMPANHADA Entrada no Brasil
12/2016
BAGAGEM ACOMPANHADA Saída do Brasil
08/2016
BEBIDAS - IMPORTAÇÃO Considerações Gerais
11/2016
BENS SEM SIMILAR NACIONAL Novas Regras. Portaria GECEX nº 326/2022
13/2023
CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO Circular BACEN nº 3.691/2013
14/2014
CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO Procedimentos
13/2014
CANAL CINZA – PENA DE PERDIMENTO Procedimentos Especiais de Controle
20/2015
CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE) Orientações Gerais
09/2018
CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS Considerações Gerais
06/2017
CERTIFICADO DE ORIGEM Considerações
15/2015
CERTIFICADO KIMBERLEY Obrigatoriedade
17/2020
CIDE-COMBUSTÍVEIS Importação de Combustíveis
03/2017
CIRCUNVENÇÃO Considerações
15/2011
CLIA - CENTRO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL ADUANEIRO Conceitos e Habilitação
04/2017
COMISSÃO DE AGENTE NA EXPORTAÇÃO Considerações Gerais
23/2017
CONHECIMENTO ELETRÔNICO RODOVIÁRIO (CE RODOVIÁRIO) Procedimentos
02/2018
CORONAVÍRUS E O IMPACTO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS Principais alterações
18/2021
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE BENS DO VIAJANTE - E-DBV Obrigatoriedade e Preenchimento
05/2020
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO (DSI) Considerações Gerais
11/2017
DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E) Procedimentos - Parte 1
12/2017
DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E) Procedimentos - Parte 2
14/2017
DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO - DUIMP Projeto Piloto
12/2020
DEPÓSITO AFIANÇADO (DAF) Considerações Gerais
13/2016
DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO (DAC) Orientações gerais
17/2023
DEPÓSITO ESPECIAL (DE) Considerações Gerais
08/2017
DEPÓSITO FRANCO Procedimentos Gerais
12/2018
DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS TRANSPORTADAS Á GRANEL Procedimento na Importação
14/2023
DESPACHANTE ADUANEIRO E AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO Registro e Exercício da Profissão
23/2011
DESPACHO À POSTERIORI Procedimentos Gerais
08/2020
DESPACHO ADUANEIRO - EXPORTAÇÃO Procedimentos
20/2018
DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO Modalidade Despacho Normal
01/2024
DESPACHO SOBRE ÁGUAS OEA Orientações Gerais
24/2021
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA Orientações e Procedimentos
DIREITOS ANTIDUMPING Considerações
22/2013
DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO RETROATIVA Considerações Gerais
18/2011
DOCUMENTOS DE EXPORTAÇÃO Orientações Gerais
20/2021
DOCUMENTOS DE IMPORTAÇÃO Modalidades
20/2023
DOSSIE DIGITAL DE ATENDIMENTO (DDA) Orientações Gerais
04/2018
DRAWBACK INTERMEDIÁRIO Procedimentos Gerais
11/2018
DROPSHIPPING INTERNACIONAL Orientações Gerais
24/2023
EMBARCAÇÕES Parte 1 - Controle Aduaneiro
16/2014
EMBARCAÇÕES Parte 2 - Controle Aduaneiro
17/2014
ENTREPOSTO ADUANEIRO EM PLATAFORMA MARÍTIMA Considerações Gerais
ENTREPOSTO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO Considerações Gerais
09/2015
ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO Normas e Procedimentos
21/2015
EX-TARIFÁRIOS Procedimento para Pleito
15/2017
EXAME DE SIMILARIDADE Pleito e Análise
09/2013
EXPORTAÇÃO CONSORCIADA Considerações Gerais
EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS Procedimentos Gerais
10/2020
EXPORTAÇÃO DE RESÍDUOS Considerações Gerais
22/2021
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Procedimentos Gerais
EXPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS Orientações Gerais
07/2019
EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO Elaboração Através de DU-E
06/2020
EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS E JOIAS Procedimentos Gerais
23/2019
EXPORTAÇÃO FICTA Procedimentos Gerais
19/2023
EXPORTAÇÃO INDIRETA Remessa com fim específico
EXPORTAÇÃO PARA USO E CONSUMO DE BORDO Procedimentos
09/2017
EXPORTAÇÃO REALIZADA POR PESSOA FÍSICA Orientações Gerais
18/2023
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DE VIAJANTE Considerações Gerais
05/2024
HABILITAÇÃO DE DECLARANTES DE MERCADORIAS Requisitos de Habilitação
IMPORTAÇÃO DE BENS E USADOS Produtos importados
IMPORTAÇÃO DE CIGARROS Considerações Gerais
IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL Operações de Pessoa Física
IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS Considerações Gerais
23/2021
IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Adquiridos por Pessoa Jurídica
14/2020
IMPORTAÇÃO DIRETA Procedimentos Gerais
IMPORTAÇÃO DO PARAGUAI - PESSOA FÍSICA Orientações Gerais
04/2020
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AMOSTRAS Orientações Gerais
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA Procedimentos Aduaneiros
06/2021
IMPORTAÇÃO INDIRETA Orientações Gerais
17/2019
IMPORTAÇÃO POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orientações Gerais
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO Incidência, Cálculo e Forma de Recolhimento
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Características Tributárias
01/2018
INCOTERMS 2020 Orientações Gerais
INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA NA IMPORTAÇÃO Normas e Procedimentos
15/2016
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO - IED Procedimentos Gerais
IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO Considerações Gerais
04/2024
IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Características tributárias na Importação
18/2020
ISENÇÃO DO IOF PARA FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS Aquisição por deficientes e taxistas
10/2023
LEASING Considerações Gerais
16/2012
LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO Orientações
24/2014
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMPORTAÇÃO Considerações Gerais
LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS VINCULADAS Acordo entre Brasil e Argentina
LOJA FRANCA DE FRONTEIRA TERRESTRE Atualizações - Portaria MF 307/2014
18/2014
LOJA FRANCA DE PORTO E AEROPORTO Considerações Gerais
17/2016
MECANISMOS DE APOIO Exportação de Serviços
MEDICAMENTOS - IMPORTAÇÃO PARA PESSOA FÍSICA Procedimentos
MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL Considerações
05/2015
MODALIDADES DE PAGAMENTO Importação e Exportação
MÓDULO DE CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO (CCT) Controle de Exportação através de DU-E
MÓDULO LPCO - EXPORTAÇÃO Orientações Gerais
MONITORAMENTO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS (OEA) Procedimentos para manutenção da habilitação
14/2022
MUDANÇA INTERNACIONAL Saída e Entrada no País
NAVIOS ESTRANGEIROS EM VIAGEM DE CRUZEIRO Operações na Costa Brasileira
23/2020
NBS - CONSULTA PÚBLICA Procedimento e Considerações
21/2013
NBS - NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS Regras de Classificação
23/2016
NCM - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL Classificação Fiscal de Mercadorias
12/2015
NOTA FISCAL DE EXPORTAÇÃO Emissão
24/2015
NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO - REMESSAS INTERNACIONAIS Orientações Gerais
24/2017
NOVO MARCO CAMBIAL Principais alterações
24/2022
NVE - NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO Orientações
OEA-INTEGRADO SECEX DESTINADO AO REGIME DE DRAWBACK Considerações Gerais
OPERAÇÃO BACK TO BACK Procedimentos
10/2015
OPERAÇÕES COM OURO Ouro monetário e não monetário
02/2020
OPERADOR PORTUÁRIO Considerações Gerais
PAGAMENTO CENTRALIZADO DO COMERCIO EXTERIOR - PCCE Orientações Gerais
PERDIMENTO DE MERCADORIA Considerações
19/2015
PESSOA FÍSICA - EXPORTAÇÃO Orientações Práticas
PESSOA FÍSICA - IMPORTAÇÃO Orientações Práticas
14/2015
PLANO NACIONAL DE EXPORTAÇÃO Objetivos
05/2016
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - IMPORTAÇÃO Requisitos estabelecidos pelo MAPA
07/2014
PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA IMPORTAÇÃO Considerações Gerais
20/2017
PROEX - PRÉ-EMBARQUE Considerações Gerais
19/2016
PROGEX Programa de Apoio Tecnológico à Exportação
11/2011
PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO (OEA) Considerações Gerais e Procedimentos
16/2016
PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA) Novos Procedimentos para Habilitação
PROGRAMA REMESSA CONFORME Orientações Gerais
REB - REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO Considerações
18/2012
REB - REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO Procedimentos de Inscrição
19/2012
RECAP - REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS Considerações Gerais e Procedimentos
RECINTO ALFANDEGADO E PORTO SECO Definições e Utilização – Parte 1
RECINTO ALFANDEGADO E PORTO SECO Habilitação – Parte 2
17/2015
RECOF - REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO Orientações Gerais
RECOF - SPED Considerações Gerais
06/2016
RECOF - SPED Habilitação e Aplicação do Regime
20/2016
RECURSOS CAPTADOS DO EXTERIOR Operações e Obrigações
REDEX - RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO Atualizações
REENQUADRAMENTO DA MODALIDADE DE HABILITAÇÃO Revisão de Estimativa da Capacidade Financeira
REFRONT Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga
REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS Orientações Gerais
09/2019
REGIME DE DRAWBACK Procedimentos Gerais
04/2019
REGIME DE DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO Procedimentos Gerais
REGIME DE DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO Comprovação e Baixa
REGIME DE DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO Pleito de Ato Concessório
REGIME DE ENTREGA DE EMBALAGENS NO MERCADO INTERNO EM RAZÃO DA COMERCIALIZAÇÃO A EMPRESA SEDIADA NO EXTERIOR - REMICEX Procedimentos Gerais
14/2019
REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) Procedimentos Gerais - Parte 1
REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) Procedimentos Gerais - Parte 2
10/2017
REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Modalidades
16/2023
REGIME ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA Modalidades
REGISTRO DE OPERADOR ESTRANGEIRO Considerações Gerais
19/2011
REGRAS DE ORIGEM Principais Regras do Mercosul
05/2014
REINTEGRA Orientações Gerais
03/2018
REMESSAS INTERNACIONAIS - EXPORTAÇÃO Considerações Gerais
19/2018
REMESSAS INTERNACIONAIS - IMPORTAÇÃO Considerações Gerais
06/2018
REMESSAS INTERNACIONAIS – HABILITAÇÃO DE EMPRESAS COURIER Procedimentos gerais
23/2022
REPARO E MANUTENÇÃO DE AERONAVES Importação e Exportação
12/2022
REPETRO - INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos Gerais
19/2019
REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Parte 1 - Atualizações
REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Parte 2 - Atualizações
REPETRO-SPED Disposições Gerais
REPEX – REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E SEUS DERIVADOS Considerações
22/2015
REPORTO Orientações Gerais
08/2018
RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos
RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO Procedimentos Gerais
01/2021
RETORNO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos Gerais
SGP – UNIÃO EUROPEIA Alterações com Novo Regulamento
03/2014
SIMPLES EXPORTAÇÃO Orientações Gerais
02/2017
SIMPLES NACIONAL - IMPORTAÇÃO Considerações
04/2013
SISCOMEX - CREDENCIAMENTO PARA ACESSO Responsável Legal e Representante Legal
07/2018
SISPROM - SISTEMA DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE PROMOÇÃO Orientações Gerais
18/2017
SISTEMA DE PAGAMENTO EM MOEDA LOCAL – SML Procedimentos
23/2015
SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CAPITAL ESTRANGEIRO Crédito externo
SISTEMA DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE PROMOÇÃO (SISPROM) Orientações Gerais
23/2023
SOFTWARE - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO Considerações Gerais
18/2016
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA Procedimentos
18/2015
TRADING COMPANY Considerações
02/2015
TRÂNSITO ADUANEIRO Procedimentos - Parte 1
22/2017
TRÂNSITO ADUANEIRO Procedimentos - Parte 2
TRÂNSITO ADUANEIRO - HABILITAÇÃO DE TRANSPORTADORES Orientações Gerais
TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE POR VIA FERROVIÁRIA Disposições Gerais
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS Normas e Procedimentos
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NA IMPORTAÇÃO - MAPA Procedimentos Gerais
07/2017
TRIBUTAÇÃO NA EXPORTAÇÃO Orientações
06/2015
TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO – PARTE 1 Fundamentação Legal e Cálculos – VA / II / IPI
11/2014
TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO – PARTE 2 Fundamentação Legal e Cálculos
12/2014
UNIDADE DE CARGA Admissão Temporária
01/2022
UNIDADE DE MEDIDA TRIBUTÁVEL Exportação
VALE POSTAL ELETRÔNICO - INTERNACIONAL Considerações
03/2015
VALOR ADUANEIRO Método do Valor de Transação - Aplicação da Teoria
18/2013
VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL DE MERCADORIA Orientações
VERIFICAÇÃO FISICA DA MERCADORIA Despacho de Importação
06/2024
VIAJANTE - BENS E VALORES A DECLARAR E-DBV e Considerações
17/2013
VISTORIA ADUANEIRA Importação
06/2014
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) Considerações Gerais
ZONA DE REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO Acordo entre Brasil e Colômbia
05/2017
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Benefícios Tributários
09/2016