Índice Alfabético Cumulativo
Caderno Comércio Exterior

 

COMÉRCIO EXTERIOR

BOLETINS

ACORDOS COMERCIAIS Considerações Gerais

13/2015

ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA – BENS DE VIAJANTE Considerações Gerais

21/2016

AFRMM - ADICIONAL DE FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE Considerações Gerais

22/2018

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC) Aspectos Tributários

14/2016

AUTOMÓVEIS - IMPORTAÇÃO Procedimentos Gerais

05/2018

BAGAGEM ACOMPANHADA Entrada no Brasil

12/2016

BAGAGEM ACOMPANHADA Saída do Brasil

08/2016

BEBIDAS - IMPORTAÇÃO Considerações Gerais

11/2016

BENS SEM SIMILAR NACIONAL Novas Regras. Portaria GECEX nº 326/2022

13/2023

CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO Circular BACEN nº 3.691/2013

14/2014

CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO Procedimentos

13/2014

CANAL CINZA – PENA DE PERDIMENTO Procedimentos Especiais de Controle

20/2015

CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE) Orientações Gerais

09/2018

CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS Considerações Gerais

06/2017

CERTIFICADO DE ORIGEM Considerações

15/2015

CERTIFICADO KIMBERLEY Obrigatoriedade

17/2020

CIDE-COMBUSTÍVEIS Importação de Combustíveis

03/2017

CIRCUNVENÇÃO Considerações

15/2011

CLIA - CENTRO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL ADUANEIRO Conceitos e Habilitação

04/2017

COMISSÃO DE AGENTE NA EXPORTAÇÃO Considerações Gerais

23/2017

CONHECIMENTO ELETRÔNICO RODOVIÁRIO (CE RODOVIÁRIO) Procedimentos

02/2018

CORONAVÍRUS E O IMPACTO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS Principais alterações

18/2021

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE BENS DO VIAJANTE - E-DBV Obrigatoriedade e Preenchimento

05/2020

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO (DSI) Considerações Gerais

11/2017

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E) Procedimentos - Parte 1

12/2017

DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E) Procedimentos - Parte 2

14/2017

DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO - DUIMP Projeto Piloto

12/2020

DEPÓSITO AFIANÇADO (DAF) Considerações Gerais

13/2016

DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO (DAC) Orientações gerais

17/2023

DEPÓSITO ESPECIAL (DE) Considerações Gerais

08/2017

DEPÓSITO FRANCO Procedimentos Gerais

12/2018

DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS TRANSPORTADAS Á GRANEL Procedimento na Importação

14/2023

DESPACHANTE ADUANEIRO E AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO Registro e Exercício da Profissão

23/2011

DESPACHO À POSTERIORI Procedimentos Gerais

08/2020

DESPACHO ADUANEIRO - EXPORTAÇÃO Procedimentos

20/2018

DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO Modalidade Despacho Normal

01/2024

DESPACHO SOBRE ÁGUAS OEA Orientações Gerais

24/2021

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA Orientações e Procedimentos

08/2020

DIREITOS ANTIDUMPING Considerações

22/2013

DIREITOS ANTIDUMPING - APLICAÇÃO RETROATIVA Considerações Gerais

18/2011

DOCUMENTOS DE EXPORTAÇÃO Orientações Gerais

20/2021

DOCUMENTOS DE IMPORTAÇÃO Modalidades

20/2023

DOSSIE DIGITAL DE ATENDIMENTO (DDA) Orientações Gerais

04/2018

DRAWBACK INTERMEDIÁRIO Procedimentos Gerais

11/2018

DROPSHIPPING INTERNACIONAL Orientações Gerais

24/2023

EMBARCAÇÕES Parte 1 - Controle Aduaneiro

16/2014

EMBARCAÇÕES Parte 2 - Controle Aduaneiro

17/2014

ENTREPOSTO ADUANEIRO EM PLATAFORMA MARÍTIMA Considerações Gerais

21/2016

ENTREPOSTO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO Considerações Gerais

09/2015

ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO Normas e Procedimentos

21/2015

EX-TARIFÁRIOS Procedimento para Pleito

15/2017

EXAME DE SIMILARIDADE Pleito e Análise

09/2013

EXPORTAÇÃO CONSORCIADA Considerações Gerais

18/2021

EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS Procedimentos Gerais

10/2020

EXPORTAÇÃO DE RESÍDUOS Considerações Gerais

22/2021

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Procedimentos Gerais

08/2020

EXPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS Orientações Gerais

07/2019

EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO Elaboração Através de DU-E

06/2020

EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS E JOIAS Procedimentos Gerais

23/2019

EXPORTAÇÃO FICTA Procedimentos Gerais

19/2023

EXPORTAÇÃO INDIRETA Remessa com fim específico

23/2019

EXPORTAÇÃO PARA USO E CONSUMO DE BORDO Procedimentos

09/2017

EXPORTAÇÃO REALIZADA POR PESSOA FÍSICA Orientações Gerais

18/2023

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DE VIAJANTE Considerações Gerais

05/2024

HABILITAÇÃO DE DECLARANTES DE MERCADORIAS Requisitos de Habilitação

18/2021

IMPORTAÇÃO DE BENS E USADOS Produtos importados

13/2023

IMPORTAÇÃO DE CIGARROS Considerações Gerais

17/2020

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL Operações de Pessoa Física

12/2020

IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS Considerações Gerais

23/2021

IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Adquiridos por Pessoa Jurídica

14/2020

IMPORTAÇÃO DIRETA Procedimentos Gerais

23/2019

IMPORTAÇÃO DO PARAGUAI - PESSOA FÍSICA Orientações Gerais

04/2020

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AMOSTRAS Orientações Gerais

17/2020

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA Procedimentos Aduaneiros

06/2021

IMPORTAÇÃO INDIRETA Orientações Gerais

17/2019

IMPORTAÇÃO POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orientações Gerais

10/2020

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO Incidência, Cálculo e Forma de Recolhimento

14/2020

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Características Tributárias

01/2018

INCOTERMS 2020 Orientações Gerais

10/2020

INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA NA IMPORTAÇÃO Normas e Procedimentos

15/2016

INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO - IED Procedimentos Gerais

10/2020

IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO Considerações Gerais

04/2024

IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Características tributárias na Importação

18/2020

ISENÇÃO DO IOF PARA FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS Aquisição por deficientes e taxistas

10/2023

LEASING Considerações Gerais

16/2012

LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO Orientações

24/2014

LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMPORTAÇÃO Considerações Gerais

15/2016

LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS VINCULADAS Acordo entre Brasil e Argentina

11/2016

LOJA FRANCA DE FRONTEIRA TERRESTRE Atualizações - Portaria MF 307/2014

18/2014

LOJA FRANCA DE PORTO E AEROPORTO Considerações Gerais

17/2016

MECANISMOS DE APOIO Exportação de Serviços

12/2020

MEDICAMENTOS - IMPORTAÇÃO PARA PESSOA FÍSICA Procedimentos

17/2016

MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL Considerações

05/2015

MODALIDADES DE PAGAMENTO Importação e Exportação

13/2016

MÓDULO DE CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO (CCT) Controle de Exportação através de DU-E

04/2020

MÓDULO LPCO - EXPORTAÇÃO Orientações Gerais

08/2020

MONITORAMENTO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS (OEA) Procedimentos para manutenção da habilitação

14/2022

MUDANÇA INTERNACIONAL Saída e Entrada no País

04/2020

NAVIOS ESTRANGEIROS EM VIAGEM DE CRUZEIRO Operações na Costa Brasileira

23/2020

NBS - CONSULTA PÚBLICA Procedimento e Considerações

21/2013

NBS - NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS Regras de Classificação

23/2016

NCM - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL Classificação Fiscal de Mercadorias

12/2015

NOTA FISCAL DE EXPORTAÇÃO Emissão

24/2015

NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO - REMESSAS INTERNACIONAIS Orientações Gerais

24/2017

NOVO MARCO CAMBIAL Principais alterações

24/2022

NVE - NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO Orientações

09/2015

OEA-INTEGRADO SECEX DESTINADO AO REGIME DE DRAWBACK Considerações Gerais

23/2021

OPERAÇÃO BACK TO BACK Procedimentos

10/2015

OPERAÇÕES COM OURO Ouro monetário e não monetário

02/2020

OPERADOR PORTUÁRIO Considerações Gerais

13/2016

PAGAMENTO CENTRALIZADO DO COMERCIO EXTERIOR - PCCE Orientações Gerais

12/2020

PERDIMENTO DE MERCADORIA Considerações

19/2015

PESSOA FÍSICA - EXPORTAÇÃO Orientações Práticas

15/2015

PESSOA FÍSICA - IMPORTAÇÃO Orientações Práticas

14/2015

PLANO NACIONAL DE EXPORTAÇÃO Objetivos

05/2016

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - IMPORTAÇÃO Requisitos estabelecidos pelo MAPA

07/2014

PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA IMPORTAÇÃO Considerações Gerais

20/2017

PROEX - PRÉ-EMBARQUE Considerações Gerais

19/2016

PROGEX Programa de Apoio Tecnológico à Exportação

11/2011

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO (OEA) Considerações Gerais e Procedimentos

16/2016

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA) Novos Procedimentos para Habilitação

14/2022

PROGRAMA REMESSA CONFORME Orientações Gerais

18/2023

REB - REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO Considerações

18/2012

REB - REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO Procedimentos de Inscrição

19/2012

RECAP - REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS Considerações Gerais e Procedimentos

19/2016

RECINTO ALFANDEGADO E PORTO SECO Definições e Utilização – Parte 1

15/2015

RECINTO ALFANDEGADO E PORTO SECO Habilitação – Parte 2

17/2015

RECOF - REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO Orientações Gerais

06/2020

RECOF - SPED Considerações Gerais

06/2016

RECOF - SPED Habilitação e Aplicação do Regime

20/2016

RECURSOS CAPTADOS DO EXTERIOR Operações e Obrigações

24/2021

REDEX - RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO Atualizações

12/2018

REENQUADRAMENTO DA MODALIDADE DE HABILITAÇÃO Revisão de Estimativa da Capacidade Financeira

23/2021

REFRONT Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga

02/2020

REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS Orientações Gerais

09/2019

REGIME DE DRAWBACK Procedimentos Gerais

04/2019

REGIME DE DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO Procedimentos Gerais

08/2020

REGIME DE DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO Comprovação e Baixa

04/2020

REGIME DE DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO Pleito de Ato Concessório

02/2020

REGIME DE ENTREGA DE EMBALAGENS NO MERCADO INTERNO EM RAZÃO DA COMERCIALIZAÇÃO A EMPRESA SEDIADA NO EXTERIOR - REMICEX Procedimentos Gerais

14/2019

REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) Procedimentos Gerais - Parte 1

09/2017

REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) Procedimentos Gerais - Parte 2

10/2017

REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Modalidades

16/2023

REGIME ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA Modalidades

18/2023

REGISTRO DE OPERADOR ESTRANGEIRO Considerações Gerais

19/2011

REGRAS DE ORIGEM Principais Regras do Mercosul

05/2014

REINTEGRA Orientações Gerais

03/2018

REMESSAS INTERNACIONAIS - EXPORTAÇÃO Considerações Gerais

19/2018

REMESSAS INTERNACIONAIS - IMPORTAÇÃO Considerações Gerais

06/2018

REMESSAS INTERNACIONAIS – HABILITAÇÃO DE EMPRESAS COURIER Procedimentos gerais

23/2022

REPARO E MANUTENÇÃO DE AERONAVES Importação e Exportação

12/2022

REPETRO - INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos Gerais

19/2019

REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Parte 1 - Atualizações

16/2014

REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Parte 2 - Atualizações

17/2014

REPETRO-SPED Disposições Gerais

04/2024

REPEX – REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E SEUS DERIVADOS Considerações

22/2015

REPORTO Orientações Gerais

08/2018

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos

14/2015

RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO Procedimentos Gerais

01/2021

RETORNO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos Gerais

04/2020

SGP – UNIÃO EUROPEIA Alterações com Novo Regulamento

03/2014

SIMPLES EXPORTAÇÃO Orientações Gerais

02/2017

SIMPLES NACIONAL - IMPORTAÇÃO Considerações

04/2013

SISCOMEX - CREDENCIAMENTO PARA ACESSO Responsável Legal e Representante Legal

07/2018

SISPROM - SISTEMA DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE PROMOÇÃO Orientações Gerais

18/2017

SISTEMA DE PAGAMENTO EM MOEDA LOCAL – SML Procedimentos

23/2015

SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CAPITAL ESTRANGEIRO Crédito externo

13/2023

SISTEMA DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE PROMOÇÃO (SISPROM) Orientações Gerais

23/2023

SOFTWARE - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO Considerações Gerais

18/2016

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA Procedimentos

18/2015

TRADING COMPANY Considerações

02/2015

TRÂNSITO ADUANEIRO Procedimentos - Parte 1

22/2017

TRÂNSITO ADUANEIRO Procedimentos - Parte 2

23/2017

TRÂNSITO ADUANEIRO - HABILITAÇÃO DE TRANSPORTADORES Orientações Gerais

14/2023

TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE POR VIA FERROVIÁRIA Disposições Gerais

14/2023

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS Normas e Procedimentos

21/2015

TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NA IMPORTAÇÃO - MAPA Procedimentos Gerais

07/2017

TRIBUTAÇÃO NA EXPORTAÇÃO Orientações

06/2015

TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO – PARTE 1 Fundamentação Legal e Cálculos – VA / II / IPI

11/2014

TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO – PARTE 2 Fundamentação Legal e Cálculos

12/2014

UNIDADE DE CARGA Admissão Temporária

01/2022

UNIDADE DE MEDIDA TRIBUTÁVEL Exportação

17/2020

VALE POSTAL ELETRÔNICO - INTERNACIONAL Considerações

03/2015

VALOR ADUANEIRO Método do Valor de Transação - Aplicação da Teoria

18/2013

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL DE MERCADORIA Orientações

23/2011

VERIFICAÇÃO FISICA DA MERCADORIA Despacho de Importação

06/2024

VIAJANTE - BENS E VALORES A DECLARAR E-DBV e Considerações

17/2013

VISTORIA ADUANEIRA Importação

06/2014

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) Considerações Gerais

05/2016

ZONA DE REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO Acordo entre Brasil e Colômbia

05/2017

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Benefícios Tributários

09/2016