Boletim IPI nº 18 - Setembro/2010 - 2ª Quinzena  


Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


IPI

 

 

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

Tratamento Tributário

ROTEIRO

1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO
3. REMESSA EM CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL
    3.1. Tratamento do IPI na Remessa
    3.2. Escrituração do documento
4. DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DOS INSUMOS
    4.1. Tratamento do IPI na Devolução Simbólica
    4.2. Escrituração do documento
5. VENDA EFETIVA DOS INSUMOS
    5.1. Tratamento do IPI na Devolução Simbólica
    5.2. Escrituração do documento   
6. DEVOLUÇÃO EFETIVA DOS INSUMOS
    6.1. Tratamento do IPI na Devolução Efetiva
    6.2. Escrituração do documento
7. REAJUSTE DE PREÇO
    7.1. Escrituração do documento

1. INTRODUÇÃO

Apesar de não ser tratada no Regulamento do IPI - 2010 de maneira específica, a operação de consignação industrial é frequentemente utilizada por estabelecimentos industriais, que preferem não arcar com o custo de produtos que ficarão em estoque para utilização futura.

Assim, mesmo os produtos permanecendo em estoque, não há a efetiva compra senão após a utilização dos mesmos no processo industrial.

Diferente da consignação mercantil, a industrial envolve apenas insumos para industrialização.

Nesta matéria vamos detalhar os procedimentos e o tratamento tributário do IPI nestas operações, entre estabelecimentos industriais, baseando-nos em artigos do RIPI/2010 que dispõem quanto as operações, mesmo que não especificamente.

2. CONCEITO

Para melhor entendimento, é necessário conceituar a operação de consignação industrial como aquela na qual um estabelecimento industrial, ou comercial, remete a um estabelecimento industrial, insumos com a finalidade de integração ou consumo em processo de industrialização, com preços fixados.

A efetiva aquisição (faturamento) será somente quando houver o consumo dos insumos no processo industrial.

A operação de consignação industrial é composta de quatro etapas, a seguir detalhadas.   

3. REMESSA EM CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL

A remessa dos insumos é a primeira etapa da operação.

Para a remessa, o estabelecimento remetente deve emitir documento fiscal com as seguintes indicações, além das previstas no artigo 413 do Regulamento do IPI/2010:

Campo

Informação

Natureza da Operação

Remessa em Consignação Industrial

CFOP

5.917 ou 6.917

Informações Complementares

"A nota fiscal para efeito de faturamento será emitida, englobando todas as remessas de mercadorias em consignação utilizadas em cada período de apuração"

3.1. Tratamento do IPI na Remessa

Sendo o remetente dos insumos estabelecimento industrial, ou equiparado quanto a estes produtos, o destaque do IPI será obrigatório pela ocorrência do fato gerador previsto no artigo 35 do RIPI/2010:

Art. 35.  Fato gerador do imposto é:

II - a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

3.2. Escrituração do documento

Pelo consignatário, escrituração no Livro Registro de Entradas e crédito do IPI no Livro de Apuração do IPI.

4. DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA DOS INSUMOS

Na segunda etapa da operação, deve ser emitida pelo consignatário a nota fiscal de devolução simbólica dos insumos consumidos ou utilizados no período, podendo ser devolução total ou parcial.

O prazo para a devolução simbólica, quando há a utilização dos insumos, está previsto no Regulamento do ICMS dos Estados.

Para os Estados do Paraná, Alagoas,  Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe (Protocolos ICMS 52/00, 08/01, 25/01, 34/01, 12/02, 17/02, 27/03, 12/04 e 21/05), a emissão da nota fiscal de devolução simbólica deve ser no último dia do período de apuração.  

Campo

Informação

Natureza da Operação

Devolução Simbólica de Remessa em Consignação Industrial

CFOP

5.919 ou 6.919

Valor

O valor será o mesmo atribuído aos produtos na nota fiscal de remessa.

4.1. Tratamento do IPI na Devolução Simbólica

A devolução simbólica dos insumos consumidos ou utilizados é sem o destaque do IPI.

4.2. Escrituração do documento

Pelo consignante, escrituração no Livro Registro de Entradas.

5. VENDA EFETIVA DOS INSUMOS

Como terceira etapa da operação, os insumos simbolicamente recebidos em devolução serão faturados pelo consignante, agora vendedor, com a emissão de documento fiscal de venda.

O prazo para o faturamento também está previsto no Regulamento do ICMS dos Estados.

Para os Estados do Paraná, Alagoas,  Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe (Protocolos ICMS 52/00, 08/01, 25/01, 34/01, 12/02, 17/02, 27/03, 12/04 e 21/05), a emissão da nota fiscal de venda deve ser no último dia do período de apuração.  

No documento fiscal também devem constar:

Campo

Informação

Natureza da Operação

"Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial"

CFOP

5.111 ou 6.111

Valor

Correspondente às mercadorias efetivamente vendidas, incluindo o valor do IPI e o reajuste de preço se for o caso

Informações Complementares

"Simples faturamento de mercadoria em consignação industrial conforme Nossa NF. ......, de .../.../..." e "Reajuste de Preço  - NF nº ........., ....... /...... / ...... ", se houver.

5.1. Tratamento do IPI na Venda

Nesta etapa não há destaque do IPI, pois este já se deu na remessa em consignação.

5.2. Escrituração do documento

Pelo vendedor, registro no Livro Registro de Saídas, escriturando a nota fiscal nas colunas "Documentos Fiscais" e "Observações", indicando a expressão - Venda em Consignação - NF nº ........., de ......./ ..... /......

6. DEVOLUÇÃO EFETIVA DOS INSUMOS

Nos casos de devolução efetiva dos insumos, total ou parcial, pela não-utilização dos mesmos ou qualquer outro motivo, o consignatário emitira nota fiscal de devolução, com as seguintes indicações:

Campo

Informação

Natureza da Operação

Devolução de mercadoria em consignação industrial

CFOP

5.918 ou 6.918

Base de Cálculo

Valor da mercadoria devolvida sobre o qual foi pago o imposto ou o valor do saldo remanescente dos consumos

Informações Complementares

Valores de IPI, proporcionais a devolução e inscrição "Devolução total (ou parcial) de mercadoria em consignação industrial conforme nossa NF. ...., de .../.../..."..

6.1. Tratamento do IPI na Devolução Efetiva

Na devolução real cabe a disposição do artigo 231 do RIPI/2010, onde o imposto não deve ser destacado e sim indicado, em informações complementares, pelo valor proporcional das quantidades devolvidas e mencionando também a base de cálculo.

6.2. Escrituração do documento

Pelo consignante-vendedor, menção da devolução nas vias das notas fiscais originárias (remessa) conservadas em seus arquivos e escrituração da nota fiscail recebida nos livros Registro de Entradas e Registro de Controle da Produção e do Estoque ou em sistema equivalente.

Escrituração do crédito de IPI no Livro de Apuração, com as observações quanto a natureza do crédito.

7. REAJUSTE DE PREÇO

Caso haja reajuste de preço durante a operação, o consignante-vendedor deve emitir documento fiscal com as seguintes informações:

Campo

Informação

Natureza da Operação

Reajuste de Preço - Consignação Industrial

CFOP

5.917 ou 6.917

Descrição dos Produtos:

Reajuste de Preço das Mercadorias em Consignação Industrial, referente a Nota Fiscal nº ........, de  ....../ ....../ ........ 

Base de Cálculo do Imposto:

valor do reajuste do preço

IPI

Destaque do imposto

7.1. Escrituração do documento

Pelo consignatário, registro do documento fiscal no Livro Registro de Entradas, com o crédito do valor do imposto, se couber, e menção no campo "Dados Adicionais": Referente reajuste de preço da Nota Fiscal  nº......., de ......./ ....... /...... 

Fundamentos Legais: Regulamento do IPI - Decreto 7.212/2010 e Protocolos ICMS 52/00, 08/01, 25/01, 34/01, 12/02, 17/02, 27/03, 12/04 e 21/05.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autora: Patricia Oazen

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