 |
Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Sergipe |
Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS Sergipe
Pesquisar:
Clique no assunto desejado:
| ISS - ARACAJU |
ASSUNTOS DIVERSOS |
|||||
| Estadual | Nacional | Municipal | ||||
|
BOLETINS |
|
|
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA Substituição Tributária |
18/2015 |
|
AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos |
20/2015 |
|
ÁGUA Tributação |
05/2014 |
|
ÁGUA NATURAL CANALIZADA Isenção do ICMS |
14/2015 |
|
ALGODÃO Tratamento Fiscal |
07/2014 |
|
ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais |
23/2012 |
|
AMOSTRA GRÁTIS Isenção do ICMS |
13/2015 |
|
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Sem encerramento da fase de tributação |
21/2022 |
|
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO Obrigatoriedade e forma de cálculo |
23/2022 |
|
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA COM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTAÇÃO Responsabilidade, recolhimento e obrigações acessórias |
04/2023 |
|
APARELHOS ORTOPÉDICOS Isenção |
11/2014 |
|
ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
24/2015 |
|
ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante |
10/2016 |
|
ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do armazém geral para entrega em local diverso |
14/2023 |
|
ARMAZÉM GERAL Parte 4 – Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém situado na mesma Unidade Federada (UF) do depositante transmitente |
23/2023 |
|
ARMAZÉM GERAL Parte 5 – Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém situado em Unidade Federativa (UF) diversa do depositante transmitente |
24/2023 |
|
ARRENDAMENTO MERCANTIL Disposições Gerais |
18/2013 |
|
ARTESANATO Isenção |
21/2014 |
|
ATIVO IMOBILIZADO Direito a crédito do imposto. Lançamento na EFD ICMS/IPI |
07/2024 |
|
ATIVO IMOBILIZADO E MERCADORIA PARA USO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Remessa para uso fora do estabelecimento |
20/2023 |
|
AVES Isenção para Carnes e Demais Produtos Resultantes do Abate de Aves |
13/2014 |
|
BILHETES DE PASSAGENS Disposições Gerais |
19/2015 |
|
BIODIESEL (B-100) Redução de Base de Cálculo |
20/2015 |
|
BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Considerações gerais |
22/2023 |
|
BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS |
19/2013 |
|
BRINDES Aquisição, Distribuição e Entrega De Brindes |
12/2012 |
|
BRINQUEDOS Substituição Tributária |
16/2013 |
|
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-e) Considerações gerais |
15/2023 |
|
CIGARRO E PRODUTOS DERIVADOS DE FUMO Substituição Tributária |
16/2014 |
|
CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO Tratamento tributário |
16/2023 |
|
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização |
24/2013 |
|
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
17/2023 |
|
COMPLEMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL Simples Nacional |
22/2022 |
|
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Parte 1 - Obrigatoriedade, Credenciamento e Autorização de Uso |
20/2015 |
|
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Parte 2 - DACTE, CC-e, Cancelamento, Inutilização e Anulação |
21/2015 |
|
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Parte 3 - Contingência, Obrigações do Tomador, Subcontratação e Redespacho |
22/2015 |
|
CONSERTO Considerações gerais |
01/2024 |
|
CONSERTO Tratamento Fiscal |
12/2013 |
|
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Considerações Gerais |
16/2013 |
|
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
08/2018 |
|
CONSTRUÇÃO CIVIL Tributação Aplicável |
23/2013 |
|
CRÉDITO DO ICMS Desenquadramento do Simples Nacional |
04/2018 |
|
CRÉDITO FISCAL EXTEMPORÂNEO Disposições Gerais |
11/2014 |
|
CRÉDITOS DO IMPOSTO Estornos de Créditos |
14/2013 |
|
DA CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos |
03/2013 |
|
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
18/2019 |
|
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos |
08/2013 |
|
DEPÓSITO FECHADO Tratamento Fiscal |
15/2014 |
|
DESCONTO Base de cálculo |
19/2023 |
|
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos |
21/2012 |
|
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Simples Nacional |
06/2015 |
|
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Considerações gerais |
03/2024 |
|
DIC Declaração de Informações do Contribuinte |
01/2013 |
|
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Disposições Gerais |
13/2012 |
|
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
21/2016 |
|
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
08/2017 |
|
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
09/2016 |
|
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
13/2016 |
|
DIFERIMENTO Considerações Gerais |
20/2013 |
|
DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E CONGÊNERES Substituição Tributária |
05/2015 |
|
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário |
02/2024 |
|
DOMICÍLIO ELETRÔNICO HABILITADO (DEH) Disposições gerais |
05/2023 |
|
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Obrigatoriedade de Uso |
22/2012 |
|
EMBARCAÇÕES Isenção do ICMS |
10/2015 |
|
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Mapa Resumo |
12/2013 |
|
EMPRÉSTIMO Tratamento Tributário |
14/2014 |
|
ENERGIA SOLAR E EÓLICA Equipamentos e Componentes. Isenção |
01/2015 |
|
EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE Isenção do ICMS |
22/2015 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD Principais disposições |
10/2013 |
|
EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL Procedimentos |
08/2013 |
|
EXPORTAÇÃO Remessa com Fim Específico de Exportação. Procedimentos Fiscais |
11/2015 |
|
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos para a Emissão de Notas Fiscais |
15/2013 |
|
FARINHA DE MANDIOCA Isenção |
05/2015 |
|
FERROS E AÇOS NÃO PLANOS Redução de Base de Cálculo |
21/2013 |
|
HORTIFRUTÍCOLAS Isenção |
07/2014 |
|
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
18/2015 |
|
IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADO AO ATIVO IMOBILIZADO Isenção do ICMS |
01/2016 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Emissão de Notas Fiscais e Tributação |
17/2012 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
08/2018 |
|
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES Obrigados e Procedimentos – Disposições Gerais |
19/2012 |
|
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios Fiscais |
22/2013 |
|
ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação |
18/2013 |
|
LEITE Isenção |
17/2014 |
|
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Procedimentos para Utilização |
06/2013 |
|
LIVRO REGISTRO DE ENTRADA Escrituração |
04/2013 |
|
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Aspectos Referentes à Escrituração |
18/2013 |
|
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Escrituração |
17/2014 |
|
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Aspectos Gerais |
03/2014 |
|
LIVROS, JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS E PAPÉIS DESTINADOS À SUA IMPRESSÃO Não Incidência do ICMS |
04/2013 |
|
LOCAÇÃO DE BENS Tributação |
22/2016 |
|
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e |
06/2020 |
|
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos gerais |
04/2024 |
|
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Redução da Base de Cálculo |
07/2013 |
|
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário. Operações interestaduais |
05/2024 |
|
10/2014 |
|
|
16/2014 |
|
|
MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário |
22/2018 |
|
MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
02/2014 |
|
MUDAS DE LARANJA Isenção |
23/2014 |
|
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Obrigatoriedade e Disposições Gerais |
15/2012 |
|
NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) Hipóteses e Forma de Emissão |
15/2021 |
|
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e forma de emissão |
21/2023 |
|
NOTA FISCAL DE ENTRADA Disposições Gerais |
18/2015 |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
20/2015 |
|
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
21/2015 |
|
NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA CONSUMIDOR FINAL (NFC-e) Disposições Gerais |
06/2015 |
|
OBRIGATORIEDADE DE USO DE ECF Disposições Gerais |
13/2012 |
|
18/2014 |
|
|
ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais |
22/2014 |
|
PALETES E CONTENTORES Isenção do ICMS |
05/2014 |
|
PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação |
07/2013 |
|
PESCADOS Isenção |
12/2014 |
|
PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção |
20/2014 |
|
PNEUS USADOS Isenção |
19/2014 |
|
PRESERVATIVOS Isenção |
09/2014 |
|
PRODUTOR AGROPECUÁRIO, LOCADORAS E ARRENDADORAS DE VEÍCULOS Compra e Venda de Veículos. Procedimentos Fiscais |
04/2015 |
|
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS Substituição Tributária |
14/2013 |
|
PRODUTOS VEGETAIS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE BIODIESEL Isenção |
24/2014 |
|
PROGRAMA NOTA DA GENTE Regras e procedimentos |
12/2013 |
|
PROTOCOLO 21/2011 Recolhimento do ICMS na Aquisição de Forma não Presencial de outra UF |
09/2012 |
|
PSDI – PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL Aspectos Tributários e Jurídicos |
13/2013 |
|
QUEBRAS, PERDAS, DETERIORAÇÃO Disposições no Âmbito Estadual |
13/2014 |
|
QUIABO Isenção do ICMS |
01/2016 |
|
REDESPACHO Prestações de Serviço de Transporte |
06/2016 |
|
REGIME ESPECIAL Comércio Atacadista |
02/2013 |
|
REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - REDF Considerações Gerais |
03/2013 |
|
REMESSA PARA TESTE Considerações Gerais |
06/2014 |
|
06/2015 |
|
|
SERVIÇO DE TRANSPORTE Aspectos Gerais |
17/2015 |
|
SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e |
01/2014 |
|
SIMPLES NACIONAL Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Disposições gerais |
18/2023 |
|
SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte |
03/2016 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais |
16/2012 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Autopeças |
09/2013 |
|
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Inscrição Estadual |
10/2014 |
|
SUCATAS E RESÍDUOS DE MATERIAIS Diferimento do ICMS |
19/2015 |
|
SUSPENSÃO DO ICMS Considerações Gerais |
15/2013 |
|
TÁXI Veículos Destinados a Taxistas - Isenção |
17/2013 |
|
TECIDOS DE FIOS E FILAMENTOS SINTÉTICOS Regime Especial. Diferimento do ICMS na Importação |
22/2015 |
|
TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução de Base de Cálculo |
23/2015 |
|
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Tratamento fiscal |
13/2013 |
|
TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE Procedimentos Referentes ao Estoque e ao Crédito Fiscal |
05/2013 |
|
VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Tratamento tributário |
14/2023 |
|
VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Isenção do ICMS |
18/2015 |
|
VEÍCULOS USADOS Procedimentos Fiscais |
07/2013 |
|
VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
03/2016 |
|
VENDA AMBULANTE Operações em território sergipano por contribuintes de outros estados |
09/2013 |
|
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Procedimentos |
14/2012 |
|
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
06/2016 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Principais Disposições |
08/2014 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
|
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
|
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
|
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
|
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário |
20/2010 |
|
ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
|
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
|
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
|
BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
|
BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação |
03/2016 |
|
BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação |
11/2016 |
|
BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias |
18/2013 |
|
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
|
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário |
02/2012 |
|
BRINDES Tratamento Fiscal |
07/2005 |
|
CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário |
15/2005 |
|
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário |
17/2011 |
|
COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos |
24/2012 |
|
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
|
CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário |
19/2013 |
|
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
|
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
|
CONSULTA Classificação de Mercadorias |
4/2007 |
|
CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
|
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
|
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
|
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
|
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
|
CRÉDITO INDEVIDO Regularização |
13/2004 |
|
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização |
16/2013 |
|
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
|
22/2012 |
|
|
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010 |
07/2010 |
|
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
|
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário |
13/2013 |
|
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
|
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
|
DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento |
17/2010 |
|
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
|
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
|
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
|
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010 |
19/2010 |
|
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
|
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
|
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
|
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
|
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
|
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
|
FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais |
08/2011 |
|
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
|
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
|
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
|
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
|
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
|
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem |
1/2013 |
|
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
|
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
|
IMUNIDADE Aplicação |
6/2007 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações |
21/2010 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
|
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
15/2013 |
|
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
|
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
|
17/2007 |
|
|
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
19/2005 |
|
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
|
ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação |
10/2009 |
|
ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados |
17/2007 |
|
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições |
05/2013 |
|
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
|
LIVROS FISCAIS Regulamento |
03/2010 |
|
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
|
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação |
12/2013 |
|
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
|
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
|
NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal |
04/2006 |
|
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI |
05/2011 |
|
NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI |
05/2012 |
|
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais |
07/2011 |
|
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
|
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
|
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
|
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações |
14/2011 |
|
PENALIDADES Aplicação |
5/2008 |
|
PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI |
04/2014 |
|
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
|
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010 |
13/2010 |
|
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
|
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
7/2013 |
|
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
|
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
|
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
|
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações |
21/2011 |
|
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
|
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
|
10/2013 |
|
|
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização |
01/2010 |
|
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
|
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
|
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
|
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
|
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
|
RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior |
04/2011 |
|
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012 |
02/2014 |
|
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
|
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
|
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
|
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
|
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
|
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
|
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
|
SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão |
03/2014 |
|
SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações |
06/2010 |
|
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário |
14/2013 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
|
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
|
SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME |
04/2007 |
|
SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas |
04/2008 |
|
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
|
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 |
23/2009 |
|
TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção |
17/2020 |
|
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais |
19/2022 |
|
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
|
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário |
11/2011 |
|
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
|
VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
|
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX |
11/2013 |
|
VENDA AMBULANTE Procedimentos |
07/2004 |
|
VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
|
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
13/2011 |
|
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos |
15/2015 |
|
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
|
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO Aspectos Gerais |
06/2018 |
|
NF-E Nota Fiscal Eletrônica de Serviço |
03/2013 |
|
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-E Cancelamento e Substituição |
11/2012 |
|
RANFS Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviço |
18/2012 |
|
RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS Disposições Gerais |
12/2012 |
|
RETENÇÃO DO ISS Disposições gerais |
02/2013 |
| BOLETINS | |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD) Parte 1 - Incidência, Fato Gerador, Não Incidência, Isenção e Cálculo do Imposto |
06/2015 |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES (ITCMD) Parte 2 - Fiscalização, Certidão Negativa, Infrações, Acréscimos Legais, Parcelamento e Restituição |
17/2015 |
| BOLETINS | |
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Aspectos Tributários |
07/2016 |
|
LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Aspectos Gerais |
17/2015 |
| BOLETINS | |
|
ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
|
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
|
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
|
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
|
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
|
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
|
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
|
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
|
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
|
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
|
PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
|
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
|
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
|
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |