Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS Rio Grande do Norte

 

 

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ICMS

ICMS - NACIONAL

IPI

ISS - NATAL

ASSUNTOS DIVERSOS

Estadual Nacional Municipal

 

ICMS

BOLETINS

AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos

20/2014

AGROINDÚSTRIA FAMILIAR Considerações Gerais

07/2012

ALGODÃO EM CAROÇO Diferimento

24/2012

AMOSTRA GRÁTIS Definição e Procedimentos quanto ao ICMS

04/2011

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Operações Interestaduais destinadas a Contribuintes do ICMS

05/2011

ARMAZÉM GERAL Tributação pelo ICMS

11/2014

ARQUIVO XML Aspectos Técnicos

17/2012

ATIVO IMOBILIZADO Aproveitamento de Crédito

12/2014

AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS Definição e Procedimentos quanto ao ICMS

05/2011

AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA Redução de Base de Cálculo

13/2014

BASE CÁLCULO Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Pauta Fiscal

03/2013

BASE DE CALCULO NAS HIPÓTESES DE LEVANTAMENTO FISCAL Aspectos Gerais

13/2012

BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS

22/2013

BORDADOS TÍPICOS REGIONAIS Redução de Base de Cálculo

18/2013

BORRA, CERA BRUTA E PÓ DE CARNAÚBA Diferimento do ICMS

17/2015

CADASTRO DO CONTRIBUINTE Procedimentos para Baixa e Reativação da inscrição.

18/2012

CADASTRO SINCRONIZADO Procedimentos Gerais

04/2012

CAMARÃO “IN NATURA” DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO Aspectos Gerais

16/2012

CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos Gerais

05/2012

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Considerações Gerais

08/2012

CERTIDÃO NEGATIVA E POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA Disposições gerais

04/2012

CESTA BÁSICA Aspectos gerais

16/2011

CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos para preenchimento

09/2013

CIMENTO Substituição Tributária

16/2014

CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST Regras Quanto à Utilização

14/2013

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES Abastecimento de Embarcações e Aeronaves com Destino ao Exterior

09/2014

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES Isenção do ICMS

13/2012

COMODATO & MUTUO Considerações Gerais

13/2011

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores

19/2015

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Obrigatoriedade e Credenciamento

21/2012

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Considerações Gerais

21/2011

CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Gerais

14/2012

CONSULTA TRIBUTÁRIA Procedimentos

15/2011

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Fiscais

18/2011

CRÉDITO ACUMULADO NA EXPORTAÇÃO Tratamento fiscal

10/2013

CRÉDITO DE ICMS Parte 1 - Formação do Crédito

20/2013

CRÉDITO DE ICMS Parte 2 - Vedação, Estorno e Manutenção

24/2013

CRÉDITO FISCAL Hipóteses de Vedação

06/2012

CRÉDITO FISCAL Material de Uso e Consumo

08/2012

DA NOTA FISCAL AVULSA Aspectos Gerais

22/2011

DA VALIDADE DAS NOTAS FISCAIS E DA INIDONEIDADE DO DOCUMENTO FISCAL Aspectos gerais

20/2011

DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS LEILOEIROS Aspectos Fiscais

21/2011

DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AVES DESTINADAS A BENEFICIAMENTO Aspectos Gerais

12/2012

DENUNCIA ESPONTANEA Aspectos Gerais

09/2011

DEPÓSITO FECHADO Tributação pelo ICMS

05/2014

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Aspectos Gerais

08/2013

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Aspectos Gerais.

03/2011

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Disposições Gerais

19/2012

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais

09/2016

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias

10/2016

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Disposições gerais

19/2011

DOMICILIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO Procedimentos

09/2012

DRAWBACK Aspectos Relativos ao ICMS

08/2012

ENERGIA ELÉTRICA Isenção do ICMS

11/2014

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Comprovante de Crédito ou Débito

24/2012

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Autorização e Pedido de cessação de Uso

06/2012

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Obrigatoriedade

05/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL Aspectos Gerais

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Disposições Gerais

17/2012

ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL Obrigatoriedade

02/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) Simples Nacional

04/2015

ESTABELECIMENTO E O DOMICÍLIO FISCAL Aspectos Gerais

14/2012

ESTORNO OU ANULAÇÃO DO CRÉDITO Considerações Gerais

14/2012

EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento fiscal

12/2011

EXPORTAÇÃO INDIRETA Mecanismos de Controle

01/2013

EXPOSIÇÃO OU FEIRAS Tratamento fiscal

12/2011

EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS Considerações Gerais

23/2011

FECOP: FUNDO DE COMBATE À POBREZA Consideração Gerais

11/2011

FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES Substituição Tributária

21/2014

G.I.M. - GUIA INFORMATIVA MENSAL DO ICMS Considerações Gerais

20/2011

GADO BOVINO Tributação pelo ICMS Próprio

17/2011

GNRE ON-LINE Aspectos Relativos

09/2012

GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS (GI) Considerações Gerais

24/2011

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA – GIA-ST Aspectos Gerais

11/2012

HORTIFRUTIGRANJEIROS Isenção do Imposto

07/2011

IF – INFORMATIVO FISCAL Considerações Gerais

23/2011

IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas

16/2015

IMPORTAÇÃO Aspectos Gerais

07/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais

12/2013

INFORMÁTICA: BENEFÍCIOS FISCAIS Consideração Gerais

10/2011

INSCRIÇÃO DE TRANSPORTADORES COMO FIEL DEPOSITÁRIO Credenciamento

03/2013

INSCRIÇÃO ESTADUAL Suspensão e Inaptidão

07/2013

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Isenção do ICMS

15/2011

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Redução na Base de Cálculo

16/2011

JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial

15/2014

LEASING / ARRENDAMENTO MERCANTIL Disposições Gerais

14/2011

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC Utilização

12/2013

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Aspectos Referentes à Escrituração

08/2014

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Aspectos Referentes à Escrituração

07/2014

LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMO DE OCORRÊNCIAS Considerações Gerais

02/2012

LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS Imunidade do imposto

13/2011

LOCAÇÃO DE BENS Tributação

22/2012

LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO Aspectos Gerais

15/2012

LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS

23/2014

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e

18/2014

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Aspectos Gerais

19/2013

MANUTENÇÃO DO CRÉDITO Disposições Gerais

14/2011

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO ATIVO FIXO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL OU AGROPECUÁRIO Aspectos Fiscais

08/2012

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA Redução da Base de Cálculo

02/2013

MÁQUINAS TÊXTEIS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO Diferimento do ICMS

14/2015

MERCADORIAS USADAS Aspectos fiscais

05/2013

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Consideração Gerais

10/2011

MUDANÇA DE ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO Considerações Gerais

06/2013

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e Forma de Emissão

17/2015

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais

24/2014

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES Disposições Gerais

01/2015

NOTA FISCAL DE TRANSPORTE Considerações Gerais

10/2012

NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL Disposições Gerais

08/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA Disposições Gerais

16/2012

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Cancelamento e Inutilização

14/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Irregularidades. Procedimentos Para Regularização

01/2014

NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais

06/2015

OBRAS DE ARTE & ARTESANATO Isenção do ICMS

04/2011

OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Aspectos Gerais

19/2012

OBRIGAÇÕES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E DEMAIS MANDATÁRIOS Operações internas

19/2011

ÓLEO USADO OU CONTAMINADO Saídas para Estabelecimento Refinador ou Coletor Revendedor

10/2014

OPERAÇÕES COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO, EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Obrigações do remetente

10/2012

OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA MÁQUINAS TÊXTEIS Aspectos Gerais

22/2011

OPERAÇÕES COM VEÍCULOS USADOS Operações internas

17/2011

OPERAÇÕES REALIZADAS COM SAL MARINHO Disposições Gerais

18/2011

ÓRGÃOS PÚBLICOS. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos Fiscais

14/2014

PERDA, PERECIMENTO, SINISTRO DE MERCADORIAS Procedimentos Gerais

03/2012

PERDA, SINISTRO OU ROUBO DE MERCADORIAS Aspectos Gerais

04/2014

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Isenção do Imposto

08/2011

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE Substituição Tributaria

13/2013

PRINCIPAIS OPERAÇÕES A TÍTULO GRATUITO Disposições Gerais

18/2012

PROADI Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial

17/2013

PRODUTORES AGROPECUÁRIOS Considerações Gerais

19/2011

REGIMES ESPECIAIS Disposições Gerais

19/2014

REMESSA EM BONIFICAÇÃO Aspectos Gerais

09/2011

REMESSA EM DOAÇÃO, DAÇÃO OU CESSÃO Isenção do Imposto

07/2011

REMESSA PARA CONSERTO Definição e Procedimentos quanto ao ICMS.

06/2011

REMESSAS DE BENS DE USO E MATERIAS DE CONSUMO Isenção do Imposto

08/2011

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Considerações Gerais

01/2012

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Aspectos Gerais

09/2013

SALVADOS DE SINISTRO Considerações Gerais

20/2013

SEGURADORAS Regime Especial

10/2014

SIMPLES NACIONAL Aspectos Fiscais

17/2012

SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e

23/2013

SUBCONTRATAÇÃO E REDESPACHO Prestações de Serviço de Transporte

17/2014

SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais

09/2015

SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES EM GARANTIA Operações com Veículos

05/2015

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais

03/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Hipóteses de antecipação

16/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA Procedimentos para Ressarcimento

23/2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA Veículos Novos

01/2013

SUBSTITUTO TRIBUTARIO Inscrição Auxiliar. Procedimentos

23/2012

TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção

21/2013

TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução de Base de Cálculo

10/2015

TERMO FISCAL DE RETENÇÃO DE DOCUMENTOS Considerações Gerais

11/2012

TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária

05/2013

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Tratamento fiscal

11/2013

TRANSPORTADORAS Obrigações e Implicações Legais

14/2012

TRANSPORTE DE VALORES Regime especial

04/2013

TROCA DE MERCADORIAS EM GARANTIA Aspectos gerais

07/2013

VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Isenção do Imposto

07/2011

VEÍCULOS (BUGGYS) Isenção

03/2012

VEÍCULOS DESTINADOS A DEFICIENTES FÍSICOS Tratamento Tributário

12/2012

VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor

22/2012

VENDA À ORDEM Disposições Gerais

13/2012

VENDA À ORDEM Tratamento Tributário

13/2016

VENDA AMBULANTE Consideração Gerais

11/2011

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Considerações Gerais

11/2012

ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREA DE LIVRE COMERCIO Considerações Gerais

13/2012

 

ICMS - NACIONAL BOLETINS

AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014

03/2015

BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias

02/2015

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos

11/2016

DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória

04/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação

12/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação

20/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e

23/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute

08/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute

07/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute

06/2014

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015

18/2015

SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014

11/2016

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016

19/2016

 

IPI

BOLETINS

ANULAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPI Regulamentação

12/2010

ANULAÇÃO. ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos

07/2015

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Novos Prazos

19/2006

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

16/2011

ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário

20/2010

ARTESANATO Tratamento Tributário

06/2014

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI na Aquisição de Insumos

14/2009

BASE DE CÁLCULO Regulamentação

22/2013

BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação

03/2016

BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação

11/2016

BEBIDAS QUENTES - TRIBUTAÇÃO DO IPI NA IMPORTAÇÃO Procedimentos

16/2010

BEBIDAS QUENTES - TRIBUTAÇÃO POR CLASSES Produtos de Fabricação Nacional

23/2010

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013

01/2014

BONIFICAÇÃO Tratamento Tributário

04/2016

BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário

02/2012

BRINDES Tratamento Fiscal

07/2005

CERVEJA E CHOPE – REFRI Tratamento Tributário

05/2014

CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário

15/2005

CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário

17/2011

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS Orientações sobre os novos procedimentos de Consulta

14/2008

CLASSIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS - IPI Regras Gerais

10/2005

COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos

24/2012

CONCEITOS GERAIS RIPI/2010

04/2012

CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário

19/2013

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

18/2010

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

17/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

06/2018

CONSULTA Classificação de Mercadorias

4/2007

CONSULTA Procedimentos

23/2007

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2008

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização

09/2011

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI

11/2012

COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

18/2015

CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Escrituração

20/2011

CRÉDITO INDEVIDO Regularização

13/2004

CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização

16/2013

CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Programa INOVAR-AUTO - Utilização

20/2012

CRÉDITOS BÁSICOS DO IPI Escrituração e Utilização

06/2011

CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais

07/2016

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD

22/2012

DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010

07/2010

DECLARAÇÕES DO IPI Atualização

12/2012

DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário

13/2013

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos

10/2007

DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI

22/2017

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA Emissão de Documento Fiscal

22/2017

DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento

17/2010

DIPJ 2012 – ANO-CALENDÁRIO 2011 Informações das Fichas de IPI

08/2012

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização

07/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.

13/2006

EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário

21/2012

ENTREGA DE MERCADORIA RECUSADA - IPI Procedimentos

17/2005

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010

19/2010

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos

06/2018

ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético

15/2010

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI

23/2013

FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais

08/2011

FIRMAS INTERDENPENTES Caracterização

12/2006

FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações

21/2007

FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais

14/2006

FRACIONAMENTO Tratamento Tributário

09/2013

FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais

06/2013

GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA Tratamento Tributário

06/2006

IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem

1/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Disposições Gerais

08/2014

IMUNIDADE Aplicação

6/2007

INDÚSTRIA - SEÇÃO DE VAREJO Algumas Considerações

05/2005

INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações

21/2010

INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI

12/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

20/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário

15/2013

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal

03/2007

IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações

13/2007

IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO Regras

17/2007

IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO

15/2007

IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos

19/2005

IPI - SELO DE CONTROLE Utilização

09/2007

ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação

10/2009

ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados

17/2007

ISENÇÃO DE IPI – VEÍCULO Deficiente Físico, Visual, Mental

10/2011

ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições

05/2013

KITS E CONJUNTOS Enquadramento e Tratamento Tributário

22/2011

LIVROS FISCAIS Regulamento

03/2010

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação

12/2013

MERCADORIA ENTREGUE Á TERCEIROS - IPI Procedimentos

16/2005

MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial

04/2013

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações

18/2011

MÓVEIS Benefício Fiscal

23/2009

NOTA FISCAL Cópia Autenticada

01/2006

NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal

04/2006

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI

05/2011

NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI

05/2012

OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais

07/2011

OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização

18/2012

PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação

02/2011

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

22/2006

PARCELAMENTO DE DÉBITOS Disposições relativas a créditos indevidos

06/2009

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO Procedimentos

01/2010

PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações

14/2011

PENALIDADES Aplicação

5/2008

PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI

04/2014

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010

13/2010

PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações

19/2012

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

7/2013

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

08/2013

QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações

07/2007

RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades

09/2006

RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações

21/2011

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações

17/2012

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

02/2010

REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO Roteiro

10/2013

REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização

01/2010

REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos

08/2018

RESÍDUOS SÓLIDOS Crédito Presumido de IPI

23/2011

RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior

04/2011

RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012

02/2014

RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime

03/2013

RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos

14/2010

ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização

05/2010

SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração

17/2013

SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade

02/2013

SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão

03/2014

SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações

06/2010

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário

14/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Bebidas

23/2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010

03/2011

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário

24/2013

SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME

04/2007

SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas

04/2008

SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais

20/2013

SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009

23/2009

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos

06/2018

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário

11/2011

TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias

22/2011

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO Cálculo do Imposto - Bebidas, Chocolate, Sorvetes, Cigarros e Fumo

24/2010

VEÍCULOS - REDUÇÃO DO IPI Habilitação Definitiva

01/2012

VEÍCULOS NACIONAIS E IMPORTADOS Decreto 7.567/2011

19/2011

VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX

11/2013

VENDA AMBULANTE Procedimentos

07/2004

VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

13/2011

VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos

15/2015

ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM Tratamento Tributário

03/2012

 

ISS - NATAL

BOLETINS

ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS & CONDOMÍNIOS Disposições Gerais

15/2011

AGENCIAS DE PUBLICIDADE Disposições Gerais

17/2011

ARBITRAMENTO Disposições Gerais

24/2011

CONSTRUÇÃO CIVIL Aspectos Gerais

01/2013

DAM – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL Considerações Gerais

03/2012

DIVERSÕES PÚBLICAS, LAZER E ENTRETENIMENTO Disposições Gerais

23/2011

FACTORING Disposições Gerais

18/2011

ISENÇOES E IMUNIDADES, NO MUNICÍPIO DE NATAL-RN Considerações Gerais

08/2011

ISS- IMPOSTO SOBRE SERVIÇO Aspectos Gerais.

03/2011

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO Disposições Gerais

02/2012

LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Disposições Gerais

22/2012

NOTA FISCAL AVULSA Procedimentos em relação à legislação do ISS

06/2011

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) Disposições Gerais

23/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS Conversão em Recibo Provisório de Serviços

07/2012

ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E RECEPÇÕES - BUFFET Disposições Gerais

16/2011

PUBLICIDADE & PROPAGANDA Disposições Gerais

22/2011

RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS) Hipóteses e Forma de Emissão

21/2015

REGIME FISCAL DA ESTIMATIVA Disposições Gerais

01/2012

REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS Disposições Gerais

20/2011

RETENÇÃO DO ISS Responsáveis Tributários

07/2011

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, DE QUALQUER GRAU 0U NATUREZA Consideração Gerais

11/2011

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM Considerações Gerais

09/2011

SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM OU REGENERAÇÃO DE PNEUS Considerações Gerais

12/2011

SERVIÇOS FUNERÁRIOS Disposições Gerais

14/2011

SERVIÇOS GRÁFICOS Disposições Gerais

19/2011

SERVIÇOS MEDICO-HOSPITALARES Consideração Gerais

10/2011

SERVIÇOS TURÍSTICOS Disposições Gerais

13/2011

TRANSPORTES & AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES Disposições Gerais

21/2011

 

ASSUNTOS DIVERSOS - RIO GRANDE DO NORTE

BOLETINS

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Parte 1 - Fato Gerador, Cálculo, Sujeição Passiva e Recolhimento

13/2016

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) Parte 1 - Considerações Gerais

02/2014

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) Parte 2 - Considerações Gerais

03/2014

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) Parte 3 - Considerações Gerais

04/2014

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) Transmissão de Bens Imóveis

15/2015

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) Transmissão de Bens Móveis

18/2015

 

ASSUNTOS DIVERSOS - NATAL

BOLETINS

 

ASSUNTOS DIVERSOS - NACIONAL

BOLETINS

ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa

22/2010

CAFIR Considerações Gerais

20/2011

COMPENSAÇÃO PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS Disposições Gerais

22/2009

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DITR 2015. Disposições Quanto à Entrega

17/2015

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2010

15/2010

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2012

15/2012

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Disposições Específicas

15/2009

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo

17/2015

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR). Atos Cadastrais

05/2015

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) DITR 2014. Disposições Quanto à Entrega

17/2014

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) ITR 2014. Recolhimento do Imposto

17/2014

IOF - CONTRATO DE MÚTUO Considerações Gerais

03/2016

IOF - FACTORING Considerações Gerais

04/2017

IOF NAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO Incidência

02/2015

IOF NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Atualização - Decreto nº 7.726/2012

01/2013

IOF NAS OPERAÇÕES DE SEGURO Decreto nº 6.306/2007

11/2013

LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação

14/2014

LEILÕES DA RFB Participação e Tributação

13/2011

PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos

04/2010

SICALC – ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS Instruções de Preenchimento

23/2011

SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011

04/2012