Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Pará |
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ISS - BELÉM |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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Estadual | Nacional | Municipal |
BOLETINS |
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LOCAÇÃO DE BENS Tributação |
24/2014 |
AÇÚCAR DE CANA Tratamento Fiscal |
09/2014 |
ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO Prestação de informações fiscais |
10/2012 |
AERONAVES Redução de Base de Cálculo |
15/2014 |
AIDF- AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Procedimentos |
18/2010 |
AMOSTRA GRÁTIS Tratamento tributário |
06/2024 |
ANTECIPAÇÃO ESPECIAL Disposições gerais |
14/2023 |
APARELHOS CELULARES Substituição Tributária |
03/2011 |
APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS Disposições Gerais |
11/2015 |
AQUICULTURA Tratamento Tributário |
18/2021 |
ARMAZÉM GERAL Considerações gerais - Parte I |
17/2011 |
ARMAZÉM GERAL Disposições Gerais - Parte II |
18/2011 |
ARQUIVO MAGNÉTICO SINTEGRA Disposições Gerais |
24/2010 |
ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Tratamento tributário |
12/2023 |
ATIVO IMOBILIZADO Crédito de ICMS |
02/2024 |
ATIVO PERMANENTE Procedimentos |
04/2010 |
ATIVO REGULAR E NÃO REGULAR Disposições gerais |
01/2024 |
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ICMS Procedimentos |
05/2010 |
AVIÕES, HELICÓPTEROS, PLANADORES, PÁRA-QUEDAS, SIMULADORES E OUTROS Redução na Base de Cálculo |
16/2013 |
BASE DE CÁLCULO De Mercadoria, Serviço de Transporte e de Comunicação, Importação, Transferência Interestadual e Retorno Industrialização |
03/2013 |
BEBIDAS ALCOÓLICAS Regime de substituição tributária |
09/2013 |
BENEFÍCIOS FISCAIS Disposições Gerais |
14/2011 |
BENEFÍCIOS FISCAIS Procedimentos para a Solicitação |
18/2015 |
BENS E MERCADORIAS SEGURADAS. SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos fiscais |
22/2023 |
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições gerais |
13/2023 |
BONIFICAÇÃO Considerações gerais |
05/2024 |
BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS |
18/2013 |
BRINDES Tratamento Tributário |
19/2021 |
CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos - Modulo I |
12/2010 |
CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos - Modulo II |
14/2010 |
CADASTRO COMO CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos - Modulo III |
15/2010 |
CARNE Benefício Fiscal |
14/2012 |
CARTA DE CORREÇÃO Da utilização |
03/2012 |
CERTIDÃO DE DÉBITOS Emissão, Requerimento e Modalidades |
06/2015 |
CESTA BÁSICA Tratamento Tributário |
15/2023 |
CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE Procedimentos |
15/2013 |
CIMENTO Substituição Tributária |
21/2014 |
COMÉRCIO ATACADISTA Regime especial |
23/2022 |
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
04/2018 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO Da utilização e indicações necessárias |
24/2011 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Obrigatoriedade e Credenciamento |
02/2013 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
18/2016 |
CONHECIMENTO DE TRASPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Alteração do tomador |
03/2024 |
CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS USADOS Disposições gerais |
23/2011 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos |
02/2011 |
CONSTRUÇÃO CIVIL Operações Específicas |
22/2010 |
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
19/2012 |
CORREÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS SERVIÇO DE TRANSPORTE Correção e Anulação de Documentos Fiscais |
11/2014 |
COURO, PELE, SEBO, OSSO, CHIFRE E CASCO Diferimento |
18/2014 |
CRÉDITO ACUMULADO Controle e Utilização |
17/2015 |
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais |
24/2024 |
CRÉDITOS DE ICMS Regras gerais para o aproveitamento do crédito - Parte I |
14/2011 |
CRÉDITOS DE ICMS Regras gerais para o aproveitamento do crédito - Parte II |
15/2011 |
DÉBITOS FISCAIS INDEVIDOS Procedimentos |
12/2011 |
DECLARAÇÃO DE ENTRADA INTERESTADUAL (DEI) Simples Nacional |
14/2013 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS Disposições Gerais |
15/2010 |
DEFICIENTES Aquisição de Veículos. Isenção |
15/2014 |
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
06/2018 |
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais |
09/2011 |
DEPÓSITO FECHADO Operações diretas |
04/2024 |
DESCONTO Base de Cálculo |
03/2016 |
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos |
06/2014 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
09/2016 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
10/2016 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Obrigatoriedade e forma de cálculo |
20/2023 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime normal. Responsabilidade, apuração, recolhimento e obrigações acessórias |
23/2023 |
DIFERIMENTO Procedimentos |
03/2010 |
DIREITOS DO CONTRIBUINTE Lei Complementar 58/2006 – Código de Direitos do Contribuinte |
05/2013 |
DISCOS Crédito Presumido |
11/2014 |
DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais |
20/2010 |
DOCUMENTOS FISCAIS AVULSOS Disposições Gerais |
15/2011 |
DOMICÍLIO ELETRÕNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) Procedimentos |
15/2014 |
DRAWBACK Disposições quanto ao ICMS |
07/2012 |
ECF Aquisição de equipamentos. Crédito Presumido |
12/2013 |
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA Isenção. Aquisição de óleo diesel |
23/2014 |
EMISSÃO DE NOTA FISCAL/ATACADISTAS E VAREJISTAS Operações Simboçicas |
13/2010 |
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Obrigatoriedade |
18/2010 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Procedimentos - Atualização |
06/2011 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI) Obrigatoriedade |
05/2015 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Procedimentos e Obrigações |
20/2010 |
ESTORNO DE CRÉDITO Hipóteses previstas na legislação |
13/2012 |
EXPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS Disposições quanto ao ICMS |
19/2011 |
EXPORTAÇÃO INDIRETA Tratamento tributário diferenciado |
08/2013 |
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento Tributário |
13/2016 |
FARINHA DE TRIGO Dos Aspectos Tributários |
23/2011 |
FEIJÃO Tratamento Fiscal |
17/2014 |
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Regime especial para recolhimento do ICMS |
01/2012 |
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FICOP Aplicabilidade e Procedimentos |
05/2011 |
FURTO, ROUBO, PERECIMENTO, DESAPARECIMENTO E SINISTRO DE MERCADORIAS Baixa de Estoque. Procedimentos |
16/2013 |
GADO E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO SEU ABATE Parte 1 - Tratamento Tributário Específico |
22/2014 |
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE Utilização |
11/2013 |
IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUINTE Ativo Regular e Ativo Não Regular |
15/2016 |
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
23/2015 |
IMPORTAÇÃO Considerações Gerais |
08/2011 |
IMPORTAÇÃO - ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS - 4% Considerações Gerais |
04/2013 |
INDÚSTRIA MOVELEIRA Tratamento Tributário |
04/2011 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM Procedimentos a serem adotados pelo encomendante e pelo industrializador |
05/2013 |
INSCRIÇÃO AUXILIAR Substituto Tributário Estabelecido em Outro Estado |
22/2013 |
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação |
16/2017 |
15/2015 |
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LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS Substituição Tributária |
24/2014 |
LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS, REATORES E STARTERS Substituição Tributária |
21/2013 |
LEILÃO Tratamento Fiscal |
10/2014 |
LEITE E SEUS DERIVADOS Disposições gerais e benefícios fiscais |
24/2011 |
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS Disposições quanto à obrigatoriedade |
03/2011 |
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração Fiscal - I |
20/2012 |
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração Fiscal - II |
21/2012 |
LIVRO REGISTRO DE INVENTARIO Escrituração Fiscal |
02/2013 |
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Escrituração Fiscal |
05/2013 |
LIVROS FISCAIS Considerações Gerais |
24/2010 |
LIVROS FISCAIS Disposições gerais - I |
22/2012 |
LIVROS FISCAIS Disposições gerais - II |
23/2012 |
LIVROS FISCAIS Disposições gerais - III |
24/2012 |
LOCAÇÃO DE BENS Tributação |
07/2014 |
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E CESSÃO DE ANDAIMES Tratamento Tributário |
11/2011 |
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Definição para Efeitos de Cobrança do ICMS |
19/2013 |
MADEIRA Tratamento tributário |
15/2022 |
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e |
16/2014 |
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão |
20/2014 |
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Redução da base de cálculo. Convênio ICMS nº 52/91 |
21/2023 |
MÁQUINAS, APARELHOS, VEÍCULOS, MÓVEIS, MOTORES E VESTUÁRIO USADOS Redução na Base de Cálculo |
15/2013 |
MERCADORIAS ABANDONADAS NAS UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA SEFA/PA Procedimentos |
16/2023 |
MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário |
10/2018 |
MULTAS E PENALIDADES Aplicabilidade e principais disposições |
22/2011 |
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses de Não Incidência |
20/2013 |
NOTA FISCAL AVULSA Solicitação |
24/2013 |
NOTA FISCAL AVULSA – MEI Regras gerais |
06/2012 |
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Procedimentos |
23/2013 |
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Aspectos Gerais |
12/2015 |
NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de Emissão |
13/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Disposições e Prazos |
19/2010 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Mercadorias com Código de Barras |
13/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Novos Procedimentos |
21/2010 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Denegação da Autorização de Uso |
04/2015 |
NOTA FISCAL- MODELO 07 Aplicabilidade e principais disposições |
21/2011 |
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Contribuinte Paraense |
15/2014 |
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção do ICMS |
18/2015 |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL NÃO PRESENCIAL Procedimentos |
17/2013 |
OPERAÇÕES COM GADO BOVINO, OVINO, SUÍNO E BUBALINO Tributação |
18/2023 |
OPERAÇÕES COM PALMITO E CASTANHA-DO-PARÁ Disposições Gerais |
20/2011 |
OPERAÇÕES COM PESCADO Tratamento Tributário |
03/2011 |
OPERAÇÕES COM REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial |
05/2012 |
OPERAÇÕES COM SUCATAS E RESÍDUOS Disposições Gerais |
03/2012 |
OPERAÇÕES COM TRIGO EM GRÃO E SEUS DERIVADOS Substituição tributária e benefícios fiscais |
19/2011 |
OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS DENTRO DE AERONAVES EM VÔOS DOMÉSTICOS Disposições gerais |
07/2012 |
OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INDÚSTRIA OLEIRO-CERÂMICA Tratamento tributário |
17/2012 |
ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos |
01/2015 |
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Operações com isenção de ICMS |
16/2012 |
PAGAMENTO ANTECIPADO NA ENTRADA Tratamento Fiscal |
16/2010 |
PARCELAMENTO DE DÉBITOS Procedimentos |
13/2011 |
PESSOA NATURAL Cadastro como Contribuinte do ICMS |
12/2010 |
POLÍTICA DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DO PARÁ Benefícios Fiscais |
08/2012 |
POLPA DE CUPUAÇU E AÇAÍ Isenção do ICMS |
01/2016 |
PRESERVATIVOS Isenção do ICMS |
19/2015 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Aspectos gerais |
19/2023 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições gerais em relação ao serviço de transporte rodoviário de cargas e de passageiros |
16/2011 |
PRINCÍPIOS BÁSICOS E CONCEITOS DO ICMS Considerações |
04/2014 |
PRODUTOR RURAL Procedimentos |
18/2011 |
PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Tratamento Tributário |
04/2011 |
PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária |
02/2012 |
PRODUTOS HORTIFRUTÍGRANJEIROS Disposições Gerais |
21/2011 |
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL Procedimentos |
13/2010 |
PROGRAMA FOME ZERO Isenção |
19/2014 |
PROGRAMA NOSSA CASA - CHEQUE MORADIA Crédito Presumido |
01/2013 |
PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ Disposições Gerais – Parte I |
15/2012 |
PROGRAMA NOTA FISCAL CIDADÃ Disposições Gerais – Parte II |
18/2012 |
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO E SEUS PRAZOS Disposições Gerais |
06/2012 |
REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte |
06/2018 |
REGIME ESPECIAL Disposições gerais para o segmento atacadista e varejista |
22/2011 |
REGIME ESPECIAL Procedimentos |
17/2010 |
REGIME EX OFFÍCIO Normas aplicáveis |
05/2012 |
REGIMES ESPECIAIS TRIBUTÁRIOS Solicitação Via Internet |
11/2010 |
REMESSA E RETORNO DE CONSERTO Procedimentos |
02/2010 |
REMESSA E RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos |
01/2010 |
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Responsável Pelo Pagamento do Imposto |
21/2015 |
RESTITUIÇÃO DE VALORES Das disposições específicas |
01/2012 |
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Aspectos Fiscais |
11/2012 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição Tributária |
14/2015 |
SIMPLES NACIONAL Alterações quanto ao ICMS |
04/2012 |
SIMPLES NACIONAL Procedimentos quanto ao ICMS |
09/2012 |
SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos - Parte 1 |
04/2011 |
SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos - Parte 2 |
05/2011 |
SORVETES Substituição Tributária |
08/2014 |
SUBCONTRATAÇÃO Transporte de cargas |
04/2014 |
SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais |
18/2017 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos Gerais - parte 1 |
10/2011 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspectos gerais - parte II |
11/2011 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com autopeças |
04/2012 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha |
06/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações efetuadas de forma não presencial |
10/2011 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações específicas - Parte III |
12/2011 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA peças, componentes, acessórios e demais produtos de uso automotivo |
08/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química |
07/2013 |
SUSPENSÃO DO IMPOSTO Procedimentos |
02/2014 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE SERVIÇOS DIVERSOS Disposições Gerais |
17/2010 |
TÁXI Aquisição de veículos. Isenção |
14/2014 |
TIJOLOS E TELHAS CERÂMICAS Redução na base de cálculo nas saídas internas |
17/2013 |
TRANSBORDO Aspectos Gerais |
18/2021 |
TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA Disposições Gerais |
07/2012 |
TRANSPORTADOR ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS Regime Especial |
09/2015 |
TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO Disposições gerais |
01/2014 |
TRANSPORTE DE VALORES Regime especial |
21/2015 |
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos |
21/2020 |
TRANSPORTES Crédito Presumido |
10/2013 |
TRATAMENTO ESPECÍFICO PARA AS SEGURADORAS Procedimentos |
07/2011 |
VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Isenção do ICMS |
17/2015 |
VEDAÇÕES AO CRÉDITO DE ICMS Situações especiais |
12/2012 |
VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor |
03/2014 |
VENDA À ORDEM Procedimentos |
03/2013 |
VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
16/2016 |
VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento |
24/2017 |
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Disposições Gerais |
11/2012 |
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
22/2017 |
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO/DIFERIMENTO DO ICMS Procedimentos |
12/2010 |
ZONA FRANCA DE MANAUS E ZONA DE LIVRE COMÉRCIO Procedimentos |
01/2010 |
ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
BOLETINS | |
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário |
20/2010 |
ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação |
03/2016 |
BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação |
11/2016 |
BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias |
18/2013 |
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário |
02/2012 |
BRINDES Tratamento Fiscal |
07/2005 |
CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário |
15/2005 |
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário |
17/2011 |
COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos |
24/2012 |
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário |
19/2013 |
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
CONSULTA Classificação de Mercadorias |
4/2007 |
CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
CRÉDITO INDEVIDO Regularização |
13/2004 |
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização |
16/2013 |
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
22/2012 |
|
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010 |
07/2010 |
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário |
13/2013 |
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento |
17/2010 |
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010 |
19/2010 |
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais |
08/2011 |
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem |
1/2013 |
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
IMUNIDADE Aplicação |
6/2007 |
INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações |
21/2010 |
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
15/2013 |
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
17/2007 |
|
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
19/2005 |
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação |
10/2009 |
ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados |
17/2007 |
ISENÇÃO DE IPI – VEÍCULO Deficiente Físico, Visual, Mental |
10/2011 |
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições |
05/2013 |
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
LIVROS FISCAIS Regulamento |
03/2010 |
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário. Operações internas |
06/2024 |
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação |
12/2013 |
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal |
04/2006 |
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI |
05/2011 |
NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI |
05/2012 |
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais |
07/2011 |
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações |
14/2011 |
PENALIDADES Aplicação |
5/2008 |
PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI |
04/2014 |
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010 |
13/2010 |
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
7/2013 |
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações |
21/2011 |
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
10/2013 |
|
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização |
01/2010 |
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior |
04/2011 |
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012 |
02/2014 |
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão |
03/2014 |
SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações |
06/2010 |
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário |
14/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME |
04/2007 |
SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas |
04/2008 |
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 |
23/2009 |
TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção |
17/2020 |
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais |
19/2022 |
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário |
11/2011 |
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX |
11/2013 |
VENDA AMBULANTE Procedimentos |
07/2004 |
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
13/2011 |
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos |
15/2015 |
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
BOLETINS | |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA Aspectos Tributários |
22/2010 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Belém/PA - Parte I |
19/2012 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Belém/PA - Parte II |
20/2012 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Belém/PA - Parte III |
21/2012 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Belém/PA - Parte IV |
22/2012 |
ITCD – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO Disposições Gerais |
02/2012 |
ITCMD. PARCELAMENTO Considerações Gerais |
13/2015 |
BOLETINS | |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI Disposições Específicas |
23/2010 |
BOLETINS | |
ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |