Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS - Mato Grosso

 

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ICMS

ICMS - NACIONAL

IPI

ISS - CUIABÁ

ASSUNTOS DIVERSOS

Estadual Nacional Municipal

 

ICMS - MT BOLETINS

AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário

14/2013

APURAÇÃO DO IMPOSTO Regime de Estimativa

07/2013

APURAÇÃO DO IMPOSTO Regime de Estimativa Segmentada

08/2013

APURAÇÃO DO IMPOSTO Regime Normal

06/2013

ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas

13/2016

ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante

16/2016

ARMAZÉM GERAL Procedimentos Fiscais

22/2013

ARMAZÉM-GERAL Operações Interestaduais

16/2014

ARMAZÉM-GERAL Operações Internas

15/2014

ARTESANATO Isenção do ICMS

11/2015

AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA Redução de Base de Cálculo

17/2013

BASE DE CÁLCULO Aspectos Gerais

10/2014

BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS

10/2013

BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS

18/2014

CADASTRO DE CONTRIBUINTE Produtor Agropecuário

24/2011

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Cassação e Baixa da Inscrição

06/2013

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Considerações Gerais

23/2011

CADASTRO DE CONTRIBUINTES Suspensão e Reativação da Inscrição Estadual

05/2013

CAPA DE LOTE ELETRÔNICA - CL-E Considerações Gerais

17/2011

CARGA MÉDIA Aplicação na Substituição Tributária

24/2012

CARGA MÉDIA - REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Parte 1 - Aplicação do Regime e Encerramento da Fase de Tributação

03/2013

CARGA MÉDIA - REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Parte 2 – Segmentos Específicos, Substituição Tributária, Prazo de Recolhimento e Exclusão do Regime

04/2013

CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO Equipamento Terminal POS - Utilização

15/2011

CESTA BÁSICA Isenção do ICMS

21/2014

CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização

23/2014

COLCHOARIA Substituição Tributária nas Operações

21/2012

COMBUSTÍVEL E DERIVADOS Abastecimento em outro Estado - tratamento tributário

16/2011

COMÉRCIO NÃO PRESENCIAL Operação Destinada a Não Contribuinte do ICMS

02/2013

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AVULSO ELETRÔNICO - CTA-E Orientações

22/2009

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores

23/2015

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Cancelamento Extemporâneo

06/2015

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CTE Considerações Fundamentais

20/2012

CONSERTO Procedimentos

05/2015

CONSERTO Tratamento Tributário

10/2013

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais

14/2017

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

19/2012

CONSTRUÇÃO CIVIL Aspecto Geral

13/2014

CONSTRUÇÃO CIVIL Tratamento Tributário

18/2012

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

19/2014

COSMÉTICOS, PERFUMARIA, HIGIENE E TOUCADOR Tratamento Fiscal

21/2013

CUPOM FISCAL Alterações na legislação sobre sua obrigatoriedade

10/2011

CUPOM FISCAL Obrigatoriedade de uso

23/2012

DAR - 1 Documento de Arrecadação do Estado do Mato Grosso

11/2010

DAR-1 AUT Procedimentos para retificação

08/2011

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais

20/2011

DEPÓSITO FECHADO Procedimentos Fiscais

21/2013

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos

13/2012

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos

04/2015

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS ATRAVÉS DE CUPOM FISCAL ACOBERTADO POR NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Procedimentos

09/2011

DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS Procedimentos

20/2010

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Considerações relativas ao ICMS

01/2012

DIFERIMENTO Procedimentos

17/2009

DIFERIMENTO DO ICMS Considerações Fundamentais

12/2012

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento Fiscal

13/2013

DOCUMENTOS FISCAIS AVULSOS Operações e Prestações Acobertadas

19/2011

ECF – EMISSOR DE CUPOM FISCAL Obrigatoriedade e Tratamento Tributário

11/2012

EDI FISCAL – SISTEMA DE CONTROLE DE NOTAS FISCAIS Intercâmbio Eletrônico de Dados

14/2012

EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Desobrigados da Utilização

09/2012

EMBALAGENS Tratamento Diferenciado na Substituição Tributária

02/2013

EMPRÉSTIMO Comodato e Mútuo

15/2013

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Considerações Gerais

22/2011

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Substituto Tributário. Parte I

22/2013

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Substituto Tributário. Parte II

23/2013

ESTIMATIVA ANTECIPADA POR OPERAÇÃO Definições

11/2013

ESTIMATIVA ANTECIPADA POR OPERAÇÃO Definições

12/2010

ESTIMATIVA SEGMENTADA Regime de Apuração para atividades específicas

06/2010

ESTIMATIVA SIMPLIFICADA Carga Média

12/2011

EXPORTAÇÃO Procedimentos Estaduais

08/2010

EXPOSIÇÃO OU FEIRAS Tratamento fiscal

16/2013

FARINHA DE TRIGO Tratamento Tributário

04/2013

FETHAB - FACS Operações Internas com Soja

12/2012

FETHAB - FACS Soja - Operação com Diferimento

15/2009

FETHAB - FAMAD Madeira - Operação com Diferimento

05/2010

FRIGORÍFICOS - DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA Operações com Gado Bovino

20/2009

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA Considerações Gerais

04/2012

FUNEDS - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MATO GROSSO Considerações.

16/2011

FUPIS Entendimento

14/2009

FUPIS – FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL Benefício Fiscal do ICMS para Empresas de Construção Civil

15/2012

GARANTIDO INTEGRAL E GARANTIDO NORMAL Base de cálculo Reduzida para Optantes do Simples Nacional

07/2010

GARANTIDO INTEGRAL E GARANTIDO NORMAL Base de cálculo Reduzida para Optantes do Simples Nacional

07/2010

GIA ELETRÔNICA Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS

16/2012

GRÁFICA Disposições Gerais

10/2014

GUIA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS - GTM Controle fiscal de trânsito de mercadorias

10/2012

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - ON LINE Utilização

17/2012

HOTEL Tributação de bebidas e refeições

10/2010

ICMS GARANTIDO INTEGRAL Crédito na hipótese de devolução ou retorno de mercadorias

23/2010

ICMS GARANTIDO INTEGRAL Disposições Gerais

22/2011

ICMS GARANTIDO OU ISENÇÃO Operação com Sal Mineralizado

19/2009

ICMS TRANSPORTE Subcontratação

24/2010

IMPORTAÇÃO - ESTADO DO MATO GROSSO Procedimentos

16/2010

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS Considerações Estaduais

23/2009

INDÚSTRIA Parte 1 - Conceitos e Crédito

13/2014

INDÚSTRIA Parte 2 - Tributação e Estoque

17/2014

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Aplicação Prática

13/2014

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Modalidade Triangular de Industrialização

01/2014

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

14/2014

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário

04/2010

INSCRIÇÃO ESTADUAL DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Contribuinte Localizado em Outra Unidade da Federação

22/2015

INSUMOS AGROPECUÁRIOS Tratamento Fiscal

20/2013

LEILÃO Procedimentos Fiscais

09/2015

LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Disposições Quanto à Escrituração

08/2014

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Quanto à Escrituração

03/2014

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Disposições Quanto à Escrituração

05/2014

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Gerais

02/2014

LIVROS FISCAIS Disposições Comuns

12/2011

LIVROS FISCAIS Registro para Abertura, Encerramento e Extravio

07/2013

LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, IMPRESSOS Definição de Tributação

20/2013

LOCAÇÃO DE BENS Tributação

19/2013

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Eventos da NF-e

09/2015

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão

05/2014

MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tributação

15/2014

MÁQUINAS INDUSTRIAIS, AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS Considerações sobre o Convênio 52/91 no RICMS/MT

20/2012

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Carga Tributária Final Reduzida

11/2014

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICOS Tratamento Tributário na Substituição Tributária

13/2012

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICOS EM GERAL Substituição Tributária nas Operações Internas

17/2012

MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO Substituição Tributária nas Operações com Tubos, Conexões, Tintas, Vernizes e Mástiques – Cálculo Direto Diferenciado

24/2012

MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS Isenção do ICMS

19/2015

MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER Isenção do ICMS

16/2015

MERCADORIAS E BENS USADOS Tratamento Fiscal

15/2014

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI Regulamentação no Estado - MT

09/2010

MÓVEIS Substituição Tributária nas Operações – Tratamento Diferenciado

01/2013

NF-I - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS E OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS Considerações Gerais

18/2011

NOTA FISCAL COM VALORES DIVERGENTES Procedimentos legais a serem tomados

07/2011

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Disposições Gerais

24/2013

NOTA FISCAL ELETRONICA (NF-E) Anulação e Cancelamento

12/2014

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Cancelamento Extemporâneo

05/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DANFE Descredenciamento do uso

14/2011

NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA CONSUMIDOR FINAL (NFC-E) Considerações Gerais

24/2013

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Considerações Gerais

02/2012

ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Isenção do ICMS

13/2015

OPERAÇÃO COM RESÍDUOS DE MATERIAIS Procedimentos

19/2010

OPERAÇÕES COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Redução de Base de Cálculo - Convênio 52/91

24/2009

PARCELAMENTO, REMISSÃO E ANISTIA Tratamento Excepcional para Débitos Tributários

21/2011

PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS Substituição Tributária

15/2012

PERDA, FURTO, ROUBO DE MERCADORIA Tratamento Fiscal

09/2013

PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção do ICMS

24/2015

PORTO SECO Benefícios Fiscais

04/2011

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Considerações Fundamentais

07/2012

PROALMAT Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso

02/2011

PROARROZ/MT Opção pela Indústria

02/2010

PROARROZ/MT Opção pelo Produtor Rural

01/2009

PROCESSO ELETRÔNICO - E-PROCESS Considerações Gerais.

14/2011

PRODUTOR RURAL Aspectos Gerais

13/2014

PRODUTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO INDUSTRIAL DE EFLUENTES Redução na base de cálculo

15/2011

PRODUTOS USADOS Comercialização e Tratamento Tributário Relativo ao ICMS

22/2012

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MATO GROSSO (PRODEIC) Aspectos Gerais

09/2014

PROMINERAÇÃO Benefício Fiscal

21/2009

QUEBRA DE ESTOQUE DE PRODUTOS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Tratamento Fiscal

22/2010

REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte

10/2017

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS.

23/2011

REDUÇÃO DE ICMS PARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Nova Sistemática

01/2010

REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO.CARGA MÉDIA Aplicabilidade

13/2014

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos

02/2018

REPRESENTANTE COMERCIAL Operações Relacionadas à Atividade

15/2014

RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO Processo de restituição de pagamento indevido ou a maior

18/2012

SEMENTES E MUDAS Comercialização e Tratamento Tributário Relativo ao ICMS

22/2012

SERVIÇOS DE TRANSPORTE Aspectos Gerais

13/2014

SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido do ICMS

01/2015

SERVIÇOS DE TRANSPORTE Particularidades

18/2010

SIMPLES NACIONAL Aplicação do Carga Média

05/2013

SIMPLES NACIONAL Aspectos Gerais

03/2015

SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e

24/2014

SIMPLES NACIONAL E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações Fundamentais

03/2012

SISTEMA DE DIGITAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDA INTERESTADUAL - NF-I Procedimentos

16/2009

SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE CRÉDITOS FISCAIS Parte 1 - Pedido Eletrônico de Autorização de Crédito (PAC-e)

18/2015

SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE CRÉDITOS FISCAIS Parte 2 - Registro Eletrônico de Utilização do Crédito (RUC-e)

21/2015

SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS E OUTROS DOCUMENTOS FISCAIS (NF-I) Considerações Gerais

14/2014

SOJA Tributação

07/2014

SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte

06/2018

SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES EM GARANTIA Disposições Gerais

08/2018

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Combustíveis derivados ou não de Petróleo destinados ao consumo final

06/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operação com Medicamentos

05/2011

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS MATO GROSSO Novos Procedimentos à partir de 01.06.2011

13/2011

SUCATA Tratamento Tributário

10/2014

TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção

11/2014

TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS E BENS Tratamento Tributário

02/2015

TRANSPORTADORES Créditos. Apropriação e Escrituração

08/2018

TRANSPORTE DE CARGAS Subcontratação e Redespacho

13/2011

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL Isenção

08/2014

TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS Procedimentos

21/2010

TRANSPORTES DE CARGAS Tratamento Tributário

05/2012

VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Isenção

12/2013

VEÍCULO PARA DEFICIENTE FÍSICO Isenção

21/2012

VEÍCULOS NOVOS Tratamento Tributário

08/2012

VENDA À ORDEM Procedimentos Fiscais

02/2015

VENDA À ORDEM Tratamento Tributário

10/2016

VENDA À ORDEM - MT Procedimentos

03/2010

VENDA AMBULANTE Procedimentos

13/2010

VENDA DE VEÍCULOS USADOS Procedimentos

23/2012

VENDA INTERESTADUAL NÃO PRESENCIAL Procedimentos Fiscais

11/2011

VENDA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Procedimentos

14/2010

VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL Procedimento Diferenciado

13/2009

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Fiscal. Procedimentos

18/2013

VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

09/2016

VENDA PORTA A PORTA Procedimentos

17/2010

 

ICMS - NACIONAL BOLETINS

AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014

03/2015

BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias

02/2015

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos

11/2016

DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória

04/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação

12/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação

20/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e

23/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute

08/2016

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute

07/2015

NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute

06/2014

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015

18/2015

SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014

11/2016

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016

19/2016

 

IPI

BOLETINS

ANULAÇÃO DE CRÉDITOS DE IPI Regulamentação

12/2010

ANULAÇÃO. ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos

07/2015

APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Novos Prazos

19/2006

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário

16/2011

ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário

20/2010

ARTESANATO Tratamento Tributário

06/2014

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI na Aquisição de Insumos

14/2009

BASE DE CÁLCULO Regulamentação

22/2013

BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação

03/2016

BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação

11/2016

BEBIDAS QUENTES - TRIBUTAÇÃO DO IPI NA IMPORTAÇÃO Procedimentos

16/2010

BEBIDAS QUENTES - TRIBUTAÇÃO POR CLASSES Produtos de Fabricação Nacional

23/2010

BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013

01/2014

BONIFICAÇÃO Tratamento Tributário

04/2016

BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário

02/2012

BRINDES Tratamento Fiscal

07/2005

CERVEJA E CHOPE – REFRI Tratamento Tributário

05/2014

CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário

15/2005

CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário

17/2011

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS Orientações sobre os novos procedimentos de Consulta

14/2008

CLASSIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS - IPI Regras Gerais

10/2005

COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos

24/2012

CONCEITOS GERAIS RIPI/2010

04/2012

CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário

19/2013

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

18/2010

CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário

17/2016

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário

06/2018

CONSULTA Classificação de Mercadorias

4/2007

CONSULTA Procedimentos

23/2007

CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais

24/2008

CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização

09/2011

COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI

11/2012

COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista

18/2015

CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Escrituração

20/2011

CRÉDITO INDEVIDO Regularização

13/2004

CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização

16/2013

CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Programa INOVAR-AUTO - Utilização

20/2012

CRÉDITOS BÁSICOS DO IPI Escrituração e Utilização

06/2011

CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais

07/2016

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD

22/2012

DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010

07/2010

DECLARAÇÕES DO IPI Atualização

12/2012

DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário

13/2013

DENÚNCIA ESPONTÂNEA Procedimentos

10/2007

DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI

22/2017

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA Emissão de Documento Fiscal

22/2017

DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento

17/2010

DIPJ 2012 – ANO-CALENDÁRIO 2011 Informações das Fichas de IPI

08/2012

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização

07/2008

DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.

13/2006

EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário

21/2012

ENTREGA DE MERCADORIA RECUSADA - IPI Procedimentos

17/2005

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010

19/2010

EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos

06/2018

ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas

07/2012

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético

15/2010

ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI

23/2013

FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais

08/2011

FIRMAS INTERDENPENTES Caracterização

12/2006

FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações

21/2007

FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais

14/2006

FRACIONAMENTO Tratamento Tributário

09/2013

FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais

06/2013

GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA Tratamento Tributário

06/2006

IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem

1/2013

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Disposições Gerais

08/2014

IMUNIDADE Aplicação

6/2007

INDÚSTRIA - SEÇÃO DE VAREJO Algumas Considerações

05/2005

INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações

21/2010

INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI

12/2011

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares

20/2015

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário

15/2013

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal

03/2007

IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações

13/2007

IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO Regras

17/2007

IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO

15/2007

IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos

19/2005

IPI - SELO DE CONTROLE Utilização

09/2007

ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação

10/2009

ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados

17/2007

ISENÇÃO DE IPI – VEÍCULO Deficiente Físico, Visual, Mental

10/2011

ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições

05/2013

KITS E CONJUNTOS Enquadramento e Tratamento Tributário

22/2011

LIVROS FISCAIS Regulamento

03/2010

MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação

12/2013

MERCADORIA ENTREGUE Á TERCEIROS - IPI Procedimentos

16/2005

MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial

04/2013

MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações

18/2011

MÓVEIS Benefício Fiscal

23/2009

NOTA FISCAL Cópia Autenticada

01/2006

NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal

04/2006

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI

05/2011

NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI

05/2012

OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais

07/2011

OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização

18/2012

PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação

02/2011

PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade

22/2006

PARCELAMENTO DE DÉBITOS Disposições relativas a créditos indevidos

06/2009

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO Procedimentos

01/2010

PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações

14/2011

PENALIDADES Aplicação

5/2008

PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI

04/2014

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010

13/2010

PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações

19/2012

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

7/2013

PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações

08/2013

QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações

07/2007

RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades

09/2006

RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações

21/2011

REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações

17/2012

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização

02/2010

REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO Roteiro

10/2013

REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização

01/2010

REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos

08/2018

RESÍDUOS SÓLIDOS Crédito Presumido de IPI

23/2011

RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior

04/2011

RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012

02/2014

RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime

03/2013

RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos

14/2010

ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização

05/2010

SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração

17/2013

SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade

02/2013

SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão

03/2014

SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações

06/2010

SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário

14/2013

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Bebidas

23/2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010

03/2011

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário

24/2013

SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME

04/2007

SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas

04/2008

SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais

20/2013

SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009

23/2009

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos

06/2018

TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário

11/2011

TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias

22/2011

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO Cálculo do Imposto - Bebidas, Chocolate, Sorvetes, Cigarros e Fumo

24/2010

VEÍCULOS - REDUÇÃO DO IPI Habilitação Definitiva

01/2012

VEÍCULOS NACIONAIS E IMPORTADOS Decreto 7.567/2011

19/2011

VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX

11/2013

VENDA AMBULANTE Procedimentos

07/2004

VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário

13/2011

VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos

15/2015

ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM Tratamento Tributário

03/2012

 

ISS - CUIABÁ

BOLETINS

CADASTRO FISCAL Inscrição mobiliária e Imobiliária

18/2012

CONSTRUÇÃO CIVIL Incidência do ISS

13/2010

ISENÇÕES E IMUNIDADES Considerações Gerais

11/2013

ITBI Considerações Gerais

22/2012

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E Procedimentos

21/2009

SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL Particularidades

18/2010

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ISS Considerações Fundamentais

13/2012

 

ASSUNTOS DIVERSOS - MATO GROSSO

BOLETINS

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Parte 1 - Fato Gerador, Cálculo, Sujeição Passiva e Recolhimento

21/2016

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Parte 2 - Não Incidência e Isenção

08/2017

ITCD – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO POR CAUSA MÓRTIS E DOAÇÃO Considerações Gerais

06/2012

 

ASSUNTOS DIVERSOS - CUIABÁ

BOLETINS

ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO Procedimentos em Cuiabá

10/2010

 

ASSUNTOS DIVERSOS - NACIONAL

BOLETINS

ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa

22/2010

CAFIR Considerações Gerais

20/2011

COMPENSAÇÃO PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS Disposições Gerais

22/2009

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL DITR 2015. Disposições Quanto à Entrega

17/2015

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega

15/2018

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2010

15/2010

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2012

15/2012

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Disposições Específicas

15/2009

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo

17/2015

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR). Atos Cadastrais

05/2015

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) DITR 2014. Disposições Quanto à Entrega

17/2014

IOF - FACTORING Considerações Gerais

04/2017

IOF - OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO PAGAS EM PRESTAÇÕES Incidência e Aplicação

16/2018

IOF - OPERAÇÕES DE MÚTUO

14/2018

IOF NAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO Incidência

02/2015

IOF NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Atualização - Decreto nº 7.726/2012

01/2013

IOF NAS OPERAÇÕES DE SEGURO Decreto nº 6.306/2007

11/2013

LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação

14/2014

LEILÕES DA RFB Participação e Tributação

13/2011

PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos

04/2010

SICALC – ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS Instruções de Preenchimento

23/2011

SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011

04/2012