Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Minas gerais |
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ISS - BELO HORIZONTE |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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Estadual | Nacional | Municipal |
BOLETINS |
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AÇO E FERRO GUSA Tratamento Tributário |
13/2013 |
AÇÚCAR Tributação. Inclusão no Regime da Substituição Tributária |
21/2011 |
ADMISSÃO TEMPORÁRIA Disposições e Procedimentos |
17/2013 |
AIDF - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais |
05/2009 |
ALGODÃO EM PLUMA E EM CAROÇO Diferimento |
19/2015 |
ALHO IN NATURA Tributação |
20/2015 |
ALIMENTOS Substituição Tributária |
17/2012 |
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO Operações Internas, Interestaduais e de Importação |
04/2007 |
AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário |
22/2019 |
ANTECIPAÇÃO DO ICMS.SIMPLES NACIONAL Operações Específicas |
20/2022 |
APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS Disposições Gerais |
17/2008 |
AREIA E BRITA Isenção do ICMS |
13/2015 |
ARMAZÉM GERAL Operações de Remessa e Retorno de Mercadorias |
02/2012 |
ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
17/2016 |
ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante |
08/2018 |
ARMAZÉM GERAL Transmissão de propriedade de mercadoria que permanece no armazém |
22/2023 |
ARROZ Antecipação do ICMS |
24/2017 |
ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO Substituição Tributária |
08/2013 |
ARTESANATO Tributação |
06/2015 |
07/2015 |
|
ARTIGOS ESPORTIVOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO Inclusão no Regime da Substituição Tributária |
23/2011 |
ARTIGOS PARA BEBÊ Inclusão no Regime da Substituição Tributária |
23/2011 |
ATIVO IMOBILIZADO Aquisições por Indústrias. Crédito em Parcela Única |
24/2017 |
ATIVO IMOBILIZADO Crédito de ICMS em Parcela Única. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
24/2017 |
ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
16/2017 |
ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAL DE USO E CONSUMO Remessa para Uso Fora do Estabelecimento |
22/2019 |
AVES Tributação |
16/2014 |
BAGAGEM DE VIAJANTE PROCEDENTE DO EXTERIOR Isenção do ICMS |
16/2016 |
BAIXA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL Dispensa de Documentos |
07/2008 |
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO Considerações gerais |
03/2009 |
BENS E MERCADORIAS SEGURADAS. SALVADOS DE SINISTRO Procedimentos Fiscais |
08/2021 |
BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) Disposições Gerais |
14/2021 |
BONIFICAÇÃO Considerações Gerais |
13/2023 |
BRINDES Tratamento Tributário |
10/2017 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS INTEGRADO AO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL |
13/2008 |
CADASTRO DE CONTRIBUINTES Disposições Gerais |
16/2009 |
CADASTRO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA Orientações |
09/2009 |
CAFÉ Disposições Gerais |
16/2010 |
CANCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS Procedimentos Gerais - Atualização |
16/2007 |
CAPACETES PARA MOTOCICLISTAS Isenção do ICMS |
12/2015 |
CARNES Substituição Tributária. Alterações |
07/2010 |
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais |
08/2012 |
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Considerações Gerais |
13/2023 |
CARVÃO VEGETAL Disposições Gerais |
04/2014 |
CARVÃO VEGETAL Tratamento tributário |
03/2024 |
CENTROS DE DESTROCA Operações com Botijões Vazios de GLP |
19/2010 |
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Considerações Gerais |
24/2010 |
CESTA BÁSICA Tratamento Tributário |
16/2020 |
CESTA BÁSICA Tratamento tributário |
21/2023 |
CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO Tratamento tributário |
17/2023 |
CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização |
19/2013 |
COLETA E TRANSPORTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO Procedimentos |
10/2007 |
COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) Aspectos gerais |
22/2022 |
COMODATO Tratamento Tributário |
22/2017 |
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
13/2023 |
COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspecto Quantitativo |
19/2021 |
CONCEITOS BÁSICOS INERENTES AO ICMS Conceitos Gerais |
01/2007 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Cancelamento Extemporâneo |
17/2021 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Cancelamento, Carta de Correção, Anulação de Valores e Quebra de Numeração |
19/2014 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização |
19/2014 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Emissão em Contingência |
13/2012 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Obrigatoriedade e Credenciamento |
11/2012 |
14/2007 |
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CONSERTO Tratamento Tributário |
19/2011 |
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Considerações gerais |
15/2008 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
18/2016 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Veículos Usados |
02/2015 |
CONSTRUÇÃO CIVIL Parte 1 |
01/2008 |
CONSTRUÇÃO CIVIL Parte 2 |
02/2008 |
CONSTRUÇÃO PRÉ-FABRICADA COM ESTRUTURA DE FERRO OU AÇO Redução de Base de Cálculo |
01/2016 |
CONSULTA TRIBUTÁRIA Regras para formulação |
04/2009 |
CONVÊNIOS Disposições Gerais |
18/2007 |
COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR Substituição Tributária |
19/2012 |
CRÉDITO DO ICMS Desenquadramento do Simples Nacional |
22/2020 |
CRÉDITO DO ICMS Estabelecimento Industrial |
13/2015 |
CRÉDITO DO ICMS - PRINCÍPIO DA NÃO - CUMULATIVIDADE Disposições Gerais |
01/2008 |
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
06/2022 |
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO Regras para Apropriação |
18/2010 |
CRÉDITOS DO IMPOSTO Benefícios Fiscais. Resolução nº 3.166/2001 |
06/2011 |
CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições Gerais |
17/2009 |
CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições quanto à vedação, manutenção e estorno |
13/2023 |
CRÉDITOS DO IMPOSTO Estornos de Crédito |
18/2011 |
CRÉDITOS DO IMPOSTO Vedação ao Crédito |
14/2011 |
CRÉDITOS DO IMPOSTO BENEFÍCIOS FISCAIS Alterações na legislação Mineira |
07/2012 |
DAÇÃO EM PAGAMENTO Procedimentos Fiscais |
10/2014 |
DAPI – DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS Disposições Gerais |
15/2012 |
DAPI – DECLARAÇÃO DE APURAÇÃO E INFORMAÇÃO DO ICMS Parte 1 - Instruções e Preenchimento |
09/2013 |
DEGUSTAÇÃO Remessa para Degustação. Aspectos Fiscais |
17/2013 |
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
02/2021 |
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Aspectos gerais |
13/2023 |
DEPÓSITO FECHADO Entrega no depósito fechado por conta e ordem do depositante |
18/2022 |
DEPÓSITO FECHADO Procedimentos Fiscais |
13/2007 |
DESCONTO Base de cálculo |
13/2023 |
DESMONTE DE VEÍCULOS Tratamento Tributário |
23/2014 |
DESPACHO DE TRANSPORTE Disposições Gerais |
15/2014 |
DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos fiscais |
13/2023 |
DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS Regras Quanto à Tributação |
05/2013 |
DIFERENÇAS ENTRE INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO E INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
14/2023 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Equipamentos industriais e implementos agrícolas – Convênio ICMS nº 052/91 |
16/2023 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS X ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO Orientações para o contribuinte optante pelo regime Simples Nacional |
13/2023 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime Normal. Disposições Gerais |
17/2018 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
09/2016 |
DIFERIMENTO DO IMPOSTO Considerações Gerais |
14/2010 |
DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS A EMPREGADOS Tratamento Tributário |
05/2024 |
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e) Disposições Gerais |
22/2019 |
DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO Tratamento Fiscal |
20/2021 |
ECF Obrigatoriedade de uso |
06/2009 |
EMISSOR CUPOM FISCAL Escrituração Fiscal |
03/2013 |
EMISSOR DE CUPOM FISCAL Comprovante de Cartão de Crédito |
06/2008 |
EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Autorização, Alteração e Cessação de Uso |
20/2014 |
EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Intervenção Técnica |
21/2014 |
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Cancelamento, Desconto e Pagamento com Cartão |
05/2013 |
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF Equipamentos Integrados ao ECF |
06/2013 |
EMPRESAS DE LEASING OU ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento Tributário |
01/2010 |
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES Tratamento tributário |
05/2023 |
ENERGIA ELETRICA Tratamento Tributário no Estado de Minas Gerais |
16/2017 |
ENERGIAS SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS |
11/2015 |
ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Disposições gerais |
04/2023 |
EQUINOS Tributação |
13/2014 |
ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE Simples Nacional. Disposições Gerais |
22/2019 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Forma, Validação e Guarda |
17/2014 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Obrigatoriedade, Prazo e Penalidade |
16/2014 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Registro 1400. Informação sobre Valor Agregado |
18/2017 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Registro de Inventário. Bloco H |
04/2015 |
ESTABELECIMENTO MINERADOR Regime Especial de Tributação |
01/2013 |
EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento Tributário |
22/2020 |
EXPORTAÇÃO DIRETA Tratamento Tributário |
23/2023 |
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA Tratamento tributário |
05/2023 |
EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO Tratamento Tributário |
15/2023 |
EXPORTAÇÕES Disposições Gerais – 1ª parte |
23/2008 |
EXPORTAÇÕES Exportações Indiretas – 2ª parte |
24/2008 |
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Tratamento tributário |
05/2023 |
FARINHA DE MANDIOCA Isenção do ICMS |
21/2015 |
FARINHA DE TRIGO E MISTURA PRÉ-PREPARADA DE FARINHA DE TRIGO Forma de Tributação |
20/2012 |
FATO GERADOR DO ICMS Disposições Gerais |
03/2007 |
FEIJÃO Isenção do ICMS |
16/2015 |
FERROS E AÇOS NÃO PLANOS Redução de Base de Cálculo |
18/2015 |
FLORESTA PLANTADA, LENHA E MADEIRA IN NATURA Tratamento Tributário |
22/2020 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2009 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Tributação para bares, restaurantes e lanchonetes |
01/2024 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Tributação para bares, restaurantes e lanchonetes |
22/2022 |
FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA (FEM) Parte 2 - Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
02/2020 |
FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA (FEM) Parte 1 - Disposições Gerais, Produtos e Operações Sujeitas e Benefícios Fiscais |
02/2020 |
FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA - FECIFIM Disposições Gerais |
08/2012 |
GADO Operações com Gado - Tratamento Tributário |
18/2009 |
GAM 57 Gerador de Arquivo Magnético das Operações com Combustíveis |
23/2010 |
GIA-ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária |
10/2012 |
GNRE Emissão On-Line |
17/2012 |
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES (GTV) Disposições Gerais |
11/2014 |
GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLME) Procedimentos de Utilização |
22/2014 |
HORTIFRUTIGRANJEIROS Tributação |
23/2015 |
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
15/2015 |
IMPORTAÇÃO Parte 1 - Incidência, Tributação e GLME |
14/2017 |
IMPORTAÇÃO Parte 2 - Emissão e Escrituração do Documento Fiscal |
22/2017 |
IMPORTAÇÃO Substituição Tributária no Desembaraço Aduaneiro |
11/2021 |
INCENTIVO À PONTUALIDADE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO Procedimentos para Fruição |
12/2018 |
INCENTIVO FISCAL PARA PATROCÍNIO DE PROJETOS CULTURAIS Informações Gerais |
04/2012 |
INCIDÊNCIA DO ICMS Incidência e Momento de Ocorrência do Fato Gerador |
11/2012 |
INDÚSTRIA NAVAL E INDÚSTRIA DE PRODUÇÃO E DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL Regime Especial de Tributação |
18/2014 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DE GADO EM PÉ Disposições gerais |
04/2023 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA ICMS x ISS |
24/2020 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
07/2014 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
20/2018 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA COM VENDA À ORDEM Procedimentos Fiscais |
19/2021 |
INGRESSO FISCAL Disposições gerais |
20/2022 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios Fiscais |
05/2010 |
JORNAL Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
18/2014 |
LATICÍNIOS Tratamento Tributário |
13/2009 |
LEILÃO Procedimentos Fiscais |
12/2014 |
LEITE CRU Operações internas promovidas pelo Produtor Rural Pessoa Física destinada à indústria de laticínios |
19/2023 |
LEITE E CREME DE LEITE Operações Realizadas por Produtor Rural Inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS |
02/2010 |
LEITE E QUEIJO Novas Regras de Tributação |
05/2011 |
LEITE FRESCO Operações Realizadas por Produtores Rurais |
13/2009 |
LEVANTAMENTO DE ESTOQUE Inclusão de mercadoria no regime de substituição tributária |
01/2023 |
LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS Pagamento com créditos acumulados |
22/2008 |
LIVRO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC) Disposições Quanto à Escrituração |
02/2014 |
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Escrituração Fiscal e Procedimentos |
11/2013 |
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Quanto à Escrituração |
06/2013 |
LIVRO REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Escrituração Fiscal e Procedimentos |
09/2013 |
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Escrituração Fiscal e Procedimentos |
10/2013 |
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Quanto à Escrituração |
07/2013 |
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Escrituração Fiscal e Procedimentos |
08/2013 |
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS Não Incidência do ICMS |
15/2012 |
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS Tratamento tributário |
03/2023 |
LOCAÇÃO DE BENS Tributação |
22/2019 |
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e |
12/2013 |
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Parte 1 – Obrigatoriedade, Hipóteses e Forma de Emissão |
13/2013 |
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E Parte 2 – Transmissão do Arquivo, Emissão em Contingência e Cancelamento |
14/2013 |
MÁQUINAS, APARELHOS OU EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Substituição Tributária |
22/2013 |
MATERIAIS CIRÚRGICOS Isenção |
01/2015 |
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Substituição Tributária |
06/2013 |
MATERIAIS DE LIMPEZA Substituição Tributária |
05/2013 |
MEDICAMENTOS Isenção do ICMS |
17/2015 |
MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS Substituição Tributária |
15/2012 |
24/2014 |
|
MEDICAMENTOS UTILIZADOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS Isenção do ICMS |
08/2015 |
MICROCERVEJARIAS Considerações Gerais |
19/2014 |
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Disposições Gerais |
06/2022 |
MINÉRIO DE FERRO E SUBSTÂNCIA MINERAL OU FÓSSIL Diferimento |
17/2015 |
MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário |
04/2017 |
MOVIMENTAÇÃO DE PALETES E CONTENTORES Regime especial. Convênio ICMS nº 004/99 |
05/2023 |
MUDANÇA DE ENDEREÇO Disposições Gerais |
20/2018 |
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Hipóteses Cabíveis |
12/2010 |
NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Tratamento Tributário |
06/2024 |
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Disposições Gerais |
15/2009 |
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Emissão em Contingência |
11/2011 |
NF-E NOTA FISCAL ELETRÔNICA Credenciamento para emissão |
21/2010 |
NOTA FISCAL Prazos de Validade |
07/2011 |
NOTA FISCAL AVULSA Obrigatoriedade |
01/2014 |
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e Forma de Emissão |
13/2020 |
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições Gerais |
16/2020 |
NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais |
09/2014 |
NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de Emissão |
06/2017 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
23/2013 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES Disposições Gerais |
22/2013 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições Gerais |
17/2013 |
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Disposições Gerais |
24/2013 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento e Inutilização |
03/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento Extemporâneo |
14/2021 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Concessão, Denegação ou Rejeição de Uso e Procedimentos de Utilização |
05/2014 |
OBRAS DE ARTE Isenção do ICMS |
11/2014 |
ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO Tributação |
05/2015 |
ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais |
18/2013 |
OURO E METAIS PRECIOSOS OU SEMIPRECIOSOS Tributação |
17/2014 |
OURO, PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS Tratamento tributário |
24/2023 |
PAF-ECF Prazos Para Implementação |
17/2010 |
PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR Procedimentos para restituição |
02/2023 |
PÃO Tratamento Tributário |
23/2013 |
PAPELARIA Substituição Tributária |
09/2013 |
PEÇAS AUTOMOTIVAS Substituição Tributária |
08/2009 |
PEÇAS E COMPONENTES DE USO AERONÁUTICO Serviços de Assistência Técnica, Manutenção e Reparo de Aeronaves |
01/2015 |
PED Principais Registros do SINTEGRA |
14/2012 |
PED - PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS Procedimentos |
14/2009 |
PEDÁGIO E VALE-PEDÁGIO Inclusão na base de cálculo do ICMS |
22/2022 |
PENALIDADES DO ICMS Parte 1 - Regras Gerais |
06/2015 |
PILHAS E BATERIAS USADAS Isenção |
23/2014 |
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA Substituição Tributária |
07/2013 |
PNEUS USADOS Isenção do ICMS |
13/2015 |
POLVILHO E FÉCULA DE MANDIOCA Tributação |
20/2011 |
PÓS-LARVA DE CAMARÃO Isenção do ICMS |
23/2015 |
PRECATÓRIOS Compensação com Débitos Tributários |
09/2011 |
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Considerações |
08/2007 |
PRESERVATIVOS Isenção |
22/2014 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA Substituição Tributária |
06/2021 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS VINCULADAS A CONTRATO Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico Global (CT-e) |
21/2022 |
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Regime Especial |
24/2017 |
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Regime Especial. Estorno de Débito |
04/2018 |
PRESTADOR DE SERVIÇOS GRÁFICOS Procedimentos específicos quanto ao recolhimento do ICMS |
06/2013 |
PRODUTOR RURAL E COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR Disposições Gerais |
10/2012 |
PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA Regime Tributário |
24/2012 |
PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA Regime Tributário |
02/2013 |
PRODUTOS CERÂMICOS Isenção do ICMS |
19/2015 |
PRODUTOS DE PERFUMARIA, COSMÉTICO E DE TOUCADOR Benefícios Fiscais |
08/2015 |
PRODUTOS PERSONALIZADOS Produtos sob encomenda e destinados ao uso final e exclusivo do encomendante |
11/2008 |
PRODUTOS RESULTANTES DA INDUSTRIALIZAÇÃO DA MANDIOCA Redução de Base de Cálculo |
24/2015 |
PROGRAMA MINAS LEGAL Disposições Gerais |
09/2012 |
PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À CULTURA DO ALGODÃO (PROALMINAS) Benefícios e Incentivos Fiscais |
10/2016 |
PROJETOS DESPORTIVOS Descontos para Pagamento do Crédito Tributário Inscrito em Dívida Ativa |
07/2014 |
QUEIJO Substituição Tributária |
01/2015 |
QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS GERAIS Produção e Comercialização |
02/2013 |
RAÇÕES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS Substituição Tributária |
03/2013 |
RECARGA PARA TELEFONE Procedimentos quanto a disponibilização de recargas |
05/2013 |
RECOPI NACIONAL Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune |
10/2013 |
REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte |
13/2016 |
REFRIGERANTES, BEBIDAS ENERGÉTICAS E ISOTÔNICAS Substituição Tributária |
11/2012 |
REGISTRO DE SAÍDA DA NF-E Disposições Gerais |
09/2012 |
REGULAMENTO DO ICMS Últimas Alterações |
03/2010 |
REGULARIZE Pagamento Incentivado de Débitos Tributários |
06/2016 |
REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos Fiscais |
06/2018 |
REMESSA PARA TESTE Tratamento tributário |
20/2020 |
REMESSAS DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA Manutenção ou Reparo de Aeronaves |
07/2013 |
RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES Crédito Presumido |
16/2013 |
RESTITUIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aspecto quantitativo |
14/2020 |
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS Procedimentos Aplicáveis |
11/2010 |
RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DO ISS Pagamento indevido ou a maior |
22/2022 |
REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
14/2014 |
ROCHAS ORNAMENTAIS Regime especial |
06/2023 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE Isenção do ICMS |
12/2015 |
SERVIÇO DE TRANSPORTE Transportador Autônomo de Carga |
08/2012 |
SERVIÇOS POSTAIS Prestações e Operações Realizadas pelos Correios |
23/2012 |
SHOW ROOM Considerações Gerais |
09/2007 |
SIMPLES NACIONAL Alterações na Legislação Mineira |
02/2009 |
SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e |
10/2013 |
SIMPLES NACIONAL Obrigações Acessórias |
17/2007 |
SIMPLES NACIONAL Operações Específicas |
20/2014 |
SIMPLES NACIONAL Substituição tributária |
12/2013 |
SOFTWARE Tratamento Tributário |
14/2014 |
SPED FISCAL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Informações Gerais |
20/2010 |
SPED UAI Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque |
05/2013 |
SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições Quanto à Tributação |
11/2013 |
SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Tratamento tributário |
13/2023 |
SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS Disposições Gerais |
09/2010 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais |
23/2009 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Levantamento das Mercadorias em Estoque Parte I |
09/2008 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Levantamento das Mercadorias em Estoque Parte II - Das Obrigações Acessórias |
10/2008 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigações acessórias |
04/2024 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Utilização da MVA Ajustada |
05/2012 |
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Inscrição como Substituto. Contribuinte de Outra UF |
16/2012 |
SUCATAS E RESÍDUOS Tributação Quanto ao ICMS |
08/2011 |
TAXA DE EXPEDIENTE Extinção do Crédito Tributário |
04/2008 |
TÁXI Benefícios Fiscais |
01/2013 |
TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária |
01/2013 |
TRANSBORDO Aspectos gerais |
02/2023 |
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO Crédito acumulado em razão de exportação |
18/2023 |
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO Aquisição de caminhão, trator, máquina ou equipamento |
04/2023 |
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Procedimentos Fiscais |
16/2017 |
TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS DO ICMS Créditos Acumulados em Razão de Exportação, Diferimento ou Redução de Base de Cálculo |
19/2009 |
TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BENS Possibilidade de Dispensa da Emissão da Nota fiscal |
21/2013 |
TRANSPORTADORAS Aproveitamento de Créditos e Obrigações Acessórias |
09/2010 |
TRANSPORTADORAS Serviços de Transporte. Tributação |
08/2010 |
TRANSPORTADORAS Simples Nacional. Serviço de Transporte de Cargas |
03/2011 |
TRANSPORTADORAS Transporte Rodoviário - Emissão de Documentos Fiscais |
10/2010 |
TRANSPORTADORAS Transporte Rodoviário de Passageiros. Emissão de Documentos Fiscais |
13/2010 |
TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS Tributação pelo ICMS |
03/2013 |
TRANSPORTE DE VALORES Disposições Gerais |
21/2012 |
TRANSPORTE FERROVIÁRIO Tratamento Tributário |
22/2012 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA Substituição Tributária |
02/2024 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO Crédito Presumido |
20/2015 |
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos |
22/2019 |
TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE Procedimentos fiscais |
13/2023 |
VAF - DAMEF Disposições Gerais |
10/2011 |
VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS Tratamento Tributário |
08/2021 |
VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Isenção do ICMS |
06/2015 |
VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto ao Consumidor |
20/2009 |
VEÍCULOS USADOS Aspecto fiscal |
02/2023 |
VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
13/2016 |
VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento |
04/2016 |
VENDA COM MÁQUINA AUTOMÁTICA DIRETAMENTE A CONSUMIDOR FINAL Com Acionamento por Ficha, Cartão ou Moeda Corrente Nacional |
03/2013 |
VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO Procedimentos Fiscais |
13/2023 |
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
03/2016 |
VENDA PRESENCIAL Procedimentos Fiscais |
20/2023 |
VENDAS POR MARKETING PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL Disposições Gerais |
22/2012 |
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Operações com Isenção do ICMS |
12/2009 |
ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
BOLETINS | |
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário |
20/2010 |
ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação |
03/2016 |
BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação |
11/2016 |
BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias |
18/2013 |
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário |
02/2012 |
BRINDES Tratamento Fiscal |
07/2005 |
CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário |
15/2005 |
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário |
17/2011 |
COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos |
24/2012 |
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário |
19/2013 |
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
CONSULTA Classificação de Mercadorias |
4/2007 |
CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
CRÉDITO INDEVIDO Regularização |
13/2004 |
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização |
16/2013 |
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
22/2012 |
|
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010 |
07/2010 |
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário |
13/2013 |
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento |
17/2010 |
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010 |
19/2010 |
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais |
08/2011 |
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem |
1/2013 |
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
IMUNIDADE Aplicação |
6/2007 |
INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações |
21/2010 |
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
15/2013 |
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
17/2007 |
|
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
19/2005 |
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação |
10/2009 |
ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados |
17/2007 |
ISENÇÃO DE IPI – VEÍCULO Deficiente Físico, Visual, Mental |
10/2011 |
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições |
05/2013 |
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
LIVROS FISCAIS Regulamento |
03/2010 |
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário. Operações internas |
06/2024 |
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação |
12/2013 |
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal |
04/2006 |
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI |
05/2011 |
NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI |
05/2012 |
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais |
07/2011 |
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações |
14/2011 |
PENALIDADES Aplicação |
5/2008 |
PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI |
04/2014 |
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010 |
13/2010 |
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
7/2013 |
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações |
21/2011 |
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
10/2013 |
|
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização |
01/2010 |
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior |
04/2011 |
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012 |
02/2014 |
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão |
03/2014 |
SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações |
06/2010 |
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário |
14/2013 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME |
04/2007 |
SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas |
04/2008 |
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 |
23/2009 |
TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção |
17/2020 |
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais |
19/2022 |
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário |
11/2011 |
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX |
11/2013 |
VENDA AMBULANTE Procedimentos |
07/2004 |
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
13/2011 |
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos |
15/2015 |
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
BOLETINS | |
BH NOTA 10 Parte 1 - Crédito ao Tomador para Abatimento no IPTU |
23/2012 |
BH NOTA 10 Parte 2 - Procedimentos para Cadastro do Tomador para Aproveitamento dos Créditos |
01/2013 |
ILÍCITOS COMETIDOS EM LICITAÇÕES MUNICIPAIS Sanções e Penalidades Aplicáveis |
03/2013 |
ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS” Aspecto Material, Temporal e Pessoal |
21/2012 |
ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS” Base de Cálculo, Alíquota e Pagamento |
22/2012 |
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Disposições Gerais |
23/2012 |
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS Responsabilidades e Penalidades |
20/2012 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE Aplicação de Considerações Gerais |
12/2011 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) Aspectos Gerais |
11/2020 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA (TFS) Aspectos Gerais |
05/2020 |
TAXAS MUNICIPAIS Aplicações Gerais |
13/2011 |
BOLETINS | |
ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |